1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
55ª LEGISLATURA
Em 9 de novembro de 2015
(segunda-feira)
Às 14 horas
199ª SESSÃO
(Sessão Não Deliberativa)

Oradores
Abertura da Sessão
Período do Expediente
Encerramento
Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a sessão.
Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
A Presidência comunica ao Plenário que há Expediente sobre a mesa que, nos termos do art. 241 do Regimento Interno, vai à publicação no Diário do Senado Federal.
Há oradores inscritos.
Antes de chamar o primeiro orador, leio o seguinte requerimento do nobre Senador Tasso Jereissati, que, tenho certeza, todos os Senadores do plenário assinarão. Eu, a Senadora Ana Amélia e os Senadores Telmário Mota e Alvaro Dias assinarão.
Requeiro, nos termos do art. 208, II, combinado com o art. 221, I, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador e ex-Governador do Ceará, Benedito Clayton Veras Alcântara, falecido na última sexta-feira, dia 6 de novembro, em Fortaleza (CE), e apresentação de condolências à sua família.
O cearense Beni Veras nasceu em Crateús, Ceará, em 1935. Casado com Vanda de Sousa Alcântara e pai de quatro filhos. Foi um dos fundadores do PSDB cearense. Bem conhecido como uma das grandes lideranças políticas do País, Beni Veras [assim eu o conhecia também] contribuiu muito com o desenvolvimento do centro industrial do Ceará, onde foi presidente entre 1967 e 1977, berço político de muitas autoridades.
Participou ativamente da vida pública do País e do seu Estado, foi Presidente do Comitê Suprapartidário Pró-Tancredo Neves, Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará, Assessor Especial do Governador do Estado do Ceará, Senador eleito para o período 1991/1999, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação da Presidência da República no Governo Itamar Franco, Vice-Governador do Ceará (1999 a 2003) e, com a renúncia do Governador Tasso Jereissati, assumiu o Governo do Estado do Ceará pelo período de 5 de abril de 2002 a 1º de janeiro de 2003.
O Brasil e o Ceará perdem um de seus mais destacados líderes.
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Eu, particularmente [estou lendo em nome do Senador Tasso Jereissati], perco um grande amigo [diz ele], um sábio conselheiro, um companheiro de lutas e de sonhos.
Beni Veras estimulou a minha entrada na vida pública [diz o Senador Tasso Jereissati, e fala mais]. Um sábio companheiro, um companheiro de lutas e de sonhos. Beni Veras era um grande amigo.
Beni Veras estimulou a minha entrada em todo e qualquer espaço político e suas ideias inspiraram a criação do movimento pelas mudanças, revolucionando a forma de fazer política no Ceará. Era o líder e mentor de toda uma geração de jovens, que, estimulados por ele, acreditaram que era possível mudar a realidade de extrema pobreza, clientelismo e estagnação econômica. Foi a larga visão de Beni, sua coragem e obstinação que nos guiou ao longo de tantas batalhas, mudando para sempre a face do Ceará.
Senador Tasso Jereissati e os Senadores que eu citei em plenário, Senador Alvaro Dias, Senadora Ana Amélia e Senador Telmário Mota.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senador Paulo Paim, eu subscrevo esse requerimento de pesar.
O Senador Tasso Jereissati, mais do que ninguém, deve estar sentindo agora a ausência desse seu grande companheiro do Ceará. Esteve conosco aqui em Brasília e nós aprendemos também a admirá-lo. Portanto, a nossa solidariedade à família, aos amigos e os nossos mais sinceros sentimentos por essa perda irreparável.
Também, Sr. Presidente, estou encaminhando à Mesa outro requerimento de pesar, pelo falecimento do ex-Deputado Santinho Furtado, do Paraná.
Foi constituinte, foi várias vezes Parlamentar e, atualmente, presidia a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina. Homem ligado à agricultura, um agricultor que sempre defendeu a causa ruralista em nosso País, aos 84 anos nos deixa um legado exemplar de trabalho, honradez, decência e dignidade.
Nossa solidariedade à família de Santinho Furtado, aos seus amigos, os nossos mais sinceros sentimentos, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Alvaro Dias, primeiro, em relação ao ex-Senador e ex-Governador Beni Veras, eu também deixo aqui o meu carinho a ele e à sua família.
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Quando eu ainda lutava pelo salário mínimo de US$100, ele escreveu um artigo belíssimo e publicou no O Estado CE, com o título "A luta de um homem só". Mas era um artigo elogiando o trabalho de todos nós. E ele reconhecia que aquele trabalho pela luta do salário mínimo era heroica.
Então, quero, aqui, de público, dizer do carinho que eu também tinha por ele.
E esse artigo eu coloquei em um quadro. Ele está em um quadro na minha casa, lá no Rio Grande do Sul. Ao dizer "na minha casa", eu estaria exagerando, porque não é verdade. Está no meu escritório, no Rio Grande do Sul. Beni Veras.
E quero, neste momento - permita-me, Senador Telmário Mota -, ler aqui o requerimento que V. Exª já advogou, já apresentou, Senador Alvaro Dias, que será encaminhado, na forma do Regimento, aos familiares tanto de Beni Veras como aos do segundo requerimento, que leio agora.
O Senador Alvaro Dias requer voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Deputado Federal Sebastião Santinho Vitral dos Santos Furtado - Santinho Furtado -, ocorrido no dia 6 de novembro de 2015, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Requeiro, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, de acordo com as tradições da Casa, homenagem de pesar, inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do ex-Deputado Federal Sebastião Satinho Vitral dos Santos Furtado - Satinho Furtado -, ocorrido no dia 6 de novembro de 2015, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Requeiro ainda que o presente voto de pesar seja encaminhado à família do ex-Deputado Federal.
A justificativa V. Exª já fez de improviso e muito bem. Eu só quero aqui dizer que nos somamos ao voto de pesar e solidariedade aos familiares do ex-Deputado Santinho Furtado.
Os dois requerimentos serão encaminhados, na forma do Regimento, aos familiares.
Senador Telmário Mota, com a palavra.
(Pausa.)
Só um minutinho, por favor, Senador Telmário.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Piam, Senadores, Senadoras, telespectadores e telespectadoras da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, antes de entrar no assunto que me trouxe a esta tribuna, quero subscrever o requerimento do Senador Tasso e me somar aos pêsames à família, ser solidário. O mesmo em relação ao requerimento do Senador Alvaro Dias, que aqui já o esclareceu, para os pêsames à família do ex-Deputado.
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Por outro lado, Sr. Presidente, antes de entrar diretamente no assunto, quero parabenizar o Ministro das Minas e Energia, Eduardo Braga, pela iniciativa de ter acionado a CGU para que destrave a questão da energia, que está paralisada há quase quatro anos no trecho entre Manaus e Boa Vista, precisamente na área indígena waimiri-atroari, sem qualquer justificativa plausível.
O que nós estamos vendo nessa paralisação são algumas ONGs, ou alguns maus caráteres, utilizando a estratégia de vender dificuldades para colher facilidades. E o Ministro, por uma boa iniciativa - e também por uma cobrança nossa junto à própria Presidenta, pois quando fomos a Tocantins, nós cobramos e ela disse que falaria com o Ministro -, está acionando a CGU para que, juridicamente, a Funai se posicione de forma positiva com relação a essa passagem da energia, porque hoje Roraima é o único Estado da Federação brasileira que não está interligado em energia. Portanto, é fundamental.
E mais grave do que isso: Roraima hoje vive um verdadeiro apagão. São muitos os prejuízos em nosso Estado, com eletrodomésticos, na produção, prejuízos em todos os sentidos. Roraima passou esse final de semana muito mais com apagão do que com iluminação.
Portanto, ficam aqui os nossos protestos por esse atraso injustificável e sobretudo os nossos aplausos ao Ministro por ter tomado uma iniciativa mais dura no sentido de cobrar a imediata solução para um problema que já se arrasta por quase quatro anos.
Por outro lado, Sr. Presidente, venho aqui hoje também abordar um assunto que muito prejudica o povo de Roraima: a situação ruim das estradas no Estado.
Nós estamos encaminhando um documento ao Ministério dos Transportes, para que nos posicione sobre que providências estão sendo tomadas em relação às BRs no Estado de Roraima, que se transformaram em um poço sem fundo da corrupção. Dinheiro e mais dinheiro encaminhado para a solução dessas estradas, e o que vemos é impunidade, sobretudo impunidade, e mais do que isso, o povo prejudicado, porque as obras não são realizadas.
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Esta semana, a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgou os resultados da pesquisa sobre as estradas brasileiras em 2015. Essa pesquisa é anual, está em sua 19ª edição, e avalia as condições de todas as estradas brasileiras que se destinam ao transporte de passageiros e cargas. Essa pesquisa mostra se as estradas têm qualidade ótima, ruim ou péssima, Senador Alvaro Dias.
Sobre Roraima, a pesquisa apontou que 74,6%, ou seja, 731km, das BRs 174, 210, 401 e 432 estão classificados como com qualidade regular, ruim ou péssima. Apenas - infelizmente, apenas - 25,4%, ou seja, 249km, foram classificados como bons ou ótimos. Isso é uma vergonha!
A pesquisa considerou a condição da superfície de pavimento, condição da faixa central, condição das faixas laterais, placas de limites de velocidades, placas de indicações, visibilidade e legibilidade das placas, além de estrutura de apoio, como borracharias, restaurantes, lanchonetes, concessionárias, oficinas mecânicas e postos de combustíveis.
Classificação por rodovia pesquisada:
BR-174. Extensão: 719km; pavimentação: regular; sinalização: regular; geometria: regular; quadro geral: regular. Imaginem: a BR que interliga o Brasil à Venezuela agora é um antro de corrupção;
BR-210. Extensão: 310km; pavimentação: regular; sinalização: regular; geometria: regular; quadro geral: regular. Outra vergonha! Essa BR interliga quatro Municípios e é um poço da corrupção;
BR-401. Extensão: 128km; pavimentação: regular; sinalização: regular; geometria: boa; quadro geral: regular. Outro desastre;
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BR-432. Extensão: 39 quilômetros só; pavimentação: ruim; sinalização: ruim; geometria: regular; quadro geral: ruim - ruim, ruim, ruim mas os bolsos dos corruptos cheios, cheios, cheios!
Segundo a pesquisa, serão necessários cerca de R$295 milhões para a reconstrução, a restauração e a manutenção dos trechos danificados.
Srªs. e Srs. Senadores, as estradas de Roraima servem para levar progresso, mercadorias e pessoas - infelizmente levam até os corruptos para o meu Estado.
O corrupto é tão cego que não enxerga que, quando ele transita por uma estrada ruim, está prejudicando seu próprio carro - não sabe de onde vem o dinheiro para comprar o carro, não é? -, perdendo seu próprio tempo e colocando em risco sua própria vida.
É tão grande a cegueira dos corruptos que governaram Roraima, principalmente nos últimos 6 anos, que eles não veem o mal que causam a si próprios. Veem com muita clareza seu próprio bolso e o bem-estar de sua própria família.
Até parece que Roraima é para poucos, para o clã desses corruptos. Não é. Estou aqui no Senado para fazer com que o dinheiro de Roraima seja usufruído por toda a população do Estado.
O dinheiro roubado pela corrupção coloca em risco a vida de quem transita por estradas em péssimo estado de conservação.
A impunidade deu a alguns a percepção de que Roraima é para poucos.
Por isso, Sr. Presidente, já em meus primeiros nove meses de mandato, tenho a alegria de anunciar que conseguimos junto ao Governo Federal a destinação de R$5 milhões para que o Incra possa cuidar de nossas estradas vicinais que fazem a ligação das pequenas comunidades às cidades e estradas de Roraima. Também estou solicitando que o Governo Federal, através do Ministério dos Transportes, dê atenção às nossas rodovias federais, encaminhando ofício e pedindo as providências.
Tudo isso feito com alma e mãos limpas. Roraima não precisa de um mal necessário. Precisa, sim, de quem trabalhe para o Estado, e não para si próprio. Chega de corrução! Roraima precisa de solução.
Meu muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu reduzi e conduzi, porque tinha dois assuntos para hoje. Ainda tenho dez minutos, não estou abusando - sei que os Senadores do Paraná e do Rio Grande do Sul estão aqui me ladeando, querendo ocupar a tribuna.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como hoje são vinte minutos, V. Exª tem, de fato, mais dez minutos.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu ainda tenho dez minutos, e agora eu quero falar de coisas boas, que são ações do Governo Federal, não é, Senadora Gleisi?
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Quero falar aqui sobre a banda larga, que chegará a 70% dos brasileiros em 2018.
A Inclusão é o verdadeiro instrumento da cidadania e tornou-se o objetivo principal de nossos últimos governantes, seja na educação, seja no consumo, seja em outras áreas da vida cotidiana atual, o que envolve acesso aos meios tecnológicos que movem a sociedade moderna.
Por isso, foi criado, pelo Decreto n° 7.175, de 12 de maio de 2010, o Programa Nacional de Banda Larga, o PNBL, "com o objetivo de fomentar e difundir o uso e o fornecimento de bens e serviços de tecnologias de informação e comunicação", como consta do caput do artigo 1º.
Alguns incisos desse artigo também destacam a sua importância para o cidadão comum, como se pode ver em:
I - massificar o acesso a serviços de conexão à internet em banda larga;
III - promover a inclusão digital;
IV - reduzir as desigualdades social e regional;
VI - ampliar os serviços de Governo Eletrônico e facilitar aos cidadãos o uso dos serviços do Estado;
VII - promover a capacitação da população para o uso das tecnologias de informação.
Srs.Senadores e Senadoras, o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, que é Deputado Federal licenciado e meu correligionário no PDT, esteve em Moscou, onde participou, há poucos dias, da primeira reunião dos Ministros das Comunicações dos BRICS, bloco que é integrado por Brasil, Rússia, índia, China e África do Sul.
Esse evento foi programado por iniciativa brasileira e russa, visando o debate de propostas para ampliar a articulação entre os países-membros nas áreas de tecnologia da informação, internet e infraestrutura para atrair investimentos e reduzir as desigualdades sociais.
Porém, o Brasil já está fazendo sua lição de casa, como se pode depreender dos números apresentados no evento pelo Ministro André Figueiredo, que destacou a importância que o Brasil vem dando, nos últimos anos, para a inclusão digital de milhões de brasileiros como forma de redução das desigualdades.
A chamada "banda larga", que permite a comunicação por meio da rede mundial de computadores - a internet - em maior velocidade, já alcança 94 milhões de brasileiros, principalmente com a disseminação do uso dos acessos móveis. Os conhecidos e atualmente indispensáveis smartphones podem ser considerados verdadeiros computadores de bolso e vêm facilitando sobremaneira a inclusão social por meio da tecnologia.
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Figueiredo ressaltou também que:
O Brasil possui características geográficas, econômicas e populacionais semelhantes aos países aqui representados. Com isso, existe um enorme desafio para disponibilizar infraestrutura, superar as desigualdades e preparar a nação para competir na nova sociedade da informação.
O Governo se empenhará ao máximo para democratizar as comunicações com a velocidade que os tempos modernos exigem.
Como disse o Ministro André Figueiredo em Moscou, em entrevista ao jornalista Arnaldo Risemberg, "em alguns poucos anos, estará disponível no Brasil a tecnologia 5G, que aumentará a velocidade de conexão e operação de aparelhos eletrônicos como computadores, tablets, smartphones e as chamadas televisões inteligentes". E acrescentou: "A meta do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) é atingir 70% do País até o final de 2018".
A tecnologia 5G, a chamada tecnologia das coisas, já foi apresentada à Presidenta Dilma, em viagem com o Ministro das Comunicações à Suécia e à Finlândia, mas também está sendo desenvolvida por uma empresa sueca em conjunto com pesquisadores da Universidade Federal do Ceará.
A tecnologia 5G é a que permitirá conectar máquinas e fazer com que tenhamos, cada vez mais, a digitalização de todos os processos que facilitam a vida das pessoas na sociedade complexa dos dias atuais. É o caminho para um trânsito inteligente, um sistema de transmissão de imagens na área da saúde, um sistema de educação que permita levar aos mais remotos rincões a inclusão digital, entre outras coisas.
O que podemos afirmar, Srªs. e Srs. Senadores, é que o Brasil está no rumo certo para proporcionar a todos os cidadãos uma comunicação com a melhor qualidade, utilizando a tecnologia mais atualizada e em velocidade condizente com a oferecida nos países mais desenvolvidos.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora, como Líder inscrita, concedo a palavra à Senadora Gleisi Hoffmann. Em seguida falará a Senadora Ana Amélia como oradora inscrita.
Senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, todos que nos ouvem pela Rádio Senado e nos assistem pela TV Senado, novamente a Presidenta Dilma está sendo desrespeitada e agredida em sua condição de mulher. Uma ação grosseira, Sr. Presidente, com uma tatuagem ofensiva à dignidade feminina, tal qual o adesivo machista para tanque de gasolina feito meses atrás, foi veiculada nas redes sociais no final desta semana.
Esse ataque a Dilma não tem nada de crítica política, protesto oposicionista, liberdade de expressão. É crime e ofende todas nós, mulheres, independentemente de posição política. É a representação mais bruta, grotesca e animalesca que se pode ter: a ação masculina sob forma de violência sexual, acontecendo bem diante de nossos olhos.
Essa cultura do estupro, da subjugação, está tão presente em nossa sociedade que o tatuador responsável sequer questionou o pedido do cliente. Ao contrário, teve uma atitude passiva e simplesmente fez o desenho criminoso, sem tomar uma postura de impedir a perpetuação dessa lógica perversa.
É por isto, por essa permissividade, que temos meninas e mulheres sendo diariamente violentadas, invadidas, abusadas e mortas em nosso País sem que haja a punição dos culpados, pois há toda uma mentalidade de proteção masculina a homens que abusam de mulheres, há uma impunidade crônica nos crimes de violência contra a mulher, como se a mulher fosse uma posse à qual o homem pode ter acesso a qualquer momento. E o silêncio masculino os torna cúmplices da violência, inclusive das mortes, por não se importarem, não se posicionarem, não impedirem outros homens de praticar a opressão.
No Paraná, terceiro Estado no ranking da violência contra a mulher, temos casos de sobra para atestar o que estou falando. A última sexta-feira foi o dia em que o assassinato de Rachel Genofre completou 7 anos sem solução. Rachel tinha nove anos de idade quando sumiu na saída da escola, e seu corpo foi encontrado dias depois dentro de uma mala na rodoviária de Curitiba. Ela tinha sinais de violência sexual e estrangulamento. No entanto, nenhuma prova conclusiva para apontar um culpado foi encontrada. A investigação sobre a morte de Rachei foi cheia de erros, descuidos e imperícias. Tudo mal investigado, com uma série de exames de DNA que não deram em nada. Hoje em dia, nem mesmo a própria mãe da menina tem esperanças de encontrar o assassino e estuprador, mas pede por políticas públicas que protejam outras meninas de passarem pelo mesmo.
