11/06/2021 63ª - Sessão de Debates Temáticos - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início: 09:25 Término: 12:33 | Remota
Debater os impactos do Projeto de Lei nº 827, de 2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. Local: Plenário Virtual do Senado Federal. Convidados: Moira Regina de Toledo Bossolani - Advogada e Diretora Executiva da Vice-Presidência do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais - SECOVI-SP; Darci Frigo - Vice-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH; Nabhan Garcia - Secretário Especial de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; Paulo Sergio Aguiar - Diretor Presidente da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão - AMPA; Alexandre Messa - Secretário-Adjunto de Advocacia de Concorrência e Competitividade no Ministério da Economia; Dom José Lonilton Lisboa de Oliveira - Bispo da Prelazia de Itacoatiara, no Estado do Amazonas; Júlio José Araújo Júnior - Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; Julia Bittencourt Afflalo - Consultora Jurídica e Advogada especialista em agronegócio; Muni Lourenço Silva Júnior - Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA; e Jaques Bushatsky - Advogado especialista em temas fundiários, possessórios e de locação.
Período do Expediente
  • 12:33
    Término da Sessão
  • 12:20
    Sr. Jaques Bushatsky (Advogado especialista em temas fundiários, possessórios e de locação): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:18
    Sr. Muni Lourenço Silva Júnior (Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:16
    Sr. Dom José Lonilton Lisboa de Oliveira ( Bispo da Prelazia de Itacoatiara, no Estado do Amazonas): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:13
    Sra. Julia Bittencourt Afflalo (Consultora Jurídica e Advogada especialista em agronegócio): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:10
    Sra. Moira Regina de Toledo Bossolani (Advogada e Diretora Executiva da Vice-Presidência do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais - SECOVI-SP): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:07
    Sr. Andrey Vilas Boas de Freitas ( Subsecretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade /Ministério da Economia): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:05
    Sr. Nabhan Garcia (Secretário Especial de Assuntos Fundiários/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:02
    Sr. Júlio José Araújo Júnior (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 12:00
    Sr. Paulo Sergio Aguiar (Diretor Presidente da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão - AMPA): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 11:57
    Sr. Darci Frigo (Vice-Presidente/Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 11:23
    Sr. Jaques Bushatsky (Advogado especialista em temas fundiários, possessórios e de locação): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 11:14
    Sr. Muni Lourenço Silva Júnior (Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 11:03
    Sr. Dom José Lonilton Lisboa de Oliveira ( Bispo da Prelazia de Itacoatiara, no Estado do Amazonas): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 10:52
    Sra. Julia Bittencourt Afflalo (Consultora Jurídica e Advogada especialista em agronegócio): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 10:40
    Sra. Moira Regina de Toledo Bossolani (Advogada e Diretora Executiva da Vice-Presidência do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais - SECOVI-SP): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 10:32
    Sr. Andrey Vilas Boas de Freitas ( Subsecretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade /Ministério da Economia): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 10:21
    Sr. Júlio José Araújo Júnior (Procurador Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 10:13
    Sr. Paulo Sergio Aguiar (Diretor Presidente/Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão - AMPA): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 10:02
    Sr. Darci Frigo (Vice-Presidente/Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 09:59
    Sr. Nabhan Garcia (Secretário Especial de Assuntos Fundiários/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 09:44
    Sr. Nabhan Garcia (Secretário Especial de Assuntos Fundiários/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA): Uso da Palavra - Para exposição de convidado
  • 09:29
    A Presidência presta esclarecimentos sobre o rito de andamento da sessão.
  • 09:29
    CONVIDADOS: - Senhor Nabhan Garcia – Secretário Especial de Assuntos Fundiários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; - Senhor Darci Frigo – Vice-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos - CNDH; - Senhor Paulo Sérgio Aguiar – Diretor Presidente da Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão – AMPA; - Senhor Júlio José Araújo Júnior – Procurador Federal dos Direitos do Cidadão; - Senhor Andrey Vilas Boas de Freitas – Subsecretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia; - Senhora Moira Regina de Toledo Bossolani – Advogada e Diretora Executiva da Vice-Presidência do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação ou Administração de Imóveis Residenciais ou Comerciais – SECOVI-SP; - Senhora Júlia Bittenccourt Afflalo – Consultora Jurídica e Advogada especialista em agronegócio; - Senhor Dom José Lonilton Lisboa de Oliveira – Bispo da Prelazia de Itacoatiara, no Estado do Amazonas; - Senhor Muni Lourenço Silva Júnior – Vice-Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA e Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas - FAEA; e - Senhor Jaques Bushatsky – Advogado especialista em temas fundiários, possessórios e de locação.
  • 09:26
    A presente Sessão Remota de Debates Temáticos foi convocada nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020, que regulamenta o funcionamento remoto do Senado Federal; e em atendimento ao Requerimento nº 1.636, de 2021, do Senador Carlos Fávaro e outros Senadores, aprovado pelo Plenário do Senado Federal. A Sessão é destinada a discutir os impactos do PL 827/2020, que estabelece medidas excepcionais em razão da emergência decorrente da Covid-19, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.