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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PEC 49/2008
Ementa:
Acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A e 135-B, em nova Seção do Capítulo IV do Título IV, para atribuir autonomia à Polícia Judiciária Federal e criar o Conselho Federal da Polícia Judiciária, visando a exercer o controle externo da atividade policial federal; dá nova redação ao inciso II do art. 52; alínea r, inciso I do art. 102; inciso VII do art. 129; e revoga os incisos I e IV do § 1º do art. 144.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
19/12/2008

Matéria:
SF PEC 1/2007
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 56 da Constituição Federal, para vedar a convocação de suplente durante o período de recesso Legislativo.
Autor:
Senador Valter Pereira, Senador Eduardo Suplicy, Senador Efraim Morais, Senador Heráclito Fortes, Senador Mão Santa
Data:
06/02/2007

Matéria:
SF PEC 2/2006
Ementa:
Altera os arts. 159 e 239 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Gilvam Borges, Senador Heráclito Fortes, Senadora Patrícia Saboya, Senador Pedro Simon
Data:
25/01/2006

Matéria:
SF PEC 14/2006
Ementa:
Insere Parágrafo no art. 58, da Constituição Federal, para conferir às comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal incumbidas da fiscalização dos atos e contratos do Poder Executivo as mesmas prerrogativas das comissões parlamentares de inquérito.
Autor:
Senadora Heloísa Helena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Heráclito Fortes, Senador Osmar Dias, Senador Sérgio Cabral
Data:
11/04/2006

Matéria:
SF PEC 15/2006
Ementa:
Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
Autor:
Senadora Heloísa Helena, Senador Eduardo Suplicy, Senador Heráclito Fortes, Senador Osmar Dias, Senador Sérgio Cabral
Data:
11/04/2006

Matéria:
SF PLS 190/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
29/06/2010

Matéria:
SF PLS 168/2009
Ementa:
Altera a redação do art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
05/05/2009

Matéria:
SF PLS 574/2009
Ementa:
Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
16/12/2009

Matéria:
SF PRS 72/2010
Ementa:
Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
Autor:
Senador Romero Jucá, Senador Acir Gurgacz, Senador Alfredo Cotait, Senador Antonio Carlos Júnior, Senador Antonio Carlos Valadares, Senador Augusto Botelho, Senador Cristovam Buarque, Senador Delcídio do Amaral, Senador Eduardo Suplicy, Senador Efraim Morais, Senadora Fátima Cleide, Senador Geraldo Mesquita Júnior, Senador Gilberto Goellner, Senador Gilvam Borges, Senador Heráclito Fortes, Senadora Ideli Salvatti, Senador Inácio Arruda, Senador Jarbas Vasconcelos, Senador João Ribeiro, Senador João Vicente Claudino, Senador Jorge Afonso Argello, Senador Leomar Quintanilha, Senador Marco Maciel, Senador Papaléo Paes, Senador Paulo Paim, Senador Sérgio Zambiasi, Senador Valdir Raupp
Data:
22/12/2010

Matéria:
SF PRS 27/2007
Ementa:
Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
25/05/2007

Matéria:
SF RQS 221/2010
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Barbosa de Miranda, importante personalidade piauiense, que, por 16 anos, foi vereador de Teresina.
Autor:
Senador Heráclito Fortes, Senador João Vicente Claudino, Senador Mão Santa
Data:
16/03/2010

Matéria:
SF RQS 739/2010
Ementa:
Requer, nos termos regimentais a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento da Senhora NATÁLIA PAES LANDIM, matriarca da família Paes Landim.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
03/08/2010

Matéria:
SF RQS 446/2009
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial do Senado no dia 2 de junho de 2009, às 10 horas, com o objetivo de comemorar o décimo aniversário da criação do Ministério da Defesa.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
17/04/2009

Matéria:
SF RQS 447/2009
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 154, inciso III, § 5º, combinado com os arts. 199 e 200, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial no dia 22 de outubro de 2009, destinada a celebrar o Dia Nacional da Força Aérea Brasileira (FAB) e o Dia do Aviador.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
17/04/2009

Matéria:
SF RQS 628/2009
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Sessão Especial do Senado, no dia 02 de julho de 2009, destinada a homenagear a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB, em comemoração ao seu 50º aniversário.
Autor:
Senador Paulo Paim, Senador Garibaldi Alves Filho, Senador Heráclito Fortes, Senador Pedro Simon, Senador Romeu Tuma
Data:
27/05/2009

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