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Como o de Rachel, há inúmeros outros casos de violências contra meninas mal investigados e cheios de furos na história. É também o caso de Tayná, com diversas reviravoltas nas investigações. Quatro jovens se entregaram e confessaram o crime, depois denunciaram que haviam sido torturados pela polícia, desviando o foco do estupro e do assassinato. Houve troca de delegados e peritos responsáveis pela investigação, provas perdidas, indícios de manipulação nos testes de DNA. Primeiro a polícia informou à imprensa que Tayná havia sido estuprada múltiplas vezes, depois voltaram atrás e disseram que não havia estupro. O caso está sem solução até hoje.
Rachel e Tayná são os casos que ficaram mais famosos porque saíram diversas vezes na mídia. Mas temos inúmeras outras meninas mortas brutalmente e violentadas cujas investigações simplesmente não vão para a frente, como a menina Giovanna, morta em Quatro Barras em 2006 aos 9 anos, também com investigações deficitárias, troca de delegados e sem solução.
Sem solução também está o caso das irmãs Elizabeth e Cecília, mortas e violentadas em 1982 em Curitiba. Para ir à escola, elas precisavam cruzar um matagal entre a propriedade de seus avós e a rua. Foram encontradas mortas nesse matagal, não chegaram à aula naquele dia. A rua do homicídio até já recebeu o nome delas, em homenagem, mas o crime já prescreveu e nenhum culpado foi apontado.
Alessandra, 8 anos, desaparecida e encontrada morta em um matagal, a 500 metros da casa onde morava, na periferia de Castro: estava com a boca cheia de terra, ela sofreu violência sexual. Segundo testemunhas, tinha um corte na virilha, provocado quando o assassino cortou sua calcinha. Provavelmente foi morta asfixiada com a terra que tinha na boca.
Há também o caso de Júlia, 12 anos, morta em Londrina em 2014 no caminho da escola, cujo corpo foi encontrado no Zoológico com a roupa rasgada, diversas facadas e indícios de estupro.
São inúmeros os casos, mas eu relatei aqui apenas os casos de meninas que foram violentadas e assassinadas no meu Estado, o Estado do Paraná, para os quais não temos, até hoje, as investigações concluídas. Não estou falando aqui de outros casos de mulheres mortas por seus maridos ou por seus namorados, como recentemente aconteceu com Renata Muggiati, que foi morta pelo namorado e jogada pela janela do seu edifício - e o namorado alegou que ela tinha se suicidado.
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É preciso levantar-se contra essas violências e impunidades. Não apenas quando se chega a esses pontos críticos, como estupro e assassinato, mas sim se posicionar diante das violências diárias que nós mulheres sofremos: violência física, violência emocional, psicológica, patrimonial, social, violências como essa que a Presidenta Dilma sofreu. Se ficarmos passivos diante disso, seremos passivos diante de outras violências. Por isso nós vamos ter, a partir de um programa feito pela Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, uma busca na rede de computadores para saber sobre ofensas que são feitas a mulheres, negros, índios, população LGBT. Não é possível que vivamos numa sociedade em que impere a intolerância, o abuso, a falta de respeito aos outros.
A cultura do estupro, infelizmente, da violência contra a mulher, da pedofilia, do machismo está entranhada em nossa sociedade. Os homens, mesmo os que não são opressores, estão sentados em cima de privilégios históricos e sociais, que os deixam, em primeira instância, cegos para as injustiças que as mulheres sofrem todos os dias.
Sabemos como é difícil para quem sempre foi privilegiado enxergar as dificuldades diárias de quem não tem privilégios. Não é dos homens que partirá o movimento para transformar a sociedade machista. Isso será mudado a partir das mãos das mulheres.
Precisamos mexer nas histórias dessas meninas, acordar esse assunto, falar o que não foi dito, buscar os pontos falhos. Precisamos ter a coragem de puxar este fio para ver onde ele vai dar e quem são os culpados por esses crimes. Precisamos cobrar do Ministério Público e da polícia investigativa, assim como do Judiciário, forças-tarefas para esclarecer os casos e punir os culpados.
O "basta" das mulheres ao machismo imperante no País já pode começar a ser visto nas inúmeras manifestações que tivemos nas ruas e nas redes sociais contra o assédio e contra a proposta da Câmara dos Deputados que querem retroagir nos direitos das mulheres que são vítimas de estupro.
A ação contra o assédio teve início nas redes sociais após mensagens sexuais serem direcionadas no Twitter e no Facebook a uma menina de 12 anos, chamada Valentina, participante do programa de TV MasterChef Júnior, um verdadeiro absurdo!
E em relação à Câmara dos Deputados, iniciou-se em várias caminhadas feministas pelo País feitas contra o projeto de seu Presidente, Eduardo Cunha, que limita o acesso das mulheres estupradas ao aborto, uma garantia estabelecida em lei.
Aliás, pesquisas recentes nos dão conta do crescimento da violência contra as mulheres, principalmente as mulheres negras e as meninas.
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Há também aqui o avanço da formalização na divulgação de casos, mas muito mais do recuo que estamos tendo em nossa sociedade: posições conservadoras e machistas que temos visto, inclusive no Parlamento brasileiro.
Aumentaram em 20% os homicídios de mulheres negras. Aliás, uma matéria veiculada na BBC Brasil mostra que o perfil das vítimas da violência são mulheres de 18 anos, negras e mortas dentro de casa.
Tivemos uma ação importantíssima no debate sobre a violência contra a mulher quando o Enem deste ano colocou-a como tema de sua redação. Sete milhões de jovens pensaram e escreveram sobre isso.
Entretanto, tivemos reações críticas inimagináveis para os dias de hoje. Alegaram, inclusive, direcionamento ideológico por parte do MEC. É como se a violência contra a mulher não fosse fato real e corriqueiro em nossa sociedade. Menos importante para os avanços do País. Sobrou até para Simone de Beauvoir. Nós vamos resistir e avançar. Não tivemos e não temos medo, por isso chegamos até aqui.
Nesse fim de semana fizemos o lançamento, em Curitiba, da campanha "Mais Mulheres na Política", junto com a Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Procuradora da Mulher aqui no Senado, a quem eu quero agradecer por estar conosco em Curitiba, com nossas Deputadas Federais Christiane Yared e Leandre Dal Ponte, com Deputadas Estaduais e a Vice-Governadora do Paraná, Cida Borghetti.
Tivemos um evento bonito, com muitas mulheres unidas, engajadas e absolutamente focadas no objetivo de conquistar a igualdade de direitos e oportunidades, principalmente na política, mas também na sociedade, na dignidade, no respeito à condição feminina, nos salários, na representatividade em espaços de poder e decisão em geral e com a certeza de que o espaço que as mulheres merecem na sociedade não é nem um milímetro menor do que o espaço dos homens.
Na luta pela dignidade feminina, contra o assédio e os retrocessos, por mais mulheres na política, pelo direito de amamentar em público, contra a violência e a impunidade, o preconceito e o desrespeito, somos todas Dilma, Rachel, Tayná, Giovanna, Julia, Elizabeth, Cecília, Alessandra, Valentina, Renata e tantas outras, que não só paranaenses, como as que aqui relatei e citei, vítimas de intolerância e violência em nossa sociedade.
É a hashtag: #Mexeu com uma mexeu com todas!
Tenho o compromisso, através de meu mandato, de dar voz às mulheres e meninas que não têm voz e fazer o possível para jogar luz nos casos ainda impunes em nossa sociedade.
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Quem tiver projeto, movimento, site, aplicativo, denúncia ou iniciativa para combater a violência contra a mulher, vamos unir os esforços e trabalhar juntas. Sei que esse também é o propósito das outras Senadoras aqui, desta Casa. E que mais homens também possam unir-se a nós nesse propósito!
Sei que o Senador Paim tem tido uma conduta e uma ação importantes nesse caso, principalmente à frente da Comissão de Direitos Humanos, que tem se posicionado muito pelo direito das minorias, pelo direito das mulheres.
Nós temos uma página ativa no Facebook, Senador Paim, que recebe diariamente material, denúncias, posts esclarecedores sobre a situação da mulher. Chama-se "É Pela Dignidade Feminina". Todas as mulheres, todos os movimentos, todas as pessoas são bem-vindas e necessárias na luta contra a intolerância, a violência e o preconceito!
Jamais teremos uma sociedade efetivamente democrática e respeitosa se metade da sua população não estiver efetivamente representada nas decisões de poder e nas decisões políticas do País.
Por isso, Senador Paim, é muito importante que nós estejamos unidos nessa luta e no enfrentamento à violência, contra a discriminação das mulheres e pelos direitos humanos em nossa sociedade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Gleisi Hoffmann, pelo seu pronunciamento.
Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim; Srªs e Srs. Senadores, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, na semana passada, o Senador Alvaro Dias, que está aqui, no plenário, foi o primeiro a levantar a questão relacionada à anunciada paralisação dos caminhoneiros.
A Região Sul, Senador Alvaro e Senador Paim, é a região onde há uma concentração enorme especialmente de caminhoneiros autônomos.
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Em fevereiro, março, houve uma paralisação, com uma agenda muito bem definida, que pautava por definição de preço de frete, preço de combustível, que havia sido elevado logo no início do ano, o que estava criando problemas para os caminhoneiros, e ainda um pedido para a ampliação dos prazos para pagamento das parcelas devidas do Finame para o caminhoneiro.
O Senador Paim fez, na CDH, Comissão que preside, um debate sobre a paralisação dos caminhoneiros, e nós, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da mesma maneira, debatemos o tema em razão da relevância e do impacto que a paralisação representou na economia, especialmente para aqueles setores de cargas perecíveis, como é o caso de alimentos, e também para o fornecimento de ração para aviários, para os criadores de suínos e para o leite, produzido na propriedade, chegar até a indústria. Então, todo aquele processo foi um processo de muita negociação e de muito entendimento.
Agora, novamente, a categoria e os sindicatos independentes, os caminhoneiros autônomos, de modo especial, independentemente dos sindicatos, estão com manifestações. Não é uma paralisação semelhante à primeira. É uma mobilização nos Estados do Paraná, de Santa Catarina, de São Paulo, de Minas Gerais, do Espírito Santo, de Tocantins, do Rio Grande do Norte, do Rio de Janeiro e também da Bahia.
Faltam 52 dias para encerrar o ano, e não mudou muito a pauta, porque muitas das matérias não foram ainda atendidas, especialmente em relação ao preço dos combustíveis e à questão do frete.
No Rio Grande do Sul, as estradas com maior concentração de manifestações pacíficas, via de regra, são a BR-386, no Município de Soledade; a BR-392, em Pelotas; a RS-122, no trecho entre Caxias do Sul e Farroupilha; a RS-287, próximo a Santa Cruz do Sul; a RS-344, em Ijuí; e a BR-285, próximo a Carazinho.
Mesmo sem o apoio da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos e da União Nacional dos Caminhoneiros, diversos brasileiros que vivem do transporte estão insatisfeitos e, por isso, protestam. Além da insatisfação com a crítica situação da economia, os transportadores questionam, principalmente, o aumento do valor dos fretes, a alta de impostos e a elevação dos preços dos combustíveis, este, sim, um fator determinante no aumento dos custos e também um prejuízo aos transportadores de cargas. São insatisfações que, é claro, têm relação direta com a atual situação econômica e política do País e que não podem ser desprezadas.
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Penso que o Governo não age adequadamente ameaçando a categoria, porque há outras categorias relevantes, estratégicas, como a dos petroleiros, por exemplo, que estão em greve, e o Governo não tem a mesma atitude. Acho que a greve é um direito. O Senador Paim, aqui presidindo a sessão, é um trabalhador ligado ao sindicalismo e sabe. Então, o Governo está usando dois pesos e duas medidas: ameaçando os caminhoneiros, mas a greve dos petroleiros está acontecendo sem nenhuma ameaça do tipo que o Governo pretende fazer aos caminhoneiros.
Com muito prazer, concedo o aparte ao Senador Alvaro Dias, ao mesmo tempo em que saúdo os visitantes neste plenário do Senado Federal.
Senador Alvaro.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, meus cumprimentos a V. Exª, que vem do Rio Grande do Sul, Estado onde há uma mobilização, também, de caminhoneiros, a exemplo do que ocorre no Paraná e em outros Estados. É lamentável ver o Governo tentando transferir a responsabilidade do movimento à motivação política. Li hoje, no jornal O Globo, que o Governo conclui tratar-se de movimentação com motivação política. Que partido estaria por detrás dessa mobilização? Creio que é mais uma forma de desrespeito. O Governo vem desrespeitando os caminhoneiros. Há oito meses constituiu-se um conselho pra debater as reivindicações. Lideranças vêm a Brasília e voltam sem solução alguma. As reivindicações não são atendidas e o Governo não oferece alternativas para elas. Portanto, o Governo não tem o direito de tentar carimbar esse movimento como movimento de interesse meramente político. É evidente que caminhoneiros pedem a renúncia da Presidente Dilma, mas porque estão desesperançados, porque tiveram sua paciência esgotada ao longo desses meses de tentativa de renegociação das suas reivindicações. Portanto, não se trata de uma mobilização de natureza política, e sim de uma mobilização para salvar uma categoria profissional. Eles consideram que a profissão está se inviabilizando, que não há mais como sobreviver nessa profissão, e, por isso, angustiados, partem para a paralisação das nossas rodovias. E nós só podemos manifestar a eles nossa inteira solidariedade, como faz V. Exª na tribuna neste momento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Alvaro Dias. Eu gostaria que esse aparte fizesse integralmente parte da minha manifestação na tribuna desta tarde.
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É estranho, pois, no regime democrático, a manifestação deve ser respeitada, mesmo que não gostemos, Senador Alvaro. Então, o Governo parece que só gosta de quem vai lá bater palmas e aplaudir. E é exatamente a falta da visão crítica da sociedade que cobra. Aqui, dentro desta Casa, aliados muito fiéis do Governo, às vezes, ponderam e fazem críticas extremamente oportunas sobre a situação em que nós estamos vivendo. O próprio ex-Presidente da República, Lula, admitiu os erros cometidos.
Então tem de corrigir erros e não tem de ficar com essa coisa de não, não pode, não faz, não deve, é movimento político, que quer tirar a Presidente do poder... E daí? Que democracia é essa? Temos de respeitar as posições adversárias, mas, sobretudo, mais do que isso, Senador Alvaro, esse movimento político é, principalmente, arrumar o País. A crise está indo para uma situação insustentável. Essa paralisação parcial dos caminhoneiros é apenas um dêixis dos graves problemas nacionais. Ou o cidadão que ganha salário mínimo está satisfeito com aumento da energia que ele paga? Ou do aumento da passagem do ônibus para ir ao trabalho? As pessoas estão desencantadas, frustradas, decepcionadas. Acreditaram no que foi dito e prometido. É isso que aconteceu, simplesmente isso.
E o Governo faz ouvidos de mercador, faz que não ouve ou não quer ouvir, não quer entender a situação em que estamos vivendo. E eu falo com a naturalidade e a responsabilidade de uma Senadora independente, que é capaz, sim, de apoiar iniciativas do Governo quando considero válidas para o País, porque tenho esse grau de discernimento, de entendimento do que é bom e o que é ruim. Agora, eu tenho o direito de, como cidadã e Senadora do Rio Grande, manifestar aqui exatamente isso. Ou perguntar quanto do dinheiro que aquele nosso Estado está precisando, Senador Paim, para aquelas enchentes que aconteceram, que destruíram estradas, pontes, casas, pessoas desabrigadas ainda... O dinheiro já chegou lá?
Essas coias que nós temos de ver, além da demora. Da mesma forma os caminhoneiros. Fizeram uma paralisação em fevereiro, depois foram acertadas algumas iniciativas, muitas delas não foram cumpridas. Aliás, a Casa, aqui, cumpriu. Aqui, um dos resultados aprovados, que foi demanda da categoria, foi pedir a famosa Lei dos Caminhoneiros, na qual o Senador Paim trabalhou tanto, a Lei nº 13.113, de 2015.
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O Senador Blairo Maggi, Relator da matéria, e o Senador Waldemir Moka foram os dois designados na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária para serem os interlocutores desta Comissão - que eu tenho a honra de presidir - para exatamente fazer a interlocução com os caminhoneiros. Foi chegado a bom termo e se aprovou aqui a lei dos caminhoneiros, Senador Paim; foi uma grande celebração naquela conquista e, claro, sob as novas regras do financiamento e da renegociação dos empréstimos do Finame para a compra de caminhões.
Já naquela época, muitos caminhoneiros não conseguiram pagar as parcelas desses empréstimos. O transporte chegou a ser reduzido, em Pelotas, em 30%, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Caminhoneiros de Pelotas. Metade dos 400 associados naquele Município estava e ainda está com dificuldade de pagar as prestações do Finame.
A queda drástica do comércio, inclusive nas fronteiras do País, resultou em um menor número de cargas para o transporte e, por isso, muitos caminhões ficaram com a atividade reduzida, situação ainda presente na rotina dessa importante categoria. Diversos caminhoneiros reclamaram das limitações para o acesso ao crédito dos bancos, mesmo depois de recorrer às instituições credenciadas, com toda a documentação em mãos, os critérios atualizados e regulamentados previstos na lei dos caminhoneiros. Quando a confiança diminui, Senador Alvaro Dias, Senador Paulo Paim, o crédito também seca e empreender ou trabalhar fica muito mais difícil.
Sem perspectivas melhores para a economia, o crédito continua emperrado e quem estava com dívidas está ainda mais endividado agora. Alguns desses transportadores tiveram, inclusive, que vender caminhões para conseguir se manter na atividade. Meses e meses se passaram e estamos aqui, em novembro, há exatos 52 dias para o término deste ano.
E, do ponto de vista econômico, o que vemos é mais inflação, mais juros altos, escassez de crédito e de investimentos e letargia, o que tende a aumentar as tensões sociais e a insatisfação do País no médio prazo e no curto prazo. São variáveis econômicas que só pioram a situação, não só do frete, mas reveladoras, no caso do transporte de cargas, da situação difícil em que está a economia do nosso País.
Não podemos, portanto, fechar os olhos para essas mobilizações, sejam elas promovidas por sindicatos ou por caminhoneiros autônomos. O que se vê são movimentos contrários à letargia do Governo, à paralisia do Governo, à inação quanto aos rumos da economia. É por causa da falta de previsibilidade e de norte que esses caminhoneiros protestam e reclamam. E reclamam o atendimento a uma demanda, a um elenco de solicitações que foram feitas e nem todas foram atendidas.
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Não sou favorável a que a sociedade seja impactada negativamente, claro, com essa paralisação, mas é preciso reconhecer o direito e a legitimidade dessas manifestações.
