Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 942, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, no valor de seiscentos e trinta e nove milhões, trinta e quatro mil e quinhentos e doze reais, para os fins que especifica.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado General Peternelli, favorável à Medida Provisória.

O Parecer, do Relator: Senador Jorge Kajuru, é favorável à Medida Provisória e contrário às Emendas nºs 1 e 2.
(Prazo final prorrogado: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00942/2020
• Relatório Legislativo - MPV nº 00942/2020

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 941, de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cidadania, no valor de dois bilhões, cento e treze milhões, setecentos e oitenta e nove mil e quatrocentos e sessenta e seis reais, para os fins que especifica

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Adolfo Viana, favorável à Medida Provisória.

O Parecer, do Relator: Senador Marcelo Castro, é favorável à Medida Provisória.
(Prazo final prorrogado: 30.07.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00941/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 945, de 2020)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da Covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios da administração pública.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Francischini, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer, do Relator: Senador Wellington Fagundes, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e pela rejeição das Emendas nºs 129 a 136.
(Prazo final prorrogado: 1º.08.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00945/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 946, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 31, de 2020, que extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e permite o saque de até R$ 1.045 por trabalhador.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Marcel van Hattem, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer, do Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a acatamento integral das emendas de nºs 142 e 143 e 144, e rejeição da emenda nº 145.
(Prazo final prorrogado: 04.08.2020)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 00946/2020

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 948, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2020, que dispõe sobre o adiamento e cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura devido à emergência decorrente da Covid-19.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Carreras, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

O Parecer, do Relator: Senador Roberto Rocha, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão e contrário às Emendas de Plenário.
(Prazo final prorrogado: 05.08.2020)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 00948/2020