Autoria: Senador Renan Calheiros, Senador Acir Gurgacz, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Anastasia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Aécio Neves, Senador Ciro Nogueira, Senador Cristovam Buarque, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Edison Lobão, Senador Elmano Férrer, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senadora Gleisi Hoffmann, Senador Humberto Costa, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jader Barbalho, Senador José Agripino, Senador José Serra, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Paulo Rocha, Senador Raimundo Lira, Senadora Regina Sousa, Senador Ronaldo Caiado, Senadora Simone Tebet, Senador Sérgio Petecão, Senador Tasso Jereissati, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka, Senador Wellington Fagundes, Senador Zeze Perrella e outros

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Assunto: Econômico - Planejamento e orçamento.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.


Explicação da Ementa:
Altera a Constituição Federal para estabelecer que o monitoramento e a avaliação da política fiscal serão realizados pela Autoridade Fiscal Independente – AFI, no âmbito do Congresso Nacional. A AFI terá autonomia orçamentária e financeira, sendo vedado o contingenciamento de seus recursos, e seu Diretor-Geral terá mandato fixo de 4 anos, vedada a recondução e será nomeado pelo Presidente do Congresso Nacional.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
17/12/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
17/12/2015 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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12 124
SIM NÃO
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Resultado apurado em 03/12/2016 às 21:48

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/06/2015 Texto inicial
( PDF )
25/06/2015 Avulso da matéria
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 11h, o Relatório do Senador José Serra, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
12/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Em reunião realizada em 12/08/2015, o Senador Ricardo Ferraço retira as Emendas nºs 2 a 4. O Relator, Senador José Serra, acolhe a Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta. A Presidência concede vista aos Senadores Humberto Costa e Ricardo Ferraço, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal. ************* Retificado em 12/08/2015************* Onde se lê "acolhe a Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.", leia-se "acolhe parcialmente a Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta."
19/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Recebido, às 12h, o Relatório do Senador José Serra, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 7, 8 e 10.
19/08/2015 Relatório
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador José Serra, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando parcial ou totalmente, as emendas nº 1, 7, 8, 10 e 11, e contrário às Emendas nº 5, 6 e 9. A Presidência concede vista à Senadora Angela Portela e ao Senador Roberto Rocha, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Serra e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
02/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador José Serra, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando parcial ou totalmente, as emendas nº 1, 7, 8, 10 e 11, e contrário às Emendas nº 5, 6, 9, 12, 13 e 14. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 15-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Lindbergh Farias, Paulo Paim e Gleisi Hoffmann.
02/09/2015 Parecer aprovado na comissão
( DOC | PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador José Serra, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando parcial ou totalmente, as emendas nº 1, 7, 8, 10 e 11, e contrário às Emendas nº 5, 6, 9, 12, 13 e 14. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 15-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Lindbergh Farias, Paulo Paim e Gleisi Hoffmann.
02/09/2015 Anexos
( PDF )
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador José Serra, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando parcial ou totalmente, as emendas nº 1, 7, 8, 10 e 11, e contrário às Emendas nº 5, 6, 9, 12, 13 e 14. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 15-CCJ (Substitutivo). Votam vencidos os Senadores Lindbergh Farias, Paulo Paim e Gleisi Hoffmann.
Lista de presença
08/09/2015 Avulso do Parecer
( PDF )
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação o Parecer nº 685, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Serra, pela aprovação acatando total ou parcialmente as Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11 e rejeitando as Emendas nºs 5, 6, 9, 12, 13 e 14 nos termos da Emenda nº 15 - CCJ (Substitutiva).
06/10/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Emenda nº 15-CCJ (Substituvivo)
06/10/2015 Votação nominal
( PDF )
Votação nominal da Emenda nº 15-CCJ (Substituvivo)

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
07/10/2015 Publicado no DSF Páginas 290-308
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra o Senador José Serra, Relator, e o Senador Delcídio do Amaral; tendo o Relator proposto Adendo ao Substitutivo da CCJ.
