Atividade Legislativa

(MSG 00147/2020)

Medida Provisória nº 942, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil e quinhentos e doze reais, para os fins que especifica.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado General Peternelli, favorável à Medida Provisória.

Pendente de leitura de parecer no Senado Federal.
Relator: Senador Jorge Kajuru.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 942/2020
• Relatório Legislativo - MPV nº 942/2020

(MSG 00146/2020)

Medida Provisória nº 941, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de dois bilhões, cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais, para os fins que especifica

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Adolfo Viana, favorável à Medida Provisória.

(Pendente de recebimento no Senado Federal)
Relator: Senador Marcelo Castro.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 941/2020

(MSG 00155/2020)

(Proveniente da Medida Provisória nº 945, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Francischini, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

(Pendente de recebimento no Senado Federal)
Relator: Senador Wellington Fagundes.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 1º.08.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 945/2020

(MSG 00161/2020)

(Proveniente da Medida Provisória nº 946, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e permite o saque de até R$ 1.045 por trabalhador.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Marcel van Hattem, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

(Pendente de recebimento no Senado Federal)
Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 04.08.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 946/2020

(MSG 00166/2020)

(Proveniente da Medida Provisória nº 948, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020, que dispõe sobre o adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura devido à emergência decorrente da Covid-19.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Carreras, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Relator: Senador Roberto Rocha.
Pendente de parecer no Senado Federal.
(Prazo final: 05.08.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 948/2020