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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PDS 3/2007
Ementa:
Disciplina as relações jurídicas decorrentes da rejeição dos pressupostos de relevância e urgência da Medida Provisória nº 320, de 24 de agosto de 2006, que dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Centro Logístico e Industrial Aduaneiro, altera a legislação aduaneira e dá outras providências.
Autor:
Senador Heráclito Fortes e outros
Data:
09/02/2007

Matéria:
SF PEC 49/2008
Ementa:
Acrescenta à Constituição Federal os arts. 135-A e 135-B, em nova Seção do Capítulo IV do Título IV, para atribuir autonomia à Polícia Judiciária Federal e criar o Conselho Federal da Polícia Judiciária, visando a exercer o controle externo da atividade policial federal; dá nova redação ao inciso II do art. 52; alínea r, inciso I do art. 102; inciso VII do art. 129; e revoga os incisos I e IV do § 1º do art. 144.
Autor:
Senador Heráclito Fortes e outros
Data:
19/12/2008

Matéria:
SF PET 12/2006
Ementa:
Solicita a apuração de responsabilidades na veiculação de nota atribuída à Liderança do Partido dos Trabalhadores no Senado, com texto ofensivo à dignidade do Presidente e do Relator da CPI dos Bingos e, por extensão, ao Senado da República e ao Congresso Nacional.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
09/06/2006

Matéria:
SF PLC 61/1999
Ementa:
Dá ao aeroporto de Teresina a denominação de "Aeroporto de Teresina / Senador Petrônio Portela", de acordo com o caput do artigo 65 da Constituição Federal.
Autor:
Deputado Heráclito Fortes
Data:
09/12/1999

Matéria:
SF PLS 190/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre o defensivo agrícola genérico.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
29/06/2010

Matéria:
SF PLS 168/2009
Ementa:
Altera a redação do art. 600 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para reduzir os percentuais de multa e juros de mora em caso de recolhimento da contribuição sindical fora do prazo, e dá outras providências.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
05/05/2009

Matéria:
SF PLS 574/2009
Ementa:
Acrescenta os arts. 317-A e 333-A ao Código Penal, para criminalizar a fraude em programas de transferência de renda.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
16/12/2009

Matéria:
SF PLS 49/2007
Ementa:
Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir dispositivos que garantam maior segurança e orientação financeira aos ganhadores de prêmios de loterias administradas pela Caixa Econômicas Federal.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
28/02/2007

Matéria:
SF PLS 263/2005
Ementa:
Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952, para definir como crime o extravio ou destruição de documento objeto de investigação de comissão parlamentar de inquérito.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
01/08/2005

Matéria:
SF PLS 168/2004
Ementa:
Acrescenta parágrafos ao art. 261 do Código Penal para definir as ações que compreendem a exposição de aeronave a perigo.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
01/06/2004

Matéria:
SF PLS 239/2004
Ementa:
Determina o tombamento de túmulos onde se encontram os restos mortais de ex-presidentes da República.
Autor:
Senador Heráclito Fortes e outros
Data:
24/08/2004

Matéria:
SF PRS 46/2009
Ementa:
Autoriza o Estado de Minas Gerais a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de até US$ 10,000,000.00 (dez milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
16/07/2009

Matéria:
SF PRS 27/2007
Ementa:
Institui o grupo parlamentar Brasil-Panamá e dá outras providências.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
25/05/2007

Matéria:
CN RAI 7/2015
Ementa:
Requer que a 1ª Reunião da Comissão MIsta de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI seja aberta.
Autor:
Deputado Heráclito Fortes
Data:
28/04/2015

Matéria:
SF RQS 25/2010
Ementa:
Prorrogação de prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a liberação, pelo Governo Federal, de recursos públicos para ONGs e OSCIPs.
Autor:
Senador Heráclito Fortes
Data:
03/02/2010

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