Atividade Legislativa

Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, de iniciativa da Presidência da República, que altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.

Pareceres nºs: - 66, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Renan Calheiros, favorável à matéria, parcialmente favorável à Emenda nº 22 e integralmente à Emenda nº 133, na forma das Emendas nºs 136 a 140, de redação, que apresenta, e contrário às demais emendas; e -161, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Renan Calheiros, contrário às Emendas nºs 141 a 150.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1087/2025
• Parecer - P.S nº 66/2025
• Requerimento - REQ nº 127/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 5.148, de 2019, da Deputada Paula Belmonte, que altera a Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, para destinar recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente às políticas públicas, aos projetos e aos programas direcionados à primeira infância.

Pareceres favoráveis, Relatora: Senadora Professora Dorinha Seabra:
- nº 109, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos; e
- nº 52, de 2025, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 5148/2019
• Parecer - P.S nº 109/2024
• Parecer - P.S nº 52/2025

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.898, de 2023 (nº 3.032/2011, na Casa de origem), do Deputado Aguinaldo Ribeiro, que acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos.

Parecer nº 26, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Dr. Hiran, Relator "ad hoc": Senador Jayme Campos, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1, de redação, que apresenta.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 3898/2023
• Parecer - P.S nº 26/2025