Medida Provisória n° 1205, de 2023
(Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER)
Autoria: Presidência da República
Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
Ementa:
Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
Explicação da Ementa:
Essa Medida Provisória institui o o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
Situação Atual
- Último estado
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Prazos abertos
- 02/02/2024 - 31/05/2024: Deliberação da Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF) | Prorrogado
- Regime de Urgência
- 18/03/2024 em diante (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
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Comissão Mista
- Identificação:
- MPV 1205/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/12/2023
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/12/2023, Edição Extra I, nas páginas 1 a 4, a Medida Provisória 1205/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 02/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 3 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Estabelece regime especial de incentivo à mobilidade verde, com foco na produção e no uso de bicicletas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 6 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- ANEXOS I E II, inseridos por meio da emenda que adicionou o CAPITULO VI-1 à Medida Provisória nº 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 8 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigos, onde couber, dispondo sobre incentivos fiscais à mobilidade verde, com foco na produção e no uso de bicicletas.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 9 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 3º ao art. 8º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 10 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 10 ao art. 18 da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 11 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 25-1 à Seção V do Capítulo IV da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 12 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 26-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 13 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 27-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 14 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 15 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 16 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 17 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 18 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 19 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 20 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 21 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 22 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 23 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 24 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 25 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 26 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 27 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 28 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 29 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 30 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 31 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao inciso I do caput do art. 16 da Medida Provisória nº 1.205, de 31 de dezembro de 2023:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 32 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se o seguinte parágrafo, renumerando-se o atual parágrafo único do art. 27 da Medida Provisória nº 1.205, de 31 de dezembro de 2023:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 33 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.205, de 31 de dezembro de 2023:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 34 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 1.205, de 31 de dezembro de 2023:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 35 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 05/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se a seguinte redação ao §3º do art. 26 da Medida Provisória nº 1.205, de 31 de dezembro de 2023:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 36 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 37 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 38 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 39 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se à Seção I ao capítulo III, “Da Tributação e dos veículos sustentáveis”, nos seguintes termos e onde couber, renumerando-se os demais artigos.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 40 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 41 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 42 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 43 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 44 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 45 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 46 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 47 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 48 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 49 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 50 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 51 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 52 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 5 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a adoção de uma política de incentivos visando à transição para a utilização de combustíveis com menores índices de emissões.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 7 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para estabelecer meta mínima de reciclagem de veículos destinados a unidades de desmontagem e para determinar que depósitos de veículos adotem medidas para evitar poluição ambiental e riscos à saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 4 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Adequa a redação do Inciso I do § 3º da MP 1205/2023 ao que já dispõe a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de forma a evitar interpretações equivocadas da finalidade da Lei
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 53 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 54 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acresce novo capítulo à MP 1205/23 renumerando o atual Capítulo VII que dela faz parte e os dispositivos que os integram para alterar a lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012 a fim de promover a transição do uso de motores de combustão interna para a eletromotricidade integral do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, na forma que especifica, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 55 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa - MOVER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 56 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 57 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 58 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 59 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 60 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 61 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 62 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 63 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 64 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 65 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação – Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 66 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 67 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG)
- Data:
- 06/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se à Seção I ao capítulo III, “Da Tributação e dos veículos sustentáveis”, nos seguintes termos e onde couber, renumerando-se os demais artigos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 68 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 69 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 70 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 71 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 3 à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 72 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 4 à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 73 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda Medida Provisória n° 1205 de 2023_Incentivo tributário híbrido_etanol
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 74 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Fernando Farias (MDB/AL)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- 1-Emenda Medida Provisória n° 1205 de 2023_Prioridade nos programas de biocombustíveis
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 75 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 76 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 77 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 78 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 79 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 80 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 81 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 82 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se inciso IV ao § 1º do art. 13 da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 83 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Art. 5 Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 84 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- ARt. 4 Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 85 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Art. 3, I, Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 86 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 87 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 sobre distribuição de combustíveis
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 88 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 89 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 90 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 91 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, que tem o objetivo de apoiar uma economia de baixo carbono no ecossistema produtivo e inovativo de automóveis, de caminhões e seus implementos rodoviários, de ônibus, de chassis com motor, de máquinas autopropulsadas, e de autopeças.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 92 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 93 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 94 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 95 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 96 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 97 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 98 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 99 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 100 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 101 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 102 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 103 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescentem-se, onde couber, na Medida Provisória os seguintes artigos: “Art. Fica instituído o Programa Mobilidade Elétrica – MOBE, com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos, bem como o desenvolvimento tecnológico e a fabricação de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in no País.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 104 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se art. 9º-1 à Medida Provisória, com a seguinte redação: “Art. 9º-1. O Poder Executivo federal definirá as alíquotas reduzidas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre partes, peças, componentes, conjuntos e subconjuntos - acabados e semiacabados - e pneumáticos, quando comprovado, pelas respectivas empresas fabricantes, o investimento em produtos e processos produtivos mais avançados e sustentáveis.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 105 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 106 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - bicicleta
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 107 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 108 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Modifica artigo para incluir códigos de motocicletas e bicicletas no programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 109 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 110 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 111 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 112 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 113 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 114 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Revoga os benefícios fiscais de que tratam o art. 4º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, e os art. 7º a art. 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, desonera parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento, revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios e limita a compensação de créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 115 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 116 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 117 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 118 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 119 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 120 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 121 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 122 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 123 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 124 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 125 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 126 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 127 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 128 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 129 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 130 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 4º do art. 29 da Medida Provisória Nº 1.205, de 2023 a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 131 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 132 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 133 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 134 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 135 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 136 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 137 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 138 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 139 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 140 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 141 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao art. 30 da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 30. Os incentivos previstos nos art. 15 a art. 20 desta Medida Provisória terão vigência pelo prazo de cinco anos, na forma do disposto no art. 143 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, contados a partir da data da publicação do Ato do Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que conceder a habilitação da respectiva empresa que realizar as atividades de pesquisa e desenvolvimento incentivadas, nos termos previstos no art. 13, §2º, inciso I, desta Medida Provisória.”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 142 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 143 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Neto (PT/BA)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 144 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Fica instituído o Programa Mobilidade Elétrica – MOBE, com o objetivo de apoiar e incentivar a conversão de veículos com motor a combustão para veículos elétricos ou híbridos, bem como o desenvolvimento tecnológico e a fabricação de veículos totalmente elétricos, híbridos e híbridos plug-in no País
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 145 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Suprimam-se as alíneas “a” e “b” do inciso I do caput do art. 3º da Medida Provisória.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 146 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 4º ao art. 4º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 147 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se § 4º ao art. 4º da Medida Provisória, com a seguinte redação:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 148 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 149 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 150 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 151 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 152 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 153 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescenta-se à Seção I ao capítulo III, “Da Tributação e dos veículos sustentáveis”, nos seguintes termos e onde couber, renumerando-se os demais artigos:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 154 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 155 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 156 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 157 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Acrescente-se, onde couber, novo capítulo à Medida Provisória nº 1.205, de 31 de dezembro de 2023:
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 158 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 (Logística Reversa)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 159 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 (Supressiva)
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 160 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 161 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 162 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 163 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 164 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/23 que Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 165 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 166 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 167 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 168 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 169 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 170 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Dê-se ao § 1º do art. 17 da Medida Provisória a seguinte redação: “Art. 17. .......................................................................................................... § 1º O valor dos créditos financeiros apurados nos termos do disposto nesta Medida Provisória, assim como os créditos decorrentes da Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997; e da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, não será computado nas bases de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – IRPJ, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS. ........................................................................................................................ ”
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 171 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 172 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 173 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda a MP 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 174 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Trata-se de Emenda Aditiva à Medida Provisória n° 1205 de 30 de dezembro de 2023, que Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER, a fim de acrescentar o inciso IV ao artigo 13.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 175 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - Incentivo a Bicicletas no Programa Mover
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 176 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205-2023 - prazo relatório e inclusão do Poder Legislativo
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 177 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 178 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 179 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 180 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 181 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 182 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 183 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 184 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 185 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 186 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 187 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 188 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 189 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPC 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 190 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 191 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 192 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 193 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 194 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emendas à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 195 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 196 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 197 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Inclui os "Veículos Levíssimos" na MPV 1205/23
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 198 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 199 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda 6 à MPV 1205/2023
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 200 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovac¸a~o - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 201 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 202 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Deputada Federal Camila Jara (PT/MS)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 203 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - Supressão inciso I, do Art. 3º
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 204 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - Importação de Veículos novos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 205 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - Importação de veículos seminovos
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 206 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - Tributos Produção Automotiva
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 207 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - Mover - Bicicletas
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- EMENDA 208 - MPV 1205/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à MPV 1205/2023 - Importação de veículo usado
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emendas à MPV 1205/2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 208 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 001; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129 Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Solicita a retirada da Emenda nº61 da Medida Provisória nº 1.205, de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 61 pelo seu autor, Deputado Toninho Wandscheer. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM)
- Data:
- 01/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 148 apresentada à Medida Provisória nº 1205 de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Ação Legislativa:
- Retirada a emenda nº 148 pelo seu autor, Deputado Federal Amom Mandel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Power Water Do Brasil S.A
- Data:
- 01/02/2024
- Descrição/Ementa
- NT 01\2024, da Power Water Do Brasil S.A - integrante da sociedade civil pertencente ao Complexo Produtivo de Camaçari, solicita participação no Comitê Técnico Consultivo da MPV nº 1205/2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 30/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comparação entre o texto original e a legislação alterada.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 30/12/2023, Edição Extra I, nas páginas 1 a 4, a Medida Provisória 1205/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Edição de Diário Oficial
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/01/2024
- Descrição/Ementa
- Retificação do art. 19 da Medida Provisória nº 1205, de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, versão certificada da página 1 do DOU (Edição Extra M), Seção 1, de 31/12/2023, referente à retificação do art. 19 da Medida Provisória nº 1205, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/01/2024
- Descrição/Ementa
- Retificação da Medida Provisória nº 1.205, de 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntada, em via digital, versão certificada da página 1 do DOU (Edição Extra M), Seção 1, de 31/12/2023, referente à retificação do art. 19 da Medida Provisória nº 1205, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/01/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 03, de 2024, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, referente à MPV 1205, de 2023.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Altineu Côrtes (PL/RJ)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Indicação de membro MP 1205/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- ATCN 15/2024
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 01/04/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1205/2023, pelo período de sessenta dias.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2024 | Publicado no DCN Páginas 791 - DCN nº 10 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 31/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2024. |
