25/10/2022 104ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:46 Término da Sessão: 21:12 | Semipresencial
Destinada à apreciação das Medidas Provisórias nºs 1.126 e 1.127, de 2022, e outras matérias.
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(nº 7 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei Complementar nº 7, de 2022, do Deputado Tiago Dimas, que altera a Lei Complementar nº 172, de 2020, e a Lei nº 14.029, de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.

Pendente de parecer de Plenário.
Relator: Senador Luis Carlos Heinze.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Aprovado o Projeto.
Sim: 70;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 71.

A matéria vai à sanção.

Votações nominais: