Encaminhado à publicação o RQS 248/2019, tendo como primeiro signatário o Senador Wellington Fagundes, que solicita desarquivamento da matéria.

Foi recebido o OF. SF/1203/2015 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do Requerimento nº 935/2015, o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências (Anexado às fls. 666-667).
************* Retificado em 22/01/2016*************
Onde se lê "Anexado às fls. 666-667", leia-se "Anexado à fl. 666"

Aprovados os Requerimentos nºs 1142, 1143, 1144, 1145 e 1146, de 2013.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Aprovados os Requerimentos nºs 1142, 1143, 1144, 1145 e 1146, de 2013.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 1142, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer, com fundamento no art. 255, alínea 12, inciso II, combinado com o art. 104-A, incisos I e III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da comissão constante do despacho inicial;
- nº 1143, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por constar em seu conteúdo aspectos da competência da referida Comissão;
- nº 1144, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, requer nos termos do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ;
- nº 1145, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial;e
- nº 1146, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, além da comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue:
- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza;
- Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e
- Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.

Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
************* Retificado em 10/05/2013*************
Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)

19:18 - Leitura (encaminhado por meio da Mensagem nº 613, de 2012, da Senhora Presidente da República).
À Comissão de Assuntos Econômicos.