Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dário Berger, Senador Delcídio do Amaral, Senador Donizeti Nogueira, Senadora Fátima Bezerra, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Gladson Cameli, Senador Humberto Costa, Senador José Medeiros, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves

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Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.


Explicação da Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 198 da Constituição Federal para dispor que os cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde serão organizados em carreira nacional, nos termos da lei.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Roberto Rocha
Último local:
25/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
25/09/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/08/2017 às 00:38

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
25/08/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/08/2015 Proposta de Emenda à Constituição (Texto inicial) PEC 116/2015
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 170-172
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
25/08/2015
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAUDE PUBLICA, (SUS), FAMILIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CARGO DE CARREIRA, AMBITO NACIONAL, MEDICO, DENTISTA.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Relatores:
Roberto Rocha
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 170-172
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 26/08/2015 às 11h50
25/08/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 25/08/2015 às 18h16