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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 49/2014
Ementa:
Estende aos parlamentares e às comissões a legitimação para encaminhar requerimentos de informação, amplia prerrogativas das comissões parlamentares para o exercício de suas competências, e estende à comissão mista permanente de que trata o art. 166, § 1º, a competência para deliberar em caráter cautelar ou definitivo sobre a sustação de contratos de que trata o art. 71, § 1º.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Ataídes Oliveira, Senador Casildo Maldaner, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Francisco Dornelles, Senador Ivo Cassol, Senadora Ivonete Dantas, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senador Lobão Filho, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro
Data:
10/12/2014

Matéria:
SF PEC 15/2013
Ementa:
Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Ataídes Oliveira, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Amorim, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Alberto Souza, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Luiz Henrique, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Sergio Souza, Senador Sodré Santoro, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka, Senador Wilder Morais, Senador Zeze Perrella
Data:
26/03/2013

Matéria:
SF PEC 31/2013
Ementa:
Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Vicente Claudino, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Sergio Souza, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
18/06/2013

Matéria:
SF PEC 62/2013
Ementa:
Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal para determinar que as ações decorrentes de atos de improbidade administrativa não se sujeitam a foro especial por prerrogativa de função exigido para as infrações penais comuns e crimes de responsabilidade.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Cícero Lucena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Flexa Ribeiro, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jorge Afonso Argello, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Pedro Simon, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Ruben Figueiró, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senador Vicentinho Alves, Senador Walter Pinheiro, Senador Wellington Dias
Data:
12/11/2013

Matéria:
SF PEC 6/2012
Ementa:
Acrescenta o inciso V-A do art. 37 da Constituição da República, para vedar o provimento, a investidura e o exercício em cargo em comissão ou em função de confiança aos brasileiros que estejam em situação de inelegibilidade, ressalvadas as incompatibilidades específicas de cargos políticos eletivos, a condição de inalistável e a de militar.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Ciro Nogueira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Demóstenes Torres, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador Lindbergh Farias, Senador Lobão Filho, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senadora Marta Suplicy, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Valdir Raupp, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
28/02/2012

Matéria:
SF PEC 27/2012
Ementa:
Altera o § 10 do art. 100 da Constituição da República, para prever que as dotações orçamentárias para pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária são impositivas, podendo ser contingenciados apenas por autorização do Congresso Nacional, sob pena de crime de responsabilidade.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Mozarildo Cavalcanti, Senador Paulo Davim, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Rodrigo Rollemberg, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Waldemir Moka
Data:
30/05/2012

Matéria:
SF PEC 29/2012
Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Eduardo Amorim, Senador Flexa Ribeiro, Senador Garibaldi Alves, Senador Humberto Costa, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jayme Campos, Senador João Capiberibe, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Ricardo Ferraço, Senador Roberto Requião, Senador Wellington Dias
Data:
14/06/2012

Matéria:
SF PEC 37/2012
Ementa:
Acrescenta o inc. VII-A ao art. 84 da Constituição Federal, para atribuir ao Presidente da República a competência privativa de execução da decisão judicial em processo de extradição.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Alfredo Nascimento, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senadora Ana Amélia, Senadora Ana Rita, Senadora Ângela Portela, Senador Anibal Diniz, Senador Armando Monteiro, Senador Benedito de Lira, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Clésio Andrade, Senador Cyro Miranda, Senador Francisco Dornelles, Senador Garibaldi Alves, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senadora Lídice da Mata, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Paim, Senador Ricardo Ferraço, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Vital do Rêgo, Senador Wellington Dias
Data:
10/07/2012

Matéria:
SF PEC 59/2012
Ementa:
Altera a alínea “a”, inciso I do art. 105 da Constituição Federal, para estabelecer a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento dos Governadores dos Estados e do Distrito Federal, independentemente de autorização das Assembleias Legislativas ou da Câmara Distrital do Distrito Federal.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eduardo Suplicy, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Rodrigo Rollemberg, Senador Sergio Souza, Senador Wellington Dias
Data:
27/11/2012

Matéria:
SF PEC 60/2012
Ementa:
Revoga o inc. VI e altera o § 2º, ambos do art. 55 da Constituição Federal de 1988, para extinguir a necessidade de deliberação da Casa respectiva sobre a perda de mandado de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Acir Gurgacz, Senador Aécio Neves, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senador Armando Monteiro, Senador Casildo Maldaner, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Clésio Andrade, Senador Cristovam Buarque, Senador Cyro Miranda, Senador Eduardo Lopes, Senador Eunício Oliveira, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senador José Agripino, Senador José Pimentel, Senadora Lúcia Vânia, Senador Magno Malta, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Paulo Bauer, Senador Paulo Davim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Sergio Souza, Senador Wellington Dias
Data:
27/11/2012

Matéria:
SF PEC 20/2011
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar a publicação, em meio impresso e eletrônico, dos atos da administração pública direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
05/04/2011

Matéria:
SF PEC 21/2011
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para vedar a investidura de membros do Poder Legislativo nos cargos de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de capital ou de chefe de missão diplomática temporária.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
05/04/2011

Matéria:
SF PEC 49/2011
Ementa:
Altera os arts. 50 e 58 da Constituição Federal, para acrescer competências às comissões do Congresso.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
07/06/2011

Matéria:
SF PEC 80/2011
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para ampliar a legitimidade ativa do incidente de deslocamento de competência para os legitimados do art. 103.
Autor:
Senador Pedro Taques
Data:
24/08/2011

Matéria:
SF PEC 117/2011
Ementa:
Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
Autor:
Senador Pedro Taques, Senador Acir Gurgacz, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia, Senador Anibal Diniz, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Armando Monteiro, Senador Blairo Maggi, Senador Casildo Maldaner, Senador Cícero Lucena, Senador Demóstenes Torres, Senador Eduardo Suplicy, Senador Flexa Ribeiro, Senador Inácio Arruda, Senador Ivo Cassol, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador Jayme Campos, Senador João Durval, Senadora Lídice da Mata, Senador Lobão Filho, Senador Luiz Henrique, Senador Magno Malta, Senador Marcelo Crivella, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mário Couto, Senador Paulo Paim, Senador Pedro Simon, Senador Randolfe Rodrigues, Senador Roberto Requião, Senador Vicentinho Alves, Senador Waldemir Moka
Data:
30/11/2011

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