Autoria: Externo - Presidente da República

Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações e prestações interestaduais.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Wellington Fagundes
Último local:
25/01/2016 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Último estado:
25/01/2016 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Natureza: Fixação de alíquotas de impostos

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
04/02/2013 Avulso da matéria
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19:18 - Leitura (encaminhado por meio da Mensagem nº 613, de 2012, da Senhora Presidente da República). À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/03/2013 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anexadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 11/3/2013 (fls.12-36) e da audiência pública realizada em 12/3/2013 (fls. 37-87).
Notas taquigráficas de 11/3/2013.
19/03/2013 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anexadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 11/3/2013 (fls.12-36) e da audiência pública realizada em 12/3/2013 (fls. 37-87).
Notas taquigráficas de 12/3/2013.
02/04/2013 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anexadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 21/3/2013 (fls. 119-145). Ao relator, Senador Delcídio do Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Notas taquigráficas de 21/3/2013.
25/03/2013 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anexadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 19/3/2013 (fls.89-118).
Notas taquigráficas de 19/3/2013.
16/04/2013 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 6 (Substitutivo) e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 (fls. 155-176).
23/04/2013 Voto em separado
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Comissão de Assuntos Econômicos
Em 23/4/2013, foi apresentado o Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, contrário às Emendas nºs 1, 5, 7 e 10, e favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 9 e 11 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 247-258). Nesta data, foi apresentado o Voto em Separado, de autoria do Senador Wilder Morais, contrário ao Projeto (fls. 259-274).
23/04/2013 Voto em separado
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Comissão de Assuntos Econômicos
Em 23/4/2013, foi apresentado o Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, contrário às Emendas nºs 1, 5, 7 e 10, e favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 9 e 11 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 247-258). Nesta data, foi apresentado o Voto em Separado, de autoria do Senador Wilder Morais, contrário ao Projeto (fls. 259-274).
23/04/2013 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão, nesta data, o Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 30 e 31 nos termos do Substitutivo (Emenda nº 33) que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, 7, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 21, 22, 24, 27 28 e 32 (fls. 280-305). Após a leitura do relatório, é solicitada vista pelos Senadores Ricardo Ferraço e Eduardo Braga. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede vista coletiva, nos termos regimentais, até a próxima reunião da Comissão, agendada para quarta-feira, 24/4/2013, às 11h30.
24/04/2013 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Nesta data, foi apresentada nova versão do relatório pelo Relator, Senador Delcídio do Amaral, sem alterações no Voto, apenas com ajustes no texto. Cópia anexada ao processado às fls. 312-337.
25/04/2013 Anexos
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Quadro de Emendas Destacadas
24/04/2013 Relatório
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Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a matéria, são lidos os Votos em Separado apresentados pelos Senadores Wilder Morais e Cyro Miranda. O Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, complementa seu voto, oferecendo parecer contrário às Emendas nºs 34 a 42. Colocados em votação, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42 (fls. 350-368). Colocado em votação o relatório ressalvadas as emendas destacadas, a Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29 e 31 nos termos da Emenda nº 33 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 7, 12, 21, 22, 24, 27, 32, 34, 37 e 39. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro. Fica adiada a votação das emendas destacadas, nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42. ************* Retificado em 25/04/2013************* Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a matéria, são lidos os Votos em Separado apresentados pelos Senadores Wilder Morais e Cyro Miranda. O Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, complementa seu voto, oferecendo parecer contrário às Emendas nºs 34 a 42. Colocados em votação, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42 (fls. 350-368). Colocado em votação o relatório ressalvadas as emendas destacadas, a Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 9, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 30 e 31 nos termos da Emenda nº 33 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 7, 12, 21, 22, 24, 27, 32, 34, 37 e 39 (fls. 369-397). Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro. Fica adiada a votação das emendas destacadas, nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42.
07/05/2013 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Acordo de Procedimentos
07/05/2013 Requerimento
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma
07/05/2013 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Listas de Votação Nominal das Emendas nºs 47, 28, 46 e 43
07/05/2013 Decisão da Comissão
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
07/05/2013 Anexos
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação
07/05/2013 Requerimento
( PDF )
Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Requerimento de urgência
24/04/2013 Requerimento
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Comissão de Assuntos Econômicos
Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a matéria, são lidos os Votos em Separado apresentados pelos Senadores Wilder Morais e Cyro Miranda. O Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, complementa seu voto, oferecendo parecer contrário às Emendas nºs 34 a 42. Colocados em votação, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42 (fls. 350-368). Colocado em votação o relatório ressalvadas as emendas destacadas, a Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29 e 31 nos termos da Emenda nº 33 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 7, 12, 21, 22, 24, 27, 32, 34, 37 e 39. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro. Fica adiada a votação das emendas destacadas, nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42. ************* Retificado em 25/04/2013************* Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a matéria, são lidos os Votos em Separado apresentados pelos Senadores Wilder Morais e Cyro Miranda. O Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, complementa seu voto, oferecendo parecer contrário às Emendas nºs 34 a 42. Colocados em votação, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42 (fls. 350-368). Colocado em votação o relatório ressalvadas as emendas destacadas, a Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 9, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 30 e 31 nos termos da Emenda nº 33 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 7, 12, 21, 22, 24, 27, 32, 34, 37 e 39 (fls. 369-397). Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro. Fica adiada a votação das emendas destacadas, nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42.
Requerimentos de Destaque para Votação em Separado
07/05/2013 Requerimento
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46
07/05/2013 Requerimento
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A). São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas. Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47. Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28. Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41. Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43. Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin. A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35. Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE. Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação. A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44
08/05/2013 Texto final
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Comissão de Assuntos Econômicos
Anexado, às fls.436-438, Texto Final apresentado ao Projeto. À SCLSF, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
09/05/2013 Quadro comparativo
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PRS nº 1/2013 x texto final do Substitutivo aprovado pela CAE em 8/5/2013.
09/05/2013 Avulso do Parecer
( PDF )
(P.S 352 / 2013)
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) ************* Retificado em 10/05/2013************* Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
20/05/2013 Emenda de Plenário
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Emenda nº 2-Plen
20/05/2013 Emenda de Plenário
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Emenda nº 3-Plen
20/05/2013 Emenda de Plenário
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Emenda nº 4-Plen
20/05/2013 Emenda de Plenário
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SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Emenda nº 5-Plen
20/05/2013 Emenda de Plenário
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Emenda nº 6-Plen
20/05/2013 Emenda de Plenário
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Emenda nº 7-Plen
20/05/2013 Emenda de Plenário
( DOC | PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Emenda nº 8-Plen
20/05/2013 Avulso de emendas
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue: - Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro; - Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia; - Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares; - Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; - Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e - Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza. A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
01/09/2015 Relatório
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao Projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CAE e das Emendas nºs 5 e 6, de Plenário, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 646-665).
01/09/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao Projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CAE e das Emendas nºs 5 e 6, de Plenário, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 646-665).
(*) Republicado em 02/09/2015.
04/09/2015 Avulso de emendas
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 03/09/2015, foram apresentadas as Emendas nº 09 e 10, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexadas ao processado às fls. 688-691.
04/09/2015 Avulso de emendas
( DOC | PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Em 03/09/2015, foram apresentadas as Emendas nº 09 e 10, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexadas ao processado às fls. 688-691.
07/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Na 28ª Reunião, ocorrida nesta data, os convidados expositores realizaram as apresentações anexadas às fls. 699 a 753.
07/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Na 28ª Reunião, ocorrida nesta data, os convidados expositores realizaram as apresentações anexadas às fls. 699 a 753.
07/10/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Na 28ª Reunião, ocorrida nesta data, os convidados expositores realizaram as apresentações anexadas às fls. 699 a 753.
25/01/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Juntam-se ao processado, nesta data, as Atas e Notas Taquigráficas das 28ª e 31ª Reuniões Extraordinárias da CDR (fls. 782 a 856), as manifestações dos Governadores do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia e Ofício da Consefaz contendo Proposta de Resolução (fls. 857 a 891); Matéria com a relatoria.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 163 PUB RQS 847/2015
Foi recebido o OF. SF/1203/2015 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do Requerimento nº 935/2015, o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências (Anexado às fls. 666-667).
