Atividade Legislativa

Senador Luis Carlos Heinze (nº 44 de 2022, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, do Senador Luis Carlos Heinze, que altera a Lei Complementar nº 172/2020 e a Lei nº 14.029/2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Parecer nº 299, de 2022, de Plenário, relator: Senador Marcelo Castro, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2, do Relator.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 00044/2022
• Parecer - P.S nº 00299/2022

(nº 9007 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 296, de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.

Parecer nº 34, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, Relator "ad hoc": Senador Plínio Valério, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00296/2022
• Parecer - P.S nº 00034/2022

(nº 519 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 63, de 2022, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 25 milhões de dólares entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa".

Parecer nº 301, de 2022, de Plenário, Relator: Senador Esperidião Amin, favorável à Mensagem, na forma do Projeto de Resolução apresentado.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00063/2022
• Relatório Legislativo - MSF nº 00063/2022

(nº 522 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 71, de 2022, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 80 milhões de dólares entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte".

Pendente de parecer de Plenário. Relator: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 00071/2022

(Discussão, em turno único)

(Proveniente da Medida Provisória nº 1.119, de 2022)

Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2022, que dispõe sobre a reabertura do prazo de opção para o regime de previdência complementar; e altera as Leis nºs 12.618, de 2012, e 9.250, de 1995.

Parecer proferido no Plenário da Câmara dos Deputados, em substituição à Comissão Mista, Relator: Deputado Sanderson, favorável à Medida Provisória e a parte das emendas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Parecer nº 297, de 2022, de Plenário, relator: Senador Jorge Kajuru, favorável ao Projeto de Lei de Conversão, com as Emendas nºs 202 e 203, de redação, do Relator.

Textos:

• Avulso de emendas - MPV nº 01119/2022
• Avulso inicial da matéria - MPV nº 01119/2022

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 591, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de sessão Especial em Comemoração aos 50 anos da Secretária de Gestão da Informação e Documentação (SGIDOC)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00591/2022

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 647, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de sessão especial, em 14/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Professor.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00647/2022

Senador Izalci Lucas

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 648, de 2022, do Senador Izalci Lucas e outros Senadores, que solicita a realização de Sessão Especial, em 17/10/2022, a fim de Comemorar o Dia do Médico.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00648/2022