A Presidência comunica que as Emendas de nº 3-PLEN e as Emendas nº 5 e 8-CI não têm o número mínimo de subscritores e são consideradas inadmitidas.
Rejeitado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 17, Total 61.

A Presidência comunica que as Emendas de nº 3-PLEN e as Emendas nº 5 e 8-CI não têm o número mínimo de subscritores e são consideradas inadmitidas.
Rejeitado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 17, Total 61.

Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-PLEN – Substitutivo.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
************* Retificado em 23/11/2017*************
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CI, sobre a Emenda nº 10-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Votação adiada.

Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-PLEN – Substitutivo.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
************* Retificado em 23/11/2017*************
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CI, sobre a Emenda nº 10-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Votação adiada.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CI, relator Senador Telmário Mota, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, das Emendas nºs 7 e 8 apresentadas perante a CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6 apresentadas perante a CI, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CI.

Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana e outros.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 620, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a oitiva da CI sobre a presente matéria.
A matéria vai à CI

Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana e outros.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 620, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a oitiva da CI sobre a presente matéria.
A matéria vai à CI

Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 3-Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 2 de agosto.

Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.

Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.

Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.

Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.