Não podemos, no entanto, aceitar que a burocracia tome conta do País neste momento de crise, quando o Poder Público deveria estar apresentando soluções viáveis e reformadoras - viáveis, mas não só com a oferta de créditos. Surpreende-me que uma liderança ligada ao Governo venha propor mais oferta de crédito. Mais oferta de crédito, com a sociedade já endividada, sem condições de pagar o que deve? Muitos vão usar o décimo terceiro salário para pagar as suas dívidas e entrar o ano, minimamente, com estabilidade financeira. Liberar mais crédito? Foi exatamente por conta disso e porque não se fizeram os investimentos que se deveriam ter feito.
Hoje, uma pesquisa mostrou a situação das estradas brasileiras. É uma situação caótica, segundo a pesquisa feita pela CNT. No entanto, o Governo, que era para liberar um volume substantivo de recursos, não liberou.
Ontem vimos também a situação do patrimônio histórico do País: igrejas, templos centenários, bicentenários, no interior de Minas e da Bahia, caindo aos pedaços. E o Governo tinha anunciado R$9 bilhões, que depois caíram para R$5 bilhões, que depois caíram para R$1. E, desse R$1 bilhão, não foi liberada nem a metade. É essa a situação. É essa a situação que leva à descrença, à frustração e à decepção.
Novamente, concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias.
O Sr. Alvaro Dias (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Senadora Ana Amélia, achei oportuno transferir ao discurso de V. Exª o depoimento de um Prefeito do interior do Paraná sobre essa questão das facilitações para o crédito. Ele disse que aumentou, nos últimos anos, de forma considerável, a utilização de antidepressivos nos postos de saúde do Município. A população está utilizando, muito mais do que antes, antidepressivos. Constatou também que donas de casa passaram a abandonar a família, fato antes considerado raro. E a conclusão é a de que o desespero bateu às portas dessas famílias mais humildes diante das dívidas acumuladas. Não conseguem mais pagar as prestações da casa própria; do utensílio doméstico adquirido com estímulos do crédito; no caso de alguns, até do veículo adquirido com estímulo do crédito, etc.
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Portanto, essa irresponsabilidade creditícia leva milhares de famílias brasileiras à angústia e ao desespero. Fiz questão de trazer esse depoimento, que vem lá do interior do Paraná, de um Prefeito que está acompanhando a realidade vivida neste momento pelo povo do nosso País.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Alvaro.
E como é que a gente paga dívida, Senador? A gente paga dívida com o salário do trabalho que a gente tem; mas o trabalho acabou. O desemprego aumentou. A inflação está chegando a dois dígitos, Senador. E é isso que leva as pessoas à preocupação. Os brasileiros querem trabalhar, querem direito a uma vaga em uma fábrica, em uma loja, em qualquer setor de serviços. O desemprego está batendo à porta de todos, e esse é o maior problema social decorrente desta crise, que nós não sabemos quando nem como vai acabar. Nós só sabemos que ela está se agravando a cada dia.
Nós, no Rio Grande do Sul, tivemos, Senador Alvaro, um projeto muito grandioso, que mudou o perfil econômico da metade sul do Estado, do litoral, Senador Paim, e V. Exª conhece bem. Rio Grande. As plataformas marítimas construídas pela Petrobras lá em Rio Grande. Quantos estaleiros lá, quantos empregos, quanta gente se desenvolvendo, criando um comerciozinho, vendendo lanche, refeição? Quantos serviços melhoraram ali? E, agora, ali não há mais nada, Senador. Quantas portas de trabalho foram fechadas ali?
É isso que está desesperando as pessoas, a falta de perspectiva para obter um emprego, porque é o emprego que garante à pessoa honrar os seus compromissos. E essas pessoas tomam esses antidepressivos, essas pessoas estão assim, Senador, por conta do desespero, porque as pessoas têm seriedade, elas têm compromisso, elas querem pagar. E é exatamente por isso que estão nessa situação, afetando inclusive os problemas da sua própria saúde. Eu não tenho dúvida de que esse é o reflexo mais perverso da crise em que nós estamos vivendo.
Então não adianta o Governo bater ou ameaçar caminhoneiros, bater ou ameaçar petroleiros, ou ameaçar outras categorias que eventualmente venham a fazer greve; o que o Governo precisa fazer é sinalizar com clareza que, no início de 2016, a gente possa respirar tempos melhores da economia, com a oferta de mais empregos, mas, pelo andar da carruagem, isso ainda vai demorar algum tempo para acontecer, lamentavelmente.
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Eu queria, Senador Paulo Paim, dizer aqui que nós estamos aí não para pedir que ela saia, que ela faça isso ou aqui. Não. Nós só apelamos que a Presidente encontre um rumo para colocar o Brasil nos trilhos, pelo menos isso. Ela foi eleita para isso.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Amélia.
Senador Alvaro Dias e, em seguida, como Líder, Senador Capiberibe.
Senador Alvaro Dias, permita só que eu registre que estão nos visitando os estudantes do curso de Direito da Universidade Paulista (Unip),e aqui, pelo menos consta , que é de Goiânia. Há alguém de Goiânia aí? (Pausa.)
Está certo então. Eu vi Universidade Paulista, pensei em São Paulo! Embaixo diz: de Goiânia.
Sejam todos bem-vindos aqui. Vocês assistiram à Senadora Ana Amélia, que é do meu Estado, Rio Grande do Sul, e agora assistirão ao Senador Alvaro Dias, pelo que soube, lançado a candidato a Presidente ontem, no Paraná.Pelo menos, eu vi uma notícia nesse sentido.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com 78% dos votos para o Senado, Senador Paim, o Paraná fez uma grande escolha.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia e Senador Paulo Paim. Aliás, ontem, estive em Passo Fundo. Tive a honra de saudá-los como Senadores competentes e dedicados do Estado do Rio Grande do Sul, na abertura do 2º Congresso Ibero-Americano de Saúde, Estética e Bem-Estar, com a presença de brasileiros, espanhóis e portugueses; um congresso que discutiu também saúde pública no nosso País. Eu tive a primazia, a satisfação e a alegria de ter sido convidado como Presidente de honra desse congresso para fazer a abertura e poder falar das mazelas existentes no sistema de saúde pública do nosso País. Agradeço desde já. Depois vou fazer referência a esse assunto.
Antes, na esteira do discurso da Senadora Ana Amélia, queria dizer que, se Albert Einstein estivesse vivo, certamente diria: triste época a que vivemos.
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Mais fácil quebrar o átomo do que encontrar caminhos de saída e de solução para a terrível crise que estamos vivendo em nosso País.
Uma das consequências dessa crise é a paralisação dos caminhoneiros, os trabalhadores do volante, tão importantes para a vida do País. Sem eles nas estradas, a riqueza se congela, há desabastecimento, e nós não sobrevivemos. Mas o Governo não entende a importância dessa categoria de trabalhadores. O descaso é visível e dramático.
É bom repetir. A Senadora Ana Amélia muito bem se pronunciou a respeito, mas é bom enfatizar que, desde o início deste ano, há uma pauta entregue ao Governo da União com reivindicações que certamente atenderiam às exigências desta categoria fundamental para o desenvolvimento econômico do nosso País. Não só não atende às reivindicações o Governo como não oferece alternativas a elas. Não há sequer criatividade para se contrapor às reivindicações propostas. O Governo não oferece, portanto, solução. E a profissão, como disse em aparte a Senadora Ana Amélia, vai se inviabilizando.
Muitos dos caminhoneiros dizem se sentirem envergonhados com o acúmulo de dívidas. Há dívidas que se acumulam e não podem ser saldadas. Há reivindicação em relação a combustível, em relação a frete, em relação a financiamento. O refinanciamento prometido pelo Governo não é acolhido pelas instituições financeiras.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Alvaro, permita-me.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Pois não, Senadora Ana Amélia.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Apenas lembrando que não mencionei, e V. Exª certamente há de concordar, que é uma categoria que vive em permanente estado de risco - caminhões roubados, motoristas assassinados. São inúmeros os casos.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Estradas esburacadas.
A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estradas esburacadas. Então é um risco permanente essa situação da própria natureza da atividade, pela falta de segurança em nosso País. Inclusive este aspecto deve ser considerado.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - O que nós queremos repudiar é essa insinuação governamental de que se trata de um movimento com interesse político-partidário. Se há apelo à renúncia da Presidente Dilma, a motivação não é partidária. Pode ser política, mas não é partidária. É fruto da desesperança.
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Os líderes do movimento e, mais do que os líderes, os caminhoneiros, de forma geral, não mais acreditam no Governo. Eles cansaram de ouvir promessas não cumpridas, compromissos não respeitados e, portanto, apelam para a renúncia da Presidente Dilma, na esperança de poder tratar dos seus interesses e dos seus direitos com outro Governo. Nós temos de respeitá-los.
Neste sistema democrático a que estamos sujeitos, o respeito à livre manifestação do pensamento e a mobilizações populares é primordial, como garantia de que estamos sob a égide de um Estado de direito democrático. Não cabe ao Governo acusar caminhoneiros de serviçais de interesses partidários localizados.
Não, eles não são esses serviçais dos interesses partidários, muitas vezes escusos. Eles estão na luta pelos seus direitos. Estão nas estradas, paralisando o trânsito, porque, desesperançados, não encontram alternativa de diálogo que possa resultar em sucesso para seus pleitos, para suas reivindicações.
Estamos, mais uma vez aqui, para manifestar inteira solidariedade. Estamos, mais uma vez aqui, para manifestar a nossa compreensão. É evidente que reconhecemos: há prejuízos para terceiros; a economia sofre consequências; há risco de desabastecimento; há risco também de falta de combustíveis. Enfim, os prejuízos são inevitáveis, mas nós temos que compreender o drama vivido por esses trabalhadores do volante, que percorrem as estradas do nosso País, transportando a nossa riqueza, o resultado do trabalho daqueles que produzem.
Lamento, profundamente, que o Governo não tenha essa sensibilidade de os acolher. Estiveram, na semana passada, e não foram recebidos por quem gostariam de ser recebidos, do Governo. Acabaram se entendendo com o ex-Ministro Miguel Rossetto, que os atendeu, rapidamente, com pressa, sem o necessário cuidado, segundo eles.
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Tenho conversado, nos últimos dias, com alguns líderes desse movimento. Com Ivar Schmidt, por exemplo, do Paraná, que, em entrevista ao jornal O Globo, rechaçou a hipótese de movimento com interesse político-partidário. E fez, inclusive, referência ao esforço realizado para um entendimento com o Governo, a fim de que se evitasse essa mobilização nas estradas do País. Enfim, a nossa solidariedade a todos eles.
Mas eu quero também, Sr. Presidente Telmário, fazer referência a esse 2º Congresso Ibero-Americano de Saúde, Estética e Bem-Estar, realizado na cidade de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, do nosso ilustre companheiro Paulo Paim. Passo Fundo, aliás, é uma cidade referência em assistência à saúde. Não só em assistência à saúde; é também referência no ensino, com instituições de curso superior fundamentais para oferecer ao mercado profissionais extremamente qualificados para atender à saúde da população.
O nosso agradecimento aos organizadores desse Congresso; à Profª Ivone Moser, que presidiu o Comitê Científico; e ao Prof. Marcelo, que presidiu o Congresso.
Tive a oportunidade de abordar, nesse Congresso, a crise da saúde pública brasileira, ou o caos da saúde pública no nosso País. E há uma frase significativa - faço questão sempre de trazê-la, no início das minhas observações, em matérias de saúde pública - que está escrita e já é uma frase histórica no meu Estado, o Paraná, nas paredes da Secretaria de Saúde: "A saúde do povo é a suprema lei." É um contraste com a realidade vivida neste País o que explicita esta frase. O que temos não é a suprema lei em matéria de saúde pública: é o caos; é a tragédia administrativa; é a consagração da incompetência de quem governa.
O Banco Mundial, há alguns anos, realizou um estudo de profundidade sobre esse caos da saúde brasileira e constatou que, se há falta de recursos, não é esta a causa maior dessa tragédia. A causa é a ausência de planejamento, gerenciamento incapaz e corrupção.
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aliás, corrupção com o dinheiro da saúde, Senador Telmário. Quem rouba o dinheiro da saúde comete dois crimes: o crime de roubo e o crime de assassinato, porque há pessoas que morrem vítimas da ausência de recursos para o atendimento eficaz nos hospitais deste País. Quantas delas amontoadas em corredores à espera da assistência que não chega, porque antes chega a morte? Trata-se, portanto, de crime hediondo, horroroso crime hediondo. Verdadeiros assassinos são os ladrões do dinheiro da saúde pública no nosso País.
O Banco Mundial é quem atesta, não é a oposição. O Banco Mundial atesta que há desperdício e há má aplicação dos recursos públicos no serviço de saúde do nosso País. Aliás, a escritora Lya Luft, do Rio Grande do Sul, em artigo recente, disse que indagou de um médico o diagnóstico a respeito do que ocorre no nosso País. Perguntou ela: "É infecção, ou é virose?". E o médico respondeu: "Falência múltipla de órgãos." É o que está ocorrendo com o Brasil em crise neste momento.
Em meio a esse caos reinante na saúde pública do Brasil, o Ministério da Saúde se tornou a vedete no balcão de negócios nesse loteamento recente dos cargos públicos realizado pela Presidente Dilma, na esperança de salvar o seu mandato. Fez a contabilidade dos votos na Câmara dos Deputados, e a consequência foi a distribuição ou a redistribuição de Ministérios e cargos do seu Governo. O Ministério da Saúde foi entregue ao partido maior, ao PMDB, e não a um especialista, que pudesse, com competência, organizar o serviço público de saúde no nosso País.
É lamentável que o balcão de negócios tenha, como vedete, o Ministério da Saúde, mas há incríveis aberrações. Em matéria de investimentos, nos últimos meses, nós tivemos uma redução de R$13 bilhões. O corte no Ministério da Saúde foi de R$13 bilhões, o segundo maior corte na Esplanada dos Ministérios, 32%, portanto, de recuo na aplicação dos recursos. Trinta e dois por cento a menos.
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E, para o Orçamento do próximo ano, 2016, já se cogita um corte de mais de R$3,8 bilhões. É por isso que 90% da população brasileira, segundo o Instituto Datafolha, é uma população insatisfeita com o serviço oferecido, com os padrões do serviço de saúde pública oferecido no nosso País.
E o martírio daqueles que se utilizam dos postos de saúde? É um verdadeiro martírio. Os postos de saúde são mais uma face cruel dessa realidade dramática: 52% dos postos de saúde em nosso País, segundo pesquisa e pesquisa do Tribunal de Contas da União, não têm o negatoscópio, aquelas máquinas luminosas que o médico usa para ver o raio x; e, o que é mais grave, 29% não tem estetoscópio; em outros 32% dos postos de saúde falta aparelho para medir pressão - 32% desses postos de saúde não têm sequer aparelho para medir pressão; e, de cada quatro postos pesquisados, um não tem esterilização de materiais.
E, agora, vamos para os hospitais. Os postos de saúde encarregados do primeiro atendimento, muitas vezes acolhendo pessoas que chegam desesperadas, não possuem equipamentos para serviços básicos de atendimento à saúde da população. Oitenta e um por cento dos hospitais SUS estão com déficit de médicos e enfermeiros; cinquenta e seis por cento com déficit de medicamentos e ataduras. Faltam medicamentos e ataduras em 56% dos hospitais SUS no Brasil - são números e percentuais apresentados pelo Tribunal de Contas da União -; faltam equipamentos, inclusive equipamentos fundamentais, como monitores e ventiladores pulmonares. E, em razão da falta desses equipamentos, há o bloqueio de leitos hospitalares em 77% dos hospitais públicos do País. As alas de emergência estão superlotadas em 64% dos hospitais, 64% dos hospitais!
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Com as alas de emergência superlotadas, com pessoas amontoadas em corredores, sofrendo dores agudas e desesperançadas, implorando por um atendimento que não chega, onde está a sensibilidade de quem governa o País? Não há humanidade, porque, sem dúvida, certamente nós teríamos uma postura diferente de quem governa, conferindo prioridade a um setor essencial para a humanidade, que é o da saúde. Entre os bens da sociedade, esse é o primeiro. É preciso que a população tenha acesso aos bens da sociedade, como saúde, educação, transporte, emprego e salário digno. Mas saúde é fundamental. O Governo deveria colocá-la em primeiro lugar.
Entre 2010 e 2013, 11,5 mil leitos hospitalares deixaram de existir no Brasil. Isso corresponde a 3,2% do total. Hoje nós temos, em média, 2,5 leitos por mil habitantes; na Europa, 5,3. Aqui, 2,5; na Europa, 5,3; e, nos países ligados à OCDE, 4,8. Portanto, nós estamos atrasados. Nós estamos numa situação caótica. Houve um tempo em que quem presidia o País - e não faz muito tempo - afirmava que a saúde do nosso País era extraordinária, o serviço de saúde pública no País era excepcional, servindo de exemplo a outros países.
Há alguns anos, se não me falha a memória, lá por volta de 2009 ou 2008, eu afirmei desta tribuna que o debate sobre saúde pública deveria ser o debate da década. Mas esse debate não existiu liderado pelo Governo. O debate do Governo é sobre CPMF. Esse é o debate que quer o Governo travar, Senador Aloysio Nunes, com o Congresso e com o povo brasileiro. O Governo, a pretexto de melhorar o serviço de saúde pública, quer aumentar impostos, quer recriar a CPMF.
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Isso é perversidade do Governo, porque, neste tempo de crise brutal, de desemprego, de recessão, de inflação, o Governo falar em aumentar impostos é trombar na realidade dura em que estamos vivendo, é trabalhar na contramão, é ser contraditório.
Porque desejar a recuperação da economia nacional aumentando impostos é uma falácia.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Portanto, nós viemos à tribuna nesta segunda-feira para esse protesto, em nome de caminhoneiros e, sobretudo, ao final, para esse lamento em nome das famílias brasileiras, tratadas com descaso pelo Governo, em um setor fundamental, que é o da saúde pública.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Antes de chamar o nosso próximo orador, que é o Senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, que honra muito bem esta Casa, eu vou ler aqui o que está na mesa.
A Presidência lembra às Srªs e aos Srs. Parlamentares que está convocando sessão solene do Congresso Nacional, a realizar-se amanhã, dia 10 de novembro do corrente, terça-feira, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, destinada a homenagear os 85 anos da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Presidência comunica também ao Plenário o recebimento, em 5 de novembro de 2015, da Mensagem nº 464, de 2015, da Excelentíssima Senhora Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do Veto nº 49, de 2015, parcial, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2015, oriundo da Medida Provisória nº 676, de 2015, que estabelece alterações nas normas de Previdência Social, especialmente sobre segurado especial, aposentadoria, dependentes, seguro-defeso e seguro-desemprego.