A seguir, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Telmário Mota, Lúcia Vânia, Rose de Freitas e Magno Malta.
Rejeitado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 15-CCJ), com o Adendo proposto pelo Senador José Serra, Relator, nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 19, Abst. 02, Presidente 01, Total 62.
24/09/2015 Publicado no DSF Páginas 301-302
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A Presidência suspende a votação em razão do quórum.
23/09/2015 Publicado no DSF Páginas 104-105
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
18/09/2015 Publicado no DSF Páginas 110-111
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
16/09/2015 Publicado no DSF Páginas 338
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
11/09/2015 Publicado no DSF Páginas 52
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
09/09/2015 Publicado no DSF Páginas 23-33
Encaminhado à publicação o Parecer nº 685, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Serra, pela aprovação acatando total ou parcialmente as Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11 e rejeitando as Emendas nºs 5, 6, 9, 12, 13 e 14 nos termos da Emenda nº 15 - CCJ (Substitutiva).
26/06/2015 Publicado no DSF Páginas 162-168
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
25/06/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUTORIDADE FISCAL, INDEPENDENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLATIVO, ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, POLITICA FISCAL, ORÇAMENTO, GASTOS PUBLICOS. ESCOLHA, DIRETOR GERAL, CRITERIOS. AUTONOMIA, NATUREZA FINANCEIRA, NATUREZA ORÇAMENTARIA.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
José Serra (encerrado em 02/09/2015 - Parecer aprovado pela comissão)
Votação Nominal
06/10/2015 - Votação nominal da Emenda nº 15-CCJ (Substituvivo)  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 17/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 16/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 10/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 09/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 08/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 02/12/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 01/12/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 26/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 24/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 19/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 17/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2015 - Votação, em primeiro turno
Em 10/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 05/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 04/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 03/11/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2015 - Votação, em primeiro turno (Rejeitada a Emenda nº 15-CCJ (Substitutivo). Sim: 40 Não: 19 Abst.: 2 Total: 61)
Em 01/10/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 22/09/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 17/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 16/09/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
Em 15/09/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
Em 10/09/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
17/12/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/10/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.11.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 05.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Matéria nã apreciada na sessão de 01.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 02.12.2015.
Matéria não apreciada no dia 02.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 03.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.12.2015
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 08.12.2015, transferida para a sesão deliberativa de 09.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 10.12.2015.
Matérina não apreciada na sessão de 10.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.12.2015
Matéria não apreciada na sessão de 15.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 16.12.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.12.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.12.2015.
Retirado de pauta, em virtude do término da Sessão Legislativa Ordinária.
07/10/2015
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação da Proposta, em primeiro turno.
06/10/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra o Senador José Serra, Relator, e o Senador Delcídio do Amaral; tendo o Relator proposto Adendo ao Substitutivo da CCJ.
A seguir, usam da palavra os Senadores Lindbergh Farias, Roberto Requião, Randolfe Rodrigues, Vanessa Grazziotin, Waldemir Moka, Blairo Maggi, Telmário Mota, Lúcia Vânia, Rose de Freitas e Magno Malta.
Rejeitado, em primeiro turno, o Substitutivo (Emenda nº 15-CCJ), com o Adendo proposto pelo Senador José Serra, Relator, nesta oportunidade, com o seguinte resultado: Sim 40, Não 19, Abst. 02, Presidente 01, Total 62.
Publicado no DSF Páginas 290-308
Votações nominais:
06/10/2015 Votação nominal da Emenda nº 15-CCJ (Substituvivo)
Recebido em:
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 07/10/2015 às 10h57
23/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 24.09.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 29.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 29.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 30.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 1º.10.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/10/2015 às 10h20
23/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A Presidência suspende a votação em razão do quórum.
Publicado no DSF Páginas 301-302
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 23/09/2015 às 19h29
22/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.09.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/09/2015 às 18h21
22/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 104-105
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 22/09/2015 às 19h01
22/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 22/09/2015 às 18h38
17/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 110-111
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 17/09/2015 às 16h29
16/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na sessão deliberativa ordinária de 16.9.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 16.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.09.2015.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/09/2015 às 16h20
15/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na segunda sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 338
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 16/09/2015 às 8h42
10/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa de 15.09.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 15/09/2015 às 21h56
10/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
Publicado no DSF Páginas 52
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 10/09/2015 às 17h06
10/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 10/09/2015 às 16h44
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a sessão deliberativa de 15/09/2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/09/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 685, de 2015 - CCJ, Relator Senador José Serra, pela aprovação acatando total ou parcialmente as Emendas nºs 1, 7, 8, 10 e 11 e rejeitando as Emendas nºs 5, 6, 9, 12, 13 e 14 nos termos da Emenda nº 15 - CCJ (Substitutiva).
Publicado no DSF Páginas 23-33
Avulso do Parecer ( PDF )
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/09/2015 às 19h54
03/09/2015
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 08/09/2015 às 18h32
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 17h24
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador José Serra, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando parcial ou totalmente, as emendas nº 1, 7, 8, 10 e 11, e contrário às Emendas nº 5, 6, 9, 12, 13 e 14.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, nos termos da Emenda n° 15-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Lindbergh Farias, Paulo Paim e Gleisi Hoffmann.
Anexos (Lista de presença) ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( PDF )
Parecer aprovado na comissão ( DOC | PDF )
02/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 10 horas, as Emendas nº 12 a 14, de autoria do Senador Acir Gurgacz.
Encaminhadas cópias das Emendas ao relator, Senador José Serra, para análise.
28/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 02/09/2015.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em reunião realizada em 26/08/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
21/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 26/08/2015.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o relator, Senador José Serra, durante a discussão da matéria, reformula o Relatório, concluindo com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando parcial ou totalmente, as emendas nº 1, 7, 8, 10 e 11, e contrário às Emendas nº 5, 6 e 9.
A Presidência concede vista à Senadora Angela Portela e ao Senador Roberto Rocha, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador José Serra e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
Relatório ( PDF )
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 13 horas, a Emenda nº 11, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador José Serra, para análise.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 12h, o Relatório do Senador José Serra, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta, acatando, total ou parcialmente, as Emendas nºs 1, 7, 8 e 10.
Relatório ( PDF )
18/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 18h15min, a Emenda Substitutiva nº 10, de autoria do Senador Roberto Rocha.
Encaminhada cópia da Emenda ao relator, Senador José Serra, para análise.
18/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 9h50min, as Emendas nºs 5 a 9, de autoria do Senador Walter Pinheiro.
Encaminhadas cópias das Emendas ao relator, Senador José Serra, para análise.
14/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 19/08/2015.
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/08/2015, o Senador Ricardo Ferraço retira as Emendas nºs 2 a 4.
O Relator, Senador José Serra, acolhe a Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.
A Presidência concede vista aos Senadores Humberto Costa e Ricardo Ferraço, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 12/08/2015*************
Onde se lê "acolhe a Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta.", leia-se "acolhe parcialmente a Emenda nº 1, nos termos do Substitutivo que apresenta."
Relatório ( PDF )
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h20min, as Emendas nºs 2 a 4, de autoria do Senador Ricardo Ferraço.
Encaminhadas cópias das emendas ao relator, Senador José Serra, para análise.
12/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida, às 10 horas e 15 minutos, a emenda n° 1, de autoria do Senador Antonio Anastasia.
Encaminhada cópia da emenda ao relator, Senador José Serra, para análise.
07/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/08/2015.
05/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h, o Relatório do Senador José Serra, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório ( PDF )
02/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Serra.
26/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 162-168
Avulso da matéria ( PDF )
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/06/2015 às 9h43
25/06/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/06/2015 às 19h17