Autoria: Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Cidinho Santos (PR/MT), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Fernando Collor (PTC/AL), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Benedito de Lira (PP/AL)

Imprimir

Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Saúde.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.


Explicação da Ementa:
Faculta à União instituir plano de saúde público, objetivando fortalecer o SUS e tornar efetivo o direito à saúde, oferecendo cobertura ambulatorial ampla, de alcance nacional, nas áreas médica, odontológica e psicológica, com profissionais remunerados de acordo com tabela atualizada expedida pelos respectivos conselhos profissionais; mantido com dinheiro público e com a anuidade dos segurados; os hipossuficientes e desempregados ficarão isentos de pagamento.


Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/05/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
31/05/2017 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

42 60
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/10/2017 às 05:59

Data Tipo Local Ação legislativa Observação
31/05/2017
PEC 20/2017
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Altera o art. 197 da Constituição Federal, para dispor sobre a instituição de Plano de Saúde Público para a cobertura financeira de serviços de saúde prestados por instituições e profissionais da rede privada.
31/05/2017
Avulso inicial da matéria
Plenário do Senado Federal
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 196-205
Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 31/05/2017.
(Este processo contém (09) nove folhas numeradas e rubricadas)
01/06/2017 Publicado no DSF Páginas 196-205
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
31/05/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAUDE PUBLICA, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PODER PUBLICO, CRIAÇÃO, PLANO DE SAUDE.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
31/05/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 196-205
PEC 20/2017
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 31/05/2017 às 18h29
31/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº76, em 31/05/2017.
(Este processo contém (09) nove folhas numeradas e rubricadas)
Publicado no DSF Páginas 196-205