Proposta de Emenda à Constituição n° 62, de 2015
(AGENDA BRASIL 2015)
- Iniciativa
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
Explicação da Ementa:
Altera os arts. 27, § 2º, 28, § 2º, 29, incisos V e VI, 37, § 12, 39, § 4º, 49, incisos VII e VIII, 73, § 3º, e 93, inciso V, da Constituição Federal, para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos e afastar a previsão de que os Ministros do Tribunal de Contas da União terão os mesmos vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 62/2015
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) e outros.
- Data:
- 21/05/2015
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 27, 28, 29, 37, 39, 49, 73 e 93 da Constituição Federal para vedar a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/05/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 18/08/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Randolfe Rodrigues, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo por voto favorável à Proposta, com quatro emendas que apresenta. A Presidência conce... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h25min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta. Matéria in... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 04/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9h26min, o Relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 6, favorável à Emenda n° 5 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 18/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 19h50 o relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 22/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 18h20, o Relatório reformulado do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 e 13, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 23/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vicentinho Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comis... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 30/11/2016
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 10h20, o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 a 14 e 16, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/12/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016. Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016. Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1019, de 2016 - PLEN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 22 – PLEN. É proferido pelo Senador Vicentinho Alves o Parecer nº 1019, de 2016 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável na forma da Emenda nº 23 - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 30/09/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha. Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 27/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 28/10/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
- Data:
- 04/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
- Data:
- 12/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 19/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 11 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
- Data:
- 25/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 12 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 19/09/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 13 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/10/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 14 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 23/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 15 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 16 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 29/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 17 - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 30/11/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 18 PLEN - PEC 62/2015
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 19 PLEN - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 20 PLEN - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 21 PLEN - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 22 PLEN - PEC 62/2015
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 08/12/2016
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, ten... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 14/12/2016
- Descrição/Ementa
- Emendas nºs 18 a 22 - PLEN
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 22 – PLEN. É proferido pelo Senador Vicentinho Alves o Parecer nº 1019, de 2016 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável na forma da Emenda nº 23 - ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 20/09/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvida, às 9h55min, pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 22/11/2016
- Descrição/Ementa
- Requerimento
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 12h20min, Requerimento do Senador Vicentinho Alves, solicitando a retirada da Emenda nº 9, de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 09/12/2016
- Descrição/Ementa
- Constituição Federal x Proposta de Emenda à Constituição nº 62 de 2015 x Emenda do Parecer de Plenário do Senador Vicentinho Alves em substituição à CCJ (Substitutivo), de 01/12/2016
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 1307-1336 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 22 – PLEN. É proferido pelo Senador Vicentinho Alves o Parecer nº 1019, de 2016 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável na forma da Emenda nº 23 - PLEN (Substitutivo) que oferece. Discussão encerrada, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2016, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que solicita a preferência para a Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo). A votação da matéria é adiada por falta de quórum. |
| 15/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 73-88 | Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 22 – PLEN. É proferido pelo Senador Vicentinho Alves o Parecer nº 1019, de 2016 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável na forma da Emenda nº 23 - PLEN (Substitutivo) que oferece. Discussão encerrada, em primeiro turno. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2016, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que solicita a preferência para a Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo). A votação da matéria é adiada por falta de quórum. |
