Atividade Legislativa

(MSG 00758/2021)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.094, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2022, que altera a Lei nº 11.371, de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Felipe Carreras, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e contrário a todas as emendas.

Pendente de parecer de Plenário no Senado Federal.
Relator: Senador Nelsinho Trad.
(Prazo final prorrogado: 1º.06.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1094/2021
• Parecer - P.S nº 158/2022

(MSG 00748/2021)

(Proveniente da Medida Provisória n° 1.089, de 2021)

Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2022, que dispõe sobre o transporte aéreo.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado General Peternelli, favoráveis à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Pendente de parecer de Plenário no Senado Federal.
Relator: Senador Carlos Viana.
(Prazo final prorrogado: 1º.06.2022)

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 1089/2021
• Parecer - P.S nº 159/2022

Projeto de Lei nº 1.252, de 2022 (nº 7.922/2014, na Câmara dos Deputados), de iniciativa da Defensoria Pública da União, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.

Pendente de parecer de Plenário.
Relatora: Senadora Rose de Freitas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1252/2022
• Parecer - P.S nº 161/2022

Projeto de Lei do Senado nº 214, de 2015, do Senador Alvaro Dias, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais.

Pareceres nºs:

- 157, de 2022, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Waldemir Moka, favorável ao projeto;

- 12, de 2018, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Acir Gurgacz, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1;

- 11, de 2018, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Waldemir Moka, pela rejeição das Emendas nºs 2 e 3; e

- 15, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Roberto Rocha, Relator ad hoc: Senador Jaques Wagner, favorável às Emendas nºs 2 e 3.

Pendente de parecer de Plenário sobre a Emenda nº 4-PLEN.
Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLS nº 214/2015
• Parecer - P.S nº 157/2022
• Parecer - P.S nº 12/2018
• Parecer - P.S nº 11/2018
• Parecer - P.S nº 15/2022

Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2016 (nº 6.098/2013, na origem), do Deputado Laercio Oliveira, que dispõe sobre a prestação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas urbanas por empresas especializadas, e dá outras providências.

Pareceres nºs:

- 14, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Jorge Viana, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2;

- 50, de 2018, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Humberto Costa, Relator ad hoc: Senador Waldemir Moka, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2;

- 30, de 2019, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Otto Alencar, favorável à Emenda nº 3; e

- 20, de 2021, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Gomes, Relator ad hoc: Senador Jayme Campos, favorável à Emenda nº 3.

Pendente de parecer de Plenário sobre a Emenda nº 4-PLEN.
Relator: Senador Eduardo Gomes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 65/2016
• Parecer - P.S nº 14/2017
• Parecer - P.S nº 50/2018
• Parecer - P.S nº 30/2019
• Parecer - P.S nº 20/2021
• Parecer - P.S nº 166/2022