| 15/02/2024 | Publicado no DCN Páginas 1073-1642 - DCN nº 3 | Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 208 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 001; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129 Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 002; 177 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 003; 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 008; 108 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 110; 111; 112; 113; 115; 116; 117 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 131 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 031; 032; 033; 034; 035; 157 Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 036; 037; 038; 049 Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) 039 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048 Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) 050; 051; 053; 056; 063; 064; 066; 097 Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 052; 061*; 062; 102; 109; 118; 119; 120; 138; 139 Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) 054 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 055; 082 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 057; 058; 059; 060; 068 Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) 065 Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 067 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 069; 070; 071; 072; 199 Senador Fernando Farias (MDB/AL) 073; 074 Senador Giordano (MDB/SP) 083; 084; 085 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 086 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 087 Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) 088; 089; 090; 091; 099; 100 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 092; 093; 094; 095 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 096 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 098 Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) 101 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 103; 144 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 104; 141; 170 Senador Weverton (PDT/MA) 105 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 106; 107 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 114 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 121 Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 130 Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 132 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 133; 134; 135; 136; 137 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 140 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 142; 143 Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 145; 146; 147 Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) 148 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 149; 150; 151; 152 Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) 153 Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 154; 155; 156 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 158; 159 Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) 160; 161; 162; 163; 165; 166; 167; 171; 172; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194 Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR) 164 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 168; 169 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 173 Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) 174 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 175 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 176 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 195 Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) 196 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 197 Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) 198; 200 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 201 Deputada Federal Camila Jara (PT/MS) 202 Senador Jorge Seif (PL/SC) 203; 204; 205; 206; 207; 208. As emendas n°s 203 a 208 foram apresentadas no dia 07/02/24. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/02/2024. |
| 08/02/2024 | Publicado no DCN Páginas 22-25 - DCN nº 2 | Designada, em 7 de fevereiro de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria. A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 8/2/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria. Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). |
| 30/12/2023 | Publicado no DOU Páginas 1-4 Edição Extra (nº I) | Publicada no DOU de 30/12/2023, Edição Extra I, nas páginas 1 a 4, a Medida Provisória 1205/2023. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 02/02/2024 | ||
| EMENDA 2 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | CMMPV 1205/2023 | 02/02/2024 | ||
| EMENDA 3 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 4 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 5 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 6 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 7 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 8 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 9 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 10 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 11 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 12 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 13 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 14 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 15 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 16 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 17 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 18 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 19 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 20 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 21 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 22 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 23 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 24 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 25 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 26 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 27 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 28 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 29 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 30 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 31 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 32 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 33 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 34 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 35 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1205/2023 | 05/02/2024 | ||
| EMENDA 36 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 37 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 38 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 39 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 40 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 41 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 42 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 43 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 44 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 45 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 46 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 47 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 48 - MPV 1205/2023 | Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 49 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 50 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 51 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 52 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 53 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 54 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 55 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 56 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 57 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 58 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 59 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 60 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 61 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1205/2023 - 07/02/2024 | |
| EMENDA 62 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 63 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 64 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 65 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 66 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 67 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) | CMMPV 1205/2023 | 06/02/2024 | ||
| EMENDA 68 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 69 - MPV 1205/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 70 - MPV 1205/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 71 - MPV 1205/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 72 - MPV 1205/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 73 - MPV 1205/2023 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 74 - MPV 1205/2023 | Senador Fernando Farias (MDB/AL) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 75 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 76 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 77 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 78 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 79 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 80 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 81 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 82 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 83 - MPV 1205/2023 | Senador Giordano (MDB/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 84 - MPV 1205/2023 | Senador Giordano (MDB/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 85 - MPV 1205/2023 | Senador Giordano (MDB/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 86 - MPV 1205/2023 | Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 87 - MPV 1205/2023 | Senador Lucas Barreto (PSD/AP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 88 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 89 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 90 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 91 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 92 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 93 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 