************* Retificado em 22/01/2016*************
Onde se lê "Anexado às fls. 666-667", leia-se "Anexado à fl. 666"
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 172
Aprovados os Requerimentos nºs 1142, 1143, 1144, 1145 e 1146, de 2013.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 169-170
Aprovados os Requerimentos nºs 1142, 1143, 1144, 1145 e 1146, de 2013.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/10/2013 Publicado no DSF Páginas 67823-67828
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 1142, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer, com fundamento no art. 255, alínea 12, inciso II, combinado com o art. 104-A, incisos I e III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da comissão constante do despacho inicial;
- nº 1143, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por constar em seu conteúdo aspectos da competência da referida Comissão;
- nº 1144, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, requer nos termos do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ;
- nº 1145, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial;e
- nº 1146, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, além da comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
21/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27509-27533
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue:
- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza;
- Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e
- Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
10/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24733-24842
Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
************* Retificado em 10/05/2013*************
Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 678-681
19:18 - Leitura (encaminhado por meio da Mensagem nº 613, de 2012, da Senhora Presidente da República).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
04/02/2013
Origem externa:
(PRESIDENCIA DA REPUBLICA MSG 00613 de 2012)
Indexação:
FIXAÇÃO, ALIQUOTA, TRIBUTOS, IMPOSTO, (ICMS), TRIBUTAÇÃO, COMERCIO INTERESTADUAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERESTADUAL. PACTO FEDERATIVO.
Despacho:
Nº 2 (Aprovação dos Requerimentos nºs 1142, 1143, 1444, 1145 e 1146, de 2014.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Delcídio do Amaral (encerrado em 09/05/2013 - Parecer aprovado pela comissão)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo)
Relatores:
Wellington Fagundes
Prazos:
13/05/2013 - 17/05/2013: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 20/11/2014 - Votação, em turno único (Aprovado.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2014 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
25/01/2016
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntam-se ao processado, nesta data, as Atas e Notas Taquigráficas das 28ª e 31ª Reuniões Extraordinárias da CDR (fls. 782 a 856), as manifestações dos Governadores do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia e Ofício da Consefaz contendo Proposta de Resolução (fls. 857 a 891); Matéria com a relatoria.
Anexos ( PDF )
21/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 31ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a 2ª Audiência Pública para instrução do PRS nº 1/2013, em atendimento ao RDR nº 33, aditado pelos RDRs nºs 34, 35, 41 e 47, todos de 2015, com a participação dos convidados:
- Ana Paula Vitali Janes Vescovi, Secretária de Fazenda do Estado do Espírito Santo;
- Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior, Assessor da Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerias (Representante de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Secretário da Fazenda do Estado de Minas Gerais);
- Carlos Roberto Molim, Diretor de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina (Representante de Antônio Marcos Gavazzoni, Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina);
- José Alves Filho, Presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável - ADIAL BRASIL;
- Herculano Anghinetti, Presidente-executivo da ADIAL BRASIL;
- Carlos Mauro Benevides Filho, Secretário de Fazenda do Estado do Ceará (Representante de André Horta Melo, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária).
(juntado, às fls. 754 a 781, o RDR 41-CDR, aprovado na 27ª Reunião, o RDR 47-CDR, aprovado na 30ª Reunião e as apresentações realizaram pelos convidados).
16/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendada a Audiência Pública para instrução da matéria no dia 21 de outubro de 2015, quarta-feira, às 09 horas, na 31ª Reunião da Comissão.
07/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião, ocorrida nesta data, os convidados expositores realizaram as apresentações anexadas às fls. 699 a 753.
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
Anexos ( PDF )
07/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 28ª Reunião, ocorrida nesta data, realizou-se a 1ª Audiência Pública para instrução da matéria, em atendimento aos RDRs nºs 33, 34, 35 e 41, todos de 2015, com a participação dos convidados:
- Ely Dantas de Souza Cruz, Representante do Estado da Bahia na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Representante de Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário da Fazenda do Estado da Bahia);
- Lourdes Augusta de Almeida Nobre Silva, Representante do Estado de Goiás na Comissão Técnica Permanente do ICMS (Representante de Ana Carla Abrão Costa, Secretária da Fazenda do Estado de Goiás);
- Jader Rieffe Julianelli Afonso, Secretário Adjunto da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul;
- Márcio Stefanni Monteiro Morais, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco;
- Marcelo Mello, Presidente da Comissão Técnica Permanente do ICMS do Ministério da Fazenda;
- André Horta Melo, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária.
06/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, o Senador Ricardo Ferraço apresenta o Requerimento (RDR) 47/2015 solicitando aditamento ao RDR nº 33/2015, incluindo na lista de convidados a dra. Ana Paula Vescovi, Secretária de Fazenda do Espírito Santo, para participar da audiência pública a ser realizada no dia 21 de outubro de 2015, destinada à instrução desta matéria.
Aguardando a deliberação.
