Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 342, de 2005
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1614/2005
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 962 de 19/09/2005
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOCIEDADE SALTO DO JACUÍ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 962 de 19/09/2005
- Último local:
- 10/10/2005 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 10/10/2005 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 342/2005
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/2005
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SOCIEDADE SALTO DO JACUÍ FM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/07/2005
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/08/2005
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 31187-31189 | Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF. A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação. À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 07/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30317 | Leitura do Parecer nº 1.615, de 2005 - CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 112, de 2005, da Comissão de Educação, referente à aprovação da presente matéria em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 02/08/2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 07/09/2005 | Publicado no DSF Páginas 30258-30262 | Leitura do Parecer nº 1.615, de 2005 - CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 112, de 2005, da Comissão de Educação, referente à aprovação da presente matéria em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 02/08/2005. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SSCLSF. |
| 13/07/2005 | Publicado no DSF Páginas 23119-23121 | Leitura. A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal. À Comissão de Educação. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSG 884/2004
- Data de Leitura:
- 06/07/2005
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/07/2005 - 20/07/2005: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF (antes da criação da CCT))
Situação do prazo: Encerrado - 09/09/2005 - 15/09/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO, EMISSORA, RÁDIO, MUNICÍPIO, SALTO DO JACUÍ, (RS).
- 10/10/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Processo arquivado.
Promulgado DEC LEG nº 342-05, Rádio Sociedade. JUCUÍ/RS.
- 28/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2289 de 21/09/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 962/05, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 294).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 28/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000962 DE 2005.
DSF - 20/09/2005 PÁG. 031204.
DOU-E- 20/09/2005 PÁG. 00003.
Promulgado em 19/09/2005.
- 19/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revcisado (fls.292).
- 16/09/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:50 hs.
- 16/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Expediente despachado nos termos do art. 155, § 2º, do RISF.
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à promulgação.
À SSEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 31187-31189
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 08/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 09/09/2005 a 15/09/2005.
- 06/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.615, de 2005 - CE, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, favorável.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 112, de 2005, da Comissão de Educação, referente à aprovação da presente matéria em caráter terminativo, na reunião realizada no dia 02/08/2005.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30258-30262
- Publicado no DSF Páginas 30317
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 289, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
- 16/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 16/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 288, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Gerson Camata, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
- 10/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 08/08/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi , para relatar.
- 18/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/07/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/07/2005.
Aguardando recebimento de emendas.
- 12/07/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À Comissão de Educação. - Publicado no DSF Páginas 23119-23121
- 07/07/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 06/07/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/324/05, de 06/07/05, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1614/05, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 279 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 280 a 282.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 14:03