Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2023
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI), e outros Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Assunto: Política Social > Educação, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
O que é
A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir a garantia de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, considerando as necessidades e condições dos estudantes. Isso significa que a educação inclusiva se tornará um princípio constitucional, reforçando a necessidade de políticas públicas que assegurem a inclusão de todos os grupos em situação de vulnerabilidade.
O que diz o autor
As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os estudantes, especialmente aqueles com deficiência ou pertencentes a minorias, haverá uma maior garantia de acesso a uma educação que atenda às suas necessidades específicas.
- Para as escolas e instituições de ensino, haverá a necessidade de se adaptar e implementar práticas inclusivas, o que pode exigir investimentos em infraestrutura e capacitação de professores.
- Para o governo, a proposta pode demandar a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional, além de um possível aumento nos investimentos em educação.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover uma maior igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
- Para os estudantes, especialmente aqueles com deficiência ou pertencentes a minorias, haverá uma maior garantia de acesso a uma educação que atenda às suas necessidades específicas.
- Para as escolas e instituições de ensino, haverá a necessidade de se adaptar e implementar práticas inclusivas, o que pode exigir investimentos em infraestrutura e capacitação de professores.
- Para o governo, a proposta pode demandar a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional, além de um possível aumento nos investimentos em educação.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover uma maior igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/05/2025 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 18/06/2025 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 52/2023
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Jussara Lima (PSD/PI), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023. A proposta vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 26/09/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro, que Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 85/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 52, de 2023, do Senador Marcelo Castro, que Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PEC 52/2023
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Eduardo Gomes (PL/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Romário (PL/RJ), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Styvenson Valentim (PSDB/RN), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Izalci Lucas (PL/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 26/05/2025
- Descrição/Ementa
- Emenda APAES à PEC 52/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Sergio Moro e outros Senadores. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Retirada de pauta. A presente proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para continuação da discussão. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 405/2025
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 27/05/2025
- Descrição/Ementa
- Requer o adiamento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023, para diligência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 405, de 2025, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara municipal de Ouro Fino - MG
- Data:
- 18/11/2024
- Descrição/Ementa
- MOÇÃO DE APOIO À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) 52/2023.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 16/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Retirada de pauta. A presente proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para continuação da discussão. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado à publicação - e prejudicado - o RQS nº 405/2025) |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Retirada de pauta. A presente proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para continuação da discussão. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado à publicação - e prejudicado - o RQS nº 405/2025) |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 170-174 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Retirada de pauta. A presente proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para continuação da discussão. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado à publicação - e prejudicado - o RQS nº 405/2025) |
| 28/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 82 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025) Retirada de pauta. A presente proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para continuação da discussão. (Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN) (Encaminhado à publicação - e prejudicado - o RQS nº 405/2025) |
| 21/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 77 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025) Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 08/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 68 | (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025) Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 07/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 67 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/05/2025) Transcorrida a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. |
| 07/05/2025 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 67 | Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025. Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 178 | Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). |
| 17/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 134-144 - DSF nº 178 | Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo). |
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 181 | A matéria vai à CCJ. |
| 07/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 176 | Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023. A proposta vai à publicação |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PEC 52/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) (Ver outros) | 16/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 16/10/2024 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PEC 52/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) (Ver outros) | 25/05/2025 | Único |
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 16/10/2024 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PRINCIPIO JURIDICO, EDUCAÇÃO, GARANTIA, ENSINO, INCLUSÃO, ACESSIBILIDADE, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ALUNO, ESTUDANTE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/05/2025 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 14/05/2025 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2025 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2025 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2025 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 06/05/2025 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- Matérias relacionadas:
- 25/06/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 27/05/2025)
Retirada de pauta.
A presente proposta será incluída em Ordem do Dia oportunamente, para continuação da discussão.
(Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN)
(Encaminhado à publicação - e prejudicado - o RQS nº 405/2025) - Publicado no DSF Páginas 170-174 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 175-177 - DSF nº 82
- Publicado no DSF Páginas 178 - DSF nº 82
- Avulso de emendas
- 27/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 405, de 2025, da Senadora Mara Gabrilli, de adiamento da discussão da matéria.
- RQS 405/2025
- 26/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Sergio Moro e outros Senadores.
- EMENDA 2 PLEN - PEC 52/2023
- 23/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 27/05/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 21/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 21/05/2025)
Retirado de pauta.
- 20/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/05/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 20/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 20/05/2025)
Transcorrida a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 77
- 16/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 20/05/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 14/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 14/05/2025)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
- 13/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/05/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 13/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 13/05/2025)
A matéria deixa de ser apreciada na presente Sessão.
- 09/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/05/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 08/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 08/05/2024)
A matéria deixa de ser discutida nessa Sessão em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 08/05/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 07/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 07/05/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 40 - DSF nº 68
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 07/05/2025.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 67
- 06/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/05/2025)
Transcorrida a primeira sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão. - Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 67
- 02/05/2025
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/05/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 16/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a presente Proposta de Emenda à Constituição aguarda inclusão, oportunamente, em Ordem do Dia.
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 16/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 31ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 134-144 - DSF nº 178
- Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 178
- P.S 85/2024 - CCJ
- 11/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 16/10/2024.
- 26/09/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Mara Gabrilli com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
- 17/10/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 151 - DSF nº 181
- 06/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Proposta de Emenda à Constituição nº 52/2023. A proposta vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 72-75 - DSF nº 176
- PEC 52/2023
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2025 17:56
