(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 628, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2014, que constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo; e revoga o Decreto-Lei nº 880, de 18 de setembro de 1969 (proveniente da Medida Provisória nº 628, de 2013).
Parecer sob nº 14, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Relatora Revisora: Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 23.04.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 23.02.2014)
Prazo final prorrogado: 08.05.2014.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 628/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 14/2014
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 628/2013
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 630, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2014, que altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC (proveniente da Medida Provisória nº 630, de 2013).
Parecer sob nº 11, de 2014, da Comissão Mista, Relatora: Senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Relator Revisor: Deputado José Guimarães (PT-CE), pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 23.04.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
(Discussão, em turno único)
(Proveniente da Medida Provisória nº 631, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2014, que altera a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, que dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de resposta e recuperação nas áreas atingidas por desastre e sobre o Fundo Especial para calamidades públicas, e as Leis nºs 10.257, de 10 de julho de 2001, e 12.409, de 25 de maio de 2011 (proveniente da Medida Provisória nº 631, de 2013).
Parecer sob nº 13, de 2014, da Comissão Mista, Relator: Deputado Paulo Foletto (PSB-ES) e Relatora Revisora: Senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pela relevância e urgência, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa e no mérito pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão que apresenta.
(Lido no Senado Federal no dia 23.04.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 637, de 2013, que abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões e seiscentos mil reais, para os fins que especifica.
Parecer sob nº 17, de 2014, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, Relator: Deputado Alexandre Santos (PMDB/RJ); e Relator Revisor: Senador Jorge Viana (PT/AC), favorável à Medida Provisória, e pela inadmissão das vinte e seis emendas oferecidas perante aquela Comissão.
(Lido no Senado Federal no dia 23.04.2014)
(Sobrestando a pauta a partir de: 20.03.2014)
Prazo final prorrogado: 02.06.2014.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 637/2013
- Avulso de parecer - P.S nº 17/2014
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 637/2013
Aprovada.
A matéria vai à promulgação.
Senador Mozarildo Cavalcanti e outros
(Discussão, em turno único)
(Em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 389, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2014-Complementar, do Senador Mozarildo Cavalcanti, que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal e dá outras providências.
Parecer sob nº 311, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valdir Raupp, favorável, com as Emendas nºs 1 a 3, de mérito, e 4 a 10-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Senador Valter Pereira e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2010, tendo como primeiro signatário o Senador Valter Pereira, que altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.
Parecer favorável, sob nº 1.846, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Demóstenes Torres.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Recurso nº 4, de 2014, da decisão proferida pela Presidência do Senado Federal relativa a Questões de Ordem, na sessão do dia 2 de abril de 2014, formuladas pela Senadora Gleisi Hoffmann e pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, referentes aos Requerimentos nºs 302 e 303, de 2014, respectivamente, de criação de comissão parlamentar de inquérito.
Parecer sob nº 254, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Romero Jucá, pelo indeferimento das Questões de Ordem e consequente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito decorrente do Requerimento nº 303, de 2014, que agrega fatos do Requerimento nº 302, de 2014, resultando numa investigação ampla dos fatos levantados.
Textos:
(nº 59 de 1999-Complementar, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2009-Complementar (nº 59/1999-Complementar, na Casa de origem, da Deputada Nair Xavier Lobo), que estende a estabilidade provisória prevista na alínea "b" do inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho.
Pareceres favoráveis, sob nºs 2.547 e 2.548, de 2009, das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relatora: Senadora Fátima Cleide; e de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mão Santa.
Textos:
(nº 4832 de 2012, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 113, de 2013 (nº 4.832/2012, na Casa de origem, do Deputado Onofre Santo Agostini), que obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.
Parecer favorável sob nº 113, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Eduardo Amorim.
Textos:
(nº 6655 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2014 (nº 6.655/2013, na Casa de origem), de iniciativa da Presidência da República, que cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
Parecer favorável sob o nº 317, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Humberto Costa, com voto contrário do Senador Alvaro Dias.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, de autoria do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar as disposições gerais do Capítulo I do Título I e dispor sobre o comércio eletrônico.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39, a ele oferecidas; aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007, 274, 277, 280 e 281, de 2010; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 32-CTMCDC (Substitutivo), que oferece;
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 36 a 38, 41 a 43, 45, 47 a 49, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43-CTMCDC, que oferece;
- desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, bem como dos Projetos de Lei da Câmara nºs 40 e 106, de 2007; 143, de 2008; 12 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 190, 340, de 2008; 1, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 279, 282, 283, de 2010; 65, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459, 464, 2012; 5, 24, 329, de 2013;
- declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 55, de 2009 e 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, 625, 735, de 2007; 278, de 2010; 271, 439, de 2011; 197, 222 e 371, de 2012;
- rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013;
- rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 a 15, 17, 18, 20 a 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012; e das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15 a 19, 21 a 25, 27, 29 a 33, 39, 40, 44 e 46, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012.
