Votação, em turno único, do Requerimento nº 361, de 2016, do Senador Ricardo Ferraço, solicitando que o Tribunal de Contas da União realize fiscalização e auditoria dos pedidos de quarentena formalizados perante a Comissão de Ética da Presidência da República a partir de janeiro de 2016.
Textos:
(proveniente da Medida Provisória nº 706, de 2015)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 11, 2016, que altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, de 1996; 10.438, de 2002; 12.111, de 2009; 12.783, de 2013, que dispõem sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e 13.182, de 2015; e dá outras providências.
Parecer sob nº 16, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Edison Lobão e Relator revisor: Deputado Pedro Uczai, favorável à Medida Provisória e parcialmente às Emendas nºs 1, 2, 10, 14 e 16, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas.
(Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015)
(Prazo final prorrogado: 31.05.2016)
Textos:
(proveniente da Medida Provisória nº 712, de 2016)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão n º 9, de 2016, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei nº 6.437, de 1977.
Parecer sob nº 14, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado Newton Cardoso Júnior e Relator revisor: Senador Humberto Costa, favorável à Medida Provisória bem como pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 1; 3; 4; 6 a 12; 14 a 16; 18 a 23; 25; 28; 29; 31; 33; 34; 35; 37 a 41; 44; 45; 48 a 56; 58 a 60; 62; 64 a 70; 72 a 75; 79 a 81;83; 85 a 87; 90 a 96; 98; 101; 102; 104; 107 e 108, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 9, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas.
(Lido no Senado Federal no dia 19.05.2016)
(Sobrestando a pauta a partir de 18.03.2015)
(Prazo final prorrogado: 31.05.2016)
Textos:
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 143/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 143/2015
- Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 143/2015
(Calendário Especial - Requerimento nº 270, de 2016)
Continuação da votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 159, de 2015 (nº 74/2015, na Câmara dos Deputados), que altera o art. 100 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais (precatórios), para os casos em mora.
Pareceres sob nºs 337, de 2016-CCJ; 422, de 2016-PLEN, Relator: Senador Antonio Anastasia, favorável à proposta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3-PLEN; e 514, de 2016-PLEN, contrário à Emenda nº 4-PLEN, e favorável à Emenda nº 5-PLEN, na forma de subemenda que apresenta.
Textos:
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2015 (n. 2.120/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.
Parecer sob nº 276, de 2016, da CE, Relator: Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.
Textos:
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).
Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.
Tramitando em conjunto com: PLS 87/2010, PLS 447/2011, PLC 30/2015, PLS 339/2016, RQS 641/2018.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 195/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 195/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 195/2015
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 195/2015
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
(Calendário Especial - Requerimento nº 1.326, de 2015)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2015, tendo como primeiro signatário o Senador Aécio Neves, que altera o art. 37 da Constituição Federal, para restringir a quantidade de cargos em comissão na administração pública e estabelecer processo seletivo público.
Pareceres da CCJ, Relator: Senador Alvaro Dias, sob nºs:
- 944, de 2015, 1º pronunciamento: (sobre a Proposta), favorável à Proposta e às Emendas nºs 1 e 2, nos termos da Emenda nº 3-CCJ (Substitutivo), que oferece;
- 1.119, de 2015, 2º pronunciamento: (sobre as emendas de Plenário), favorável à Emenda nº 5 e parcialmente à de nº 4, nos termos de Subemenda, que apresenta.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 110/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 110/2015
- Avulso de parecer - PEC nº 110/2015
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs:
- 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e
- 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PEC nº 45/2009
- Avulso de parecer - P.S nº 358/2012
- Avulso de parecer - PEC nº 45/2009
Oradores Inscritos
1. Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) |
2. Senadora Fátima Bezerra (PT) |
3. Senador Lasier Martins (PODE) |
4. Senadora Simone Tebet (MDB) |
5. Senador Garibaldi Alves Filho (MDB) |
6. Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) |
7. Senador Flexa Ribeiro (PSDB) |
8. Senadora Ângela Portela (PDT) |
9. Senadora Regina Sousa (PT) |
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