Atividade Legislativa

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.120, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2022, que transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, e altera a Lei nº 10.233, de 2001.

Pareceres proferidos no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Sidney Leite, favorável à Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas. Parecer nº 305, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável ao Projeto de Lei de Conversão na forma aprovada pela Câmara dos Deputados, e contrário às emendas.

Textos:

• Avulso de PLV - MPV nº 01120/2022
• Parecer - P.S nº 00305/2022

(Discussão, em turno único)

Medida Provisória nº 1.121, de 2022, que dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Airton Faleiro, favorável à Medida Provisória, na forma apresentada pelo Poder Executivo, e contrário às emendas. Parecer nº 306, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Paulo Rocha, favorável à Medida Provisória e contrário às emendas.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01121/2022
• Parecer - P.S nº 00306/2022