Medida Provisória n° 1188, de 2023

(Crédito extraordinário - Ciclone no Rio Grande do Sul)

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.


Explicação da Ementa:
Crédito extraordinário para atender ao estado de calamidade pública decretado no Estado do Rio Grande do Sul, em decorrência da passagem do ciclone extratropical.

Veja aqui a Nota Técnica da Medida Provisória de Crédito

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 19:57
Promulgada
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Identificação:
MPV 1188/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/02/2024
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024) Encaminhada à publicação a presente medida provisória. Discussão encerrada. Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orça... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - MPV 1188/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 48, de 01/03/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisó... | Veja a tramitação
Identificação:
PAR 1/2024 - Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1188, de 2023, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Deliberativa, Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024, APROVOU o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO, pela aprovação da Medida Provisó... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 1188/2023
Autor:
Deputado Federal Benes Leocádio (UNIÃO/RN)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA 1.188 DE 2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.09.2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica nº 36/2023 da Medida Provisória nº 1.188/2023.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Anexada Nota Técnica nº 36/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.188/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
ATCN 74/2023
Autor:
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1188/2023, pelo período de sessenta dias.
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
MP 1188-2023 RELATOR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designados relatora e relator revisor, a Senadora Augusta Brito e o Deputado Bohn Gass, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
Data:
15/02/2024
Descrição/Ementa
MP 1188-2023 REVISOR
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Designados relatora e relator revisor, a Senadora Augusta Brito e o Deputado Bohn Gass, respectivamente. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório sobre crédito adicional
Autor:
Senadora Augusta Brito (PT/CE)
Data:
16/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, sobre a Medida Provisória n° 1188, de 2023, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
Recebido da relatora, Senadora Augusta Brito, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator indicou pela INADMISSÃO. | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Deputado Federal Luciano Amaral (PV/AL)
Data:
20/02/2024
Descrição/Ementa
CONCLUSÃO DA MEDIDA PROVISORIA 1188/2023
Local:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação Legislativa:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Deliberativa, Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024, APROVOU o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO, pela aprovação da Medida Provisó... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 46/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados a Medida Provisória n° 1188, de 2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 46, de 21/02/24, encaminhando a Medida Provisória nº 1.188, de 2023, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
27/02/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 49/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1188/2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 48, de 01/03/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisó... | Veja a tramitação
Identificação:
MPCN 6/2024
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Medida Provisória n° 1188/2023.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 48, de 01/03/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisó... | Veja a tramitação
Identificação:
OFCN 48/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/03/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando a promulgação da Medida Provisória n° 1188/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 48, de 01/03/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisó... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2024 Publicado no DCN Páginas 392-394 - DCN nº 6
Remetido Ofício CN nº 48, de 01/03/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023, transformada na Lei nº 14.823, de 29 de fevereiro de 2024, e encaminhando autógrafo do texto promulgado para arquivo da Presidência.
Remetido Ofício CN nº 49, de 01/03/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 85-94 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Encaminhada à publicação a presente medida provisória.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a medida provisória e a emenda, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
28/02/2024 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 15
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Encaminhada à publicação a presente medida provisória.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a medida provisória e a emenda, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/02/2024 Publicado no DCN Páginas 253-263 - DCN nº 4
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Deliberativa, Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024, APROVOU o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1188/2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda DECLARADA INADMITIDA.
16/11/2023 Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 47
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/02/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2023.
21/09/2023 Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 39
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
20/09/2023 Publicado no DOU Páginas 4
Publicada no DOU de 20/09/2023, na página 4, a Medida Provisória 1188/2023.
Órgão Unidade Orçamentária Valor (R$)
Ministério da Cidadania Fundo Nacional de Assistência Social 58.900.000,00
Ministério da Cidadania 64.600.000,00
Ministério da Defesa Ministério da Defesa 26.400.000,00
Ministério do Desenvolvimento Regional Ministério do Desenvolvimento Regional 211.000.000,00

Valor total: 360.900.000,00

Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 1188/2023 Deputado Federal Benes Leocádio (UNIÃO/RN) CMO 26/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Número na Câmara:
MPV 1188/2023
Origem externa:
MSG 476/2023
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.823 de 29/02/2024
Indexação:
CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA E COMBATE A FOME
Despacho:
20/09/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Relatoria:
CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
Relatores:
Senadora Augusta Brito (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Bohn Gass (Relator Revisor) (encerrado em 20/02/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/09/2023 - 26/09/2023: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
Calendário:
Publicação no DOU: 20/09/2023
Deliberação da Medida Provisória: 20/09/2023 a 27/02/2024
Apresentação de emendas: 20/09/2023 a 26/09/2023
Regime de urgência, a partir de: 04/11/2023
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 27/02/2024 - Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 48, de 01/03/24, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 6/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, comunicando a aprovação da Medida Provisória nº 1.188, de 19 de setembro de 2023, transformada na Lei nº 14.823, de 29 de fevereiro de 2024, e encaminhando autógrafo do texto promulgado para arquivo da Presidência.
Remetido Ofício CN nº 49, de 01/03/24, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa.
Publicado no DCN Páginas 392-394 - DCN nº 6
MPCN 6/2024
OFCN 48/2024
OFCN 49/2024
Autógrafo - MPV 1188/2023
Origem da tramitação
NO_SENADO
01/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 14823 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/03/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 29/02/2024.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MEDIDA PROVISÓRIA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 27/02/2024)
Encaminhada à publicação a presente medida provisória.
Discussão encerrada.
Aprovados, conjuntamente, os pressupostos de relevância e urgência, adequação financeira e orçamentária e pertinência temática da matéria; e, no mérito, aprovada a medida provisória e a emenda, nos termos do parecer.
À promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 85-94 - DSF nº 15
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 15
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2024/SGM-P.
Texto integral - Apresentação do Autógrafo.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 11/2024/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Texto integral - Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/02/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/02/2024 - 13h55 - 5ª Sessão).
Discussão em turno único.
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Cobalchini (MDB-SC) e Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Encerrada a discussão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 425; total: 425.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 1.188, de 2023.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator-revisor, Dep. Bohn Gass (PT-RS).
A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.188-A/2023).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida (1) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN.
Recebida a MSC 476/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”".
Recebido o Parecer nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1188/2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$360.900.000,00, para os fins que especifica.
Apresentação do REQ n. 331/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023".
Texto integral - Recebido o Ofício nº 46/2023, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 1.188/2023. Informa, ainda, que à Medida foi oferecida (1) emenda e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2023-CN.
Texto integral - Recebida a MSC 476/2023 do Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1188/2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”".
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 1188/2023, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$360.900.000,00, para os fins que especifica.
Texto integral - Apresentação do REQ n. 331/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 46, de 21/02/24, encaminhando a Medida Provisória nº 1.188, de 2023, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32. À Medida foi oferecida 1 (uma) emenda e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2024-CN , que concluiu pela aprovação da matéria, na forma proposta pelo Poder Executivo.
À CD.
OFCN 46/2024
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2024
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 22/02/2024, do Parecer nº 1 de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Deliberativa, Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2024, APROVOU o Relatório da Senadora AUGUSTA BRITO, pela aprovação da Medida Provisória nº 1188/2023, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda DECLARADA INADMITIDA.
Publicado no DCN Páginas 253-263 - DCN nº 4
Decisão de Comissão
PAR 1/2024 - Relatório sobre crédito adicional
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido da relatora, Senadora Augusta Brito, relatório com voto pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator indicou pela INADMISSÃO.
Relatório sobre crédito adicional
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2024
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designados relatora e relator revisor, a Senadora Augusta Brito e o Deputado Bohn Gass, respectivamente.
Ofício
Ofício
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/11/2023
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 27/02/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 74, DE 2023.
Publicado no DCN Páginas 86 - DCN nº 47
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foi apresentada 1 (uma) emenda. O avulso será publicado no DCN de 28.09.2023.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/09/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Anexada Nota Técnica nº 36/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.188/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2023
CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 14 - DCN nº 39
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 20/09/2023 a 18/11/2023
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 20/09/2023 a 26/09/2023 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/11/2023 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 26/09/2023.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
Calendário
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/09/2023
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 20/09/2023, na página 4, a Medida Provisória 1188/2023.
Publicado no DOU Páginas 4
Última atualização de dados legislativos: 10/04/2024 10:40