02/10/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendada a Audiência Pública para instrução da matéria no dia 07 de outubro de 2015, quarta-feira, às 09 horas, na 28ª Reunião da Comissão.
30/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 27ª Reunião, realizada nesta data, é aprovado o RDR 41/2015, aditando o RDR 33/2015 que requer a realização da audiência pública para instrução da matéria.
17/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Nesta data, foi apresentado o Requerimento (RDR) nº 41, de 2015, de autoria do Senador Ronaldo Caiado - que adita o RDR nº 33/2015 - para que também sejam convidados os senhores José Alves Filho e Herculano Anghinetti, representantes da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (ADIAL BRASIL).
16/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 16/09/2015, foi apresentada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexada ao processado às fls. 697-698.
16/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Durante a 24ª Reunião da Comissão, realizada nesta data, os Requerimentos (RDR) 33 a 35/2015, solicitando a realização de audiência pública para instruir o Projeto, são aprovados.
Anexados os RDR's 33 a 35/2015 (fls. 692-696).
Matéria sobrestada até a realização de Audiência Pública.
04/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 03/09/2015, foram apresentadas as Emendas nº 09 e 10, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexadas ao processado às fls. 688-691.
Avulso de emendas ( DOC | PDF )
Avulso de emendas ( DOC | PDF )
02/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 02/09/2015, foram apresentados os Requerimentos nºs 33 e 34, de 2015, de autoria dos Senadores Wellington Fagundes e Simone Tebet, respectivamente, solicitando a realização de audiência pública.
02/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, foi concedida vista aos Senadores Donizeti Nogueira, Ronaldo Caiado e Simone Tebet, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 02/09/2015*************
Durante a 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 02/09/2015, a matéria é retirada de pauta por acordo entre os parlamentares presentes.
02/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido do Relator, Senador Wellington Fagundes, relatório para republicação, com a seguinte correção de redação em seu voto: "Pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CAE e das Emendas nºs 5 e 6, de Plenário, rejeitando-se as demais (2,3,4,7 e 8), na forma do Substitutivo" (fls. 667 a 687).
01/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Foi recebido o OF. SF/1203/2015 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do Requerimento nº 935/2015, o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências (Anexado às fls. 666-667).
************* Retificado em 22/01/2016*************
Onde se lê "Anexado às fls. 666-667", leia-se "Anexado à fl. 666"
Publicado no DSF Páginas 163 PUB RQS 847/2015
01/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/09/2015.
01/09/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Fagundes, com relatório favorável ao Projeto e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1-CAE e das Emendas nºs 5 e 6, de Plenário, nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 646-665).
Relatório ( DOC | PDF )
Relatório ((*) Republicado em 02/09/2015.) ( PDF )
27/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntam-se ao processado, nesta data, as atas e notas traquigráficas das 11ª e 12ª Reuniões Extraordinárias da CDR (fls 574 a 645);
Ao gabinete do Relator.
13/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 13/05/2015, nas 11ª e 12ª Reuniões Extraordinárias da CDR, são realizadas as 2 (duas) Audiências Públicas para instrução da matéria, com a presença dos convidados:
11ª reunião:
Sr. Afonso Lobo Moraes, Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, representando a Região Norte;
Sr. George Santoro, Secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, representando a Região Nordeste;
Sr. Leonardo Colombini, Secretário de Estado da Fazenda do Distrito Federal, representando a Região Centro-Oeste; e
Sr. Renato Vilela, Secretário de Estado da Fazenda de São Paulo, representando a Região Sudeste.
12ª reunião:
Sr. José Barroso Tostes Neto, Coordenador dos Secretários Estaduais de Fazenda do Conselho Nacional
de Política Fazendária – CONFAZ;
Senador Romero Jucá;
Senador Delcídio do Amaral;
Senador Walter Pinheiro;
Sr. Manoel Nazareno P. de Moura Jr, Presidente da Cotepe/ICMS, representando o Ministério da Fazenda.
Juntadas ao processado as apresentações dos palestrantes das duas reuniões (fls. 526-573).
08/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Agendadas as 2 (duas) Audiências Públicas com a finalidade de instrução do PRS para o dia 13 de maio de 2015, quarta-feira, sendo a primeira às 09 horas, e a segunda às 14 horas, na 11ª e 12ª Reuniões da Comissão, respectivamente.
06/05/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 06/05/2015, é aprovado o RDR 17, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer a realização de duas audiências públicas para a instrução do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 01, de 2013.
