28/10/2025 154ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 14:01 Término da Sessão: 16:57 | Semipresencial
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Projeto de Lei nº 226, de 2024, do Senador Flávio Dino, que que altera o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

Parecer nº 151, de 2025, de Plenário, Relator: Senador Sergio Moro, pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados, exceto pela redação dada ao caput do art. 310-A, acrescido ao Código de Processo Penal, nos termos de ajuste redacional apresentado pelo Relator, mantendo-se a redação do restante do texto aprovado anteriormente no projeto do Senado Federal.

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 798, de 2025, de iniciativa de Líderes, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovada a alteração do art. 310-A, constante do art. 2º do Substitutivo, na forma do ajuste redacional do Relator, e rejeitados os demais dispositivos do Substitutivo, mantendo-se nessas partes a redação anteriormente aprovada no projeto de lei do Senado.

Objeto da deliberação: Parecer nº 152, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, com a redação final.
Resultado: Aprovada a redação final.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, do Deputado Tião Medeiros, que altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, a fim de estabelecer procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e de concessões de terras públicas situadas em faixa de fronteira; e altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Pareceres:
- nº 74, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina, favorável ao projeto na forma da Emenda nº 1 (Substitutivo), que apresenta; e
- nº 22, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator: Senador Jaime Bagattoli, favorável ao projeto na
forma da Emenda nº 3 (Substitutivo), que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2.

Pendente de parecer sobre emendas de Plenário.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Tereza Cristina.
(Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 28/10/2025).

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 45, de 2025, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que solicita urgência para a matéria.

Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Retirado de Pauta.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 3.436, de 2021, do Deputado Francisco Jr., que altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia.

Parecer favorável nº 69, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, Relator: Senador Mecias de Jesus.

Textos:

Resultado:

Objeto da deliberação: Requerimento nº 101, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria.
Resultado: Aprovado o requerimento.

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.

A matéria vai à sanção.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 318, de 2024, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022.

Parecer favorável nº 77, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Relatora: Senadora Tereza Cristina.

Textos:

Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o projeto.


A matéria vai à promulgação.

Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

 Página da matéria

Oradores Inscritos

1. Senador Paulo Paim
2. Senador Eduardo Girão
3. Senador Beto Faro
4. Senador Humberto Costa
5. Senador Zequinha Marinho
6. Senador Izalci Lucas
7. Senador Confúcio Moura
8. Senador José Lacerda
9. Senadora Zenaide Maia
10. Senador Rogerio Marinho
11. Senador Lucas Barreto

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL