22/06/2016 101ª - Sessão Deliberativa Ordinária Encerrada
Início da Sessão: 14:09 Término da Sessão: 20:55
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 713, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2016, que altera as Leis nºs 12.249, de 2010, 9.779, de 1999, e 9.481, de 1997, para dispor sobre a incidência do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, à promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros e de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão.

Parecer sob nº 18, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Senador Dalírio Beber e Relatora revisora: Deputada Margarida Salomão, favorável à Medida Provisória e às Emendas nºs 1 e 60, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 21.06.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 16.04.2016) (Prazo final prorrogado: 29.06.2016)

Textos:

(Discussão, em turno único)

(proveniente da Medida Provisória nº 714, de 2016)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2016, que extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária; amplia o limite de participação do investimento estrangeiro na aviação civil para 49% do capital com direito a voto; altera as Leis nºs 5.862, de 1972, 7.565, de 1986, e 12.462, de 2011; revoga as Leis nºs 7.920, de 1989, e 8.399, de 1992; e dá outras providências.

Parecer sob nº 19, de 2016, da Comissão Mista, Relator: Deputado José Geraldo e Relatora revisora: Senadora Angela Portela, favorável à Medida Provisória bem como pela aprovação total ou parcial das Emendas nºs 9, 10, 13, 14, 18, 23, 26 a 28, 30, 32, 33, 35 a 38, 42 a 44, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2016, que oferece; e pela rejeição das demais emendas. (Lido no Senado Federal no dia 21.06.2016) (Sobrestando a pauta a partir de 16.04.2016) (Prazo final prorrogado: 29.06.2016)

Textos:

(nº 25 de 2007-Complementar, na Casa de origem)

(Continuação da votação, em turno único)

(Em urgência)

Continuação da votação do Projeto de Lei da Câmara no 125, de 2015-Complementar (no 25/2007-Complementar, na Casa de origem), que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para reorganizar e simplificar a metodologia de apuração do imposto devido por optantes do Simples Nacional; altera as Leis nºs 9.613, de 3 de março de 1998, e 12.512, de 14 de outubro de 2011; revoga dispositivo da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991; e dá outras providências.

Pareceres sob nºs: - 1.142, de 2015, da CAE, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1, 2, 4 e 5, nos termos da Emenda nº 9-CAE (Substitutivo), que oferece; e contrário às demais emendas, apresentadas perante a Comissão; - 557, de 2016, de Plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy, sobre as Emendas nºs 10 a 15-Plen, favorável às Emendas nºs 12 e 15, parcialmente à Emenda nº 13, nos termos da Emenda nº 16 (Substitutivo), que oferece, e contrário às demais emendas; e - 562, de 2016, de Plenário, Relatora: Senadora Marta Suplicy, favorável às Emendas nºs 12, 15, 19, 26 e 30-Plen, parcialmente às Emendas nºs 13, 22, 25 e 27, nos termos da Emenda nº 31 (Substitutivo), que oferece, e contrário às Emendas nºs 10, 11, 14, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 28 e 29-Plen; com complementação do parecer.

Textos:

Resultado:

Aprovado o parágrafo único do art. 12 da Lei Complementar nº 123, de 2006, constante do art. 1º do Substitutivo, destacado.
Sim: 44;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 44.

Aprovado o inciso XVIII do § 5º-B; do § 5º-D; e do inciso VI do § 5º-I, todos do art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006, constantes do art. 1º do Substitutivo, destacados.
Sim: 44;
Não: 0;
Abst.: 0;
Total: 44.

Senador Dalirio Beber e outros

(Votação, em segundo turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 285, de 2016)

Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 143, de 2015, do Senador Dalirio Beber e outros Senadores, que acrescenta os arts. 101 e 102 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a desvinculação de receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Parecer nº 438, de 2016, da Comissão Diretora, Relator: Senador Romero Jucá, oferecendo a redação para o segundo turno.

Textos:

Senador Cássio Cunha Lima e outros

(Terceira sessão de discussão, em primeiro turno)

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 58, de 2015, do Senador Cássio Cunha Lima e outros Senadores, que altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, para instituir adicional de periculosidade para os servidores policiais.

Parecer sob nº 354, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Magno Malta, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (de redação).

Textos:

Senador José Serra

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 385, de 2016)

Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2016, do Senador José Serra, que dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação.

Pendente de parecer da CAE.

Textos:

Comissão de Assuntos Econômicos

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 1.441, de 2015)

Projeto de Resolução nº 84, de 2007 (apresentado como conclusão do Parecer nº 1.188, de 2007, da CAE, Relator: Senador Romero Jucá), que dispõe sobre o limite global para o montante da dívida consolidada da União.

Parecer sob nº 796, de 2015, sobre a Emenda nº 1-Plen, Relator: Senador José Serra, da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, pela aprovação da emenda, nos termos da Subemenda, que apresenta. Pendente de parecer da CAE.

Textos:

Senador Renato Casagrande e outros

(Votação, em primeiro turno)

(Calendário Especial - Requerimento nº 274, de 2016)

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2009, tendo como primeiro signatário o Senador Renato Casagrande, que acrescenta o inciso XXIII ao art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre as atividades do sistema de controle interno.

Pareceres da CCJ sob nºs: - 358, de 2012 - 1º pronunciamento (sobre a Proposta), Relator: Senador Inácio Arruda, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ (de redação), que apresenta; e - 56, de 2016 - 2º pronunciamento (sobre as Emendas de Plenário), Relator: Senador Roberto Rocha, pela rejeição da Emenda nº 3; e favorável à Emenda nº 4, na forma da Subemenda apresentada.

Textos:

Câmara dos Deputados (nº 366 de 2013, na Câmara dos Deputados)

(-)

(Em urgência)

Substitutivo da Câmara nº 15, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 386, de 2012-Complementar (nº 366/2013-Complementar, naquela Casa), do Senador Romero Jucá, que altera a Lei Complementar nº 116, de 2003 (sobre ISS); a Lei nº 8.429, de 1992 (sobre improbidade administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 1990 (sobre arrecadação de impostos de competência dos Estados, pertencentes aos Municípios).

Pendente de parecer da CCJ e da CAE.

Textos:

Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Senado nº 798, de 2015, da CCT, que institui o Programa Ciência sem Fronteiras (CsF).

Textos:

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 568, de 2016, da CI, Relator: Senador Wellington Fagundes, sobre a Mensagem nº 53, de 2016 (nº 321/2016, na origem), pela qual o Senhor Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor MÁRIO POVIA para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ.

Textos:

Superior Tribunal de Justiça

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Parecer nº 569, de 2016 da CCJ, Relator: Senador Antonio Anastasia, sobre o Ofício nº S/9, de 2016 (nº 374/2016, na origem), do Superior Tribunal de Justiça, submetendo à apreciação do Senado a indicação do Senhor Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B da Constituição Federal.

Textos: