Projeto de Lei n° 3717, de 2021
- Iniciativa
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3717/2021
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 04/05/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/03/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- pela aprovação do PL 3717 de 2021 com emendas
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Leila Barros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Leila Barros (CIDADANIA/DF)
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 36/2022-PLEN/SF - apresentação de Subemendas às Emendas nºs 3, 5 e 9-PLEN e, ainda, as Emendas nºs 10 a 13-PLEN.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 36/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 37/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 09/03/2022
- Descrição/Ementa
- Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 3717, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3717/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3717/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3717, de 2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda - PL 3717/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Altera art. 10 do PL 3717/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD PL 3717_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- EMD PL_3717_2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 3717/2021
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/03/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 3717-2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as seguintes Emendas nº: - 1, do Senador Luiz do Carmo; - 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas; - 4, do Senador Jayme Campos; - 5, do Senador Rogério Carvalho; - 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e - 9, do Senador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 09 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Jundiaí - SP
- Data:
- 10/12/2021
- Descrição/Ementa
- Of. PR/DL 565/2021, da Câmara Municipal de Jundiaí (SP), contendo Moção de Apoio ao PL 3717/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 95/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n° 3.717, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 95, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 3717/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/03/2022
- Descrição/Ementa
- Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n º 95, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 135-169 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 36/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria, acatando integralmente as Emendas nºs 1, 7 e 8-PLEN; parcialmente a Emenda nº 6-PLEN, nos termos da Emenda nº 13-PLEN, que apresenta; acatando também as Emendas nºs 3, 5 e 9-PLEN, na forma de Subemendas que apresenta; rejeitando a Emenda nº 2-PLEN; restando prejudicada a Emenda nº 4 – PLEN; e apresentando, ainda, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 09/03/2022 | Publicado no DSF Páginas 32-50 - DSF nº 26 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN. Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 36/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria, acatando integralmente as Emendas nºs 1, 7 e 8-PLEN; parcialmente a Emenda nº 6-PLEN, nos termos da Emenda nº 13-PLEN, que apresenta; acatando também as Emendas nºs 3, 5 e 9-PLEN, na forma de Subemendas que apresenta; rejeitando a Emenda nº 2-PLEN; restando prejudicada a Emenda nº 4 – PLEN; e apresentando, ainda, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN. Discussão encerrada. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. Aprovada a redação final. (Parecer nº 37/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À Câmara dos Deputados. |
| 25/11/2021 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 194 | A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 23/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 174 | Encaminhado à publicação, em 22/10/2021. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 3717/2021 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 2 PLEN - PL 3717/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 3 PLEN - PL 3717/2021 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 4 PLEN - PL 3717/2021 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 5 PLEN - PL 3717/2021 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 6 PLEN - PL 3717/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 7 PLEN - PL 3717/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 8 PLEN - PL 3717/2021 | Senador Fabiano Contarato (PT/ES) | PLEN | 07/03/2022 | ||
| EMENDA 9 PLEN - PL 3717/2021 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | PLEN | 07/03/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 9
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/10/2021
- Despachos:
- 24/11/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 07/03/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 08/03/2022 - Matéria deliberada no plenário)
- Prazos:
- 26/11/2021 - 02/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITOS, MÃE, RESPONSAVEL, FILHO MENOR, REGISTRO, CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO), PRIORIDADE, ACESSO, POLITICAS PUBLICAS, MERCADO DE TRABALHO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA. ALTERAÇÃO, BENEFICIO, PAGAMENTO EM DOBRO, MÃE, RESPONSAVEL, FILHO MENOR, BOLSA FAMILIA, PROGRAMA NACIONAL, AUXILIO FINANCEIRO, PROMOÇÃO, CIDADANIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/03/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1, 7, 8, 10 a 13, e as Emendas nºs 3, 5 e 9, na forma de subemendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 10/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 95, de 10/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 95/2022
- Autógrafo - PL 3717/2021
- 09/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/03/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 9-PLEN.
Proferido pela Senadora Leila Barros o Parecer nº 36/2022-PLEN/SF, concluindo pela aprovação da matéria, acatando integralmente as Emendas nºs 1, 7 e 8-PLEN; parcialmente a Emenda nº 6-PLEN, nos termos da Emenda nº 13-PLEN, que apresenta; acatando também as Emendas nºs 3, 5 e 9-PLEN, na forma de Subemendas que apresenta; rejeitando a Emenda nº 2-PLEN; restando prejudicada a Emenda nº 4 – PLEN; e apresentando, ainda, as Emendas nºs 10 a 12-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 37/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 32-50 - DSF nº 26
- Publicado no DSF Páginas 135-169 - DSF nº 26
- P.S 36/2022 - PLEN
- 08/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Leila Barros.
- Relatório Legislativo
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas 09 emendas.
- Avulso de emendas
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as seguintes Emendas nº:
- 1, do Senador Luiz do Carmo;
- 2 e 3, da Senadora Rose de Freitas;
- 4, do Senador Jayme Campos;
- 5, do Senador Rogério Carvalho;
- 6, 7 e 8, do Senador Fabiano Contarato; e
- 9, do Senador Jean Paul Prates. - EMENDA 2 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 3 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 5 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 4 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 9 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 6 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 7 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 8 PLEN - PL 3717/2021
- EMENDA 1 PLEN - PL 3717/2021
- 07/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 08.03.2022.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Leila Barros.
- 07/03/2022
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF, a pedido, em virtude da inclusão da matéria na Ordem do Dia de 08/03/2022.
- 03/12/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/11/2021.
Último dia: 02/12/2021.
- 24/11/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/11/2021 a 02/12/2021. Perante a CAS.
- 24/11/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 194
- 22/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 22/10/2021.
- Publicado no DSF Páginas 79-89 - DSF nº 174
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 04/05/2022 11:04