A matéria fica sobrestada até a realização das referidas audiências.
************* Retificado em 08/05/2015*************
Em 06/05/2015, é aprovado o RDR 17, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer a realização de duas audiências públicas para a instrução do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 01, de 2013.(juntado às fls.524 e 525)
A matéria fica sobrestada até a realização das referidas audiências.
20/03/2015
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 20/03/2015, o Senador Wellington Fagundes foi designado Relator da matéria.
Ao gabinete do relator (2 volumes).
19/12/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
21/11/2014
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Em 21/11/2014, o PRS Nº 1, de 2013, foi recebido pela CDR.
Aguardando distribuição.
20/11/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1142, 1143, 1144, 1145 e 1146, de 2013.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, segue ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 172
Publicado no DSF Páginas 169-170
13/11/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, dos Requerimentos nºs 1.142 a 1.146, de 2013, dos Senadores Ricardo Ferraço, Inácio Arruda e Cássio Cunha Lima, solicitando que, além da Comissão constante do despacho, sejam ouvidas, também, a CDR e a CCJ.
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
01/08/2014
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
23/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, dos Requerimentos nºs 1.142 a 1.146, de 2013, de audiência da CDR e CCJ.
Votação, em turno único.
01/10/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 1142, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requer, com fundamento no art. 255, alínea 12, inciso II, combinado com o art. 104-A, incisos I e III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da comissão constante do despacho inicial;
- nº 1143, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, requer, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja submetido à apreciação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por constar em seu conteúdo aspectos da competência da referida Comissão;
- nº 1144, de 2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, requer nos termos do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ;
- nº 1145, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial;e
- nº 1146, de 2013, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, além da comissão constante do despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 67823-67828
01/10/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às folhas 507/514, original do Ofício nº 331/13 da Câmara Municipal de Adamantina-SP.
28/08/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às folhas 495/506, original do Ofício GAB nº 00325/2013 da Prefeitura Municipal de Presidente Venceslau//SP e Ofício nº 901/2013 da Câmara Municipal de Matão/SP.
09/07/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às folhas 474-494 original de manifestação do/a:
Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará – CDE – Ofício n° 001/2013-SEPOF/CDE ;
Prefeitura do Município de Araraquara/SP – Ofício N° 0960/2013;
Município de Espírito Santo do Pinhal/SP - OF. N°. 200/13;
Câmara Municipal de São José do Rio Pardo/SP – Ofício n° 430/2013-ECBS;
Prefeitura Municipal de Junqueirópolis/SP – OF. N.° 184/2013.
20/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunia ao Plenário o encerramento, na última sexta-feira, do prazo para apresentação de emendas ao presente projeto; tendo sido apresentadas as Emendas nºs 2 a 8, de Plenário, como segue:
- Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 3-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Armando Monteiro;
- Emenda nº 4-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia;
- Emenda nº 5-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares;
- Emenda nº 6-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza;
- Emenda nº 7-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza; e
- Emenda nº 8-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Souza.
A matéria ficará na Secretaria-Geral da Mesa aguardando leitura de requerimentos apresentados ao presente projeto.
Publicado no DSF Páginas 27509-27533
Avulso de emendas ( PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 2-Plen) ( DOC | PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 3-Plen) ( DOC | PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 4-Plen) ( DOC | PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 5-Plen) ( DOC | PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 6-Plen) ( DOC | PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 7-Plen) ( DOC | PDF )
Emenda de Plenário (Emenda nº 8-Plen) ( DOC | PDF )
20/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
10/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/05/2013 a 17/05/2013.
09/05/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
************* Retificado em 10/05/2013*************
Leitura do Parecer nº 352, de 2013-CAE, relator Senador Delcídio do Amaral, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 1-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
Publicado no DSF Páginas 24733-24842
Avulso do Parecer P.S-352/2013 ( PDF )
08/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
Juntada, às fls 439 a 441, legislação citada no parecer.
08/05/2013
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h11.
08/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anexado, às fls.436-438, Texto Final apresentado ao Projeto.
À SCLSF, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Texto final ( PDF )
07/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Anunciada a Matéria, o Presidente da Comissão submete à apreciação dos membros acordo de procedimentos para votação das Emendas destacadas. A Comissão aprova o acordo, com voto contrário do Senador José Agripino (fl. 397-A).
