Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 3.635, de 2023, da Deputada Iza Arruda, que cria o selo Empresa Amiga da Amamentação, para estimular o desenvolvimento de ações de incentivo ao aleitamento materno.

Parecer nº 128, de 2023, de Plenário, Relatora: Senadora Daniella Ribeiro, favorável ao projeto. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 706, de 2023)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03635/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.098, de 2019 (nº 4.333/2016, na Casa de origem), da Deputada Laura Carneiro, que altera a Lei nº 8.313, de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira.

Pareceres: - nº 97, de 2019, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Telmário Mota; Relator "ad hoc": Senador Acir Gurgacz, favorável; - nº 8, de 2023, da Comissão de Educação e Cultura, Relatora: Senadora Zenaide Maia, favorável; e - nº 49, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02098/2019
• Parecer - P.S nº 00097/2019
• Parecer - P.S nº 00008/2023
• Parecer - P.S nº 00049/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.792, de 2019, da Deputada Professora Rosa Neide, que cria o selo Empresa Amiga da Mulher.

Pareceres favoráveis ao projeto: - nº 44, de 2023, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra; e - nº 53, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relatora: Senadora Teresa Leitão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 03792/2019
• Parecer - P.S nº 00044/2023
• Parecer - P.S nº 00053/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru para Facilitação do Trânsito de Veículos de Uso Particular, assinado em Lima, em 11 de dezembro de 2009.

Parecer favorável nº 50, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Omar Aziz, Relator "ad hoc": Senador Hamilton Mourão.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00930/2021
• Parecer - P.S nº 00050/2023

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 933, de 2021, de iniciativa da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinada em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.

Parecer favorável nº 54, de 2023, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Nelsinho Trad, Relator "ad hoc": Senador Mauro Carvalho Junior.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 00933/2021
• Parecer - P.S nº 00054/2023

Votação, em turno único, do Requerimento nº 53, de 2023, da Senadora Leila Barros e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Professor.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 00053/2023