Atividade Legislativa

PEC da polícia científica

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, do Senador Antonio Anastasia, que altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Parecer nº 14, de 2024, da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra, favorável à proposta, com a Emenda nº 3, que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 14/2024
• Requerimento - RQS nº 934/2025
• Relatório Legislativo - PEC nº 76/2019
• Parecer - P.S nº 208/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.764, de 2024 (nº 10.739, de 2018, na Casa de origem), da Deputada Carmen Zanotto, que dispõe sobre ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro e institui o Novembro Roxo, o Dia Nacional da Prematuridade e a Semana da Prematuridade.

Parecer nº 37, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relatora: Senadora Dra. Eudócia, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1764/2024
• Parecer - P.S nº 37/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.148, de 2023, da Deputada Célia Xakriabá, que dispõe sobre os procedimentos para a denominação de instituições públicas de ensino indígenas, quilombolas e do campo no território nacional.

Pareceres: - nº 54, de 2024, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Relator: Senador Fabiano Contarato, favorável ao projeto; e - nº 21, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Paulo Paim, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1 (Substitutivo).

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3148/2023
• Parecer - P.S nº 54/2024
• Parecer - P.S nº 21/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 358, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.

Parecer favorável nº 50, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relator: Senador Astronauta Marcos Pontes.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 358/2024
• Parecer - P.S nº 50/2025