Atividade Legislativa

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Deputado Dr. Leonardo e outros Deputados, que altera os arts. 40, 198 e 201 da Constituição Federal, para estabelecer o direito à aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, bem como para determinar a regularização do vínculo funcional desses agentes; e dá outras providências.

Parecer nº 44, de 2026, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Irajá, favorável à proposta e contrário à Emenda nº 2.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PEC nº 14/2021
• Parecer - P.S nº 44/2026
• Requerimento - RQS nº 454/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.076, de 2023, do Deputado Prof. Paulo Fernando, que inscreve o nome de Frei Orlando no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Parecer favorável nº 40, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, Relator: Senador Flávio Arns, Relator "ad hoc": Senador Paulo Paim.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 1076/2023
• Parecer - P.S nº 40/2026

Discussão, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.203, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017.

Parecer favorável nº 21, de 2026, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Relator: Senador Humberto Costa.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PDL nº 1203/2025
• Parecer - P.S nº 21/2026