Atividade Legislativa

Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, do Senador Luis Carlos Heinze, que altera a Lei Complementar nº 172/2020 e a Lei nº 14.029/2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Marcelo Castro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 44/2022
• Parecer - P.S nº 299/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 296, de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.

Parecer nº 34, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, Relator "ad hoc": Senador Plínio Valério, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 296/2022
• Parecer - P.S nº 34/2022

(MSG 00519/2022)

Mensagem nº 63, de 2022, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 25 milhões de dólares entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa".

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 63/2022
• Relatório Legislativo - MSF nº 63/2022

(MSG 00522/2022)

Mensagem nº 71, de 2022, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 80 milhões de dólares entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte".

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 71/2022