A proposta visa alterar a Constituição Federal para incluir a garantia de educação inclusiva em todos os níveis de ensino, considerando as necessidades e condições dos estudantes. Isso significa que a educação inclusiva se tornará um princípio constitucional, reforçando a necessidade de políticas públicas que assegurem a inclusão de todos os grupos em situação de vulnerabilidade.

As possíveis consequências dessa proposta são diversas:
- Para os estudantes, especialmente aqueles com deficiência ou pertencentes a minorias, haverá uma maior garantia de acesso a uma educação que atenda às suas necessidades específicas.
- Para as escolas e instituições de ensino, haverá a necessidade de se adaptar e implementar práticas inclusivas, o que pode exigir investimentos em infraestrutura e capacitação de professores.
- Para o governo, a proposta pode demandar a criação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas para a inclusão educacional, além de um possível aumento nos investimentos em educação.
- Para a sociedade em geral, a medida pode promover uma maior igualdade de oportunidades e contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.