Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 942, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil e quinhentos e doze reais, para os fins que especifica.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado General Peternelli, favorável à Medida Provisória.

Pendente de leitura de parecer no Senado Federal.
Relator: Senador Jorge Kajuru.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 942/2020
• Relatório Legislativo - MPV nº 942/2020

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 941, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de dois bilhões, cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais, para os fins que especifica

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Adolfo Viana, favorável à Medida Provisória.

(Pendente de recebimento no Senado Federal)
Relator: Senador Marcelo Castro.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 941/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 945, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Francischini, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

(Pendente de recebimento no Senado Federal)
Relator: Senador Wellington Fagundes.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 1º.08.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 945/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 946, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e permite o saque de até R$ 1.045 por trabalhador.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Marcel van Hattem, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

(Pendente de recebimento no Senado Federal)
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 04.08.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 946/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 948, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020, que dispõe sobre o adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura devido à emergência decorrente da Covid-19.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Carreras, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Relator: Senador Roberto Rocha.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 05.08.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 948/2020