Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico sobre o Estabelecimento de Escritório da Organização no Brasil, assinado em Paris, em 8 de junho de 2017.

Parecer favorável nº 31, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Plínio Valério.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 253/2021
• Parecer - P.S nº 31/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 271, de 2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.

Parecer favorável nº 58, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Roberto Rocha.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 271/2021
• Parecer - P.S nº 58/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Emirados Árabes Unidos sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada e Material, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

Parecer favorável nº 33, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Tasso Jereissati, Relator ad hoc: Senador Plínio Valério.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 330/2021
• Parecer - P.S nº 33/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 332, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, celebrado em Brasília, em 23 de novembro de 2015.

Parecer favorável nº 46, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fabiano Contarato, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 332/2021
• Parecer - P.S nº 46/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 379, de 2021, que aprova o texto do Tratado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Marrocos sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.

Parecer favorável nº 42, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 379/2021
• Parecer - P.S nº 42/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 384, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Segurança Social entre a República Federativa do Brasil e a República de Moçambique, assinado em Maputo, em 11 de maio de 2017.

Parecer favorável nº 54, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 384/2021
• Parecer - P.S nº 54/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 829, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática Federal da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 11 de abril de 2018.

Parecer favorável nº 48, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator ad hoc: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 829/2021
• Parecer - P.S nº 48/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 921, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 5 de abril de 2017.

Parecer favorável nº 49, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator ad hoc: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 921/2021
• Parecer - P.S nº 49/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 922, de 2021, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de São Vicente e Granadinas, assinado em Kingstown, em 7 de junho de 2017.

Parecer favorável nº 55, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 922/2021
• Parecer - P.S nº 55/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 923, de 2021, que aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.

Parecer favorável nº 56, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues, Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 923/2021
• Parecer - P.S nº 56/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.105, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Arquipélago das Bermudas para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, assinado em Londres, em 29 de outubro de 2012.

Parecer favorável nº 40, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 1105/2021
• Parecer - P.S nº 40/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 99, de 2022, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.

Parecer favorável nº 59, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Chico Rodrigues.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 99/2022
• Parecer - P.S nº 59/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 100, de 2022, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica, celebrado em Kingston, em 13 de fevereiro de 2014.

Parecer favorável nº 57, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Zequinha Marinho, Relatora ad hoc: Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 100/2022
• Parecer - P.S nº 57/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 140, de 2022, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, assinado em Basseterre, em 15 de abril de 2016.

Parecer favorável nº 60, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 140/2022
• Parecer - P.S nº 60/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.

Parecer favorável nº 32, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 274/2022
• Parecer - P.S nº 32/2022

Projeto de Lei nº 798, de 2021, do Senador Rodrigo Pacheco, que concede novo prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) e dispõe sobre a interpretação do § 12 do art. 4º da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 798/2021
• Parecer - P.S nº 94/2023