Atividade Legislativa

(MSG 00522/2022)

Mensagem nº 71, de 2022, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 80 milhões de dólares entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte".

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 71/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, assinado em Adis Abeba, em 23 de abril de 2012, com a correção de redação do Artigo VII, parágrafo primeiro, alínea b, do texto anterior do Acordo, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 100, de 2017.

Parecer favorável nº 45, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator "ad hoc": Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 210/2019
• Parecer - P.S nº 45/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 35, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, Relator "ad hoc": Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 274/2019
• Parecer - P.S nº 35/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.

Parecer favorável nº 47, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Nilda Gondim, Relatora "ad hoc": Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 295/2019
• Parecer - P.S nº 47/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 397, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República do Suriname, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2018.

Parecer favorável nº 36, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Nilda Gondim, Relator "ad hoc": Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 397/2019
• Parecer - P.S nº 36/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 467, de 2019, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República do Benim, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2018.

Parecer favorável nº 44, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 467/2019
• Parecer - P.S nº 44/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 566, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.

Parecer favorável nº 30, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 566/2019
• Parecer - P.S nº 30/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 569, de 2019, que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Cooperativa da Guyana, assinado em Brasília, em 28 de junho de 2017.

Parecer favorável nº 50, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, Relatora "ad hoc": Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 569/2019
• Parecer - P.S nº 50/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 696, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.

Parecer favorável nº 37, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Mecias de Jesus, Relator "ad hoc": Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 696/2019
• Parecer - P.S nº 37/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 765, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

Parecer favorável nº 41, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 765/2019
• Parecer - P.S nº 41/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 768, de 2019, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o texto da Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.

Parecer favorável nº 38, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Fabiano Contarato, Relator "ad hoc": Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 768/2019
• Parecer - P.S nº 38/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 769, de 2019, que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.

Parecer favorável nº 51, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Flávio Arns, Relatora "ad hoc": Senadora Margareth Buzetti.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 769/2019
• Parecer - P.S nº 51/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 770, de 2019, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.

Parecer favorável nº 52, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Tasso Jereissati, Relator "ad hoc": Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 770/2019
• Parecer - P.S nº 52/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 771, de 2019, que aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre a Extradição de Pessoas, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018.

Parecer favorável nº 43, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Carlos Portinho.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 771/2019
• Parecer - P.S nº 43/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 146, de 2021, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Grão-Ducado de Luxemburgo sobre Serviços Aéreos, assinado em Brasília, em 22 de novembro de 2018.

Parecer favorável nº 53, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 146/2021
• Parecer - P.S nº 53/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 233, de 2021, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que aprova o Acordo para Cooperação em Ciência e Tecnologia entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, assinado em Jerusalém, em 31 de março de 2019.

Parecer favorável nº 39, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Esperidião Amin, Relator "ad hoc": Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 233/2021
• Parecer - P.S nº 39/2022