Textos:
Senador José Sarney
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, de autoria do Senador José Sarney, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção do superendividamento.
Parecer sob nº 243, de 2014, da Comissão Temporária de Modernização do Código de Defesa do Consumidor, Relator: Senador Ricardo Ferraço, concluindo pela:
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012, das Emendas nº 1, 4, 7, 9, 10, 16, 19, 23, 24, 26, 29, 30, 32, 34, 36, 37 e 39, a ele oferecidas; aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 85, de 2009; dos Projetos de Lei do Senado nºs 42, de 2007, 274, 277, 280 e 281, de 2010; 394 e 509, de 2013, nos termos da Emenda nº 32-CTMCDC (Substitutivo), que oferece;
- aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012, e das Emendas nºs 2, 3, 6, 7, 10 a 12, 14, 18, 20, 26, 28, 34, 36 a 38, 41 a 43, 45, 47 a 49, a ele oferecidas, nos termos da Emenda nº 43-CTMCDC, que oferece;
- desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2012, para que tenha tramitação autônoma, bem como dos Projetos de Lei da Câmara nºs 40 e 106, de 2007; 143, de 2008; 12 e 99, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 301, de 2003; 190, 340, de 2008; 1, 135, 408, 429, de 2009; 55, 125, 180, 279, 282, 283, de 2010; 65, 452, 460, 463, 470, de 2011; 97, 209, 397, 413, 457, 459, 464, 2012; 5, 24, 329, de 2013;
- declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 114, de 2005; 55, de 2009 e 106, de 2011; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, 542, 625, 735, de 2007; 278, de 2010; 271, 439, de 2011; 197, 222 e 371, de 2012;
- rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 182 e 193, de 2008; 57 e 75, de 2009; e dos Projetos de Lei do Senado nºs 54, de 2009; 276, de 2010; 458, de 2012; e 277, de 2013;
- rejeição das Emendas nºs 2 a 6, 8, 11 a 15, 17, 18, 20 a 22, 25, 27, 28, 31, 33, 35, 38 e 40, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 281, de 2012; e das Emendas nºs 1, 4, 5, 8, 9, 13, 15 a 19, 21 a 25, 27, 29 a 33, 39, 40, 44 e 46, oferecidas ao Projeto de Lei do Senado nº 283, de 2012.
Textos:
Senador Magno Malta
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 787, de 2009, do Senador Magno Malta, que obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifação para produtores rurais.
Parecer sob nº 1.213, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Kátia Abreu, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
(nº 919 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 395, de 2013 (nº 919/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia no Campo da Luta contra o Crime Organizado e outras Modalidades Delituosas, celebrado em Brasília, em 9 de outubro de 2006.
Parecer favorável, sob nº 242, de 2014, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator ad hoc: Senador Jorge Viana.
Textos:
Senador Eduardo Braga e outros
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.273, de 2013, dos Senadores Eduardo Braga e Luiz Henrique, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 418, de 2012, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (direito dos quilombolas à propriedade das terras).
Textos:
Senador Eduardo Suplicy
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.275, de 2013, do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2008 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 114, de 2009), por regularem matéria correlata (adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.276, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos (desonera participação do trabalhador no vale-transporte).
Textos:
Senador Cícero Lucena
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1277, de 2013, do Senador Cícero Lucena, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos (desonera participação do trabalhador no vale-transporte).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.315, de 2013, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 385, de 2009, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias).
Textos:
Senador Armando Monteiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.332, de 2013, do Senador Armando Monteiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 242, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos (desonera participação do trabalhador no vale-transporte).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.337, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 422, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (inclusão do aviso prévio indenizado no salário-de-contribuição).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.338, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 442, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (denominação de rodovia).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.344, de 2013, do Senador Cyro Miranda, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 460, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Educação, Cultura e Esporte (adicional por serviço penoso ao professor).
Textos:
Senador Alvaro Dias
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.378, de 2013, do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 288, de 2012; e 452, de 2013, por regularem matéria correlata (regimes de planos privados de assistência à saúde).
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.394, de 2013, do Senador Vital do Rêgo, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (criação do Fundo de Aval para Micro, Pequenas e Médias Empresas).
Textos:
Senador Delcídio do Amaral
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 1.413, de 2013, do Senador Delcídio do Amaral, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 326, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (dispõe sobre o trabalho exercido a distância).
Textos:
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 84, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senadora Ana Amélia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 85, de 2014, da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2012-complementar, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298, 414, e 540, de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 229, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012, todos complementares, a fim de que tenha tramitação autônoma (alteram a Lei de Responsabilidade Fiscal).
Textos:
Senador Paulo Paim
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 113, de 2014, do Senador Paulo Paim, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 482, de 2011, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (benefícios relativos ao transporte coletivo no Estatuto do Idoso).
