Atividade Legislativa

Deputado Fred Costa

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para proibir a realização de tatuagens e a colocação de piercings em cães e gatos, com fins estéticos.

Pareceres favoráveis: - nº 18, de 2022, da Comissão de Meio Ambiente, Relator: Senador Izalci Lucas; e - nº 20, de 2022, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Alexandre Silveira.

Senador Zequinha Marinho

(Discussão, em turno único)

Institui a Frente Parlamentar do Senado Federal em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.

Parecer favorável nº 9, de 2025, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Plínio Valério, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos.

Senador Zequinha Marinho

(-)

Institui a Frente Parlamentar Mista das Ferrovias Autorizadas (FRENFER).

Parecer nº 67, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Relator: Senador Lucas Barreto, Relator "ad hoc": Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, que apresenta. Pendente de leitura de parecer de Plenário. Designado Relator de Plenário o Senador Lucas Barreto. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 364, de 2025, de Líder, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal).