Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 938, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2020, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios com o objetivo de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Hildo Rocha, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer, do Relator: Senador Cid Gomes, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e contrário à Emenda nº 56.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00938/2020

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 942, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil e quinhentos e doze reais, para os fins que especifica.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado General Peternelli, favorável à Medida Provisória.

Pendente de parecer no Senado Federal.
Relator designado: Senador Jorge Kajuru.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00942/2020
• Relatório Legislativo - MPV nº 00942/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 975, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2020, que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Efraim Filho, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer, do Relator: Senador Marcos Rogério, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e pela rejeição das Emendas nºs 172 a 207.
(Prazo final: 31 de julho, podendo ser prorrogado nos termos do art. 62, parágrafo 7º, da Constituição)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00975/2020