26/08/2020 79ª - Sessão Deliberativa Remota - Sessão Remota Encerrada
Início da Sessão: 16:23 Término da Sessão: 18:46
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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Ordem do Dia

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 959, de 2020)

Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2020, que estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Damião Feliciano, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Parecer, do Relator: Senador Eduardo Gomes, é favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 127. (Prazo final: 26.08.2020)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão, com a Emenda nº 128, de redação, e a declaração de prejudicialidade do art. 4º, ficam prejudicadas a Medida Provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Sim: 74;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 75.
A matéria vai à sanção.