94 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 95 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 96 - MPV 1205/2023 | Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 97 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 98 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 99 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 100 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 101 - MPV 1205/2023 | Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 102 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 103 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 104 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 105 - MPV 1205/2023 | Senador Weverton (PDT/MA) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 106 - MPV 1205/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 107 - MPV 1205/2023 | Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 108 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 109 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 110 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 111 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 112 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 113 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 114 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 115 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 116 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 117 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 118 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 119 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 120 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 121 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 122 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 123 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 124 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 125 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 126 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 127 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 128 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 129 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 130 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 131 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 132 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 133 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 134 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 135 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 136 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 137 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 138 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 139 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 140 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 141 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 142 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 143 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 144 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 145 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 146 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 147 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 148 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 1205/2023 - 01/03/2024 | |
| EMENDA 149 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 150 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 151 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 152 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 153 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 154 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 155 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 156 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 157 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 158 - MPV 1205/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 159 - MPV 1205/2023 | Senador Eduardo Braga (MDB/AM) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 160 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 161 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 162 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 163 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 164 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 165 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 166 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 167 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 168 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 169 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 170 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 171 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 172 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 173 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 174 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 175 - MPV 1205/2023 | Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 176 - MPV 1205/2023 | Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 177 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 178 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 179 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 180 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 181 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 182 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 183 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 184 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 185 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 186 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 187 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 188 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 189 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 190 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 191 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 192 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 193 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 194 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 195 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 196 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 197 - MPV 1205/2023 | Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 198 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 199 - MPV 1205/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 200 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 201 - MPV 1205/2023 | Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 202 - MPV 1205/2023 | Deputada Federal Camila Jara (PT/MS) | CMMPV 1205/2023 | 07/02/2024 | ||
| EMENDA 203 - MPV 1205/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CMMPV 1205/2023 | 08/02/2024 | ||
| EMENDA 204 - MPV 1205/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CMMPV 1205/2023 | 08/02/2024 | ||
| EMENDA 205 - MPV 1205/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CMMPV 1205/2023 | 08/02/2024 | ||
| EMENDA 206 - MPV 1205/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CMMPV 1205/2023 | 08/02/2024 | ||
| EMENDA 207 - MPV 1205/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CMMPV 1205/2023 | 08/02/2024 | ||
| EMENDA 208 - MPV 1205/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | CMMPV 1205/2023 | 08/02/2024 | ||
Total de emendas apresentadas: 208
- Número na Câmara:
- MPV 1205/2023
- Origem externa:
- MSG 752/2023
- Indexação:
- CRIAÇÃO, Programa Mobilidade Verde e Inovação, PROVIDENCIA, OBJETIVO, DIRETRIZ, REQUISITOS, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, EFICIENCIA, ENERGIA, RECICLAGEM, DEFINIÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, TRIBUTAÇÃO, VEICULOS, SUSTENTABILIDADE, COMPENSAÇÃO, PROJETO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, SETOR, INDUSTRIA AUTOMOTIVA, REGIME, INCENTIVO, GRUPO, ACOMPANHAMENTO, COMPETENCIA, BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Designação de Comissão de MPV
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMMPV 1205/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Prazos:
- 02/02/2024 - 07/02/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 30/12/2023
- Deliberação da Medida Provisória: 02/02/2024 a 31/05/2024
- Apresentação de emendas: 02/02/2024 a 07/02/2024
- Regime de urgência, a partir de: 18/03/2024
- Observações:
- Quanto à produção de efeitos desta Medida Provisória, vide o Art. 32.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/04/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 31/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2024.
- Publicado no DCN Páginas 791 - DCN nº 10
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/03/2024
- CMMPV 1205/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Ação:
- Retirada a emenda nº 148 pelo seu autor, Deputado Federal Amom Mandel.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2024
- CMMPV 1205/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Ação:
- Retirada a emenda nº 61 pelo seu autor, Deputado Toninho Wandscheer.
- Requerimento
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/02/2024
- CMMPV 1205/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1205, de 2023
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 208 emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG) 001; 122; 123; 124; 125; 126; 127; 128; 129 Deputado Federal Marangoni (UNIÃO/SP) 002; 177 Deputado Federal Hugo Leal (PSD/RJ) 003; 004; 005; 006; 007 Deputado Federal Túlio Gadêlha (REDE/PE) 008; 108 Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE) 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 110; 111; 112; 113; 115; 116; 117 Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM) 025; 026; 027; 028; 029; 030; 075; 076; 077; 078; 079; 080; 081; 131 Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA) 031; 032; 033; 034; 035; 157 Deputado Federal Augusto Coutinho (REPUBLICANOS/PE) 036; 037; 038; 049 Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG) 039 Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048 Deputado Federal Da Vitoria (PP/ES) 050; 051; 053; 056; 063; 064; 066; 097 Deputado Federal Toninho Wandscheer (/PR) 052; 061*; 062; 102; 109; 118; 119; 120; 138; 139 Deputado Federal Mauricio Neves (PP/SP) 054 Deputado Federal Otto Alencar Filho (PSD/BA) 055; 082 Deputado Federal Darci de Matos (PSD/SC) 057; 058; 059; 060; 068 Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE) 065 Deputado Federal Newton Cardoso Jr (MDB/MG) 067 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 069; 070; 071; 072; 199 Senador Fernando Farias (MDB/AL) 073; 074 Senador Giordano (MDB/SP) 083; 084; 085 Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) 086 Senador Lucas Barreto (PSD/AP) 087 Deputado Federal Chiquinho Brazão (UNIÃO/RJ) 088; 089; 090; 091; 099; 100 Deputada Federal Adriana Ventura (NOVO/SP) 092; 093; 094; 095 Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES) 096 Deputado Federal Eduardo Bismarck (PDT/CE) 098 Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG) 101 Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG) 103; 144 Deputado Federal Mendonça Filho (UNIÃO/PE) 104; 141; 170 Senador Weverton (PDT/MA) 105 Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) 106; 107 Deputado Federal Pedro Westphalen (PP/RS) 114 Deputado Federal Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP) 121 Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC) 130 Deputado Federal Kim Kataguiri (UNIÃO/SP) 132 Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP) 133; 134; 135; 136; 137 Deputado Federal Tião Medeiros (PP/PR) 140 Deputado Federal Zé Neto (PT/BA) 142; 143 Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) 145; 146; 147 Deputado Federal Amom Mandel (CIDADANIA/AM) 148 Deputado Federal Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS/MG) 149; 150; 151; 152 Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ) 153 Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) 154; 155; 156 Senador Eduardo Braga (MDB/AM) 158; 159 Deputado Federal Adriano do Baldy (PP/GO) 160; 161; 162; 163; 165; 166; 167; 171; 172; 178; 179; 180; 181; 182; 183; 184; 185; 186; 187; 188; 189; 190; 191; 192; 193; 194 Deputado Federal Beto Richa (PSDB/PR) 164 Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC) 168; 169 Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES) 173 Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP) 174 Senador Alan Rick (UNIÃO/AC) 175 Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB) 176 Deputada Federal Tabata Amaral (PSB/SP) 195 Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) 196 Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL) 197 Deputado Federal Duarte Jr. (PSB/MA) 198; 200 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 201 Deputada Federal Camila Jara (PT/MS) 202 Senador Jorge Seif (PL/SC) 203; 204; 205; 206; 207; 208. As emendas n°s 203 a 208 foram apresentadas no dia 07/02/24.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 15/02/2024. - Publicado no DCN Páginas 1073-1642 - DCN nº 3
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Designada, em 7 de fevereiro de 2024, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista será publicada no Diário do Congresso Nacional de 8/2/2024 e na Ordem do Dia do Congresso Nacional. O calendário de tramitação da Medida Provisória está publicado na página de tramitação da matéria.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN). - Publicado no DCN Páginas 22-25 - DCN nº 2
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntada, em via digital, versão certificada da página 1 do DOU (Edição Extra M), Seção 1, de 31/12/2023, referente à retificação do art. 19 da Medida Provisória nº 1205, de 2023.
- Edição de Diário Oficial
- Mensagem
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/01/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 02/02/2024 a 01/04/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 02/02/2024 a 07/02/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/03/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 07/02/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 30/12/2023, Edição Extra I, nas páginas 1 a 4, a Medida Provisória 1205/2023.
- Publicado no DOU Páginas 1-4 Edição Extra (nº I)
- Avulso inicial da matéria
- Quadro Comparativo
Última atualização de dados legislativos: 24/04/2024 17:53
