Atividade Legislativa

Senador Luis Carlos Heinze (nº 44 de 2022, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 44, de 2022, do Senador Luis Carlos Heinze, que altera a Lei Complementar nº 172/2020 e a Lei nº 14.029/2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Marcelo Castro.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLP nº 44/2022
• Parecer - P.S nº 299/2022

(nº 9007 de 2017, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 296, de 2022, que autoriza o Poder Executivo federal a doar vinte viaturas operacionais MBB 1418 revitalizadas ao Exército Paraguaio.

Parecer nº 34, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Soraya Thronicke, Relator "ad hoc": Senador Plínio Valério, favorável à matéria.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 296/2022
• Parecer - P.S nº 34/2022

(nº 519 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 63, de 2022, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 25 milhões de dólares entre o Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma/SC - 2ª Etapa".

Pendente de leitura de parecer de Plenário.
Relator: Senador Esperidião Amin.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 63/2022
• Relatório Legislativo - MSF nº 63/2022

(nº 522 de 2022, na origem)

(Discussão, em turno único)

Mensagem nº 71, de 2022, da Presidência da República, que solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo de até 80 milhões de dólares entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte".

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Julio Ventura.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - MSF nº 71/2022