| 09/12/2016 | Publicado no DSF Páginas 878-882 | Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016. Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves. Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu. *Retificação: Recebida a Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19-PLEN, do Senador Benedito de Lira. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20-PLEN, do Senador Dário Berger. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21-PLEN, do Senador Romero Jucá. Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 22-PLEN, do Senador Romero Jucá. Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016. |
| 22/05/2015 | Publicado no DSF Páginas 172-181 | Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 62/2015 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 30/09/2015 | Único | |
| EMENDA 2 - PEC 62/2015 | Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) | 27/10/2015 | Único | |
| EMENDA 3 - PEC 62/2015 | Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) | 27/10/2015 | Único | |
| EMENDA 4 - PEC 62/2015 | Senador Roberto Rocha (PSB/MA) | 28/10/2015 | Único | |
| EMENDA 5 - PEC 62/2015 | Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) | 28/10/2015 | Único | |
| EMENDA 6 - PEC 62/2015 | Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) | 28/10/2015 | Único | |
| EMENDA 7 - PEC 62/2015 | Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) | 04/11/2015 | Único | |
| EMENDA 8 - PEC 62/2015 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 11/11/2015 | Único | |
| EMENDA 9 - PEC 62/2015 | Senador Vicentinho Alves (PL/TO) | 12/11/2015 | Único | |
| EMENDA 10 - PEC 62/2015 | Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) | 19/11/2015 | Único | |
| EMENDA 11 - PEC 62/2015 | Senador Douglas Cintra (PTB/PE) | 25/11/2015 | Único | |
| EMENDA 12 - PEC 62/2015 | Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) | 19/09/2016 | Único | |
| EMENDA 13 - PEC 62/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 18/10/2016 | Único | |
| EMENDA 14 - PEC 62/2015 | Senador Cidinho Santos (PL/MT) | 23/11/2016 | Único | |
| EMENDA 15 - PEC 62/2015 | Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) | 29/11/2016 | Único | |
| EMENDA 16 - PEC 62/2015 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 29/11/2016 | Único | |
| EMENDA 17 - PEC 62/2015 | Senador Hélio José (MDB/DF) | 30/11/2016 | Único |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 18 PLEN - PEC 62/2015 | Senadora Kátia Abreu (MDB/TO) | 13/12/2016 | Único | |
| EMENDA 19 PLEN - PEC 62/2015 | Senador Benedito de Lira (PP/AL) | 13/12/2016 | Único | |
| EMENDA 20 PLEN - PEC 62/2015 | Senador Dário Berger (MDB/SC) | 13/12/2016 | Único | |
| EMENDA 21 PLEN - PEC 62/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 13/12/2016 | Único | |
| EMENDA 22 PLEN - PEC 62/2015 | Senador Romero Jucá (MDB/RR) | 13/12/2016 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/2015
- Despacho:
- 21/05/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 20/09/2016 - Redistribuição)
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 13/12/2016 - Parecer de Plenário)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Vicentinho Alves (encerrado em 14/12/2016 - Parecer de Plenário)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEDAÇÃO, VINCULAÇÃO, SUBSIDIO, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIO DE GOVERNO, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR, SECRETARIO MUNICIPAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO, TRIBUNAIS SUPERIORES, (TCU), DESEMBARGADOR, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, REMUNERAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/12/2016 - Discussão, em primeiro turno
- Em 01/12/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 30/11/2016 - Discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/11/2016 - - (Aprovado o Requerimento nº 856/2016, de calendário especial.)
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 31/01/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
************* Retificado em 17/07/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
- 14/12/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 18 a 22 – PLEN.
É proferido pelo Senador Vicentinho Alves o Parecer nº 1019, de 2016 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável na forma da Emenda nº 23 - PLEN (Substitutivo) que oferece.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 975, de 2016, de autoria da Senadora Kátia Abreu, que solicita a preferência para a Emenda nº 18 – PLEN (Substitutivo).
A votação da matéria é adiada por falta de quórum. - Publicado no DSF Páginas 73-88
- Publicado no DSF Páginas 1307-1336
- Avulso de emendas
- Parecer
- 08/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 08/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/12/2016.
Recebido, em 7/12/2016, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves.
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 1-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu.
*Retificação: Recebida a Emenda nº 18-PLEN, tendo como primeira signatária a Senadora Kátia Abreu.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 19-PLEN, do Senador Benedito de Lira.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 20-PLEN, do Senador Dário Berger.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 21-PLEN, do Senador Romero Jucá.
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 22-PLEN, do Senador Romero Jucá.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 13.12.2016, transferida para a sessão deliberativa de 14.12.2016. - Publicado no DSF Páginas 878-882
- Parecer
- EMENDA 18 PLEN - PEC 62/2015
- EMENDA 19 PLEN - PEC 62/2015
- EMENDA 20 PLEN - PEC 62/2015
- EMENDA 21 PLEN - PEC 62/2015
- EMENDA 22 PLEN - PEC 62/2015
- 01/12/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Matéria não apreciada na sessão de 01/12/2016, transferida para a sessão deliberativa de 06/12/2016.
Não houve sessão no dia 06/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 07/12/2016.