Textos:
Senador Ruben Figueiró
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 122, de 2014, do Senador Ruben Figueiró, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 143, de 2009 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2007), com o Projeto de Lei do Senado nº 441, de 2008, por regularem matéria correlata (Lei dos Cartórios).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 124, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 728, de 2007, por regularem matéria correlata (honorários advocatícios no âmbito da Justiça do Trabalho).
Textos:
Senador Sérgio Petecão
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 130, de 2014, do Senador Sérgio Petecão, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 181, de 2011, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (prorrogação de acordo ou convenção coletiva de trabalho).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 172, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei da Câmara nºs 196, de 2009, e 31, de 2010, por regularem matéria correlata (exercício das profissões de pedagogo e psicopedagogo).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 175, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 501, de 2013 - Complementar, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (incidência do ICMS nos serviços de rastreamento).
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 176, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei do Senado nº 335, de 2013, de sua autoria.
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 192, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 40, de 2014 - Complementar, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania (concessão de incentivos fiscais).
Textos:
Senador José Pimentel
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 206, de 2014, do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 159, de 2013; e 31, de 2014, por regularem matéria correlata (valor do Salário Mínimo).
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 210, de 2014, do Senador Cássio Cunha Lima, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 266, de 2011 (que já se encontra apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 551, de 2011), com os Projetos de Lei do Senado nºs 339 e 453, de 2008; e 541, de 2009 (que já se encontram apensados), por regularem matéria correlata (desfiliação partidária).
Textos:
Senador Walter Pinheiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 211, de 2014, do Senador Walter Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 337, de 2003; e 236, de 2012, por regularem matéria correlata (reforma do Código Penal).
Textos:
Senador Flexa Ribeiro
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 222, de 2014, do Senador Flexa Ribeiro solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 355, de 2004, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (reclamações de usuários de serviços de telecomunicações).
Textos:
Senador Eduardo Braga
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 234, de 2014, do Senador Eduardo Braga, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 116, de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 103 e 443, de 2012, por regularem matéria correlata (formação dos professores de educação física).
Textos:
Senador Jarbas Vasconcelos
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 236, de 2014, do Senador Jarbas Vasconcelos, solicitando a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 65, de 2007, e 48, de 2012, por regularem matéria correlata (afastamento para reeleição dos chefes do Poder Executivo)
Textos:
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 251, de 2014, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (normas de licitação na contratação de produtos estratégicos ao SUS).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 252, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (normas de licitação na contratação de produtos estratégicos ao SUS).
Textos:
Senador Humberto Costa
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 253, de 2014, do Senador Humberto Costa, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 367, de 2012, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Assuntos Sociais (normas de licitação na contratação de produtos estratégicos ao SUS).
Textos:
Senador Vital do Rêgo
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 278, de 2014, do Senador Vital do Rêgo, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2012, do Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012 e demais matérias anexadas, a fim de que tenha tramitação autônoma (aumenta a pena para crimes de contrabando e descaminho).
Textos:
Senador Ciro Nogueira
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 299, de 2014, do Senador Ciro Nogueira, solicitando que, sobre os Projetos de Lei do Senado nºs 96, 97 e 645, de 2007, que tramitam em conjunto, além da Comissão constante do despacho de distribuição, seja ouvida, também, a de Assuntos Econômicos (alterações no código de Trânsito Brasileiro).
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 319, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Vital do Rêgo, sobre a Mensagem nº 26, de 2014 (nº 50/2014, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhor JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Textos:
Aprovado.
Sim: 46,
Não: 12,
Abst.: 0,
Total: 58.
(Discussão, em turno único)
Votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 51, de 2014, que escolhe o Senhor Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Textos:
A matéria vai ao Arquivo.
(Discussão, em turno único)
Votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 54, de 2014, que escolhe o Sr. Bruno Dantas para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, Da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Textos:
Aprovado, com 47 votos.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Discussão, em turno único)
Votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2014, que escolhe o Senhor Sérgio da Silva Mendes para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.
Textos:
A matéria vai ao Arquivo.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 318, de 2014, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Jayme Campos, sobre a Mensagem nº 25, de 2014 (nº 49/2014, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Senhora SIMONE SANCHES FREIRE para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
Textos:
Aprovado.
Sim: 42,
Não: 9,
Abst.: 0,
Total: 51.
Senador Alfredo Cotait Neto
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 323, de 2010-Complementar, do Senador Alfredo Cotait, que veda a exigência da substituição tributária prevista no artigo 150, § 7º, da Constituição, para os optantes do Simples Nacional instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Parecer sob nº 259, de 2014, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Armando Monteiro, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), que oferece.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLS nº 323/2010
- Avulso de parecer - P.S nº 259/2014
- Avulso de parecer - P.S nº 337/2014
- Avulso de parecer - P.S nº 338/2014
Aprovada a Emenda nº 3-Plen (Substitutivo).
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Sim: 52,
Não: 0,
Abst.: 0,
Total: 52.