São as seguintes mensagens e a razão do veto.
O prazo previsto no §4º do artigo 66 da Constituição Federal e no artigo 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional encerrar-se-á em 4 dezembro de 2015.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Com a palavra, o Senador Aloysio.
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O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste último fim de semana, estive em algumas cidades do meu Estado, o Estado de São Paulo. Fui a Presidente Prudente, a Ourinhos, a Assis e a Tatuí.
Em todos os lugares, Sr. Presidente, encontrei-me com pessoas ansiosas, ansiosas e desejosas de encontrar uma palavra de alento, uma palavra que pudesse sinalizar uma mudança, uma perspectiva de mudança no quadro atual, que foi tão bem descrito, agora há pouco, pelo Senador que me precedeu nesta tribuna, o Senador Alvaro Dias.
Nessas discussões, Sr. Presidente, ao traçar um panorama das principais mazelas do País, eu dizia que nós vivemos uma situação que foi descrita por um grande pensador italiano - Antonio Gramsci -, que passou anos de sua vida no cárcere, durante a ditadura fascista de Mussolini, na Itália. Ele descrevia a crise como uma situação em que o governo que está dirigindo o país já não governa mais; de alguma maneira, já morreu, mas o novo ainda não surgiu. É uma situação de confusão, de perplexidade, de dificuldade em delinear rumos que afetam basicamente o governo e que transmite uma sensação de profundo mal-estar na sociedade. E essa manifestação dos caminhoneiros, que se dirige a Brasília e que está em várias estradas do País, em cidades do País, levando o seu inconformismo, é mais um dos sintomas desse mal-estar.
Mas eu dizia aos meus amigos que tiveram a gentileza de me ouvir que uma das características de um sistema que já morreu, que já apodreceu, é uma forma de gestão política que consiste na nova modalidade de patrimonialismo. Ou seja: buscar a sustentação política satisfazendo o apetite de grupos políticos, de líderes políticos, de correntes ou de partidos políticos, entregando pedaços do Governo, setores do Governo, agências governamentais a eles, para a satisfação dos seus objetivos próprios, muitas vezes e quase sempre em detrimento dos objetivos gerais da Nação.
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É o chamado loteamento político ou aparelhamento político. Isso tem, como consequências, a degradação da Administração Pública, a fragmentação da Administração Pública em muitos feudos que não se coordenam entre si por falta do princípio de legitimidade de quem os nomeou, porque não são nomeados pela autoridade central do Governo, mas são nomeados por seus padrinhos políticos, que visam apenas ao benefício próprio, na melhor das hipóteses, eleitoral. Mas há outros benefícios a que, muitas vezes, essas nomeações visam. Em razão desses outros benefícios, além de ser um movimento que degrada a Administração Pública, exacerba a sua ineficiência, que já é gigantesca, e abre as portas para a corrupção. O mensalão é isso, o petrolão é isso, Senador Ataídes.
Pois bem, a Presidente Dilma Rousseff, não obstante ter sido alertada várias vezes para os males que esse sistema causou ao próprio Governo que ela preside, que se vê hoje acossado por investigações de toda ordem, persiste na prática nefasta da fisiologia, com o objetivo único e exclusivo de impedir que, na Câmara dos Deputados, se alcance o número fatídico para ela de 342 votos a favor do impeachment. Pois é preciso lembrar que o número de Deputados dos partidos de oposição, somados - PSDB, Democratas, Solidariedade, PPS -, chega a cem na nossa Câmara Federal, e, para atingir o impeachment, seriam necessários 342 votos para atender a algo que é um clamor muito amplo da sociedade brasileira.
A Presidente luta, de todas as formas, com unhas e dentes, para impedir a concretização desses votos, e um dos instrumentos mais praticados por ela e pelo seu Governo é exatamente a distribuição de cargos a seus apoiadores, a fim de manter uma fidelidade que ela sabe que é precária.
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Pois bem, agora, nesta semana, haverá uma reunião - hoje, aliás - do Conselho de Administração de uma importante empresa pública federal situada no Estado de São Paulo, a Codesp.
A Codesp é uma empresa pública que gere o maior porto do Brasil, um dos maiores portos da América: o porto de Santos. Um porto cujo bom funcionamento é absolutamente vital para a economia brasileira. Um porto que precisa, ainda, passar por muitas etapas no rumo da sua modernização. Um porto em que existem áreas que precisam ser concedidas à iniciativa privada, para ampliar a sua capacidade de movimentação de cargas. Um porto que é um instrumento fundamental de desenvolvimento de uma vasta região, de uma região populosa, rica, industriosa do meu Estado, que é a Baixada Santista.
A presidência do porto exige alguém que tenha, evidentemente, preparo técnico, vivência na área, mas alguém que tenha, sobretudo, capacidade de articular os diferentes interesses que se organizam em torno do porto, de modo a fazer com que dessa soma saia uma resultante positiva de desenvolvimento. Alguém que tenha diálogo com a comunidade, com os prefeitos, com os empresários, com os trabalhadores da região, da região metropolitana da Baixada Santista.
Durante algum tempo, Sr. Presidente, houve um impasse em relação a quem seria a pessoa a ser nomeada. Pensa V. Exª, como pensam aqueles que nos ouvem e nos veem, que o que se buscava era realmente uma pessoa com essas características; que o que se buscava era a pessoa melhor capacitada, por todos esses critérios, para ocupar esse cargo tão importante para a economia brasileira e para a economia do meu Estado e da Baixada Santista. Mas não: o que estava em jogo era saber quem tinha o padrinho político mais forte. Era disso que se tratava, e acabou sendo indicado alguém que foi apadrinhado pelo Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o Deputado Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro.
Assim se concluiu uma breve escaramuça entre interesses políticos conflitantes na base do Governo - com um retrocesso, aliás, em relação ao padrão de gestão que o Ministro anterior, o Ministro Edinho Araújo, também do PMDB, vinha tentando implementar, resistindo o quanto pôde às pressões políticas para ocupação desses cargos, reservando-os a pessoas com competência técnica indiscutível.
(Soa a campainha.)
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O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas foi resolvido assim, Sr. Presidente: quem tem o padrinho político mais forte. Este é o triste País, é o triste Governo que está hoje - eu não diria gerindo - lutando, com todas as forças e com todos os instrumentos que tem ao seu dispor para, simplesmente, se manter no governo, em detrimento dos maiores interesses do povo brasileiro.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O Senador Aloysio faz as suas reflexões.
Agora vamos ouvir, pela ordem, o Senador Paulo Paim, do Rio Grande do Sul.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Telmário Mota, acho que o relógio está com um probleminha lá - e lembro que hoje são 20 minutos.
Grande Telmário Mota, é uma alegria estar falando sob a sua presidência. V. Exª me acompanhou no seu Estado e, neste fim de semana, eu fui a Belém do Pará, ao Amapá, a Macapá. Participei de dois grandes eventos, semelhantes àquele de que nós participamos lá no seu Estado. Eu fico muito, muito agradecido ao povo daquele Estado, pelo carinho com que me trataram, pelo carinho com que o seu povo me tratou - lá foi anunciado que eu vou receber um título do Estado.
Em Belém do Pará, a recepção foi muito interessante. O Senador Flexa Ribeiro, Senador de oposição, estava lá, me acompanhou, almoçou comigo, participou do evento durante todo o dia. Fizemos lá um belo debate sobre terceirização, sobre a não aceitação do negociado sobre o legislado e sobre a própria defesa da democracia.
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O Senador Randolfe Rodrigues me acompanhou no seu Estado, e naturalmente fui acompanhado por deputados estaduais e federais. O Vice-Governador Papaléo Paes também esteve comigo lá durante todo o dia. Foi um evento magnífico.
Quanto mais eu viajo pelo Brasil, mais eu me apaixono pelo nosso povo. É uma satisfação enorme o contato direto, o diálogo, a conversa, a caminhada pela cidade, conhecendo as partes, claro, mais significativas de cada uma das capitais. Eu agradeço muito por esse roteiro.
Estarei no Espírito Santo no próximo dia 19. Neste fim de semana eu vou ao Rio Grande do Sul, porque eu lanço um livro lá: Palavras em Águas Turbulentas. Vai acontecer na Feira do Livro, é uma continuação do primeiro, Nau Solitária. E assim, como diz o poeta espanhol, a gente faz o caminho caminhando. Para mim tem sido muito interessante, Sr. Presidente.
Eu quero também cumprimentar o Senador Alvaro Dias e o Senador Cristovam, pois ambos estiveram no Rio Grande do Sul e ambos fizeram citações lá do nosso trabalho - a gente acaba sabendo. Os Estados são grandes, mas, ao mesmo tempo, são pequenos, porque a informação passa rapidamente. Agradeço a ambos, tanto ao Senador Alvaro Dias quanto ao Senador Cristovam Buarque.
Sr. Presidente, entre os documentos que eu trago no dia de hoje, há um que eu queria muito que V. Exª recebesse, porque morreu o ex-Prefeito de Porto Alegre.
Eu vou ler aqui rapidamente, Sr. Presidente.
Nos termos do art. 218, inciso VII, do Regimento Interno do Senado, requeiro voto de pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Porto Alegre João Verle.
O fim de semana foi de luto, morreu o ex-Prefeito do PT do Rio Grande do Sul. Na manhã de sábado a morte do ex-Prefeito foi anunciada, ele deixou cinco filhos. Quadro histórico do PT, Verle foi encontrado sem vida em seu apartamento e teria falecido de mal súbito - uns acham que foi há dois dias ou um dia, mas morreu de repente. No domingo, o velório, realizado no Cemitério Jardim da Paz, contou com a presença de diversos dirigentes e amigos de todo o Rio Grande.
João Verle tinha 75 anos, era um cidadão tranquilo - sabem aquele homem do bem mesmo? Tranquilo, ele não conseguia ficar bravo por nada. Dialogava com todos e, por isso, era uma liderança respeitadíssima. Eu, às vezes, fico meio bravo. Já fiquei bravo aqui no plenário e também no plenário do Congresso, mas João Verle conseguia se manter sempre em equilíbrio absoluto. Com uma voz tranquila, ele acabava ganhando simpatizantes.
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João Verle tinha 75 anos e era natural de Caçador, Santa Catarina. Economista, atuou como funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e professor universitário. Começou a militância política nos anos 1960 e foi um dos fundadores do PT. Durante o período de administrações petistas de Porto Alegre, foi Secretário da Fazenda e Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação (Demhab). Foi sempre um forte militante pelas causas sociais.
No governo estadual de Olívio Dutra, foi Presidente do Banco do Rio Grande do Sul (Banrisul). Em 2000, foi eleito Vice-Prefeito na chapa encabeçada por Tarso Genro e assumiu o comando da capital gaúcha quando o Prefeito eleito renunciou para concorrer ao governo do Estado.
Peço a V. Exª que este voto seja enviado ao presidente do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Porto Alegre e, naturalmente, à família enlutada.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A Mesa recebe o requerimento de V. Exª e acata as proposições.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito obrigado, Presidente.
Sr. Presidente, quero também fazer um registro sobre matéria publicada na revista Carta Capital.
Registro aqui que, na última edição da Carta Capital, essa revista tratou, de forma esclarecedora, das tentativas que estão ocorrendo no Congresso - e que eu venho denunciando, V. Exª é testemunha - no sentido da retirada de direitos históricos dos trabalhadores brasileiros.
Diz a matéria:
[...]o Brasil, em 2015, escolheu o caminho inverso. E, cada vez mais, se distancia dos avanços sociais e culturais experimentados no resto do mundo. A crise política e econômica, ou o seu amálgama, para ser mais preciso, tem impulsionado no Congresso a pauta mais reacionária de todos os tempos.
As medidas que estão sendo colocadas aqui, vindas da Câmara - não são do Executivo, nem do Senado -, são piores do que as do tempo da ditadura, como a história do negociado sobre o legislado. Nem a ditadura fez algo semelhante a isso, nem a ditadura tentou terceirizar tudo, até atividades-fim.
"Ataques a direitos trabalhistas e sociais, lobbies escancarados a favor [...]" de grandes grupos pessoais, travestidos de interesse público são uma avalanche.
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O cientista político Cláudio Couto, da Fundação Getúlio Vargas, elenca três fatores para o que está ocorrendo no Congresso.
Primeiro, o perfil mais conservador dos Parlamentares. A Radiografia do Novo Congresso, atualizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar,aponta que o setor empresarial manteve a hegemonia na Câmara, com 221 representantes eleitos. A bancada sindical, por sua vez, caiu de 83 Deputados para 51. Diversos parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos não se reelegeram.
No editorial, a revista diz: "(...) O senador gaúcho Paulo Paim, do PT, farejou no documento "Uma ponte para o futuro" a construção de um caminho para o passado". Aí eles destacam a frase que eu usei na tribuna: "É só anunciarem que está havendo algum tipo de crise que os setores mais conservadores começam o ataque em cima dos direitos dos que mais precisam" - para cima dos trabalhadores.
Sr. Presidente, é verdade, há muito tempo venho alertando, aqui desta tribuna, para esta situação: terceirização, negociado acima do legislado, Simples Trabalhista, flexibilização da CLT, ataque aos direitos das mulheres, dos povos indígenas, dos aposentados, diminuição do horário de descanso do trabalhador, ataque ao movimento sindical.
A sociedade tem que estar ciente de que está acontecendo algo grave, muito grave, no Congresso Nacional, a partir da Câmara dos Deputados. Nós aqui no Senado estamos até segurando muita, muita coisa. Eu consegui pegar a relatoria da terceirização. Estou viajando o Brasil todo e digo: "Não, não vão terceirizar tudo não". Nós teremos, como diz um grupo de artistas internacionais, professores sem escola, bancários sem banco para trabalhar, comerciários sem loja, operários metalúrgicos sem metalúrgica. Enfim, teremos 40 mil postos de trabalho que serão terceirizados, e o salário reduzido no mínimo em 30% - para os bancários, a redução chega a 70%.
Depois desse balanço rápido, Sr. Presidente, eu quero, eu que critiquei, e com justa razão, o veto da Presidenta em relação ao instituto da desaposentadoria... Eu fui um dos primeiros a entrar com esse projeto no Congresso, para garantir que aquele trabalhador que voltou para a atividade depois de aposentado poderia usar as contribuições legítimas que fez para pedir revisão do benefício, incorporando aquilo que ele teria de direito, porque ele pagou - seja R$100,00, R$200,00, R$1 mil, R$2 mil. Infelizmente, a Presidência vetou.
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Dos males, o menor, eu diria, porque ela vetou a desaposentadoria - nós estamos brigando no Supremo e tenho dois projetos tramitando ainda no Congresso -, mas sancionou a fórmula 95/95. A fórmula 85/95 é uma luta que eu travo há mais de 15 anos. Começou lá atrás essa bendita, ou maldita, história - é maldita mesmo - do tal Fator Previdenciário. Agora, pelo menos, com essa fórmula que nós aprovamos, Câmara e Senado - e isso ela sancionou -, o Fator fica de lado.
A mulher precisava trabalhar até os 67 anos para se aposentar com salário integral; o homem também teria que trabalhar até os 67 para se aposentar com salário integral. Agora não: a mulher se aposentará aos 55 anos com salário integral; e o homem, aos 60 anos com salário integral. Essa é a fórmula 85/95, porque você soma 55 de idade da mulher com 30 de contribuição, o que dá 85. O homem soma 60 de idade e 35 de contribuição, o que dá 95. É o equilíbrio, isso é positivo.
Só que é bom alertar a população para o fato de que isso vale por dois anos. Daqui a dois anos, aumenta um ano. De dois em dois anos, vai aumentar um ano. Então, nesses próximos dois anos, a mulher poderá se aposentar com 55, mas, passados dois anos, ela deverá ter 56 anos para se aposentar; e o homem, passados dois anos, deverá ter 61. Então, isso é um parâmetro. Claro que os anos que ele contribuir a mais também vão ser somados na fórmula 96 - ali na frente, vai ser a fórmula 97; vai ser a fórmula 98 depois de mais dois anos; passados mais dois anos, é a fórmula 99; passados mais dois anos, é a fórmula 100; aumenta sempre um ano. É um ano na contribuição e um ano na idade, isso vai fazendo com que ele chegue a essa média.
É claro que temos que admitir, Sr. Presidente, que a fórmula 85/95 é bem melhor que o Fator - isso ela não vetou, ela sancionou. Consequentemente, aqueles que estão para se aposentar podem ficar tranquilos, porque, durante os próximos dois anos, está garantida a regra.
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Depois de passarem os dois anos, a cada ano aumentará um ano.
Mas, Sr. Presidente, eu ainda quero fazer um pronunciamento neste meu tempo que tenho, que V. Exª me colocou à disposição, de algo que me preocupa muito como direitos humanos. É a situação dos refugiados no mundo.
Eu sempre digo que a luta dos direitos humanos não é uma luta que termina, digamos, na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, como não termina também na divisa do Brasil com o Chile, ou do Brasil com o Oriente Médio, ou do Brasil com a África. A luta dos direitos humanos, Sr. Presidente, não tem fronteira.
É por isso, Sr. Presidente, que eu, mais uma vez, venho à tribuna para mostrar as minhas preocupações com a situação dos refugiados no mundo. Por exemplo, o conflito sírio se arrasta por quase cinco anos, com consequências devastadoras para a região do Oriente Médio e, podemos dizer, para toda a humanidade.
As atrocidades cometidas na Síria são um golpe duro no sistema internacional de Direitos Humanos, cunhado ao longo de tantas décadas no âmbito das Nações Unidas, desde o fim da Segunda Guerra Mundial.
Sr. Presidente, as raízes dos direitos humanos são ainda mais antigas, trazem à memória a noção do Direito Natural, que se baseia na existência de valores inerentes ao ser humano e que devem ser respeitados em qualquer situação, mesmo quando não previstos em lei.
Desse conhecimento do "justo por natureza" valem-se os direitos fundamentais para a garantia da dignidade humana.
Existem direitos, Presidente, portanto, que transcendem o poder do Estado soberano, já que não se restringem à vontade exclusiva da competência nacional - como eu diria, não têm fronteira -, e sua garantia justifica, até mesmo, o emprego de força pelas Nações Unidas para sanar, para combater violações às condições essenciais de sobrevivência, ou seja, de direitos humanos.
São valores que, de modo irrefutável, visam à manutenção de um núcleo fundamental de proteção ao indivíduo, compondo os direitos humanos na época de paz e os direitos humanos no cenário de conflito.
Esses direitos estão sendo, sistematicamente, desrespeitados na Síria.
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Quem não vê milhares e milhares de homens, mulheres e crianças sendo tratados como gado, sendo expulsos, de um território para outro, sobre cercas de arame farpado, o que lembra a guerra e o nazismo? E parece que ninguém vê. Dizem: "Isso não é comigo. É lá na Europa, lá nos países árabes." Mas é da maior gravidade! O mundo tem que se movimentar, não pode permitir que seres humanos sejam assim tratados, Sr. Presidente.
Esses direitos estão sendo, como eu dizia, desrespeitados. A guerra levou a população a condições extremas de carestia. Eles não têm alimento, aquele povo. Eles não tem água, não têm remédio, não têm transporte, não têm moradia. A produção de alimentos é 40% menor do que antes do período do conflito. Por esse motivo, a ajuda humanitária passou a ser muito, muito necessária. Hoje, cerca de 80% da população depende de ajuda externa, para se alimentar, para tomar água.
Em muitas regiões do País, não há espaço para a sobrevivência pacífica, e os civis estão submetidos ao estado de miséria e a sofrimentos extremos. A infraestrutura está destruída. Milhares de sírios estão presos, sequestrados ou desaparecidos e são vítimas de todo tipo de tortura e maltrato. O número de mortos no conflito já se aproxima de 250 mil, e cerca de 4 milhões de sírios estão na condição de refugiados, de um total que ultrapassa 12 milhões de deslocados de suas residências.
Está em curso um êxodo transfronteiriço intenso para países como Turquia, Líbano, Jordânia e Iraque, que acolhem um número cada vez maior de refugiados.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, outra parte dos expatriados tem se destinado à Europa. Sim, tem se destinado aos países ricos da Europa, em fugas desesperadas, nos chamados barcos da morte, que cruzam o Mediterrâneo, sem a certeza de que encontrarão terra firme depois que se lançarem ao mar. Eles se arriscam; na perspectiva de morrer em terra, eles tentam atravessar aquele espaço no Mediterrâneo, nem que morram no mar.
A vida na Síria é inóspita, pela falta de bens essenciais ao consumo humano e pelas constantes ameaça de guerra.
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Explosivos são lançados contra civis, em ataques contra escolas, contra hospitais, contra templos religiosos, supermercados... Diante dessa realidade, a escolha de milhões de sírios tem sido entre fugir de seu país ou morrer nas águas.
A comunidade internacional foi apática no início do conflito, porque menosprezou a influência de jihadistas internacionais e não limitou a escalada do conflito. Mesmo que já houvesse razões para pressionar os beligerantes ao cumprimento de preceitos de direitos humanos e humanitários, nada foi feito. Ademais, várias potências ocidentais pretendiam a queda do ditador Bashar al-Assad, mas não avaliaram que um governo fragmentado poderia ter, como resultado, ainda mais instabilidade política, em lugar do esperado regime democrático. Só ficaram torcendo, mas deixaram tudo acontecer.
Por tudo isso, a guerra atualmente não é só da Síria, Sr. Presidente. Além da expatriação sem correspondência nas últimas décadas, as razões do conflito assumiram a complexidade de outros confrontos no próprio Oriente Médio, opondo dois principais atores: o ditador - que aqui ninguém quer ver perto, mas temos que citar - Bashar al-Assad contra a organização conhecida como Estado Islâmico, que atua em vários países da região. E a gente, infelizmente, já assistiu ao assassinato covarde, em massa, de crianças e adultos, que simplesmente tiveram os pescoços cortados.
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, descreveu bem a situação ao considerar a existência de uma "guerra por procuração", já que as soluções para o conflito ultrapassam a capacidade dos sírios e envolvem a disputa de poder por facções que atuam em todo o Oriente Médio. Não é demais, Sr. Presidente, considerar que os sírios estão se inserindo num ciclo de radicalização do qual será difícil sair. Milhões poderão perder a vida.
É com indignação que olhamos para a Síria neste momento e convivemos com a destruição de símbolos de uma das mais longas histórias de ocupação continuada de um território. A vida humana, Sr. Presidente, não tem preço.
É uma derrota para toda a humanidade assistir à escalada dos conflitos, sem indícios de que venham a cessar brevemente.
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Ao contrário, as partes beligerantes parecem já adaptadas ao contexto de guerra e estabeleceram canais de suprimento de armas e equipamentos, além de que não há desequilíbrio que aponte a vitória certa, quer seja dos governistas, quer seja dos dissidentes, num prazo médio ou pequeno. Mesmo que a declaração de paz venha a ser forjada, o preço pago pela guerra já terá sido exorbitante, em razão das perdas, principalmente humanas, da expatriação forçada, do pesado ônus para a geração presente e para as gerações futuras.
Essa situação, Sr. Presidente, afeta gravemente a infância. Nunca mais, as crianças de hoje vão esquecer o que estão passando naquela região. Os observadores da ONU relatam que muitas crianças sírias têm sido forçadas a praticar atos de violência e que passaram a conviver com a realidade conflituosa como se fosse natural. Tanto as crianças que praticam atos de violência, quanto as que são mortas por ataques terroristas são o quê? Vítimas da guerra, quando nós todos devíamos estar pregando uma cultura de paz.
Os impasses gerados pela crise síria evidenciam limitações fáticas inadmissíveis aos direitos humanos. A proteção a esses direitos ocupa uma posição central - e tem que ocupar - na agenda internacional. No Brasil, inclusive, a nossa postura é de conferir aos tratados de direitos humanos posição hierárquica superior à dos demais tratados, são considerados normas com status constitucional, equivalente às emendas constitucionais.
Sr. Presidente, indo para o finalmente, a questão síria tem que ser observada por dois prismas: em primeiro lugar, há as atrocidades que são cometidas no território sírio propriamente.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em segundo lugar, não podemos deixar de falar dos refugiados sírios, que têm sido submetidos às condições miseráveis de sobrevivência fora dos seus territórios. Todos nós estamos vendo pela televisão, ou ouvindo pelo rádio, ou mesmo nos jornais.
Nesse ponto, entendo que há uma contradição na postura de países reconhecidamente democráticos e que pregam a irrestrita observância aos direitos humanos, porque apontam as violações no território sírio, mas não tratam adequadamente os refugiados, ou seja, os expatriados. Criticam o que acontece na Síria, mas não têm uma política humanitária para aqueles que estão chegando, principalmente nos países europeus.
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Tive a oportunidade de me manifestar sobre a questão dos refugiados em um discurso recente, que proferi no mês passado.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Naquele discurso denunciei o sentimento crescente de xenofobia em países da Europa.
Não defendo que os países vizinhos e próximos à Síria devam receber todos os refugiados, porque isso teria, claro, um custo econômico e social sem limite, mas entendo que esses países e a comunidade internacional podem, sim, desenvolver um plano para que os refugiados sejam acolhidos por tantos países quantos forem necessários para que lhes sejam asseguradas as condições mínimas de recomeçar a vida, inclusive o Brasil.
O art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, resguarda o direito à liberdade e igualdade com o seguinte texto: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos."
A liberdade e a igualdade são dois direitos inerentes ao ser humano previstos nas Constituições dos Estados modernos e em diversos tratados que versam sobre direitos humanos, mas que precisam de muita luta para serem, efetivamente, literalmente citados e cumpridos como um diploma jurídico.
A última frase, Sr. Presidente: para inserir esses dois direitos em tratados internacionais, passamos por, pelo menos, dois séculos de revoluções.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ainda hoje, precisamos ser firmes na defesa desses direitos, porque estão distantes de serem plenamente aplicados. Os direitos humanos, Sr. Presidente, é uma luta sem fronteira de todos os homens e mulheres de bem do planeta.
Obrigado, Sr. Presidente. Considere na íntegra os meus pronunciamentos e só me permita dizer essa frase. Estou também acompanhando o movimento dos caminhoneiros, estou dialogando com eles. É preciso dialogar, conversar, consertar e construir o entendimento porque a situação há de se agravar ainda mais se não construírem um acordo com os caminhoneiros.
Era isso e obrigado, Sr. Presidente.
SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, antes de V. Exª sair da tribuna, quero parabenizar o discurso de V. Exª e a sua preocupação.
Eu li na revista a matéria e, sem nenhuma dúvida, a presença de V. Exª aqui é a de um escoteiro sempre alerta a qualquer coisa que possa vir a prejudicar os trabalhadores, os excluídos, etc.
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Sem nenhuma dúvida, a revista Capital faz esse destaque. Este momento de crise não só avança com ações da direita, como dos conservadores, e principalmente com essas pautas-bomba, pela fragilidade do atual Presidente da Câmara Federal, o qual cede a esses grupos que lhe dão sustentação e que, sem nenhum escrúpulo, avançam sistematicamente nesse direitos dos trabalhadores, dos excluídos, como V. Exª bem colocou, dos indígenas, e tudo mais.
A revista traz esse alerta e V. Exª o reitera, com sua fala. Parabenizo-o por isso.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - O nosso próximo orador é o Senador Cristovam que está aqui, em seguida, o Senador José Medeiros; depois o Senador João Capiberibe, do PSB, do Amapá; depois o Senador Lindbergh e posteriormente o Senador Reguffe.
Como é transparente o espelho, eu vi V. Exª. Protegi essa fala porque ela é necessária neste momento. O Senador José Medeiros compreende e todos compreendem.
Trocou? V. Exª usa da palavra pela Liderança? Em seguida, fala José Medeiros.
Senador João Capiberibe, com a palavra.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Cumprimento os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.
Venho à tribuna, nesta segunda-feira, Sr. Presidente, para fazer um registro de alguns eventos importantes de que tive oportunidade de participar semana passada, inicialmente no Rio de Janeiro, quinta-feira, em uma reunião da Coordenação Socialista Latino-Americana, para discutir um tema fundamental que está na ordem do dia do nosso País: transparência e corrupção, com a participação de representantes dos Partidos Socialistas da Argentina, do Paraguai, do Uruguai, do Chile.
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Estava presente o Embaixador Gazmuri, do Chile, que é do Partido Socialista e que, aliás, tem toda uma história. Ele foi Secretário-Geral do Movimento de Ação Popular Unificado, uma das agremiações que participava da unidade popular que elegeu Salvador Allende, que terminou derrocado por Pinochet, no sangrento golpe de 1973, com milhares de chilenos mortos e desaparecidos.
Também estava presente o Presidente Nacional do nosso Partido, Carlos Siqueira; o Coordenador dos Partidos Socialistas da América Latina, o nosso companheiro de Partido, enfim, estavam vários Partidos ali representados.
Houve uma mesa redonda, com a participação do Gil Castello Branco, de Contas Abertas, que hoje talvez seja um dos especialistas nessa área da transparência dos gastos da União. Ele é profundo conhecedor do Orçamento Público Federal e tem identificado, inclusive, algumas questões que deram origem a procedimentos de investigação, como é o caso das pedaladas praticadas pelo Governo da Presidente Dilma, em relação aos bancos públicos.
Também participou dessa mesa redonda conosco - eu presidi a mesa redonda - o representante da Argentina, o Secretário dos Municípios da Província de Santa Fé, Horácio Ghibaudi, e o Bruno Brandão, da Transparência Internacional.
Antes da apresentação dessa mesa redonda, o Partido Socialista Brasileiro lançou um documentário sobre os seis anos da Lei Complementar nº 131, da Lei da Transparência. É um documentário que conta a história da aprovação da lei aqui no Senado, depois na Câmara Federal; a promulgação e esses seis anos de implementação da lei, que hoje obriga todos os entes públicos a colocar, em tempo real, em suas páginas de transparência, em seus portais de transparência, as receitas e as despesas públicas detalhadas.
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Essa reunião do Rio se prolongou ao longo do dia e, já à noite, eu viajei para Macapá. Sexta-feira, à tarde, participei de um ato emocionante em que se analisavam os seis anos também de uma lei importantíssima, a Lei nº 2.970, de 2009, de autoria da Deputada Janete Capiberibe, que previne o escalpelamento.
O escalpelamento é um acidente causado pelas embarcações. É um acontecimento muito trágico na vida de milhares de pessoas em todo o País. O acidente acontece quando o cabelo, principalmente das mulheres que têm os cabelos longos, é enroscado no volante ou no eixo dos motores. E aí se provoca o escalpelamento, que é algo terrível, com milhares de vítimas.
A partir da lei, eu tomei conhecimento do relatório que foi apresentado. Estavam presentes várias vítimas de escalpelamento provocado por esses equipamentos, esses motores com eixos descobertos, que navegam em todo País. Não é só na Amazônia, mas a maior incidência é na Amazônia. E eu tive conhecimento que, a partir da lei, que foi promulgada em 2009, e das ações todas promovidas pela Marinha do Brasil, coordenadas pela Deputada Janete, no Amapá, nos últimos quatro anos, zeraram o escalpelamento. Nós não tivemos nenhum caso de escalpelamento, e, em todo o País, houve uma redução de 75%.
Portanto, é uma razão para se comemorar e para mostrar que um agente político pode promover, pode patrocinar causas fundamentais, decisivas, para a melhoria da vida coletiva, como termos evitado tantos escalpelamentos. Essa é uma tragédia que marca as pessoas não apenas fisicamente, mas, também, internamente, para sempre.
Eu fiquei muito emocionado ao ver aquelas manifestações. E, na oportunidade, a Deputada entregou às pessoas que estavam ali participando uma manifestação de carinho e de solidariedade das camponesas latino-americanas que, em um congresso, na Argentina, resolveram cortar os seus cabelos para enviá-los às pessoas mutiladas por esse acidente para a confecção de perucas. Foi assim um dos momentos mais emocionantes que eu vivi nessa última semana.
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À noite, participei também de um seminário, promovido pela Fundação João Mangabeira, em Macapá, que buscou analisar a conjuntura nacional e o cenário político no Amapá. Desse seminário participou o economista José Ramalho; o engenheiro Ruy Smith, e o Vice-Prefeito de Macapá, Allan Sales. O seminário foi coordenado pelo ex-Governador Camilo Capiberibe, que é o Coordenador da Fundação João Mangabeira.
Também obtive informações que me impressionaram muito. Por exemplo, fala-se tanto em crise, mas as receitas de transferências da União para o Estado do Amapá, até outubro, cresceram em R$105 milhões. Portanto, não há de se falar em crise por falta de recursos no Amapá, porque as transferências federais cresceram, e o ICMS, que é o imposto de responsabilidade local, do Estado, decresceu em R$60 milhões. Em todos os demais Estados da Federação - esta é uma informação levantada pelo economista que foi ex-Secretário de Planejamento do Estado -, houve uma redução. E pior do que essa redução... Essa redução, evidentemente, nos parece uma negociata entre uns poucos e aqueles que ganharam as eleições no ano passado para não recolher ICMS, e o Governo já anuncia um Refis. Isso me parece algo criminoso e absurdo, porque a sonegação fiscal, no nosso País...
Sr. Presidente, o Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional fez um levantamento, um estudo com base no Orçamento de 2014 e detectou que 27,6% ou R$518 bilhões são pagos pelo contribuinte, são pagos pelos cidadãos, pelas cidadãs brasileiras, mas esse dinheiro é surrupiado na ponta da arrecadação, ou seja, é um dinheiro que deixa de entrar nos cofres da Nação, nos cofres do Estado - R$518 bilhões.
Eu estive dando uma olhada no ranking dos maiores sonegadores do País, e a empresa número um, campeã de sonegação, é a Vale do Rio Doce. São quase R$46 bilhões. Na verdade, a Vale não paga imposto, ou seja, essa empresa continua pública, porque ela não recolhe os impostos pagos.
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É uma história muito mal contada. Eu comparei com a China, Sr. Presidente. Na China não se paga imposto, mas o Estado é dono de tudo, e, quando não é dono, é sócio em 50% de tudo. Então, todos os lucros vão para o Estado. Aqui me parece uma sociedade um pouco à la chinesa, mas com o setor privado levando todas as vantagens. Se a Vale não paga os impostos, a concorrência é uma coisa desleal, porque a sonegação atinge duramente a concorrência. Quando você não paga imposto, você pode vender mais barato.
Enfim, nesse seminário nós tivemos a oportunidade de ver que o Estado lá está recebendo mais dinheiro de transferências da União, mas está deixando de cumprir o seu dever de arrecadar, e promete fazer refinanciamento do dinheiro que é do cidadão.
Enquanto continuar com esse refinanciamento de dívidas, ninguém vai pagar imposto. Estão pendurados 520 bilhões no Carf, Senadora - e aí apareceu a Operação Zelotes, que, pela primeira vez... Porque o cidadão brasileiro está acostumado, sabe que a corrupção na ponta da aplicação é algo muito popular, porque se pratica nas prefeituras, se pratica nos governos dos Estados, se pratica no Judiciário, no Legislativo, em todo canto. Já a evasão fiscal, a sonegação, até o nome é diferente, porque sonegação é roubo. Quem sonega uma informação deixa de entregar ao cofre do Estado aquilo que o contribuinte já pagou. Portanto, essa é uma constatação que surge diante dos nossos olhos e nós precisamos tomar uma providência.
Há mais uma questão: eu acredito que é um pacto, um pacto político para não mudar nada. Desde 1995 até hoje, toda a legislação de punição da sonegação foi revogada. Hoje, no Brasil, não é crime sonegar. Você pode sonegar imposto seguro de que não vai para a cadeia. Isso é algo que impede o desenvolvimento da sociedade.
Em todos os países de ponta, países industrializados, países com os maiores índices de desenvolvimento humano, se você sonegar imposto, você vai para a cadeia. No Brasil, não: no Brasil você pode sonegar que está garantido que não vai lhe acontecer absolutamente nada.
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A não ser que, se a fiscalização, por acaso, detectar, você possa devolver o imposto sonegado e está perdoado. É como se alguém roubasse a sua televisão, usasse dois anos, de repente, a polícia pega, ele devolve a sua televisão e fica por isso mesmo. Esse é um dos graves problemas do País.
É claro que, no correr da discussão, com pessoas muito bem informadas, nós, também, tivemos a informação sobre a dívida pública e sobre a corrupção na ponta da aplicação, que leva, anualmente, em torno de R$80 bilhões a R$100 bilhões, que são desviados.
Há o caso da Operação Lava Jato, cujas investigações estão mostrando os volumes fantásticos de recurso, mas não é só a Lava Jato. A Lava Jato é uma grande soma, mas, se somarmos todos os recursos desviados, desde as prefeituras até os órgãos públicos federais, aí nós vamos ver que é infinitamente maior do que a Lava Jato. Ou seja, a corrupção do varejo é maior do que a corrupção do atacado.
Por último, Sr. Presidente, no sábado, a convite do Governador do Amapá, o Governador Waldez Góes, eu estive juntamente com o Senador Davi Alcolumbre no lançamento de uma obra importantíssima: a construção de 7km de ramais que vão servir aos pequenos agricultores do Polo Hortifrutigranjeiro de Macapá e do Centro de Desenvolvimento Rural, onde serão implantadas três fábricas.
Essa pavimentação foi contemplada em um projeto aprovado por nós, uma ação nossa junto ao Ministério da Integração, ainda no Governo de Camilo Capiberibe, que organizou os projetos, tendo como Ministro o nosso companheiro de Senado, Senador Fernando Bezerra, Ministro da Integração Nacional. A equipe técnica elaborou os projetos, em que consta essa pavimentação asfáltica, para facilitar o escoamento da produção e a construção de três fábricas, uma das quais a de polpa de frutas para poder aproveitar e agregar valor na comunidade, ao cupuaçu, ao açaí e a tantas frutas que nós temos ali.
Então, nós vamos ter uma fábrica destinada a esses agricultores familiares do polo e do mini polo, que são duas regiões no Distrito da Fazendinha, do Município de Macapá.
Também vamos ter um píer de atracação no Igarapé da Fortaleza, que é um rio maravilhoso, que separa a cidade de Macapá e de Santana e que está razoavelmente preservado.
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E a ideia é transformar ali em um centro turístico dada a beleza da paisagem e também, evidentemente, não só a paisagem ambiental, mas a paisagem humana. Ali é uma área Ribeirinha em pleno centro da cidade. Então, a ideia é desenvolver o turismo com a implantação desse píer para embarcações, para transporte de turistas e, também, claro, de cargas na vinda da região ribeirinha.
Então, o total desse projeto é de R$16,5 milhões, com a contribuição nossa de R$13 milhões em emendas e projetos nossos junto ao Ministério da Integração, no nosso mandato, e de R$3 milhões e meio do Governo do Amapá.
Estava presente lá a comunidade. E a comunidade ficou muito feliz porque as obras devem ter começado hoje. As máquinas já estavam lá, então, as máquinas começaram hoje.
Foi surpreendente essa nossa participação, porque as pessoas acham que os adversários políticos não se sentam para conversar, mas os adversários políticos são: um Governador, um Senador e o outro é Deputado Federal. E todos nós temos uma obrigação, uma função representativa e temos a obrigação de nos sentar e discutir aquilo que é de interesse da comunidade.
Então, esse projeto, pela grandiosidade, nos obriga a conversar permanentemente, a conversar com o Governador, a conversar com o Ministro da Integração, a conversar com o Prefeito, a conversar com a comunidade para que se transforme em realidade toda essa questão, esse conjunto de ações de um grande programa, de um grande projeto, que nós denominamos de Igarapé Sustentável. Então, quando se fala de Igarapé Sustentável, a opinião pública já sabe que é um projeto que integra várias ações e que tem como objetivo a valorização dos recursos locais, do desenvolvimento das cadeias produtivas locais e, claro, da preservação do patrimônio ambiental de toda a comunidade.
Portanto, era esse o meu relatório do final de semana, das atividades muito ricas que desenvolvemos. Foi um debate muito interessante, coordenado pelo nosso companheiro Beto Albuquerque, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Marina Silva e que é o Coordenador dos Partidos Socialistas da América Latina.
Era isso, Sr. Presidente, muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Passo a palavra ao Senador José Medeiros.
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Rádio Senado e pela TV Senado, todos que nos acompanham na Casa, em abril estive aqui, nesta tribuna, fazendo um alerta ao Governo sobre a possibilidade de uma greve dos caminhoneiros.
Naquela oportunidade, tínhamos a informação de que eles estavam se mobilizando, devido às dificuldades já com o óleo diesel, com empréstimos, com as questões de fretes. Em que pese ser de um partido de oposição, não somos oposição ao Brasil e fizemos um elo, servimos de elo entre as lideranças dos caminhoneiros, juntamente com o Senador Blairo Maggi e com o Senador Moka, para que houvesse um consenso entre a categoria e o Governo.
Na oportunidade, houve até uma lei autorizativa desta Casa, para que pudessem chegar a um bom termo e para que pudesse haver uma negociação com a categoria, porque a grande dificuldade deles era a respeito dos empréstimos feitos junto ao BNDES, que estavam com dificuldade de pagar.
A grande verdade é que foi encharcado o mercado com muitos caminhões. Chega-se a dizer que existem, hoje, no mercado brasileiro, mais de 300 mil caminhões além do que há de demanda de carga. E isso obviamente gera um problema muito grande, quase insolúvel, porque vira uma questão de mercado. E não há quem regule o frete dessa forma, porque é a lei da oferta e da procura.
O que acontece? Essa lei, que foi aprovada aqui, se o Governo não quisesse acatar, bastava simplesmente ignorar, porque era autorizativa. Mas ela foi vetada. Até nos admiramos, porque, se era apenas autorizativa, não precisava haver. Mas aquilo causou um reboliço no meio da categoria e foi entendido como um gesto de recusa do Governo em atender ao pleito.
Mas, agora, eis que o País novamente depara com uma greve.
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E agora há pouco, lendo, vi que mais de dez Estados da Federação já estão com paralisação dos caminhoneiros. O Governo tem reagido dizendo que é uma greve política. Eu penso que toda greve seja política. Agora, o que o Governo tem que ter em mente é que precisa conversar, ficar rouco de ouvir e...
Passo a palavra para... (Pausa.)
Depois dou um aparte a V. Exª.
O Governo precisa ficar rouco de ouvir, conversar com essa categoria e tentar entender. Até porque a vida do caminhoneiro, e principalmente dos autônomos, é uma vida sofrida, é uma vida de quem vive nessas rodovias, longe da família, de quem vive enfrentando pátios de postos, sendo enxotado, aliás, deles, porque as grandes frotas geralmente têm convênios com os postos, e os postos geralmente atendem àqueles que já são seus clientes. Mas o caminhoneiro autônomo praticamente não tem nem onde parar, porque ele não é cliente, às vezes, daquele posto, e o pátio é para quem já é cliente. E às margens da rodovia não há onde esses caminhoneiros ficarem.
De forma que é uma turbulência a mais e que nos preocupa, porque o Governo tem decidido enfrentar como se fosse uma "pitica" partidária, como se fosse uma pendenga simplesmente, para desgastar o Governo. É possível que, no seio dessa greve, haja também quem tenha os seus interesses político-partidários; mas a grande verdade é que não se podem fechar os olhos para a dificuldade que tem o setor.
É uma dificuldade grave, e o Governo precisa admitir que foi causada pelo próprio Governo. No momento em que o Governo liberou financiamento a rodo, a facilidade disso era... Quem tinha um caminhão, comprou cinco; quem tinha cinco, comprou dez. E encharcou. Então o Governo tem responsabilidade direta nesse problema.
E não adianta tentar se esquivar agora e dizer que a greve é política. Precisa resolver. Como? Não sei, o problema é difícil; mas criaram, foi criado. Começou no momento em que se criou essa facilidade toda e incentivos para as fábricas. Incentivos preocupantes, que, neste momento, chegamos até a ouvir dizer que, para serem criados, houve inclusive venda de medidas provisórias. Então, todo esse problema é muito preocupante.
Mas e como resolver? Precisa-se resolver agora, mas não é dizendo que a greve é política, não é atacando esses; é chamando para o diálogo. Diálogo que V. Exª, Senador Cristovam Buarque, quantas vezes subiu aqui dizendo, sinalizando, procurando e falando para este Governo buscá-lo.
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Desde fevereiro que ouço V. Exª e também o Senador Capiberibe, tanto buscando o diálogo quanto mostrando a saída, mas parece que fica reticente. E, aí, depois, tardiamente, buscam esse diálogo, pode ver. Então, nesse momento, com certa há dificuldade, mas, daqui a pouco, quando esse problema recrudescer, o Governo vai começar a sentar e aí realmente ver os problemas. Essa é a nossa preocupação.
E há mais um problema. Recentemente, nós tivemos a notícia de que a Petrobras teve de reajustar em 4% o valor do combustível nas refinarias. Só no meu Estado de Mato Grosso, que é um grande exportador de grãos, esse reajuste implica um aumento de 30% no valor de frete rodoviário. Na atual conjuntura de crise, isso pode ter efeitos absolutamente desastrosos. A pressão oriunda dos custos crescentes provoca a erosão dos lucros, a corrosão dos salários e termina repassada ao consumidor, resultando naquela velha conhecida dos brasileiros: a inflação.
E o povo vê, o povo percebe isso, Srªs e Srs. Senadores. O congelamento dos preços do diesel era uma das principais demandas da greve dos caminhoneiros, lá em fevereiro já. Acertadamente, o movimento percebeu como um combustível caro aviltava os rendimentos do caminhoneiro autônomo, um trabalhador que, como todo mundo, precisa sustentar sua família.
Claro, todos conhecemos a difícil situação por que passa a Petrobras. A nossa empresa de petróleo encontra-se em pleno processo de recuperação dos achaques sistemáticos que tem sofrido e da má gestão. Talvez, simplesmente, não tenha condições de segurar o preço, como querem os caminhoneiros, seja do diesel, seja da gasolina, seja de qualquer outro combustível fóssil.
O que nós precisamos, enfim, é de uma alternativa, é de um caminho. Aliás, hoje, o País busca um caminho. E, por sorte, Sr. Presidente, nós já temos esta alternativa: é a alternativa do biodiesel, o combustível que se produz a partir do óleo vegetal. Um combustível que é mais limpo, mais seguro e que, nas circunstâncias atuais, está ficando mais barato que os seus concorrentes.
Eu falo em sorte, mas não é bem sorte. Há anos que nós nos preparamos para isso aqui no Brasil. Como resultado do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel, desenvolvemos uma matriz produtiva consolidada de biodiesel.
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São 58 unidades aptas a fornecer 7,5 bilhões de litros desse combustível por ano.
Muito dessa infraestrutura atualmente está sem uso: 45% da capacidade brasileira estão ociosos, apenas esperando um incremento na demanda para funcionar.
Estou colocando justamente esse tema porque, às vezes, dizem que a oposição, os partidos independentes vêm aqui só para criticar. Não! Neste momento, estamos enfrentando uma crise, uma greve dos caminhoneiros, e sinto que o Governo não tem alternativa e não sabe bem o que oferecer, mas temos uma oportunidade, uma janela de ouro para baixar o preço desse combustível.
Vejam só como a solução para o problema está aí, em nossas mãos. Precisamos pô-la em prática. Precisamos usar o recurso que já temos e que, com tanto esforço, conquistamos.
Srªs e Srs. Senadores, há algum tempo, introduziu-se, no mercado brasileiro, a composição mista do óleo diesel. Por força da Lei n° 13.033, de 2014, o óleo diesel fóssil comercializado nos postos do País passou a ter 7% de biodiesel. É o chamado B7. Foi uma medida importante. Mas, como vimos, nos níveis atuais, a composição híbrida não tem bastado para conter a alta recente nos custos, que tem levado o preço final do óleo diesel às alturas. Podemos e devemos expandi-la.
Atualmente, tramita o Projeto de Lei do Senado n° 613/2015, do Senador Donizeti Nogueira, que altera a quantidade obrigatória de biodiesel no óleo diesel comercializado no Brasil. Progressivamente, esse projeto aumenta a taxa de biodiesel para 10% do diesel vendido nos postos, que, então, passará a ser o do tipo B10.
Em cidades grandes, com mais de 500 mil habitantes, o projeto estabelece como obrigatória a taxa de 20% de biodiesel no óleo diesel utilizado no transporte público. É o chamado B20, amplamente testado pela Petrobras em diversas cidades do País.
Recentemente, apresentei, ante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, uma emenda visando a aprimorar esse dispositivo do projeto. A emenda estende o B20 Metropolitano a todo o transporte, inclusive o de carga, das cidades com mais de 200 mil habitantes. É um passo bastante lógico, já que muito do óleo diesel que se consome no Brasil abastece caminhões. Adotar o B20 também para esses veículos pode ajudar a reduzir o preço do frete, como eu disse anteriormente.
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Nobres colegas Senadores, em tempo de crise, precisamos buscar maneiras de melhorar nossa competitividade, de reduzir o chamado custo Brasil. Em regra, essas são medidas estruturantes, de longo prazo, como aquelas que constam na Agenda Brasil, originada aqui, no Senado Federal. Contudo, há também medidas mais simples, de alcance igualmente longo e de efeito já no curto prazo. A redefinição das misturas que compõem o óleo diesel disponível no mercado brasileiro é uma delas.
Aumentar a concentração de um componente cada vez mais barato, produzido no País, tende a baratear o preço final do combustível. Isso tem efeitos sobre toda a economia: contém a inflação em uma conjuntura de tensão econômica e social; reduz a nossa dependência de importações, um passo crucial neste momento de alta súbita do dólar; incentiva o desenvolvimento local, por causa do incremento na demanda de um produto brasileiro; sem falar ainda na melhora no quesito sustentabilidade, por causa da redução das emissões de carbono - digo isto apesar de este não ter sido o principal assunto do meu pronunciamento hoje -, tudo isso empregando a capacidade produtiva já existente, que atualmente se encontra ociosa.
Srªs e Srs. Senadores, já foi dito que a palavra "crise" em chinês significa também oportunidade. Nesse caso, eu não concordo: crise é crise, oportunidade é oportunidade. É preciso saber diferenciar. A oportunidade dos biocombustíveis esteve sempre aí, independentemente da crise, só que estamos olhando para o outro lado. Já é mais do que hora de, com crise ou sem crise, aproveitarmos as oportunidades que os biocombustíveis nos oferecem, incorporando-os de vez à nossa estratégia de desenvolvimento.
Talvez, Sr. Presidente, seja a hora de começarmos a pensar a Petrobras como a empresa que é, como a estatal que é, e não como uma vaca sagrada. Tudo o que se fala em termos de modernizar a Petrobras é tido como se fosse um pecado original, como se fosse o defloramento dessa virgem impoluta. Mas vejo que precisamos começar a pensar nisto: será que não estamos perdendo grandes oportunidades quando colocamos produtos que talvez sejam concorrentes entre si? De repente, a empresa, ao controlar todos, passa a priorizar um em detrimento de outros.
Nós temos o programa do álcool, Senador Cristovam. Foi conhecimento produzido aqui, no Brasil! Temos o biodiesel, mas parece que a Petrobras o deixa ali, ao passo em que, neste momento, estamos ansiando...
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ...por modernizar essa matriz energética nossa.
Então, fica esse desafio.
Dou um aparte, com muita honra, a V. Exª.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, acho muito positivo que o senhor esteja trazendo a esta Casa um assunto da importância dessa greve dos caminhoneiros. Quem tem um pouco mais de idade - está aqui quem estava presente lá no Chile - sabe da gravidade de uma greve de caminhoneiros. Foi uma dessas que, provavelmente, teve o mais importante papel na derrubada do governo constitucional de Allende. Não podemos tratar essa greve como se fosse mais uma greve.
(Interrupção do som.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Se fosse dito que ela é uma greve partidária, como era a greve contra Allende, eu já estaria contrário. Dizer que ela é política não quer dizer muito. O que a gente tem de dizer é se ela tem como ser enfrentada ou se não tem como ser enfrentada, mas, para decidir isso, tem de haver um diálogo profundo. O lubrificante da democracia é o diálogo. É o diálogo que permite arrumar as coisas. No Brasil - o senhor falou em crise, que é uma mistura de oportunidade e de risco -, a palavra "crise", para mim, hoje, não está refletindo a dramaticidade dos tempos em que vivemos. Não estamos apenas em crise; estamos numa profunda desarrumação do Brasil. Há uma desarrumação, por exemplo, dos preços, com a inflação em dois dígitos. Essa é uma desarrumação. Quando a gente chama de inflação, está diminuindo o tamanho da gravidade de se viver em uma sociedade em que os preços variam. Quebram-se as regras pelas quais trabalhador e patrão acertam quais são os preços; quebram-se as regras pelas quais consumidor e vendedor sabem quais são os preços. Isso se dá também entre o médico e seu cliente, no setor privado. Quebram-se as regras mais fundamentais, que são as regras de troca. Sociedade é, por definição, um lugar onde são feitas trocas, muitas delas, felizmente, sem necessidade de dinheiro para comprar, mas algumas movidas pela troca monetarizada.
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Inflação é uma desarrumação de consequências muito sérias. A gente fala em violência nas ruas deste País. Isso não é mais violência, é desarrumação! Violência se dá quando há um ou outro assassino, mas, agora, são 50 mil assassinatos. Isso é uma violência que chega aos níveis da guerra civil, que chega aos níveis de uma profunda desarrumação da segurança nacional. Essas greves sucessivas é uma desarrumação. Só a política vai pôr uma arrumação no Brasil. Veja que eu não disse que vai pôr ordem. Existe uma diferença entre a visão autoritária de se pôr ordem e a visão democrática de se arrumarem os agentes sociais. Nós todos, cidadãos, cidadãs, empresas, Governo, temos de voltar a arrumar o País, para que, arrumado, ele consiga evoluir em paz, com estabilidade monetária, sem necessidade de greves. As greves nas universidades e nas escolas desarrumaram o País, desarrumam o País! Foram quatro meses de greve nas universidades federais agora. Isso é uma desarrumação. Desarruma-se o parque produtivo de conhecimento, desarruma-se a data de formatura dos alunos, desarruma-se o mercado de mão de obra qualificada. Essa greve dos caminhoneiros, talvez, seja a forma mais forte de mostrar a desarrumação do País, porque vai provocar, de fato, uma desarrumação pelas mercadorias paralisadas nas estradas, pela impossibilidade de locomoção, como está havendo. Estou de acordo com o senhor. Há duas maneiras de enfrentarmos isso: pôr ordem, como resolveram no Chile, o que não é recomendável, ou arrumar as coisas neste País por meio da democracia, o que significa diálogo. Volto a insistir: o diálogo lubrifica o processo democrático. A única forma de lubrificá-lo, de fazer com que as coisas se movam é o diálogo. Eu aproveito este aparte à sua fala para fazer um apelo na mesma linha do senhor, para que a Presidente Dilma e seus Ministros dialoguem rapidamente e encontrem um caminho. Aí faço também um apelo para que os grevistas dialoguem, porque diálogo de um só não é diálogo, é monólogo. Para que haja diálogo, é preciso que ele parta de um lado e do outro também. Faço um apelo também aos grevistas, para que tragam suas reivindicações ao diálogo. E, finalmente, além do apelo ao Governo, além do apelo aos grevistas, faço um autoapelo a todos nós: coloquemo-nos à disposição do Governo e dos grevistas para sermos usados como instrumentos do diálogo, se for preciso.
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Acho que a Presidente não deve chamar só os seus, sua bancada. Chame-nos, os independentes, como nós dois nos consideramos e como o é o Senador Paim - não sei se ele se considera assim ou não, mas ele o é. Chame até os da Oposição, porque, como o senhor disse há pouco, esta não é a hora de ser Governo ou Oposição. Esta é a hora de ser Brasil. Com uma greve como essa, durando dias, nós ameaçamos o regime democrático, nós ameaçamos o funcionamento da economia, o funcionamento da sociedade, e aí a desarrumação, de que eu falei, vira caos, vira anarquia. A única forma de evitar caos e anarquia na democracia é pelo diálogo, não é pelas armas. Pelo autoritarismo, em geral não dá certo, porque fica uma espécie de calma e de arrumação de cemitério! Cemitério é um negócio muito bem arrumadinho ali, e ninguém sai do lugar, todo mundo fica enterrado debaixo do chão. Mas não é essa arrumação que a gente quer. A gente quer uma arrumação dinâmica, viva, que cresça, que avance, e isso é feito só pelo diálogo. Creio que devemos nos colocar à disposição do diálogo. Aproveito para pedir ao Senador Paim, que está presidindo a sessão, que sugira ao Senador Presidente da Casa que ele, Renan Calheiros, se coloque à disposição para o diálogo, convide outros de nós para dialogarmos e sugira que a Presidente, através dos seus Ministros, e os grevistas, através de seus líderes, dialoguem, dialoguem rapidamente, para encontrarem uma saída em nome do Brasil.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam. V. Exª, como sempre, traz um discurso de alerta e de saída. Aponta uma saída.
Senador Paim, sempre enalteço - isto não é confete - esta qualidade do Senador Cristovam de fazer o contraponto, mas, acima de tudo, sempre apontando uma saída. Disso, com certeza, o Governo não pode reclamar. Se eu tivesse de dar um conselho, eu diria para o Governo ouvir mais essa ilustre cabeça que o Senado tem aqui à disposição e que tem dado, inclusive, saídas. Se elas tivesse sido ouvidas no início do ano, talvez a situação estivesse diferente.
Muito obrigado, Senador Cristovam.
Obrigado, Senador Paim, pela tolerância.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Medeiros, permita-me que eu faça um comentário rápido, para passar a palavra para o Senador Cristovam. V. Exª aborda a questão da greve. Eu, que venho da área sindical, participei, não pela quantidade, de inúmeras greves de caráter nacional e também estadual no meu Rio Grande.
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O Governo, talvez, não tenha percebido que essas duas greves são de setores estratégicos, são greves que têm um componente explosivo enorme, porque se trata de petroleiros e de caminhoneiros. Essa greve exige uma solução rápida. Ela pode parar mesmo o País, e não só os petroleiros e os caminhoneiros. Calcule, se não tivermos mais combustível, por um lado, e se, por outro, com o pouco combustível que ainda tivermos, os caminhoneiros resolverem parar, isso pode parar totalmente o País, parar a indústria, parar o comércio, parar praticamente tudo!
Por isso é que V. Exª, corretamente, assim como outros Senadores - o Senador Cristovam também alertou agora - vem à tribuna.
Houve Senadores, hoje, que já me procuraram, e eu estou me propondo a fazer o encaminhamento, via Comissão de Direitos Humanos, para fazer contato com os líderes dos caminhoneiros e dos petroleiros, chamando-os para conversar na Comissão, para ver o que podemos fazer, como Parlamento, a fim de ajudar na busca de uma saída, de uma negociação que atenda, nem que seja em parte, tanto a um quanto a outro.
Por isso, meus cumprimentos a V. Exª. Pretendemos, na quarta-feira, fazer esse encaminhamento na nossa Comissão, da qual V. Exª faz parte. E haverá sessão deliberativa.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Cristovam. Em seguida, Senador Romero Jucá, que já está presente.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR) - Com muito prazer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, fico muito contente, Senador Paim, que o senhor esteja presidindo a sessão, porque eu quero falar de uma experiência formidável que eu tive nos últimos três dias, ao circular por cidades do seu Estado, o Rio Grande.
Em dois dias e meio, além de Porto Alegre, na ida e na volta, eu estive em Santa Maria, São Borja, Santiago, Ijuí, São Luiz e Palmeira das Missões. Ou seja, uma longa viagem. Nessa viagem, eu estive acompanhado por duas figuras formidáveis: o Deputado Pompeo de Mattos e o Deputado Afonso Motta, os dois do meu Partido, o PDT. Acompanharam-me durante toda a viagem.
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Fizemos mais de mil quilômetros por estrada. Reuniões, reuniões, reuniões, debates e debates.
Nesse processo, eu tive contato direto com o Prefeito Farelo Almeida, de São Borja; com Eduardo Loureiro, Deputado Estadual do PDT; com Eugênio Portela, que é o Coordenador Regional do PDT, na região missioneira; com Gerson Burmann, que é ex-Deputado Estadual e atual Secretário de Obras, Saneamento e Habitação; com Fioravante Ballin, Prefeito de Ijuí; com Eduardo Freire, Prefeito de Palmeira das Missões; e com Christopher Goulart, que é o suplente do nosso querido amigo Senador Lasier.
O que eu vi nesse périplo, digamos assim, foi uma militância do PDT profundamente animada, Senador, com as possibilidades que nós temos de colaborar com o Brasil para sair dessa crise. Senador Romero, o que cria essa animação é a percepção que se está tendo de que os precursores do chamado trabalhismo tinham razão naquela época. O tempo passou e deu razão a eles.
Por exemplo, quando João Goulart começa com a ideia do trabalhismo, era uma voz esquisita, porque o mundo estava dividido entre uma esquerda estatizante, que era o socialismo, o comunismo, e uma direita liberalizante. Um acreditava que o capitalismo levaria à utopia do consumo para todos pelo mercado; os outros, que construiríamos uma utopia pela imposição do Estado, planejando e distribuindo tudo, e esse debate ofuscou o trabalhismo. Hoje, a gente sabe que o socialismo planejador, controlador, não deu certo: sacrificou liberdades individuais, impediu o livre processo do crescimento econômico naqueles países, tirou a eficiência do curto prazo que o mercado oferece. E o capitalismo, a gente está vendo aonde levou: a desigualdade cresce no mundo, está aí o Mediterrâneo mostrando; a ecologia entrou em crise, quando a gente vê as mudanças climáticas; as bolhas financeiras que estouram de tempos em tempos. Então, os dois lados mostraram suas fragilidades. A saída qual vai ser? O que dizia Alberto Pasqualini, teoricamente, e Getúlio, na prática: casar o capital com os interesses do trabalho. Não é o anticapitalismo, mas não é também só o capitalismo. Um capitalismo organizado, com uma face mais humana, graças ao papel da democracia do Estado. Isso, hoje. É disso que a gente precisa hoje. Mais parceria público-privada, da qual o senhor mesmo fala tanto aqui. É disso que a gente precisa hoje.
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Esse é o primeiro ponto do otimismo que eu vi nessa caminhada, Senador Paim, pelos Pampas. Inclusive, quero citar aqui uma visita à Universidade Federal do Pampa, em São Borja.
O segundo item que entusiasma, Senador Lindbergh - muitos desses trabalhistas com quem eu estive esses dias lá no Rio Grande do Sul e que, naquela época, também não era uma coisa tão vista por todos -, é a ideia de que o País precisa de reformas. João Goulart e Celso Furtado juntos. No primeiro, o intelectual é Alberto Pasqualini, e o político era Getúlio; nesse segundo, o intelectual é Celso Furtado, e o político é João Goulart.
Não foram feitas as reformas como deveriam. Hoje, está na hora. Quem é que não fala da necessidade de reforma política? Com esses juros escorchantes - e o Senador Lindbergh é um dos que mais falam nisso -, quem é que não percebe que a gente precisa de uma reforma do sistema bancário brasileiro? Mas já não é o discurso de estatização do sistema financeiro que, naquela época, prevalecia, nem mais deixar o mercado financeiro livre, porque leva para as bolhas, que estouram, o que ainda é mais grave do que os próprios juros.
Pois bem, as reformas estão aí. E quem falava em reforma? João Goulart. Quem elaborava a ideia de reforma? Celso Furtado, que eu nem sei se foi filiado a algum partido. Não me lembro de ter conversado com ele alguma vez, mas acho que não foi, e foi o Ministro do Planejamento de João Goulart.
Finalmente, o terceiro item, depois dessa visão entre o capitalismo e o comunismo, depois da visão das reformas de base, é o Brizola e o Darcy Ribeiro, mais um intelectual e um político com a ideia da educação.
Quando o Brizola começa a falar em educação, ainda nos anos 50, ninguém podia imaginar que a educação ia ser tão importante quanto é hoje. Naquela época, a infraestrutura era estrada, portos, aeroportos, hidrelétricas. Era infraestrutura física, porque o trabalho ainda não exigia tanta educação do trabalhador; exigia habilidade na mão, não na cabeça, como é hoje, para falar através dos computadores. Com o computador, você não precisa de habilidade; você precisa de conhecimento. Além disso, a economia daquela época era produzir os bens que todos já sabiam qual era. Hoje, a economia é inventar novos bens. A economia de hoje depende fundamentalmente da inovação, que não virá com a estatização plena, como se viu no leste europeu, que, do ponto de vista da ciência, avançou, mas, da inovação, não. Foi capaz de mandar uma pessoa à lua, mas não conseguir produzir os bens que a população queria.
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Pois bem, o Brizola veio antes do tempo, ao colocar a importância da educação, quando a economia ainda não era baseada no conhecimento, como é hoje.
Por isso, senti tanta receptividade nesses três dias em que passei caminhando pelos Pampas, pelo belo Estado do Rio Grande do Sul, que tenho a impressão, Senador, e V. Exª vai estar de acordo, Senador Romero, que talvez seja o que há de mais parecido com Pernambuco no Brasil. A diferença é que a gente come com farofa o churrasco, e eles, com verdura.
Pois bem, além dessa simpatia natural que a gente percebe, o que me impressionou foi arrojo, o interesse, a motivação da militância com quem convivi no Estado do Rio Grande do Sul, militantes do Partido Democrático Trabalhista. Isso é muito importante, porque a gente não vê tanto entusiasmo em outros Estados, embora veja também em alguns. Há dez dias, estive no Rio Grande do Norte e também tive contato, só localmente, em Natal, e senti um pouco, mas foi uma reunião, não foi rua, não foi caminhada, não foi comício, praticamente dentro de escola, restaurantes, universidades. Então, não houve esse convívio de massa que consegui ter esses dias.
Então, eu queria deixar aqui registrado, Senador Paim, o entusiasmo que esses dias no Rio Grande do Sul me passaram. Como o trabalhismo é uma ideia que está sendo oportuna nesse momento, desde que a gente o atualize. É preciso atualizá-lo, obviamente. Há diversos pontos que a gente tem que discutir aqui, como as próprias leis trabalhistas, até que ponto estão ou não adaptadas hoje, a própria concepção das relações da Petrobras com o Brasil como Nação, até que ponto isso deve ou não ser motivo de alguns ajustes, que é preciso debater. Não se pode fugir disso, mas, na essência, o que a gente tem é a ideia de que não é originária do Brasil. O trabalhismo teve uma influência grande do partido trabalhista inglês, embora a tradução para trabalhismo seja um pouco diferente do que vem do inglês, mas é aquela concepção, tanto que o Alberto Pasqualini fala muito da influência da Inglaterra nessa formação da visão de que não repudiamos o capital, mas não nos submetemos totalmente ao capital. Queremos usar regras para que o capital sirva à nação, ao povo e ao trabalhador.
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Pois bem, quero dizer de público a minha satisfação de ter estado no Grande do Sul.
Com muito prazer, passo a palavra ao Senador Romero.
O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Cristovam, primeiro, quero registrar que tenho acompanhado pela imprensa as andanças de V. Exª, inclusive no Rio Grande do Sul. Tenho certeza de que, por onde V. Exª passa, tem que deixar a animação e a ideia visionária de que este Brasil pode ser melhor. V. Exª prega isso há muitos anos; pregou em diversos momentos da sua vida política. Sem dúvida nenhuma, o Rio Grande do Sul tem que se animar até com a possibilidade de V. Exª disputar a Presidência da República, porque isso já têm sido discutido internamente no Partido, e, sem dúvida nenhuma, V. Exª seria e será um grande candidato a presidente da República. Não tenho dúvida disso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador.
O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Depois, registro que V. Exª lembra bem que Pernambuco e Rio Grande do Sul têm muito em comum: vocações libertárias, almas resistentes, resistências democratas, resistências até armadas. Em Pernambuco, nós tivemos a Batalha dos Guararapes, a primeira formação do Exército brasileiro. O Rio Grande do Sul tem toda uma história que pontua a história do Brasil, e essa vocação que os gaúchos têm pela liberdade. Então, é muito importante essa peregrinação de V. Exª, tocando em temas que, para mim também, são muito caros. Estou ajudando a construir o novo programa do PMDB. Um dos pontos que eu quero ver no novo programa do PMDB é exatamente essa questão da educação, uma questão que acho fundamental na posição do Estado brasileiro ou em qualquer Estado. O Estado não vai igualar as pessoas nunca, porque mulheres e homens são diferentes, mas o Estado tem uma obrigação: igualar a oportunidade dada às pessoas. Isso o capitalismo não faz, isso o totalitarismo também não faz, porque um tenta nivelar por cima, o que não pode acontecer, e aí quem não chega até lá não tem a chance; e o outro tenta nivelar por baixo e tolhe qualquer crescimento.
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Eu acho que a grande obrigação do Estado brasileiro é dar igualdade de oportunidades a cada criança, a cada homem, a cada mulher que nasce neste País. E aí cada um, com o seu talento, com a sua formação, com o seu esforço, vai construir o seu futuro. Essa igualdade de oportunidades é preponderantemente uma igualdade da educação. É a oportunidade de formação, de cidadania, de leitura da vida, de tudo isso que a gente sabe que uma educação completa e moderna tem de dar ao povo brasileiro, que está tão distante, infelizmente, disso que a gente sonha. Por tudo isso, quero saudá-lo e saudar o povo do Rio Grande do Sul pelo reconhecimento e pela recepção que fez a V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª vai andar, palmilhar este País todo, pregando questões muito importantes para a sociedade brasileira do presente e do futuro. Portanto, a mensagem de V. Exª é profícua, é uma mensagem fértil. Tenho certeza de que V. Exª vai colher, por onde passar, a gratidão e o reconhecimento do povo brasileiro.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador Romero Jucá.
Creio que, se... Não vou dizer "se eu fosse" porque já estaria antecipando, mas qualquer candidato deste País a Presidente que queira, de fato, dar um salto civilizatório no Brasil, fazer uma Nação melhor e mais justa, tem que trazer de volta o slogan que o Eduardo Campos estava usando: o Brasil só será um país eficiente, justo, quando o filho do mais pobre estudar na mesma escola do filho do mais rico. E isso é possível; não é impossível! Os outros países já o fizeram, muitos deles. Isto é possível: a escola do filho do pobre, do filho do rico, do trabalhador, do patrão, igual às melhores do mundo. Isso é possível, mas não de repente, não num passe de mágica. Mas qualquer presidente que queira fazer um novo Brasil tem de começar essa marcha e deixar claro que vai levar alguns anos, décadas talvez, para chegar a todo o País.
Essa é a bandeira que eu gostaria de ver em qualquer candidato a Presidente. E, se o meu Partido achar que devo ser eu, vou usar essa bandeira que o Eduardo Campos usou. Essa bandeira não deve ter dono. O ideal é que todos defendam isso, e a gente se diferencie por outras coisas menores.
O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Isso precisa ser uma cláusula pétrea da Constituição, Senador.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem! Da Constituição e de todos os programas de Governo.
Senador Lindbergh.
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O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Cristovam, V. Exª sabe da amizade, da admiração que tenho por V. Exª, pela sua bandeira da educação. Eu também acredito que as grandes transformações deste País passam por mais investimento em educação, por valorização do professor. Tive oportunidade de ser prefeito de uma cidade do Rio de Janeiro, Nova Iguaçu. Digo, sem modéstia, Senador Cristovam, que coloquei como centro, como estratégia da minha administração um programa chamado Bairro Escola, em que nós construímos, universalizamos em toda a cidade o conceito de educação em tempo integral. Mas eu estou querendo tocar em outro assunto aqui, com que eu já lhe tenho provocado nos últimos 15 dias, sobre o agravamento da situação econômica, da crise econômica. Eu acho que nós estamos começando uma outra crise, a social. Os números do desemprego estão aí, e há várias projeções colocando desemprego de 10%, já em janeiro/fevereiro do próximo ano, e de 11,5% ou 12% no meio do ano. Eu acho que nós estamos vivendo, inclusive, um ambiente de deterioração da relação do mundo político com a sociedade. Para mim não é pouca coisa aquela pesquisa do Ibope que coloca rejeição de 54% para o Serra... Ou seja, há rejeição ao PT, ao Lula e à Dilma, mas há também à oposição: 54% ao Serra, 47% ao Aécio, 52% ao Alckmin, 50% à Marina Silva. Eu acho que, no próximo ano, se nós não tomarmos medidas concretas, vamos ter um sentimento parecido com o que houve na Argentina, com que se vão todos - houve, lá na Argentina, ali naquele período do De la Rúa, essa situação. Eu acho que aqui é preciso, às vezes, por cima do Fla-Flu que existe, da briga entre situação e oposição, discutir uma agenda concreta, propostas concretas. Eu acho que V. Exª é um dos poucos Senadores desta Casa que tem condições de chamar uma reunião com Senadores do Governo, com Senadores da oposição e com Senadores independentes para discutir uma agenda possível em cima dessa questão do crescimento, porque, na minha opinião - e eu tenho falado isso sempre - é um equívoco concentrarmos o debate só na questão do ajuste. Hoje, o problema é que estamos entrando numa recessão profunda, Senador Cristovam. E eu venho, então, utilizar este microfone aqui para novamente provocar V. Exª e dizer: convoque essa reunião, porque eu acho que é uma reunião em que nós podemos acertar alguns pontos mínimos, uma agenda básica. Acho que - V. Exª já falou isso aqui da tribuna várias vezes - Lula e Fernando Henrique tinham que estar conversando.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Claro.
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O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Se não estão, façamos nós aqui no Senado uma conversa que ultrapasse as barreiras partidárias. E, só para provocar o Senador Romero Jucá, que falou de educação aqui, o documento do PMDB eu acho que é importante, porque traz uma discussão, apesar de eu discordar do rumo apontado naquele documento do PMDB. Mas, em um ponto eu queria que o Senador Romero Jucá entrasse no debate interno que vai haver dentro do PMDB, já que estamos falando de educação. É que a desvinculação das receitas de educação e da saúde, do que está garantido pela Constituição, obrigatório para Municípios, Estados e União, é um grave equívoco que está no documento do PMDB. Imagina para que aquilo vai servir em alguns Municípios.
(Soa a campainha.)
