25/10/2022 104ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:46 Término da Sessão: 21:12 | Semipresencial
Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.126 e 1.127, de 2022, e outras matérias.
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Votação nominal:
Sim: 70
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 71

Votações nominais: