Autoria: Presidência da República

Natureza: Encaminha prestação de contas do Governo Federal


Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
19/07/2011 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Último estado:
05/07/2011 - APROVADO PARECER NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 09/04/2020 às 08:46

Identificação:
MCN 24/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/2008
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
P.S 12/2011
Data:
08/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação do Parecer nº 12, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011. (Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Identificação:
MCN 24/2008
Autor:
Presidência da República
Data:
29/04/2008
Descrição/Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.
Local:
Plenário do Congresso Nacional
Identificação:
P.S 12/2011
Data:
08/07/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Publicação do Parecer nº 12, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011. (Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Data Documento oficial Ação legislativa
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27461-27494
Numeração do Parecer nº 12, de 2011-CN.
07/07/2011 Publicado no DSF Páginas 27461-27494
Publicação do Parecer nº 12, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011.
(Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
30/04/2008 Publicado no DSF Páginas 11032
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da prestação de contas do Governo Federal.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

À Secretaria de Expediente.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 148/2008
Data de Leitura:
29/04/2008
Relatoria:
PLEN - (Plenário):
  • Deputado Federal Gilmar Machado (encerrado em 22/12/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, (CMPOPF), (CMO), ACORDO, LEI FEDERAL, RELATÓRIO, GESTÃO FISCAL, PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXECUTIVO FEDERAL, PERÍODO, EXERCÍCIO, ANO, 2007.
Observações:
-
19/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, em 14/07/2011.
14/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Ofício CN nº 327/11 de 14/07/11, do Senhor Presidente do Senado Federal ao Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a publicação, no DSF de 07/07/11, do Parecer 12, de 2011-CN, da CMPOPF, sobre o Aviso nº 18, de 2008 (nº 714, de 4 de julho de 2008, na origem), que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e, e, outro, pelo arquivamento das demais matérias relacionadas (fls.131).
À SCLSF.
12/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:22 hs.
12/07/2011
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que está publicado o Parecer nº 12, de 2011-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, em avulsos e no Diário do Senado Federal de 7 de julho do corrente, que concluiu pela apresentação de dois projetos de decreto legislativo, sendo um pela aprovação das contas do Governo Federal e, o outro, pelo arquivamento, sem julgamento do mérito, das contas dos dirigentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Tribunal Superior
Eleitoral, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho da Justiça Federal e Justiça Federal de 1º e 2º Graus, do Supremo Tribunal Federal e do Ministério Público da União, todas referentes ao exercício de 2007.
Nos termos do art. 142 do Regimento Comum, os projetos iniciarão sua tramitação no Senado Federal.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
11/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário.
11/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Juntadas ao Vol. II fls. 94 a 127, referentes ao exemplar do avulso do Parecer nº 12, de 2011-CN.
08/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do Parecer nº 12, de 2011-CN, no Diário do Senado Federal de 07 de julho de 2011.
(Encaminhada cópia do Parecer à SEEP, para confecção de avulsos)
Publicado no DSF Páginas 27461-27494
P.S 12/2011
08/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Secretaria de Ata para a publicação do parecer em avulsos e no Diário do Senado Federal.
06/07/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Numeração do Parecer nº 12, de 2011-CN.
Publicado no DSF Páginas 27461-27494
05/07/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO na Décima Segunda Reunião Ordinária, realizada em 05 de julho de 2011, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado GILMAR MACHADO, relator ad hoc (designado relator anteriormente o Deputado Benjamin Maranhão) que nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados foi favorável à APROVAÇÃO da Mensagem nº 24/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, as contas do Poder Executivo Federal, referentes ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2007.¿, bem como do liminar ARQUIVAMENTO, sem julgamento de mérito, das contas dos gestores dos demais Órgãos e Poderes encaminhadas ao Congresso Nacional, relativas ao exercício de 2007, a saber: Ofício n.º 06/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao art. 42 da Lei nº 8.443 de 1992 e ao Aviso nº 06 de 2007 - TCU, de 04 de novembro de 2007, a prestação de Contas da Câmara dos Deputados, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício n.º 12/2008-CN que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório das Contas do Senado Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2007¿; Ofício n.º 3/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao disposto no artigo 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, o Relatório de Contas Anual da Justiça Eleitoral, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício nº 04/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em atendimento ao que determina a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal no seu art. 56, bem como ao contido no Aviso nº 9/2007 - TCU, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Superior Tribunal de Justiça, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício n.º 05/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em atenção ao disposto no art. 71, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e Aviso nº 13/2007 - TCU, o Relatório de Prestação das Contas da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, referente ao exercício financeiro de 2007¿; Ofício n.º 07/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional para efeitos do art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2008, e nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prestação de Contas da Justiça do Trabalho, relativa ao exercício de 2007¿; Ofício n.º 8/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional nos termos do disposto no inciso IX do art. 49 e no inciso XXIV do art. 84 da Constituição Federal, bem como no art. 56 da Lei Complementar nº 101/2000- LRF, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho Nacional de Justiça, relativo ao exercício de 2007¿; Ofício n.º 09/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional em cumprimento ao Estabelecido no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, elaborado de acordo com as orientações contidas ao Aviso nº 08/2007-TCU, de 04 de novembro de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Conselho e Justiça Federal de 1º e 2º graus, referente ao exercício de 2007¿; Ofício n.º 11/2008-CN que ¿Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório das Contas do Supremo Tribunal Federal, relativas ao exercício de 2007, com os dados e demonstrativos requeridos por meio do Aviso nº 07/2007- TCU¿; Ofício n.º 10/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional cumprindo determinação expressa no Art. 56 da Lei Complementar nº 101 de 2000, e no Art. 105 da Lei nº 11.514 de 2007, o Relatório de Prestação de Contas do Ministério Público da União, referente ao exercício de 2007¿. Ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo, no período de 6 a 20/05/2011 (15 dias), não foram apresentadas emendas.
À SSCLCN
29/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05 e 06/07/2011.
************* Retificado em 01/07/2011*************
Matéria não apreciada nas reuniões realizadas nos dias 28 e 29/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 05, 06 e 07/07/2011.
21/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na Décima Reunião Ordinária, realizada em 21/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando a mesma pautada para as reuniões convocadas para os dias 28 e 29/06/2011.
14/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na Nona Reunião Ordinária, realizada em 14/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 21/06/2011.
07/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na Oitava Reunião Ordinária, realizada em 07/06/2011, em virtude da inexistência de quorum regimental para deliberação na representação do Senado Federal, ficando a mesma pautada para a reunião convocada para o dia 14/06/2011.
02/06/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria com apreciação adiada na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 31/05 e 01/06/2011, em virtude da ausência do relator, ficando a mesma pautada para a Reunião convocada para o dia 07/06/2011.
25/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 24 e 25/05/2011, em virtude do não atingimento do quorum regimental na representação do Senado Federal e do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, respectivamente, ficando a mesma pautada para as Reuniões convocadas para os dias 31/05 e 01/06/2011.
23/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria pautada para as Reuniões convocadas para os dias 24 e 25/05/2011.
23/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
05/05/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado BENJAMIN MARANHÃO (PMDB/PB), com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Original anexado ao Aviso 18/2008- CN (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nº's 57 a 88.
- Anexado à folha de nº 89, o Of. Sec nº 01/2011-CMO (Circular), de 5 de maio de 2011, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 6 a 20/05/2011.
06/04/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator o Deputado BENJAMIN MARANHÃO, conforme Of. Pres. n. 69/2011/CMO, desta data, em substituição ao Deputado Arnon Bezerra. Anexado às folhas de nºs 55 e 56.
31/01/2011
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A composição da CMO foi extinta em virtude do término da 53ª Legislatura, deixando o Deputado ARNON BEZERRA, por este motivo, de ser o relator da matéria.
14/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo ao Relatorio e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.
07/12/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado ARNON BEZERRA, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007 e pelo arquivamento, sem julgamento de mérito, das Contas dos demais Órgãos e Poderes, nos termos dos Projetos de Decreto Legislativo apresentados. Anexado às folhas de nºs 21 a 53.
Anexado à folha de nº 54, o Of. Sec nº 13/2010-CMO (Circular), de 7 de dezembro de 2010, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e aos Projetos de Decreto Legislativo será no período de 8 a 13/12/2010.
07/04/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado Relator, o Deputado ARNON BEZERRA, em substituição ao Deputado Wellington Roberto, referente as contas do Governo Federal e quanto a dos demais órgãos, o Senador Augusto Botelho, conforme Of. Pres. nº 1211/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão. Anexado no Volume II folha de nº 15.
************* Retificado em 07/04/2010*************
Onde se lê Of. Pres. nº 1211/2010/CMO, leia Of. Pres. nº 121/2010/CMO.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Designado Relator, o Deputado ARNON BEZERRA, em substituição ao Deputado Wellington Roberto, referente as contas do Governo Federal e quanto a dos demais órgãos, o Senador Augusto Botelho, conforme Of. Pres. nº 121/2010/CMO, de 6/04/2010. O Presidente, Deputado Waldemir Moka, nos termos do art. 21, § 1º, do Regulamento Interno da CMO, estabeleceu 30 dias para o relator apresentar o relatório, que ao concluir por um projeto de decreto legislativo, terá até 15(quinze) dias para apresentação de emendas junto à Secretaria desta Comissão. Anexado no Volume II folha de nº 20.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, alterada pela de nº 3, de 2008, ambas do Congresso Nacional, deixa, nesta data, o Deputado WELLINGTON ROBERTO, de ser o relator da matéria.
30/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Na 1ª Reunião Extraordinária de 2010, por falta de quorum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, a matéria deixa de ser apreciada.
26/03/2010
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria não apreciada na reunião convocada para o dia 16/12/2009 em virtude da inexistência de quorum regimental para abertura; na 11ª Reunião Extraordinária realizada em 17/12/2009 por inexistência de quorum regimental para deliberação e na 12ª Reunião Extraordinária realizada de 17 a 22/12/2009 por inexistência de acordo, ficando pautada para a 1ª Reunião Extraordinária de 2010 convocada para o dia 30/03/2010.
16/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Matéria pautada para as reuniões convocadas para os dias 16 e 17/12/2009.
10/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Encerrado o prazo, não foram apresentadas emendas ao Relatório e nem ao Projeto de Decreto Legislativo.
01/12/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Aberto Volume III para anexar cópia do Pareceres Prévios do Tribunal de Contas da União sobres as Contas do Governo da República, referentes ao Exercício de 2007.
25/11/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007, com ressalva, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Anexado às folhas de nºs 13 a 18, do Volume II.
Anexado à folha de nº 19, do Volume II o OF. Sec nº 20/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 25/11 a 9/12/2009.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Recebido, nesta data, o Relatório do Deputado WELLINGTON ROBERTO, com voto pela aprovação das Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2007, com ressalva, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Original anexado ao Ofício nº 18, de 2008 (Parecer Prévio). Anexado às folhas de nºs 13 a 18, do Volume II.
Anexado à folha de nº 19, do Volume II o OF. Sec nº 20/2009-CMO (Circular), desta data, comunicando que o prazo para apresentação de emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo será no período de 25/11 a 9/12/2009.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Onde se lê: Original anexado ao Ofício nº 18, de 2008 (Parecer Prévio), leia-se: Original anexado ao Aviso nº 18, de 2008 (Parecer Prévio).
08/10/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado WELLINGTON ROBERTO, em substituição ao Deputado José Chaves, conforme Of. Pres. nº 359/2009/CMO, de 7/10/2009, anexado à folha de nº 6. Elaborado novo cronograma para tramitação da Matéria, anexado à folha de nº 11, do Volume II.
************* Retificado em 13/04/2010*************
Designado Relator, o Deputado WELLINGTON ROBERTO, em substituição ao Deputado José Chaves, conforme Of. Pres. nº 359/2009/CMO, de 7/10/2009, anexado à folha de nº 11. Elaborado novo cronograma para tramitação da Matéria, anexado à folha de nº 12, do Volume II.
03/07/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado JOSÉ CHAVES, em substituição ao Deputado Beto Alburquerque, conforme Of. Pres. nº 247/2009/CMO, de 1º/07/2009. Anexado à folha de nº. 10 do Volume II.
24/03/2009
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Em virtude do estabelecido no art. 10 da resolução nº 01/2006-CN, deixa o Deputado BETO ALBUQUERQUE, de ser o relator da matéria.
15/07/2008
CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
Ação:
Designado Relator, o Deputado BETO ALBUQUERQUE, conforme Of. Pres. nº 208/2008/CMO, de 18/06/2008. Anexado à fl 08.
************* Retificado em 25/11/2009*************
No BAL acima, onde se lê: Anexado a fl 08, leia-se à folha 9 do Volume II.
15/07/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
14/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SSCLCN, a pedido.
05/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Ação:
Encaminhado o Of. nº 214/2008-CN, de 29/04/08, do Sr. Presidente do Congresso Nacional ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, referente aos seguintes processos de prestação de contas: Mensagem nº 24/08-CN (volumes I e II); Ofício nº 3/08-CN, Ofício nº 4/08-CN, Ofício nº 5/08-CN; Ofício nº 6/08-CN; Ofício nº 7/08-CN; Ofício 8/08-CN; Ofício 9/08-CN; Ofício nº 10/08-CN; Ofício nº 11/08-CN e Oficio nº 12/08-CN. Todos os precessados acima citados foram encaminhados ao TCU.
30/04/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
29/04/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, no prazo legal, da prestação de contas do Governo Federal.
Nos termos do inciso I do art. 71 da Constituição Federal e do art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000 ¿ Lei de Responsabilidade Fiscal, as contas vão ao Tribunal de Contas da União.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

À Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 11032
29/04/2008
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
Ao Plenário para leitura.
29/04/2008
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas, em 02 volumes.
À SSCLCN.