São lidos e apreciados os Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma de partes das Emendas nºs 15, 36 e 40. A Comissão aprova os Requerimentos (fls. 398-404), resultando as partes destacadas nas Emendas nº 43, de autoria da Senadora Ana Amélia, nº 44, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, e nºs 45, 46 e 47, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 405-412). Foram apresentados, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal, Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44. Colocados em votação, a Comissão aprova a retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44 (fls. 413-416). Foram apresentados e aprovados pela Comissão os Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46 (fls. 417-421) sobre as demais emendas.
Colocado em votação nominal a Emenda nº 47, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 9 (nove) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Anexada, à fl. 422, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 47.
Colocada em votação nominal a Emenda nº 28, a Comissão a aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis, 11 (onze) votos contrários e nenhuma abstenção. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 17 e 45. Anexada, à fl. 423, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 28.
Colocada em votação nominal a Emenda nº 46, a Comissão a rejeita por 16 (dezesseis) votos contrários, 7 (sete) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 15 ressalvada sua parte que deu origem à Emenda nº 43. Anexada, à fl. 424, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 46.
Colocada em votação simbólica a Emenda nº 42, a Comissão a aprova. Votam vencidos os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Ana Amélia, Alvaro Dias e Eduardo Suplicy. Ficam prejudicadas as Emendas nºs 9 e 41.
Colocada em votação nominal a Emenda nº 43, a Comissão a rejeita por 13 (treze) votos contrários, 10 (dez) votos favoráveis e nenhuma abstenção. Fica prejudicada a Emenda nº 10. Anexada, à fl. 425, Lista de Votação Nominal da Emenda nº 43.
Colocada em votação simbólica a Emenda nº 1, a Comissão a rejeita. Votam vencidos os Senadores Cyro Miranda e Vanessa Grazziotin.
A Comissão rejeita, também, em votação simbólica, as Emendas nºs 11, 30 e 35.
Portanto, são incorporadas à Emenda nº 33, renumerada como Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), a Emenda nº 28, renumerada como Emenda nº 2-CAE, e a Emenda nº 42, renumerada como Emenda nº 3-CAE.
Anexadas, às fls. 426-433, a Decisão da Comissão, Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação.
A Comissão aprova a apresentação de Requerimento de Urgência para a Matéria (fls. 434-435).
Anexos (Acordo de Procedimentos) ( PDF )
Anexos (Listas de Votação Nominal das Emendas nºs 47, 28, 46 e 43) ( PDF )
Anexos (Lista de Assinaturas do Parecer e sua Complementação) ( PDF )
Decisão da Comissão ( PDF )
Requerimento (Requerimentos de Destaque para Votação como Emenda Autônoma) ( PDF )
Requerimento (Requerimento de urgência) ( PDF )
Requerimento (Requerimentos para preferência de votação das Emendas nºs 28, 42, 43 e 46) ( PDF )
Requerimento (Requerimentos para retirada das Emendas nºs 36, 38, 40 e 44) ( PDF )
02/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/05/2013.
30/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, apreciação da Matéria é adiada.
25/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.
24/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a matéria, são lidos os Votos em Separado apresentados pelos Senadores Wilder Morais e Cyro Miranda. O Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, complementa seu voto, oferecendo parecer contrário às Emendas nºs 34 a 42. Colocados em votação, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42 (fls. 350-368). Colocado em votação o relatório ressalvadas as emendas destacadas, a Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29 e 31 nos termos da Emenda nº 33 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 7, 12, 21, 22, 24, 27, 32, 34, 37 e 39. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro. Fica adiada a votação das emendas destacadas, nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42.
************* Retificado em 25/04/2013*************
Reunida a Comissão, nesta data, anunciada a matéria, são lidos os Votos em Separado apresentados pelos Senadores Wilder Morais e Cyro Miranda. O Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, complementa seu voto, oferecendo parecer contrário às Emendas nºs 34 a 42. Colocados em votação, a Comissão aprova os Requerimentos de Destaque para Votação em Separado das Emendas nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42 (fls. 350-368). Colocado em votação o relatório ressalvadas as emendas destacadas, a Comissão aprova o relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 9, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 30 e 31 nos termos da Emenda nº 33 (Substitutivo), e contrário às Emendas nºs 7, 12, 21, 22, 24, 27, 32, 34, 37 e 39 (fls. 369-397). Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Inácio Arruda, Aloysio Nunes Ferreira, Cyro Miranda e Flexa Ribeiro. Fica adiada a votação das emendas destacadas, nºs 1, 9, 10, 11, 15, 17, 28, 30, 35, 36, 38, 40, 41 e 42.
