Autoria: Senador Randolfe Rodrigues, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Anastasia, Senador Ataídes Oliveira, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Dalirio Beber, Senador Davi Alcolumbre, Senador Delcídio do Amaral, Senador Douglas Cintra, Senador Eduardo Amorim, Senador Elmano Férrer, Senador Eunício Oliveira, Senador Fernando Bezerra Coelho, Senador Flexa Ribeiro, Senador Gladson Cameli, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Jorge Viana, Senadora Lídice da Mata, Senador Omar Aziz, Senador Otto Alencar, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Rocha, Senador Reguffe, Senador Ricardo Franco, Senador Roberto Requião, Senador Roberto Rocha, Senador Romário, Senador Romero Jucá, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet, Senador Telmário Mota, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Fagundes e outros

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Natureza: Fixação de alíquotas de impostos


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.



Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Telmário Mota
Último local:
16/08/2017 - Comissão de Serviços de Infraestrutura (Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Último estado:
16/08/2017 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 22/08/2017 às 19:34

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
19/11/2015 Avulso inicial da matéria SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
19/11/2015 Projeto de Resolução (Texto inicial) PRS 55/2015
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
03/05/2016 Relatório Legislativo Comissão de Assuntos Econômicos
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas que apresenta (fls. 10-15).
21/06/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nºs 15 e 17 de 2016-CAE, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater a fixação de cobrança de alíquota máxima para ICMS, com a participação dos seguintes convidados: secretários de Fazenda do Rio Grande do Norte; de São Paulo; do Paraná; de Mato Grosso; além de representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. Requerimentos anexados ao processado (fls. 16-17).
RQE nº 15/2016
21/06/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nºs 15 e 17 de 2016-CAE, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater a fixação de cobrança de alíquota máxima para ICMS, com a participação dos seguintes convidados: secretários de Fazenda do Rio Grande do Norte; de São Paulo; do Paraná; de Mato Grosso; além de representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. Requerimentos anexados ao processado (fls. 16-17).
RQE nº 17/2016
12/07/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Complementação de assinaturas às emendas nºs 1 e 2-CAE
12/07/2016 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
12/07/2016 Parecer Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
12/07/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Relatório de registro de presença
12/07/2016 Avulso de parecer Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
Parecer nº 695, de 2016-CAE
12/07/2016 Anexo Comissão de Assuntos Econômicos
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Tabela de votação nominal
22/07/2016 Avulso de emendas Plenário do Senado Federal
Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi oferecida a Emenda nº 3-Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 2 de agosto.
Emenda nº 3-PLEN
06/07/2017 Requerimento RQS 620/2017 Plenário do Senado Federal
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2015 seja ouvida também a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
09/08/2017 Avulso de requerimento Plenário do Senado Federal
RQS 620/2017
16/08/2017 Requerimento RQI 40/2017 Comissão de Serviços de Infraestrutura
Aprovado nessa data, na 21ª Reunião da Comissão, o RQI 40/2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que fica sobrestado aguardando a realização da audiência. Juntados, às folhas 32 e 33, o RQI 40/2017 e a lista de presença da 21ª Reunião.
Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/07/2016 Publicado no DSF Páginas 29-32
Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 3-Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 2 de agosto.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 77-79
Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 576-577
Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 310-319
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 96
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 103-107
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
19/11/2015
Indexação:
FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (ICMS), TRIBUTAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, OPERAÇÃO, QUEROSENE, COMBUSTIVEL, AERONAVE, AVIAÇÃO, TRANSPORTE AEREO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos)
Relatores:
Jorge Viana (encerrado em 12/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura)
Relatores:
Telmário Mota
Wellington Fagundes (encerrado em 16/08/2017 - Redistribuição)
Prazos:
14/07/2016 - 20/07/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 620/2017, de audiência da CI. A matéria vai à CI.)
Em 08/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2017 - Discussão, em turno único
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 29/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 21/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 08/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 07/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 01/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 01/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2016 - Discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único
Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 12/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 565/2016, de urgência.)
16/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aprovado nessa data, na 21ª Reunião da Comissão, o RQI 40/2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que fica sobrestado aguardando a realização da audiência.
Juntados, às folhas 32 e 33, o RQI 40/2017 e a lista de presença da 21ª Reunião.
Requerimento (Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".) RQI 40/2017 ( PDF )
16/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota para relatar a matéria.
16/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Wellington Fagundes para redistribuição.
10/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o RQI 40/2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015.
10/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes, designado relator da matéria.
10/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana e outros.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 620, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a oitiva da CI sobre a presente matéria.
A matéria vai à CI
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 10/08/2017 às 9h09
08/08/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2017.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2017 às 19h12
02/08/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/08/2017.
01/08/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2017.
31/07/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.08.2017.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2017.
27/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2017.
21/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/06/2017.
20/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.
14/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
13/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2017.
07/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2017.
06/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017.
01/06/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.
31/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.
30/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/05/2017.
25/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.
24/05/2017
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 24.5.2017.
Discussão, em turno único.
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/11/2016.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
01/11/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
19/10/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
08/09/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2016.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
16/08/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
15/08/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
02/08/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
01/08/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.08.2016.
Discussão, em turno único.
22/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 3-Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 2 de agosto.
Publicado no DSF Páginas 29-32
Avulso de emendas (Emenda nº 3-PLEN) ( PDF )
Recebido em:
em 22/07/2016 às 14h14
21/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/07/2016 às 11h06
20/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Hélio José.
Emenda EMENDA 3/2016 ( PDF )
18/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 14/07/2016 a 20/07/2016
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 77-79
Publicado no DSF Páginas 576-577
Recebido em:
em 14/07/2016 às 8h51
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.2016.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/07/2016 às 22h06
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
Publicado no DSF Páginas 310-319
Publicado no DSF Páginas 96
Avulso de parecer (Parecer nº 695, de 2016-CAE) ( PDF )
Recebido em:
em 12/07/2016 às 20h13
12/07/2016
SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 20h03
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
em 12/07/2016 às 18h18
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves.
Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre.
Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexo (Complementação de assinaturas às emendas nºs 1 e 2-CAE) ( PDF )
Anexo (Relatório de registro de presença) ( PDF )
Anexo (Tabela de votação nominal) ( PDF )
Parecer ( PDF )
Parecer ( PDF )
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Realizada, nesta data, em atendimento aos Requerimentos nºs 15, 17 e 18 de 2016-CAE, audiência pública com a finalidade de debater fixação de alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação, com a presença dos senhores Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes; Francisco Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear; Tarcísio Gargioni, vice-presidente Comercial, de Marketing e Cargas da Avianca Brasil; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Basílio Dias, diretor de Assuntos Regulatórios da Latam; Patrizia Xavier, diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas; e Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás.
Anexado, à fl.18, o Requerimento nº 18/2016-CAE.
21/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nºs 15 e 17 de 2016-CAE, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater a fixação de cobrança de alíquota máxima para ICMS, com a participação dos seguintes convidados: secretários de Fazenda do Rio Grande do Norte; de São Paulo; do Paraná; de Mato Grosso; além de representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear
e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 16-17).
Anexo (RQE nº 15/2016) ( PDF )
Anexo (RQE nº 17/2016) ( PDF )
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
31/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
23/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2016.
03/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas que apresenta (fls. 10-15).
Relatório Legislativo ( PDF )
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
19/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2015
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos em 19/11/2015 às 19h42
19/11/2015
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 103-107
Avulso inicial da matéria ( PDF )
Recebido em:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 19/11/2015 às 18h34