(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2015, que altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009 (ampliação do limite dos financiamentos subvencionados pela União para BNDES) (proveniente da Medida Provisória nº 663, de 2014).
Parecer sob nº 8, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Ataídes Oliveira e Relator revisor: Deputado Andres Sanchez, pela aprovação da Medida Provisória e da Emenda nº 26, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 5, de 2015, que apresenta; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 13.05.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 15.03.2015) Prazo final prorrogado: 28.05.2015
Textos:
- Avulso inicial da matéria - MPV nº 00663/2014
- Avulso de parecer - P.S nº 8/2015
- Avulso de emendas - MPV nº 00663/2014
Aprovado o PLV.
A matéria vai à sanção.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, que altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências (proveniente da Medida Provisória nº 665, de 2014).
Parecer sob nº 6, de 2015, da Comissão Mista, Relator: Senador Paulo Rocha e Relatora revisora: Deputada Gorete Pereira, pela aprovação da Medida Provisória, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2015, que apresenta. (Lido no Senado Federal no dia 12.05.2015) (Sobrestando a pauta a partir de 19.03.2015) Prazo final prorrogado: 1º.06.2015
Textos:
(nº 5627 de 2013, na Casa de origem)
(-)
(Em regime de urgência - Requerimento nº 477, de 2015)
Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2015, de autoria do Presidente da República, que altera os Decretos-Lei nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 2.398, de 21 de dezembro de 1987, a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981; dispõe sobre o parcelamento e a remissão de dívidas patrimoniais com a União; e dá outras providências.
Pendente de pareceres da CAE e CCJ.
Textos:
Senador Ricardo Ferraço e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 33, de 2014, tendo como primeiro signatário o Senador Ricardo Ferraço, que altera os art. 23 e art. 24 da Constituição Federal para inserir a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer sob nº 954, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Vital do Rêgo, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, que apresenta.
Textos:
(nº 7607 de 2010, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 11, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 13, de 2013 (nº 7.607/2010, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, caracterizando como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal.
Pareceres favoráveis, sob os nºs 812 e 813, de 2014, respectivamente, da CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia; e da CCJ, Relator: Senador Romero Jucá.
Textos:
Senador José Sarney e outros
(Continuação da discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 17 e 18, de 2011)
Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 268, de 2011, dos Senadores José Sarney e Francisco Dornelles, que dispõe sobre o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais e dá outras providências.
Parecer sob o nº 1.003, de 2011, da CCJ, Relator do vencido: Senador Renan Calheiros, favorável ao Projeto, com votos vencidos dos Senadores Pedro Taques, Francisco Dornelles, Sérgio Petecão, Aloysio Nunes Ferreira, Alvaro Dias, Demóstenes Torres, Armando Monteiro, Flexa Ribeiro e Ciro Nogueira; e, em separado, do Senador José Pimentel; e pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 373, de 2008, que tramitava em conjunto.
Textos:
Senador Pedro Taques
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 21, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 601, de 2011, do Senador Pedro Taques, que acrescenta o art. 27-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para impor aos candidatos, partidos políticos e coligações o dever de divulgar na internet relatórios periódicos referentes aos recursos arrecadados e aos gastos efetuados na campanha eleitoral.
Parecer sob nº 1.267, de 2013, da CCJ; Relator do vencido: Senador Sérgio Petecão, pela rejeição do Projeto, com votos vencidos dos Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Suplicy, Sérgio Souza, Luiz Henrique, Humberto Costa e Roberto Requião; e vencido, em separado, do Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Textos:
Senadora Vanessa Grazziotin
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recursos nºs 6 e 7, de 2014)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 60, de 2012, da Senadora Vanessa Grazziotin, que altera o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer vedações a doações para campanhas eleitorais.
Parecer sob nº 325, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Roberto Requião, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), que oferece.
Textos:
Senador Cyro Miranda
(Discussão, em turno único)
(Incluído em Ordem do Dia - Recurso nº 10, de 2013)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 279, de 2012, do Senador Cyro Miranda, que altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social, para estabelecer a idade mínima de sessenta anos para fins de recebimento do benefício de prestação continuada.
Pareceres sob nºs 555, 556 e 1.327, de 2013, das Comissões: - CDH, Relator: Senador Paulo Paim, favorável; - CAS, Relatora: Senadora Ana Amélia, favorável; e - CAE (em audiência, nos termos do Requerimento nº 843, de 2013), Relator: Senador José Pimentel, pela rejeição.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 17, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor PAULO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Francesa e, cumulativamente, no Principado de Mônaco.
Textos:
Aprovado.
Sim: 66;
Não: 4;
Abst.: 1;
Total: 71.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 21, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor GUILHERME DE AGUIAR PATRIOTA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos.
Textos:
Rejeitado.
Sim: 37;
Não: 38;
Abst.: 0;
Total: 75.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 6, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor JOÃO ALBERTO DOURADO QUINTAES, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Mali.
Textos:
Aprovado.
Sim: 68;
Não: 6;
Abst.: 0;
Total: 74.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 10, de 2015, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação do Senhor CÍCERO MARTINS GARCIA, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Geórgia.
Textos:
Aprovado.
Sim: 72;
Não: 4;
Abst.: 1;
Total: 77.
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Parecer nº 142, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sobre a Mensagem nº 13, de 2015 (nº 96/2015, na origem), pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Edson Fachin para compor o Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Barbosa.
Textos:
Aprovado.
Sim: 52;
Não: 27;
Abst.: 0;
Total: 79.