29/03/2017 33ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 13:59 Término da Sessão: 20:30
Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.

(nº 3792 de 2015, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 186, de 2017)

Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2017 (nº 3.792/2015, na Casa da origem), que estabelece o sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.

Pendente de pareceres da CAS e da CCJ.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com emendas de redação.
A matéria vai à sanção.

Senador Ronaldo Caiado

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 188, de 2017) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015)

Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016, do Senador Ronaldo Caiado, que acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.

(nº 1163 de 2015, na Casa de origem)

(-)

(Em urgência - Requerimento nº 188, de 2017) (Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2016)

Projeto de Lei da Câmara nº 90, de 2015 (nº 1.163/2015, na Casa da origem), que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para dispor sobre a curatela compartilhada.

Pendente de parecer da CCJ.

Textos:

Resultado:

O projeto retorna à CCJ, para prosseguimento, em tramitação autônoma.

Senadora Rose de Freitas

(Discussão, em turno único)

(Em urgência - Requerimento nº 187, de 2017)

Discussão, em turno único, do Projeto de Resolução do Senado nº 5, de 2017, da Senadora Rose de Freitas, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para redefinir as atribuições e as denominações das Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Transparência e Governança Pública (CTG).

Parecer nº 19, de 2017-CCJ, Relator: Senador: José Pimentel, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com as Emendas 1 e 2, e subemenda.
A matéria vai à promulgação.

Senador João Capiberibe e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2012, tendo como primeiro signatário o Senador João Capiberibe, que institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública.

Parecer sob nº 551, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Aécio Neves, favorável, com a Emenda nº 3-CCJ (substitutivo), que oferece.

Textos:

Senador Alvaro Dias e outros

(Quarta sessão de discussão, em primeiro turno)

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2013, tendo como primeiro signatário o Senador Álvaro Dias, que extingue o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.

Parecer nº 933, de 2016, da CCJ, Relator: Senador Randolfe Rodrigues, pela rejeição da Emenda nº 1 e favorável às Emendas de nºs 2 a 4; nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), que oferece.

Textos:

Câmara dos Deputados (nº 1404 de 2011, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, das Emendas da Câmara nº 2, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 100, de 2010 (nº 1.404/2011, naquela Casa), de iniciativa da CPI da Pedofilia, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infiltração de agentes da polícia na Internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.

Parecer sob nº 920, de 2015, da CCJ, Relator: Senador Humberto Costa, favorável à Emenda nº 3 e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 4.

Textos:

Câmara dos Deputados (nº 4402 de 2008, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Substitutivo da Câmara nº 11, de 2015, ao Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2008 (nº 4.402/2008, naquela Casa), do Senador Demóstenes Torres, que altera o art. 244-A da Lei nº 8.069, de 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente - (perda de valores e bens utilizados na prática ou exploração de prostituição de criança ou adolescente).

Parecer favorável, sob nº 1.176, de 2015, da CDH, Relatora ad hoc: Senadora Fátima Bezerra.

Textos:

(nº 70 de 2017, na origem)

(Discussão, em turno único)

Parecer nº 5, de 2017, da CAS, Relator: Senador Eduardo Amorim, sobre a Mensagem nº 14, de 2017 (nº 70/2017, na origem), pela qual o Senhor Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor FERNANDO MENDES GARCIA NETO para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Textos:

Senadora Kátia Abreu

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 163, de 2017, da Senadora Kátia Abreu e do Senador Renan Calheiros, solicitando a criação de Comissão Temporária Externa, composta de seis membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de funcionamento de seis meses, destinada a acompanhar os desdobramentos da operação Carne Fraca da Polícia Federal.

Textos:

Resultado:

Aprovado.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do(a) Requerimento nº 147, de 2017, de autoria do(a) Senador Ataídes Oliveira, que requeiro, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2007 com o Projeto de Lei da Câmara nº 152, de 2015, e com o Projeto de Lei do Senado nº 256, de 2016 por versarem sobre matéria de mesmo teor.

Resultado:

Aprovado.