Recebido, na Secretaria-Geral da Mesa, Parecer de Plenário, do Senador Vicentinho Alves, em substituição à CCJ.
Não houve sessão no dia 07/12/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 08/12/2016. - Parecer
- 30/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à fl. 151, Requerimento nº 856, de 2016, de Calendário Especial para a matéria, aprovado na sessão de 16.11.2016.
Incluída na Ordem do Dia, da sessão de 01.12.2016
- 30/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta e encaminhado à SLSF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 856, de 2016, de calendário especial para a matéria.
- 30/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h45min, a Emenda nº 17, de autoria do Senador Hélio José.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
- 30/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 10h20, o Relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 a 14 e 16, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10, 11 e 15.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h05min, a Emenda nº 16, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
- 29/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17h05min, a Emenda nº 15, de autoria do Senador Lindbergh Farias.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
- 23/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vicentinho Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
************* Retificado em 24/11/2016*************
Na 40ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Relator, Senador Vicentinho Alves, apresenta Relatório reformulado com o voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 e 14, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10 e 11.
A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Vicentinho Alves e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei Requerimento de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, solicitando retirada da Emenda nº5, de sua autoria.
************* Retificado em 23/11/2016*************
Ação legislativa lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 23/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 13h21min, a Emenda nº 14, de autoria do Senador Cidinho Santos.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Vicentinho Alves, para análise.
- 22/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 18h20, o Relatório reformulado do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta e parcialmente favorável às Emendas nºs 4, 5, 8, 12 e 13, nos termos do Substitutivo que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 3, 6, 7, 10 e 11.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 12h20min, Requerimento do Senador Vicentinho Alves, solicitando a retirada da Emenda nº 9, de sua autoria.
- Requerimento.
- 18/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 18/11/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 19h50 o relatório do Senador Vicentinho Alves, com voto favorável à Proposta nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/10/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Vicentinho Alves.
- 18/10/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 14h55min, a Emenda nº 13, de autoria do Senador Romero Jucá.
- 20/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvida, às 9h55min, pelo Senador Randolfe Rodrigues, para redistribuição.
- Anexo
- 20/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para relatar as Emendas nºs 7 a 12.
- 19/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h57min, a Emenda nº 12 (Substitutiva), de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 15/09/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta.
- 25/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h10min, a Emenda nº 11, de autoria do Senador Douglas Cintra.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 19/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 11h45min, a Emenda nº 10, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 12/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 15h, a Emenda nº 9, de autoria do Senador Vicentinho Alves.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 11/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h47min, a Emenda nº 8, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 04/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 17h20min, a Emenda nº 7, de autoria do Senador Eduardo Amorim.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 04/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Aécio Neves e Ricardo Ferraço, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores.
- 04/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido, às 9h26min, o Relatório reformulado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, contrário às Emendas nºs 1, 2, 3 e 6, favorável à Emenda n° 5 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista aos Senadores Ronaldo Caiado, Ricardo Ferraço e Aloysio Nunes Ferreira, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores.
- 28/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 11h25min, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3 e pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4, na forma de subemenda, e com a emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 28/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 5, de autoria do Senador Ronaldo Caiado, e a Emenda nº 6, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhadas cópias das Emendas ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 28/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 8h51min, a Emenda nº 4, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 27/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 18h15min, as Emendas nº 2 e 3, de autoria do Senador Eduardo Amorim.
Encaminhadas as cópias das Emendas ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise.
- 02/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 28ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador Randolfe Rodrigues, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo por voto favorável à Proposta, com quatro emendas que apresenta. A Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Randolfe Rodrigues e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 10h30min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para análise. - EMENDA 1 - PEC 62/2015
- 28/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/09/2015.
- 18/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 23/09/2015.
- 16/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues sem alteração no relatório. Em reunião realizada em 16/09/2015, a matéria foi incluída como item extrapauta, tendo sua apreciação adiada.
- 09/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.
- 03/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 09/09/2015.
- 18/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 18h, o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/07/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa relator da matéria o Senador Randolfe Rodrigues.
- 21/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/05/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 172-181
- Avulso inicial da matéria
- 21/05/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:50
