25/10/2022 104ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:46 Término da Sessão: 21:12 | Semipresencial
Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.126 e 1.127, de 2022, e outras matérias.
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação nominal:
Sim: 70
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71

Votações nominais: