Atividade Legislativa

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 6.546, de 2019 (nº 4.652/2016, na Origem), do Deputado Cleber Verde, que altera a Lei nº 12.651, de 2012, para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural.

Parecer favorável nº 8, de 2021, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Irajá, Relatora ad hoc: Senadora Soraya Thronicke.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 06546/2019
• Parecer - P.S nº 00008/2021

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 254, de 2022 (nº 869/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia na Área de Educação, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010.

Parecer favorável nº 76, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00254/2022
• Parecer - P.S nº 00076/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 255, de 2022 (nº 936/2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.

Parecer favorável nº 74, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Plínio Valério, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00255/2022
• Parecer - P.S nº 00074/2022

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 256, de 2022 (nº 760/2017, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.

Parecer favorável nº 77, de 2022, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Jaques Wagner, Relator ad hoc: Senador Marcos do Val.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00256/2022
• Parecer - P.S nº 00077/2022

Votação, em turno único, do Requerimento nº 98, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das seguintes matérias: PLS 231/2016; PLS 230/2016; PLS 350/2017; PLS 358/2017; PLS 362/2017; PLS 361/2017; PLS 366/2017; PLS 370/2017; PLS 442/2017; PLS 99/2018; PRS 9/2018; PLS 235/2018; PLS 205/2015; PLS 206/2015; PLS 313/2015; PLS 315/2015; PLS 357/2015; PLS 360/2015; PLS 359/2015; PLS 367/2015; PLS 406/2015; PLS 404/2015; PLS 431/2015; PLS 518/2015; PLS 520/2015; PLS 521/2015; PLS 561/2015; PEC 148/2015; PLS 785/2015; PLS 80/2016; PLS 78/2016; PLS 77/2016; PLS 83/2016; PLS 111/2016; PLS 113/2016; PLS 114/2016; PLS 112/2016; PEC 12/2016; PLS 138/2016; PLS 140/2016; PLS 149/2016; PLS 152/2016; PEC 15/2016; PEC 18/2016; PEC 21/2016; PLS 198/2016; PLS 214/2016; PEC 29/2016; PEC 30/2016; PLS 250/2016; PEC 33/2016; PLS 302/2016; PLS 186/2017; PLS 219/2017; PLS 233/2017; PLS 249/2017; PLS 251/2017; PLS 254/2017; PLS 253/2017; PLS 252/2017; PLS 268/2017; PLS 269/2017; PRS 29/2018; PLS 326/2018; PLS 364/2018; PLS 440/2018; PDS 141/2018; PLS 399/2016; PLS 466/2016; PLS 49/2017; PLS 124/2017; PLS 175/2017; PLS 267/2017; PLS 270/2017; PLS 271/2017; PLS 273/2017; PLS 281/2017; PLS 282/2017; PLS 298/2017; PLS 313/2017; PLS 348/2017; PEC 16/2015; e PLS 160/2015.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00098/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 106, de 2023, do Senador Paulo Paim e outros Senadores, solicitando o desarquivamento das Sugestões Legislativas nºs 12/2018 e 13/2018.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00106/2023