Relatório ( PDF )
Requerimento (Requerimentos de Destaque para Votação em Separado) ( PDF )
24/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 24/4/2013, foram apresentadas as Emendas nº 37, 38 e 39, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 338-342), as Emendas nºs 40 e 41, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 343-347), e a Emenda nºs 42, de autoria do Senador Francisco Dornelles (fls. 348-349).
24/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Nesta data, foi apresentada nova versão do relatório pelo Relator, Senador Delcídio do
Amaral, sem alterações no Voto, apenas com ajustes no texto. Cópia anexada ao processado às fls. 312-337.
Relatório ( DOC | PDF )
24/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 24/4/2013, foram apresentadas a Emenda nº 35, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 308-309), e a Emenda nº 36, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 310-311).
23/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2013.
23/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 23/4/2013, foi apresentada a Emenda nº 34, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 306-307).
23/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Relator da Matéria, Senador Delcídio do Amaral, apresenta novo relatório, favorável ao Projeto, acolhendo a Emenda nº 16 e, parcialmente, as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 13, 14, 18, 19, 20, 23, 25, 26, 29, 30 e 31 nos termos do Substitutivo (Emenda nº 33) que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1, 7, 9, 10, 11, 12, 15, 17, 21, 22, 24, 27 28 e 32 (fls. 280-305).
Após a leitura do relatório, é solicitada vista pelos Senadores Ricardo Ferraço e Eduardo Braga. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede vista coletiva, nos termos regimentais, até a próxima reunião da Comissão, agendada para quarta-feira, 24/4/2013, às 11h30.
Relatório ( DOC | PDF )
23/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/4/2013, foram apresentadas a Emenda nº 31, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 275-276), e a Emenda nº 32, de autoria do Senador Pedro Taques (fls. 277-279).
23/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/4/2013, foi apresentado o Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, contrário às Emendas nºs 1, 5, 7 e 10, e favorável ao Projeto e às Emendas nºs 2, 3, 4, 8, 9 e 11 nos termos do Substitutivo que apresenta (fls. 247-258).
Nesta data, foi apresentado o Voto em Separado, de autoria do Senador Wilder Morais, contrário ao Projeto (fls. 259-274).
Voto em separado ( DOC | PDF )
Voto em separado ( DOC | PDF )
23/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/4/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 19 e 20, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 221-227), a Emenda nº 21, de autoria do Senador Roberto Requião (fls. 228-229), as Emendas nºs 22, 23 e 24, de autoria do Senador Eduardo Suplicy (fls. 230-234), Emendas nºs 25 e 26, de autoria do Senador Eunício Oliveira (fls. 235-236), a Emenda nº 27, de autoria do Senador Wilder Morais (fls. 237-238), a Emenda nº 28, de autoria do Senador José Agripino (fls. 239-240), a Emenda nº 29, de autoria do Senador Eunício Oliveira (fls. 241-243), e a Emenda nº 30, de autoria do Senador Inácio Arruda (fls. 244-246).
23/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 23/4/2013, foi apresentado o Ofício GSRFER - 059/2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a retirada da Emenda nº 8, de sua autoria. Anexado o referido ofício à fl. 220.
22/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/4/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 17 e 18, de autoria do Senador Luiz Henrique (fls. 216-219).
22/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 22/4/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 12, 13 e 14, de autoria da Senadora Lúcia Vânia (fls. 201-209), a Emenda nº 15, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 210-211), e a Emenda nº 16, de autoria do Senador Waldemir Moka (fls. 212-215).
19/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 19/4/2013, foi apresentada a Emenda nº 11, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexada ao processado às fls. 198-200.
19/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 19/4/2013, foi apresentada a Emenda nº 10, de autoria do Senador Sérgio Souza, anexada ao processado às fls. 196-197.
18/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2013.
18/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 18/4/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 7, 8 e 9, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, anexadas ao processado às fls. 188-195.
18/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 18/3/2013, foi recebido o OF. SF/945/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimentos, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, que requerem o encaminhamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1 de 2013 ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexados, às fls. 185-187, o referido ofício e cópia dos referidos requerimentos.
16/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 13/3/2013, foi recebido o OF. SF/504/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimentos, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que requerem o encaminhamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1 de 2013 ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexados, às fls. 179-184, o referido ofício e cópia dos referidos requerimentos.
