Autoria: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Douglas Cintra (PTB/PE), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ricardo Franco (DEM/SE), Senador Roberto Requião (PMDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senadora Sandra Braga (PMDB/AM), Senadora Simone Tebet (PMDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Fagundes (PR/MT) e outros

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Natureza: Fixação de alíquotas de impostos


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.



Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último local:
06/12/2017 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
29/11/2017 - REJEITADA

Participe

Consulta pública encerrada
151 5
SIM NÃO
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Resultado apurado em 11/12/2017 às 03:47

Data
19/11/2015
Tipo
Texto inicial - PRS 55/2015 PDF
Local
Observação
Fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação.
Data
19/11/2015
Tipo
Avulso inicial da matéria PDF
Local
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data
03/05/2016
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas que apresenta (fls. 10-15).
Data
21/06/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nºs 15 e 17 de 2016-CAE, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater a fixação de cobrança de alíquota máxima para ICMS, com a participação dos seguintes convidados: secretários de Fazenda do Rio Grande do Norte; de São Paulo; do Paraná; de Mato Grosso; além de representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. Requerimentos anexados ao processado (fls. 16-17).
Observação
RQE nº 15/2016
Data
21/06/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nºs 15 e 17 de 2016-CAE, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater a fixação de cobrança de alíquota máxima para ICMS, com a participação dos seguintes convidados: secretários de Fazenda do Rio Grande do Norte; de São Paulo; do Paraná; de Mato Grosso; além de representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac. Requerimentos anexados ao processado (fls. 16-17).
Observação
RQE nº 17/2016
Data
12/07/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Data
12/07/2016
Tipo
Parecer PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Data
12/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Observação
Complementação de assinaturas às emendas nºs 1 e 2-CAE
Data
12/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Observação
Relatório de registro de presença
Data
12/07/2016
Tipo
Anexo PDF
Local
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves. Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre. Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Observação
Tabela de votação nominal
Data
12/07/2016
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF) A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
Observação
Parecer nº 695, de 2016-CAE
Data
22/07/2016
Tipo
Avulso de emendas PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Foi oferecida a Emenda nº 3-Plen. A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 2 de agosto.
Observação
Emenda nº 3-PLEN
Data
06/07/2017
Tipo
RQS 620/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Resolução do Senado nº 55, de 2015 seja ouvida também a Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Data
09/08/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
RQS 620/2017
Data
16/08/2017
Tipo
RQI 40/2017 PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Aprovado nessa data, na 21ª Reunião da Comissão, o RQI 40/2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que fica sobrestado aguardando a realização da audiência. Juntados, às folhas 32 e 33, o RQI 40/2017 e a lista de presença da 21ª Reunião.
Observação
Requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que "fixa alíquota máxima para cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com querosene de aviação".
Data
11/09/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda nº 6 (apresentada no relatorório); pela rejeição das emendas nº 1-CAE e 3 e 4-Plenário; e pela aprovação das emendas nº 2-CAE e 5 (apresentada na Comissão pelo Senador Vicentinho Alves), na forma das subemendas apresentadas no relatório. ************* Retificado em 13/10/2017************* Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta; pela rejeição das emendas nº 1-CAE e 3 e 4-Plenário; e pela aprovação das emendas nº 2-CAE e 5 (apresentada na Comissão pelo Senador Vicentinho Alves), na forma das subemendas que apresenta.
Data
16/10/2017
Tipo
Ofício PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Encaminhado à Comissão, pela Presidência do Senado Federal, com determinação de juntada ao PRS nº 55, de 2015, o Ofício ABEAR nº 341/2017, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas. Ofício juntado às folhas 72 a 103 do processado.
Observação
Ofício ABEAR nº 341/2017, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas
Data
24/10/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
O relator, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
Data
24/10/2017
Tipo
P.S 15/2017 - CI PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo (Emenda nº 9-CI).
Data
24/10/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa
O relator, Senador Telmário Mota, reformula seu relatório, mantendo o voto pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Data
24/10/2017
Tipo
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Observação
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 32ª Reunião CI
Data
24/10/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data
24/10/2017
Tipo
Relatório Legislativo PDF
Local
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data
22/11/2017
Tipo
RQS 1002/2017 PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Requer, nos termos do art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o PRS 55/2015, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data
22/11/2017
Tipo
Avulso de requerimento PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
RQS 1002/2017
Data
22/11/2017
Tipo
Avulso de parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial. Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-PLEN – Substitutivo. Discussão encerrada. Votação adiada. ************* Retificado em 23/11/2017************* Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues. Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial. Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CI, sobre a Emenda nº 10-PLEN, concluindo favoravelmente. Discussão encerrada. Votação adiada.
Observação
Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF.
Data
29/11/2017
Tipo
Complemento de resultado PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa
A Presidência comunica que as Emendas de nº 3-PLEN e as Emendas nº 5 e 8-CI não têm o número mínimo de subscritores e são consideradas inadmitidas. Rejeitado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 17, Total 61.
Observação
Votação nominal
Data
30/11/2017
Tipo
Parecer PDF
Local
Plenário do Senado Federal
Observação
Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2017 Publicado no DSF Páginas 585-592
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-PLEN – Substitutivo.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
************* Retificado em 23/11/2017*************
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CI, sobre a Emenda nº 10-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
23/11/2017 Publicado no DSF Páginas 41-43
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-PLEN – Substitutivo.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
************* Retificado em 23/11/2017*************
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CI, sobre a Emenda nº 10-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
25/10/2017 Publicado no DSF Páginas 111-124
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CI, relator Senador Telmário Mota, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, das Emendas nºs 7 e 8 apresentadas perante a CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6 apresentadas perante a CI, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CI.
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 210-212
Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana e outros.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 620, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a oitiva da CI sobre a presente matéria.
A matéria vai à CI
10/08/2017 Publicado no DSF Páginas 69
Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana e outros.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 620, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a oitiva da CI sobre a presente matéria.
A matéria vai à CI
23/07/2016 Publicado no DSF Páginas 29-32
Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 3-Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 2 de agosto.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 576-577
Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
14/07/2016 Publicado no DSF Páginas 77-79
Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 310-319
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
13/07/2016 Publicado no DSF Páginas 96
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
20/11/2015 Publicado no DSF Páginas 103-107
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Data de Leitura:
19/11/2015
Indexação:
FIXAÇÃO, ALIQUOTA MAXIMA, TRIBUTOS, IMPOSTOS, (ICMS), TRIBUTAÇÃO, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, OPERAÇÃO, QUEROSENE, COMBUSTIVEL, AERONAVE, AVIAÇÃO, TRANSPORTE AEREO.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Nº 2 (Aprovação do RQS 620/2017, de audiência de comissão)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 12/07/2016 - Parecer aprovado pela comissão)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Telmário Mota (encerrado em 24/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 16/08/2017 - Redistribuição)
Prazos:
14/07/2016 - 20/07/2016: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
Votação Nominal
29/11/2017 - Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 29/11/2017 - Votação, em turno único (Rejeitado. Sim: 43; Não: 17; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 61.)
Em 28/11/2017 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/11/2017 - Discussão, em turno único (Encerrada a discussão.)
Em 22/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 22/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 21/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2017 - Discussão, em turno único
Em 07/11/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/10/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/08/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 620/2017, de audiência da CI. A matéria vai à CI.)
Em 08/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/08/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2017 - Discussão, em turno único
Em 12/07/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/07/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 29/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 21/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 08/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 07/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/06/2017 - Discussão, em turno único
Em 01/06/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/05/2017 - Discussão, em turno único
Em 30/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/05/2017 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/11/2016 - Discussão, em turno único
Em 01/11/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/10/2016 - Discussão, em turno único
Em 18/10/2016 - Discussão, em turno único
Em 05/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/10/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/09/2016 - Discussão, em turno único
Em 12/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/09/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/08/2016 - Discussão, em turno único
Em 17/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 16/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/08/2016 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/07/2016 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 565/2016, de urgência.)
06/12/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
29/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
A Presidência comunica que as Emendas de nº 3-PLEN e as Emendas nº 5 e 8-CI não têm o número mínimo de subscritores e são consideradas inadmitidas.
Rejeitado o Projeto, com o seguinte resultado: Sim 43, Não 17, Total 61.
Complemento de resultado
Votações nominais:
29/11/2017 Votação das Emendas nº 9 - CI (Subst.) e nº 10 - PLEN ao PRS 55/2015, nos termos dos pareceres.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/12/2017 às 12h25
28/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 28/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 29/11/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 29/11/2017 às 20h40
27/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 28.11.2017.
Discussão, em turno único.
22/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição à CAE, concluindo pela apresentação da Emenda nº 10-PLEN – Substitutivo.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
************* Retificado em 23/11/2017*************
Encaminhada à publicação a Emenda nº 10-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e rejeitado o Requerimento nº 1002, de 2017, de autoria do José Medeiros e outros Senadores, solicitando, nos termos do art. 101, I, do RISF, que sobre a presente matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da Comissão constante do despacho inicial.
Proferido pelo Senador Jorge Viana o Parecer nº 208, de 2017-PLEN/SF, em substituição às CAE e CI, sobre a Emenda nº 10-PLEN, concluindo favoravelmente.
Discussão encerrada.
Votação adiada.
Publicado no DSF Páginas 41-43
Publicado no DSF Páginas 585-592
Avulso de parecer
21/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 22/11/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2017 às 18h29
08/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/11/2017.
************* Retificado em 09/11/2017*************
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/11/2017.
07/11/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/11/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/11/2017.
31/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/11/2017.
25/10/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/10/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/10/2017.
25/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 25.10.2017.
Discussão, em turno único.
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 15, de 2017-CI, relator Senador Telmário Mota, favorável ao projeto, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-CAE, das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, das Emendas nºs 7 e 8 apresentadas perante a CI; e pela aprovação das Emendas nºs 5 e 6 apresentadas perante a CI, nos termos do Substitutivo que apresenta - Emenda nº 9-CI.
Publicado no DSF Páginas 111-124
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/10/2017 às 21h12
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/10/2017 às 21h02
24/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Comissão.
Recebido em:
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura em 24/10/2017 às 19h48
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nessa data, é aprovado o relatório do Senador Telmário Mota, que passa a constituir parecer da Comissão pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo (Emenda nº 9-CI).
P.S 15/2017 - CI
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/10/2017 às 18h19
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, Senador Telmário Mota, reformula seu relatório, mantendo o voto pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, Senador Telmário Mota, apresenta novo relatório, pela aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva.
Relatório Legislativo
24/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Senador Roberto Rocha apresenta, nessa data, emenda ao PRS 55/2015 (Emenda nº 8).
EMENDA 8 - PRS 55/2015
20/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 24/10/2017.
17/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
16/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O Senador Roberto Rocha apresenta, nessa data, emenda ao PRS 55/2015 (Emenda nº 7). Ao relator da matéria, Senador Telmário Mota, para emissão de relatório acerca da emenda apresentada.
EMENDA 7 - PRS 55/2015
16/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Encaminhado à Comissão, pela Presidência do Senado Federal, com determinação de juntada ao PRS nº 55, de 2015, o Ofício ABEAR nº 341/2017, da Associação Brasileira das Empresas Aéreas.
Ofício juntado às folhas 72 a 103 do processado.
Ofício
13/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 17/10/2017.
13/10/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Eduardo Braga apresenta emenda ao PRS 55/2015 (Emenda nº 6). Ao relator da matéria, Senador Telmário Mota, para emissão de parecer acerca da emenda apresentada.
EMENDA 6 - PRS 55/2015
11/09/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda nº 6 (apresentada no relatorório); pela rejeição das emendas nº 1-CAE e 3 e 4-Plenário; e pela aprovação das emendas nº 2-CAE e 5 (apresentada na Comissão pelo Senador Vicentinho Alves), na forma das subemendas apresentadas no relatório.
************* Retificado em 13/10/2017*************
Devolvido pelo relator, Senador Telmário Mota, com relatório pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta; pela rejeição das emendas nº 1-CAE e 3 e 4-Plenário; e pela aprovação das emendas nº 2-CAE e 5 (apresentada na Comissão pelo Senador Vicentinho Alves), na forma das subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada, em 22/08/2017, na 22ª Reunião da Comissão, audiência pública de instrução do PRS nº 55/2015, prevista pelo RQI nº 40/2017, com a presença do senhores: Rogério Teixeira Coimbra, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias da Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; Eduardo Sanovicz, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário da Fazenda do Estado do Paraná; Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE); e Juliano Noman, Diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
24/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Senador Vicentinho Alves apresenta Emenda nº 5 ao PRS 55/2015.
Ao Gabinete do Senador Telmário Mota para emitir parecer sobre a Emenda nº 5.
EMENDA 5 - PRS 55/2015
16/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Aprovado nessa data, na 21ª Reunião da Comissão, o RQI 40/2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015, que fica sobrestado aguardando a realização da audiência.
Juntados, às folhas 32 e 33, o RQI 40/2017 e a lista de presença da 21ª Reunião.
RQI 40/2017
16/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Telmário Mota para relatar a matéria.
16/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Wellington Fagundes para redistribuição.
10/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o RQI 40/2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, que requer a realização de audiência pública para instruir o PRS 55/2015.
10/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Wellington Fagundes, designado relator da matéria.
10/08/2017
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
09/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, é encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN, de autoria do Senador Jorge Viana e outros.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 620, de 2017, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando a oitiva da CI sobre a presente matéria.
A matéria vai à CI
Publicado no DSF Páginas 69
Publicado no DSF Páginas 210-212
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 10/08/2017 às 9h09
08/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 09/08/2017 às 19h12
02/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/08/2017.
01/08/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 02/08/2017.
31/07/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 01.08.2017.
Discussão, em turno único.
29/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 29/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 04/07/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 04/07/2017, transferida para a sessão deliberativa de 12/07/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 12/07/2017, transferida para a sessão deliberativa de 13/07/2017.
27/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 28/06/2017.
21/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 21/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 27/06/2017.
20/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 20/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 21/06/2017.
14/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 14/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 20/06/2017.
13/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 13/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 14/06/2017.
07/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 07/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 08/06/2017.
06/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 07/06/2017.
01/06/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 01/06/2017, transferida para a sessão deliberativa de 06/06/2017.
31/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 31/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 01/06/2017.
30/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 30/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/05/2017.
25/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 30/05/2017.
24/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2017, transferida para a sessão deliberativa de 25/05/2017.
23/05/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 24.5.2017.
Discussão, em turno único.
16/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/11/2016.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/11/2016, transferida para a sessão deliberativa de 10/11/2016.
01/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 25.10.2016, transferida para a sessão deliberativa de 1º.11.2016.
Matéria não apreciada na sessão de 1º.11.2016, transferida para a sessão deliberativa de 8.11.2016.
19/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 19/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 25/10/2016.
08/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 08/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 12/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 13/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 14/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 14/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 19/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 19/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 20/09/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 20/09/2016, transferida para a sessão deliberativa de 04/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 04/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 05/10/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 05/10/2016, transferida para a sessão deliberativa de 18/10/2016.
Não houve sessão em 18.10.2016.
Matéria transferida para a sessão deliberativa de 19.10.2016.
16/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 16/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 17/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 17/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 23/08/2016.
Não houve sessão em 23/08/2016, matéria transferida para a sessão deliberativa de 24/08/2016.
Matéria não apreciada na sessão de 24/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 08/09/2016.
15/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 09/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 16/08/2016.
02/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 02/08/2016, transferida para a sessão deliberativa de 09/08/2016.
01/08/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.08.2016.
Discussão, em turno único.
22/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 20 de julho o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foi oferecida a Emenda nº 3-Plen.
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de 2 de agosto.
Publicado no DSF Páginas 29-32
Avulso de emendas
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 22/07/2016 às 14h14
21/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/07/2016 às 11h06
20/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 3-Plen, do Senador Hélio José.
EMENDA 3 PLEN - PRS 55/2015
18/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 14/07/2016 a 20/07/2016
13/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os(as) Senadores(as) Ronaldo Caiado, José Aníbal, Marta Suplicy, Jorge Viana, Eduardo Braga e Randolfe Rodrigues.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 565, de 2016, de autoria de líderes partidários, solicitando urgência para a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 77-79
Publicado no DSF Páginas 576-577
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 14/07/2016 às 8h51
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.07.2016.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/07/2016 às 22h06
12/07/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 695, de 2016-CAE, relator Senador Jorge Viana, favorável ao projeto com as Emendas nº 1 e 2-CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, d, RISF)
A matéria constará da Ordem do Dia de amanha.
Publicado no DSF Páginas 96
Publicado no DSF Páginas 310-319
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 20h13
12/07/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/07/2016 às 20h03
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 12/07/2016 às 18h18
12/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após ser requerida verificação de votação, é submetido a votação nominal o relatório do senador Jorge Viana. A Comissão aprova o relatório por 10 (dez) votos favoráveis, 8 (oito) votos contrários e nenhuma abstenção, passando a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1 e 2 -CAE. Votam vencidos os senadores Ricardo Ferraço, Tasso Jereissati, Wellington Fagundes, José Medeiros, Marta Suplicy, José Aníbal, Roberto Rocha e Pedro Chaves.
Colocada em votação a apresentação de requerimento de urgência para a matéria, a Comissão rejeita a apresentação. Votam vencidos os senadores Regina Sousa, Armando Monteiro e Davi Alcolumbre.
Anexadas, às fls. 19-21, tabela de votação nominal, cópia do relatório de registro de presença e complementação de assinaturas às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Parecer
Parecer
Anexo
Anexo
Anexo
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
07/07/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Realizada, nesta data, em atendimento aos Requerimentos nºs 15, 17 e 18 de 2016-CAE, audiência pública com a finalidade de debater fixação de alíquota máxima para cobrança do ICMS incidente nas operações internas com querosene de aviação, com a presença dos senhores Renato Villela, secretário de Fazenda do Estado de São Paulo; Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória da Aviação Civil do Ministério dos Transportes; Francisco Inocêncio, coordenador de Assuntos Econômicos da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná; Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas - Abear; Tarcísio Gargioni, vice-presidente Comercial, de Marketing e Cargas da Avianca Brasil; Alberto Fajerman, diretor de Relações Institucionais da Gol Linhas Aéreas; Basílio Dias, diretor de Assuntos Regulatórios da Latam; Patrizia Xavier, diretora de Relações Institucionais da Azul Linhas Aéreas; e Ana Carla Abrão, secretária de Fazenda de Goiás.
Anexado, à fl.18, o Requerimento nº 18/2016-CAE.
21/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foram aprovados os Requerimentos nºs 15 e 17 de 2016-CAE, que requerem a realização de audiência pública com a finalidade de debater a fixação de cobrança de alíquota máxima para ICMS, com a participação dos seguintes convidados: secretários de Fazenda do Rio Grande do Norte; de São Paulo; do Paraná; de Mato Grosso; além de representantes da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - Abear
e da Agência Nacional de Aviação Civil - Anac.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 16-17).
Anexo
Anexo
14/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 16ª Reunião da Comissão.
09/06/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/06/2016.
31/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/05/2016.
23/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/05/2016.
17/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 17/05/2016, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
12/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2016.
03/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto com duas emendas que apresenta (fls. 10-15).
Relatório Legislativo
05/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente em exercício da comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
19/11/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 ( nove ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 19/11/2015 às 19h42
19/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 103-107
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 19/11/2015 às 18h34