Atividade Legislativa

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, que altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

Parecer nº 85, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Mara Gabrilli, favorável à proposta, na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 52/2023
• Parecer - P.S nº 85/2024

Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 81, de 2015, do Senador Wellington Fagundes e outros Senadores, que altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.

Parecer favorável nº 115, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Lasier Martins.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 81/2015
• Parecer - P.S nº 115/2019

(MSG 00257/2013)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.636, de 2019, da Presidência da República, que institui o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Israel.

Parecer nº 8, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Carlos Viana, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5636/2019
• Parecer - P.S nº 8/2024