Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Alfredo Nascimento, Senadora Ana Rita, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Eduardo Amorim, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senadora Ivonete Dantas, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Alberto Souza, Senador João Vicente Claudino, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ruben Figueiró, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Zeze Perrella, Senadora Ângela Portela e outros

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Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.


Explicação da Ementa:
Acrescenta incisos ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal para limitar a reeleição de senadores e deputados federais.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/08/2016 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/08/2016 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 05/12/2016 às 12:34

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
10/12/2014 Texto inicial
( PDF )
10/12/2014 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
10/08/2016 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SL nº 3272/2016, de 19/7/2016, da Câmara Municipal de Americana, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 8 a 12). Matéria aguardando distribuição.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
11/12/2014 Publicado no DSF Páginas 52-59
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
10/12/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVO, ELEIÇÕES, DIREITOS POLITICOS, REELEIÇÃO, LIMITAÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
10/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício SL nº 3272/2016, de 19/7/2016, da Câmara Municipal de Americana, do Estado de São Paulo, com manifestação sobre a matéria (fls. 8 a 12).
Matéria aguardando distribuição.
Anexos ( PDF )
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
10/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h40.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2014
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 52-59
Avulso da matéria ( PDF )
10/12/2014
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.