Senadora Marta Suplicy e outros
(Votação, em primeiro turno)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 43, de 2012, tendo como primeira signatária a Senadora Marta Suplicy, que altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrescentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.
Parecer sob nº 912, de 2014, da CCJ, Relator: Senador Paulo Paim, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ, de redação, que apresenta.
Textos:
Senador Dalirio Beber e outros
(Votação, em segundo turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)
Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.
Textos:
Senador Cássio Cunha Lima e outros
(Primeira sessão de discussão, em primeiro turno)
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.
Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).
Textos:
Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Senador José Serra
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)
Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.
Pendente de parecer da CAE.
Textos:
(nº 2120 de 2007, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 158, de 2015 (n. 2.120/2007, na Casa de origem), que dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos e culturais e de produções audiovisuais e artísticas, financiados com recursos públicos federais.
Parecer sob nº 276, de 2016, da CE, Relator: Senador Romário, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação, que apresenta.
Textos:
Aprovada, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
A matéria vai à sanção.
(nº 2554 de 2015, na Casa de origem)
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 195, de 2015 (nº 2.554/2015, na Casa de origem), que acrescenta parágrafo único ao art. 598 da Lei nº 10.406, de 2002 - Código Civil (prazo para contrato de prestação de serviços entre empresas).
Parecer favorável, sob nº 437, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Douglas Cintra.
Textos:
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00195/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00195/2015
- Avulso de parecer - PLC nº 00195/2015
- Avulso inicial da matéria - PLC nº 00195/2015
Aprovado Requerimento de adiamento da discussão da matéria.
Sim: 48;
Não: 7;
Abst.: 0;
Total: 55.
Comissão de Assuntos Econômicos
(-)
(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)
Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.
Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.
Textos:
Senador Renato Casagrande e outros
(Votação, em primeiro turno)
(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)
Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.
Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.
Textos:
Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)
(-)
(Em urgência)
Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).
Pendente de parecer da CCJ e da CAE.
Textos:
(Discussão, em turno único)
Discussão, em turno único, da Mensagem nº 18, de 2016, pela qual a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado a indicação da Senhora MITZI GURGEL VALENTE DA COSTA, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Delegada Permanente do Brasil junto à Organização de Aviação Civil Internacional.
Textos:
Aprovado.
Sim: 59;
Não: 4;
Abst.: 1;
Total: 64.