(Discussão, em turno único)
(proveniente da Medida Provisória nº 661, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2015 (proveniente da Medida Provisória nº 661, de 2014), que autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a destinar superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional à cobertura de despesas primárias obrigatórias; e altera as Leis nºs 12.096, de 24 de novembro de 2009, 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Parecer sob nº 5, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Deputado Leonardo Quintão e Relator revisor: Senador Blairo Maggi, pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das emendas apresentadas. (Lido no Senado Federal no dia 22.04.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 27.02.2015) Prazo final prorrogado: 12.05.2015
Textos:
(nº 37 de 2015-Complementar, na Casa de origem)
(Votação, em turno único)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 211, de 2015)
Votação, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 15, de 2015-Complementar (nº 37/2015-Complementar, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014 (indexador da dívida de estados e municípios).
Pareceres de Plenário, em substituição à CCJ: - 1º pronunciamento: nº 95, de 2015-Plen, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável ao Projeto e à Emenda nº 4-Plen e contrário às demais emendas; e - 2º pronunciamento: nº 107, de 2015-Plen, Relator: Senador Walter Pinheiro, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 7-Rel, que apresenta.
Textos:
(nº 6648 de 2013, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 310, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2015, (nº 6.648/2013, na Casa de origem), que altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem repressão uniforme, para os fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 144 da Constituição Federal.
Pendente de parecer da CCJ.
Textos:
(nº 7607 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 11, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013, (nº 7.607/2010, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 812 e 813, de 2014, respectivamente, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia; e da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá.
Textos:
(nº 2324 de 2011, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 19, de 2014 (nº 2.324/2011, na Casa de origem), que denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte localizada na travessia da Lagoa da Cabeçuda e do Canal Laranjeira na BR-101, no Município de Laguna, Estado de Santa Catarina.
Parecer sob nº 844, de 2014, da CE, Relator ad hoc: Senador Alvaro Dias, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, de redação, que apresenta.
Textos:
(nº 6301 de 2013, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 80, de 2014 (nº 6.301/2013, na Casa de origem), que declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
Parecer favorável, sob nº 832, de 2014, da CE, Relator: Senador Cyro Miranda.
Textos:
(nº 7664 de 2014, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2015 (nº 7.664/2014, na Casa de origem), que altera o art. 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (excetua as entidades de autogestão de constituir pessoas jurídicas para operar planos de saúde).
Parecer sob nº 83, de 2015, da CAS, Relator: Senador Humberto Costa, favorável, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CAS, de redação, que apresenta.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Continuação da discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 17 e 18, de 2011)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Parecer sob o nº 1.003, de 2011, da CCJ, Relator do vencido: Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Ciro Nogueira; e, em separado, do Senador José Pimentel; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, que tramitava em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Taques
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 21, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, do Senador Pedro Taques, que acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Parecer sob nº 1.267, de 2013, da CCJ; Relator do vencido: Senador Sérgio Petecão, pela rejeição do Projeto, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Humberto Costa e Roberto Requião; e vencido, em separado, do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 6 e 7, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Parecer sob nº 325, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 10, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Pareceres sob nºs 555, 556 e 1.327, de 2013, das Comissões: - CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; - CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável; e - CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 843, de 2013), Relator: Senador José Pimentel, pela rejeição.
Textos:
(nº 836 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2, de 2015 (nº 836/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.
Parecer favorável, sob nº 101, de 2015, da CRE, Relator ad hoc: Senador Cristovam Buarque.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
(nº 824 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2015 (nº 824/2013, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cameroun sobre Cooperação no Campo do Turismo, assinado em Brasília, em 4 de agosto de 2010.
Parecer favorável, sob nº 102, de 2015, da CRE, Relatora: Senadora Marta Suplicy.
Textos:
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Comissão de Serviços de Infraestrutura
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 231, de 2015, do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa composta por três membros, com o objetivo de visitar a Casa Civil e tratar sobre a situação atual das Agências Reguladoras pertinentes à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Textos:
Aprovado.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 279, de 2015, de iniciativa da CE, solicitando que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2015, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CE (políticas públicas para a primeira infância).
Textos:
Aprovado.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 308, de 2015, de iniciativa da CE, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 104, de 2015, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CE (empreendedorismo do jovem do campo).
Textos:
Aprovado.
Senador Acir Gurgacz
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 343, de 2015, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida, também, a CMA (dupla visita para a fiscalização do trabalho).
Textos:
Aprovado.
Senador Douglas Cintra
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 344, de 2015, do Senador Douglas Cintra, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2014, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida, também, a CCJ (dupla visita para a fiscalização do trabalho).
Textos:
Aprovado.
Senador Romero Jucá
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 347, de 2015, do Senador Romero Jucá, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2014, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a CAE (doações pelo empregado para organizações sociais sem fins lucrativos).
Textos:
Aprovado.
Senador Antonio Anastasia
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 377, de 2015, do Senador Antonio Anastasia, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 514, de 2007, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CAS (concessão de bolsas de estudo pelo empregador a dependentes do empregado).
Textos:
Aprovado.
Senador Romário
(Votação, em turno único)
Votação, em turno único, do Requerimento nº 384, de 2015, do Senador Romário, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 191, de 2015, além das Comissões constantes do despacho, seja ouvida, também, a CE (internação de menores infratores em estabelecimento de ensino profissionalizante).
Textos:
Aprovado.