Projeto de Lei n° 5382, de 2020
- Iniciativa
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar, por um ano, os contratos de estágio que findarem em 2020.
Explicação da Ementa:
Prorroga por 1 ano os contratos de estágio com encerramento em 2020.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 12/11/2021 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 26/05/2021 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5382/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar, por um ano, os contratos de estágio que findarem em 2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/12/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 872/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 10/03/2021
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta do PL nº 4014/2020 com o PL nº 5382/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020. |
| 04/12/2020 | Publicado no DSF Páginas 853-856 - DSF nº 177 | Encaminhado à publicação, em 03/12/2020. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/12/2020
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, ESTAGIO, ENCERRAMENTO, PERIODO, ANO, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19)
- Matérias relacionadas:
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Prejudicado, em virtude da aprovação do PL nº 4014, de 2020. - Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 80
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
(Tramitação conjunta: Projetos de Lei nºs 2.525, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, e 4.014, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli)
- 10/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 872/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a tramitação conjunta do PL 4014/2020 com o PL 5382/2020, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 872/2021
- 03/12/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 03/12/2020.
- Publicado no DSF Páginas 853-856 - DSF nº 177
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/11/2021 18:24
