Atividade Legislativa

Senador João Capiberibe e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00024/2012
• Avulso de parecer - PEC nº 00024/2012
• Parecer - P.S nº 00062/2017

Senador Alvaro Dias e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 933, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição da Emenda nº 1 e favorável às Emendas de nºs 2 a 4; nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 00010/2013
• Avulso de parecer - PEC nº 00010/2013
• Emenda - EMENDA nº 00015/2013
• Avulso de parecer - PEC nº 00010/2013

Câmara dos Deputados (nº 1404 de 2011, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, das Emendas da Câmara nº 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010 (nº 1.404/2011, naquela Casa), de iniciativa da CPI da Pedofilia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Parecer sob nº 920, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - ECD nº 00002/2015
• Avulso de parecer - ECD nº 00002/2015

Câmara dos Deputados (nº 4402 de 2008, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008 (nº 4.402/2008, naquela Casa), do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - (perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente).

Parecer favorável, sob nº 1.176, de 2015, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - SCD nº 00011/2015
• Avulso de parecer - SCD nº 00011/2015

(nº 7310 de 2006, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2008 (nº 7.310/2006, na Casa de origem), que institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.

Parecer sob nº 1.137, de 2008, da CE, Relatora: Senadora Fátima Cleide, favorável, com a Emenda nº 1-CE (Substitutivo), que oferece.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PLC nº 00055/2008
• Avulso de parecer - PLC nº 00055/2008
• Avulso de redação final - PLC nº 00055/2008