29/07/2020 73ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

(MSG 00143/2020)

(Proveniente da Medida Provisória nº 938, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hildo Rocha, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relator designado: Senador Cid Gomes.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

(MSG 00316/2020)

(Proveniente da Medida Provisória nº 975, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Efraim Filho, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relator designado: Senador Marcos Rogério.
(Prazo final: 31 de julho, podendo ser prorrogado nos termos do art. 62, parágrafo 7º, da Constituição)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o texto principal.
Votação nominal:
Sim: 73
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 74

 Página da matéria

(MSG 00147/2020)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 942, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil e quinhentos e doze reais, para os fins que especifica.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado General Peternelli, favorável à Medida Provisória.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relator designado: Senador Jorge Kajuru.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES