Mensagem (SF) n° 114, de 2018
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/12/2018 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Identificação:
- MSF 114/2018
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 30/11/2018
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí - PRODAF".
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processo contém 120 (cento e vinte) páginas numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 120/2018 - CAE - Relatório Geral
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Dalírio Beber. Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQE 83/2018
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requeremos urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 110 de 2018, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 44,935,000.00 (quarenta e quatro milhões, novecentos e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado do Piauí e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do ‘Projeto de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado do Piauí – PRODAF’”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Dalírio Beber. Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
- Data:
- 05/12/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 122-128). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 43ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 744-753 - DSF nº 153 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Dalírio Beber. Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 692-705 - DSF nº 153 | Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 63, de 2018. |
| 12/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 153 | Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 63, de 2018. |
| 05/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 78-299 - DSF nº 148 | Encaminhada à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 684/2018
- Data de Leitura:
- 04/12/2018
- Despacho:
- 04/12/2018
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Dalirio Beber (encerrado em 11/12/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/12/2018 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO PIAUI (PI), BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), PROJETO, DESENVOLVIMENTO, APERFEIÇOAMENTO, GESTÃO FISCAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o PRS nº 63/2018. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 10:56.
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o Projeto de Resolução nº 63, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 692-705 - DSF nº 153
- Publicado no DSF Páginas 90 - DSF nº 153
- 11/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 11/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Otto Alencar relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Dalírio Beber. Após a leitura, a comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 744-753 - DSF nº 153
- RQE 83/2018
- P.S 120/2018 - CAE - Relatório Geral
- 06/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/12/2018.
- 05/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Dalirio Beber, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 122-128).
- Relatório Legislativo
- 04/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Dalirio Beber, para emitir relatório.
- 04/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 78-299 - DSF nº 148
- 04/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 120 (cento e vinte) páginas numeradas.
Aguardando leitura - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2021 19:12