16/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 8/3/2013, foi recebido o OF. SF/487/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Inácio Arruda, que requer o encaminhamento do Projeto de Resolução do Senado nº 1 de 2013 ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Anexados, às fls. 177-178, o referido ofício e cópia do referido requerimento.
16/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada Vista pelos Senadores Ricardo Ferraço e Vanessa Grazziotin. O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).
16/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 6 (Substitutivo) e contrário às Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5 (fls. 155-176).
Relatório ( DOC | PDF )
12/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 12/04/2013, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria do Senador Romero Jucá, anexada ao processado às fls. 153-154.
11/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
11/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 11/4/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 2, 3 e 4, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado às fls. 146-152.
02/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Anexadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 21/3/2013 (fls. 119-145).
Ao relator, Senador Delcídio do Amaral, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
Anexos (Notas taquigráficas de 21/3/2013.) ( DOC | PDF )
25/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 21/3/2013, audiência pública, conjunta com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda.
25/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 19/3/2013 (fls.89-118).
Anexos (Notas taquigráficas de 19/3/2013.) ( DOC | PDF )
19/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 19/3/2013, audiência pública com a presença dos senhores Omar Aziz, Governador do Estado do Amazonas; Helenilson Pontes, Governador em exercício do Estado do Pará; Wilson Martins, Governador do Estado do Piauí; André Puccinelli, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul; Geraldo Alckmin, Governador do Estado de São Paulo; Renato Casagrande, Governador do Estado do Espírito Santo; Tarso Genro, Governador do Estado do Rio Grande do Sul; e, ainda, do senhor Marconi Perillo, Governador do Estado de Goiás.
19/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 6ª reunião da CAE, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 17/2013-CAE, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias, que "requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 3, 4, 5 e 9 de 2013-CAE, que a audiência pública com a presença do Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, seja realizada em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI".
Cópia do requerimento anexada ao processado (fl. 88).
19/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Anexadas as notas taquigráficas da audiência pública realizada em 11/3/2013 (fls.12-36) e da audiência pública realizada em 12/3/2013 (fls. 37-87).
Anexos (Notas taquigráficas de 11/3/2013.) ( DOC | PDF )
Anexos (Notas taquigráficas de 12/3/2013.) ( DOC | PDF )
12/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 12/3/2013, audiência pública com a presença dos senhores Nelson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Cláudio José Trinchão Santos, Coordenador Nacional dos Secretários da Fazenda do Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão; Afonso Lobo Moraes, Secretário de Estado da Fazenda do Amazonas; Paulo Henrique Saraiva Câmara, Secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco; Carlos Mauro Benevides Filho, Secretário da Fazenda do Estado do Ceará; Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul; Leonardo Mauricio Colombini Lima, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais; e Luiz Carlos Hauly, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná. Usaram da palavra, ainda, os senhores Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda do Estado de Goiás, Andrea Sandro Calabi, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, e Antonio Marcos Gavazzoni, Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
12/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 12/3/2013, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, anexada ao processado à fl. 10.
Em reunião realizada na mesma data, foi aprovado o Requerimento nº 3/2013-CAE, de iniciativa do Senador Humberto Costa e outros, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o PRS nº 1 de 2013, com a presença do senhor Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda. Requerimento anexado ao processado à fl. 11.
12/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 11/3/2013, audiência pública com a presença dos senhores Nelson Machado, Ex-Ministro da Previdência Social e Ex-Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Guilherme Gomes Dias, Ex-Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; Germano Rigotto, Ex-Governador do Estado do Rio Grande do Sul; José Roberto Rodrigues Afonso, Economista e Doutor pela Universidade Estadual de Campinas - Unicamp; e Bernard Appy, Ex-Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
11/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, por solicitação desta Secretaria.
Em reunião realizada em 5/3/2013, foi aprovado o Requerimento nº 9/2013-CAE, de iniciativa do Senador Lindbergh Farias, que requer a realização de audiência pública para instruir do Projeto de Resolução nº 1 de 2013 e discutir a Medida Provisória nº 599, de 2012, que tratam da unificação do ICMS, com as datas e convidados determinados.
Requerimento anexado ao processado (fls. 8-9)
26/02/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral Relator da Matéria.
Ao Relator.
05/02/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
04/02/2013
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:18 - Leitura (encaminhado por meio da Mensagem nº 613, de 2012, da Senhora Presidente da República).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 678-681
Avulso da matéria ( PDF )
04/02/2013
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.