O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós vamos ver, sim, em alguns Municípios, prefeitos investindo menos do que o que está garantido pela Constituição, tanto em educação quanto em saúde. Então, eu acho que o documento do PMDB foi importante para lançar uma discussão sobre projetos para o País, mas eu faço um apelo muito especial ao Senador Romero, que é influente, teve participação na construção do texto, vai ter participação nesse debate interno. Essa é uma bandeira que eu acho que o PMDB, pela sua importância no País, pela sua importância aqui no Parlamento... O PMDB não poderia, na minha avaliação, abraçar uma bandeira como essa, de desvinculação dos limites obrigatórios pela Constituição de investimentos em educação e saúde no âmbito municipal, estadual e federal. Muito obrigado, Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero, em primeiro lugar... Se o Senador Romero quiser responder, eu ponho como parte do meu aparte, porque eu acho que é isso que faz esta Casa grande.
O Sr. Romero Jucá (PMDB - RR) - Meu caro Senador Cristovam, sem entrar na provocação do Senador Lindbergh... O Senador Lindbergh teve conhecimento de um documento inicial do PMDB chamado "fundamentos econômicos" para discutir o programa do PMDB. O Senador Lindbergh não leu o documento chamado "fundamentos sociais". E, nos fundamentos sociais, a questão da educação é ponto chave. Aliás, não só a questão da educação; nós estamos propondo lá a questão da primeira infância, para se cuidar da criança desde a gestação até o final da primeira infância, dando igualdade de oportunidades, porque nos três primeiros anos é que se forma, na verdade, o início da vida da cidadã ou do cidadão. Então, eu vou encaminhar ao Senador Lindbergh o documento completo e convidá-lo para debater, independentemente da proximidade com o Senador Requião, que o influencia mal aqui, com uma visão meio bolivarianista. Então, nós vamos, para responder à provocação, dizer que nós estamos com uma visão moderna do que deve ser a educação. E o PMDB, em março, vai aprovar um programa que espera que faça diferença para o Brasil. Só para complementar, V. Exª sabe que a Coreia do Sul em 20 anos mudou o padrão da educação e hoje é uma referência mundial, tanto que o Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em determinado momento, disse: "os Estados Unidos ficaram para trás; nós temos que nos mirar na Coreia do Sul". Então, os próprios Estados Unidos, que são referência em tanta coisa, entenderam que o processo educacional deles tinha envelhecido e que, de certa forma, precisavam inovar. O Brasil pode recuperar o tempo perdido. Nós não podemos esperar mais 30, 40 anos para ter uma educação de qualidade. Nós vamos estar condenando gerações à falta de produtividade, de competitivismo, enfim, uma série de condições que efetivamente não levam a nada e empobrecem o nosso País, porque a maior riqueza de um país é o seu povo. Na verdade, como V. Exª falou, a ação não é fabril, a ação é de inteligência, é de inovação, é de tecnologia. Esse é o novo mundo que nós temos que conquistar. Mas fica aqui o meu posicionamento forte de que através da educação nós vamos mudar o Brasil, e o PMDB aposta nisso também, assim como V. Exª.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Fico muito feliz.
Quero dizer ao Senador Lindbergh que ele vem me cobrando isso e que eu não esqueci. Tenho até tentado. E, realmente, a gente precisa fazer isso, porque é possível, como o senhor disse, e é preciso fazer. É preciso. Não podemos deixar, porque, se deixarmos por mais algum tempo, essas recessões se transformarão em decadência. O País entrará numa decadência, e aí, sim, vai ser muito difícil recuperarmos. Porque uma recessão a gente recupera em meses ou anos, mas uma decadência, só em gerações. Não podemos deixar que isso aconteça no Brasil na nossa geração. Nós ficaremos na história carimbados como a geração de políticos que deixou o Brasil sair do rumo e entrar numa decadência. Isso é muito mais do que dizerem que nós vivemos uma recessão que nós próprios recuperamos.
Senador.
O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Cristovam, eu vou tentar ser breve, até porque a Mesa já apitou a campainha. Quero só dizer que eu votei em V. Exª para Presidente da República, com muito orgulho, em 2006, e eu espero que possa repetir esse orgulho e ter a oportunidade de votar de novo em V. Exª para Presidente da República. Acho que V. Exª qualifica o debate político, discute temas que este País precisa ver sendo discutidos, e considero essa questão da educação um tema primordial para qualquer país que quiser pensar o seu futuro. Queria apenas, a título de sugestão a V. Exª, que, na sua campanha, além da questão da educação, se discuta a atual gestão pública. É preciso haver uma reforma do Estado, é preciso recuperar o Estado para o cidadão. Hoje, parece que o Estado é um fim nele mesmo. Parece que ele existe para ele mesmo, e não para devolver serviços públicos de qualidade para o contribuinte. E o Estado não pode ser um fim nele mesmo. E uma outra questão que eu também acho que é muito importante e que precisa ter a mesma atenção hoje que a questão da educação é a questão da saúde. Infelizmente, nós não temos horizonte na saúde. Ninguém olha e vê uma possibilidade de melhora no futuro. E isso é muito grave, porque só quando as pessoas realmente precisam é que elas veem o quanto isso é necessário. Isso também tem que fazer parte das suas preocupações. Quero dizer que, caso V. Exª seja candidato, tenho certeza de que vai honrar o partido pelo qual será candidato e tenho certeza de que será uma grande opção para este País, inclusive se não ganhar. Acho que, do jeito que está o cenário, tem chances reais de vitória, porque as pessoas querem algo diferente. Se V. Exª conseguir personificar esse sentimento das ruas, acho que tem chance. Mas, mesmo que não ganhe, é importante fazer os candidatos à Presidência debater alguns temas que V. Exª debate e que, infelizmente, nem todos debatem.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Reguffe, a gente está falando muito de uma coisa que está muito longe ainda, isso de quem vai ser candidato a Presidente. Mas eu queria dizer que o senhor não foi apenas um eleitor; o senhor foi um dos inspiradores fundamentais para que eu terminasse virando candidato em 2006, desde nossas conversas na Universidade de Brasília, antes mesmo de fazermos política.
Quero dizer que a gestão pública é um tema fundamental, talvez...
O Sr. Reguffe (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E eu me orgulho muito disso.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Reguffe.
Talvez o primeiro, depois de educação, saúde também, e eu diria a infraestrutura econômica; como enfrentar a corrupção e ter governos éticos, embora isso esteja dentro da sua preocupação da gestão pública; a corrupção, a ética está aí dentro, a estabilidade monetária... São muitos temas.
Mas, Presidente, eu vim hoje aqui falar sobre essa gratificante caminhada que eu fiz por seis cidades do Rio Grande do Sul e dizer que isso trouxe um alento muito grande para minha vida partidária e para minha vida pública.
É isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Cristovam.
Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, caros amigos e amigas que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas redes sociais, venho a esta tribuna registrar um assunto que tem criado extrema dificuldade no nosso Estado de Roraima.
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Nos últimos dias, sucessivamente, Roraima tem passado por blackouts, em que a energia que vem da Venezuela é interrompida, gerando prejuízos incomensuráveis, quer na atividade econômica, quer na queima de utensílios e de equipamentos de fábricas, de residências, de comércios. Portanto, é um problema extremamente grave.
Não fosse somente a falta de luz, que já é grave, na semana passada, a Eletrobras anunciou um aumento de tarifa de 40% nessa péssima qualidade de luz fornecida, a ser cobrado a partir deste mês. Algo extremamente inverossímil! Algo extremamente absurdo!
Estive hoje com o Ministro Eduardo Braga e conversei hoje com o Presidente da Eletrobras, José da Costa, discutindo duas questões.
A primeira delas é que o cálculo que se está fazendo está levando em conta o custo Brasil de geração de termoelétrica e os problemas que várias regiões do Brasil levam em conta. Só, Senador Paim, que Roraima é sistema isolado, nós não somos interligados ao restante do Brasil. Portanto, nós não devemos pagar o custo Brasil que não beneficia Roraima, porque não é um sistema interligado. No dia em que Roraima for sistema interligado, no dia em que Roraima puder ter, por ser sistema interligado, por exemplo, subsídio para remuneração de energia para irrigação, que o sistema interligado tem e o sistema isolado não tem, a compensação poderá ser feita. Disse-me o Ministro Eduardo Braga que isso é uma lei. E vou atrás para mudar essa lei, porque a lei é injusta. Não é justo pagar por aquilo que não deve. E, no caso de Roraima, esse aumento de 40% não cabe nem no bolso nem na consciência nem no entendimento do povo de Roraima - nem no meu também. Então, vamos lutar contra esse aumento.
A segunda questão de que tratei também com o Senador e Ministro Eduardo Braga é que, na regra da Eletrobras, há um dispositivo que diz que só pode ligar termoelétrica depois que tiver faltado uma hora de luz no Estado. Ora, pelo amor de Deus! Vai faltar uma hora de luz, para poder ligar uma termoelétrica que pode ser ligada imediatamente? Então, o Ministro tomou providências e orientou a Eletrobras. E eu espero que essa regra de proteção para o sistema total não sirva para o sistema isolado também, porque a operação é: caiu a energia na Venezuela, desliga-se a chave, liga-se a termelétrica. Não precisa esperar uma hora para isso. Isso está penalizando a população de Boa Vista e do Estado de Roraima também.
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Por último, tratei com o Ministro Eduardo Braga a questão que é o cerne de toda a solução que nós já construímos há cinco anos, que é a interligação Tucuruí-Manaus, que já foi feita, com Manaus-Boa Vista. Eu consegui que o Ministro Edison Lobão colocasse essa obra no Plano Plurianual de Investimentos do Ministério das Minas e Energia há cinco anos. Há três anos, ela foi licitada. Foi feita uma concessão e, até hoje, Senador Paulo Paim, a obra não começou, porque a Funai não autorizou a empresa a entrar na área da BR-174 para fazer o Relatório de Impacto Ambiental. Era para a interligação estar sendo realizada neste ano, deveria já ter sido ligado Tucuruí com Boa Vista. E a obra não se iniciou. Levei ao Ministro a solução dessa questão, dizendo simplesmente o seguinte: o decreto de demarcação da área waimiri-atroari não coloca, na área indígena, a BR-174 e a área de servidão da estrada. E as torres de energia passarão pela área de servidão da estrada. Está aqui, no decreto de 14 de julho de 1987, a demarcação. E está aqui o decreto, de 16 de junho de 1989, que homologa a área. E todas as duas peças dizem no seu final:
Parágrafo único. Ficam excluídas da área descrita a superfície de inundação da barragem da Usina Hidrelétrica de Balbina, conforme Decreto nº 85.898 [...] e a faixa de domínio da BR-174.
Desse modo, a Funai não tem que dar autorização para o ingresso da obra na faixa de domínio da BR-174, porque aquela área não é área indígena. Portanto, eu estou entrando com uma ação de obrigação de fazer junto ao Ibama, para que o Ibama possa determinar o ingresso do Relatório de Impacto Ambiental e, consequentemente, a realização da obra.
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Não tem sentido paralisar essa obra. A paralisação dessa obra, hoje, é uma visão ideológica equivocada da Funai que não tem o direito legal de paralisá-la. A paralisação da obra prejudica os milhares de indígenas roraimenses que vivem em Municípios, que vivem em Boa vista, que vivem no interior e que não têm, portanto, energia de qualidade.
Fica aqui o meu registro, primeiro, do protesto pela falta de luz e pelo aumento do valor do preço da energia; depois, das providências que estou tomando para resolver essa questão; e, terceiro, da questão da demarcação da terra indígena e da ação que vou fazer junto ao Ibama para que possa, efetivamente, ser resolvida a questão e para que a obra possa ser iniciada.
Peço a transcrição, Senador Paulo Paim, dos decretos de demarcação e de homologação da terra indígena waimiri-atroari e da matéria "Termelétricas apresentam falhas após linhão de Guri ser desligado".
Muito obrigado. Agradeço a V. Exª.
DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)
Matérias referidas:
- Decretos de demarcação e de homologação da terra indígena waimiri-atroari
- Matéria "Termelétricas apresentam falhas após linhão de Guri ser desligado"
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Romero Jucá. Quando eu estive no seu Estado, a maior reclamação que ouvi foi essa que V. Exª está agora encaminhando.
No entendimento, fala quem?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, o Senador Reguffe, com a palavra. Na sequência, o Senador Lindbergh.
O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu considero absolutamente inaceitável o dinheiro do contribuinte brasileiro ser gasto no exterior. Com tantos problemas que há no Brasil, com tantos problemas na saúde pública, na educação, na segurança pública, gastar o dinheiro do contribuinte brasileiro no exterior é algo absolutamente inaceitável, na minha opinião.
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Em audiência pública aqui, nesta Casa, no dia 14 de abril deste ano - audiência pública da qual eu participei -, o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, disse que, só em 2013 e 2014, foram colocados R$3 bilhões de dinheiro do BNDES na Venezuela, R$3 bilhões em Angola, R$800 milhões em Cuba, além de investimentos também na Bolívia, na República do Benim, na República de Gana, entre outros, com mais R$8,7 bilhões sendo aplicados em outros países. Logo, a soma de R$8,7 bilhões com R$6,8 bilhões - que são a soma dos R$3 bilhões para a Venezuela, dos R$3 bilhões para Angola e dos R$800 milhões para Cuba - dá um resultado de R$15,5 bilhões, que, segundo palavras do próprio Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, só nos anos de 2013 e 2014, foram aplicados no exterior. Portanto, foram aplicados no exterior, de dinheiro do contribuinte brasileiro, R$15,5 bilhões. São R$15,5 bilhões!
Agora, há uma denúncia de que esse dinheiro ou parte dele voltou ao Brasil financiando campanhas políticas. É uma denúncia grave e séria que, caso comprovada, precisa ter uma punição absolutamente rigorosa.
Independentemente de esse dinheiro ter voltado para as campanhas políticas ou não, não dá para aceitar que o dinheiro do contribuinte brasileiro seja gasto no exterior, para financiar projetos no exterior, havendo tantos projetos no Brasil para serem financiados.
E o Governo ainda reclama de falta de recursos e quer aumentar impostos! A carga tributária no Brasil já é de 36% do Produto Interno Bruto, a maior dentre os países do mundo emergente, maior que a da Rússia, maior do que da Índia, maior do que da China e maior do que a da África do Sul. Não dá para entender que, com a carga tributária de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), a maior dentre os países do mundo emergente, a maior dos BRICS, ainda tenha de pensar em aumentar impostos. É a maior carga tributária dos países do mundo emergente. Não é possível que o Governo não consiga dar conta das suas responsabilidades com essa carga tributária abusiva, que, aliás, deveria ser reduzida e nunca aumentada.
Agora, o Governo coloca no exterior R$15,5 bilhões do BNDES, de acordo com a fala - e deve haver muito mais, inclusive nos outros anos também - do Presidente do BNDES, só nos anos de 2013 e 2014. Não dá para aceitar: R$3 bilhões para Venezuela, R$3 bilhões para a Angola, R$800 milhões para Cuba.
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Fiz um cálculo aqui: os mesmos R$15,5 bilhões - reconhecidos pelo Presidente do BNDES nessa audiência pública do dia 14 de abril - poderiam financiar a construção de 103 hospitais públicos no Brasil inteiro. No Brasil inteiro, 103 hospitais públicos poderiam ser construídos! Um hospital público de 200 leitos tem a sua construção em R$150 milhões. Logo, R$150 milhões vezes 103 são R$15,5 bilhões ou R$15,5 bilhões divididos por R$150 milhões - preço de construção de um hospital - são 103. Portanto, com os mesmos R$15,5 bilhões, nós poderíamos ter 103 novos hospitais públicos neste País, com 200 leitos cada um. Poderíamos melhorar a oferta de leitos na saúde pública deste País.
No próprio BNDES, em vez de o Governo aplicar R$15,5 bilhões de dinheiro do contribuinte brasileiro no exterior, o Governo poderia, com os mesmos R$15,5 bilhões, financiar 155 mil pequenos empreendedores deste País, com R$100 mil cada um. Nós poderíamos abrir, neste País, 155 mil pequenos empreendimentos, porque R$15,5 bilhões divididos por R$100 mil são 155 mil. Portanto, nós poderíamos dar a 155 mil pequenos empreendedores R$100 mil para abrir o seu negócio, para abrir o seu empreendimento. Aí o BNDES teria o "s" de social no nome. Ele iria financiar, só com esse valorzinho aqui, com esse valor que deu para o exterior em 2013 e 2014, 155 mil pequenos empreendedores no Brasil.
Apresentei aqui, nesta Casa, no dia 4 de maio, o PLS nº 261, de 2015, que proíbe o BNDES de financiar projetos no exterior.
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O dinheiro do contribuinte brasileiro tem que ser gasto no Brasil.
O projeto está na CAE, tramitando, e eu espero que nós consigamos fazer um debate pensando no contribuinte brasileiro, no cidadão deste País, que quer receber serviços públicos de qualidade, pelos impostos caríssimos que paga, na segurança, na educação, na saúde, que hoje não vem recebendo. E não me parece que deve ser prioridade do contribuinte brasileiro ver 15,5 bilhões do dinheiro dos seus impostos serem gastos no exterior.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Reguffe, eu gostaria de cumprimentá-lo por sua fala e de dizer que o senhor alerta para duas coisas importantes: uma é o uso irregular, digamos, dos recursos do BNDES e outra é o uso indecente dos recursos. Se comprovado tudo isso, é preciso fazer alguma coisa.
Eu tenho sido um grande defensor do BNDES, mas um grande crítico à política que tem sido feita pelo BNDES nos últimos anos, sem falar de um outro ponto, que não tem nada a ver om montante nem com desvios, mas com o uso exato.
É lamentável que todo esse dinheiro que foi aplicado não gerou patentes, inovações, não foi dirigido a indústrias, Senador Lindbergh, de ponta na economia; foram dirigidos, na quase maioria, na quase totalidade, a empresas tradicionais, que deveriam buscar recursos no setor privado. O setor público deveria incentivar o setor industrial, que traz uma nova economia e não só uma economia maior.
Então, o BNDES precisa ser refeito, reorganizado, com novas políticas. Esse deve ser um dos propósitos também de um novo governo.
Parabéns por sua fala.
Senador Lindbergh, com a palavra.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Cristovam Buarque, tenho a honra de falar neste plenário com V. Exª presidindo esta sessão. E vou falar sobre as minhas preocupações sobre o agravamento dessa crise econômica e social.
Na verdade, eu vou ler aqui hoje um discurso que foi um artigo escrito por mim e pelo Prof. Jaldes Menezes, da Universidade Federal da Paraíba, sobre a crise econômica e esse novo componente, o acirramento da crise social.
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Mas antes, Sr. Presidente, de começar o meu discurso, eu quero trazer a tema um assunto que, graças às redes sociais, foi bem abordado nesse final de semana. Eu falo de um tratamento seletivo, um tratamento diferenciado, dispensado ao PT e ao Presidente Lula.
Primeiro, eu trago uma matéria do jornal O Estado de São Paulo, em que, em uma página, na parte de cima da página, tem: "Lula recebeu quase 4 milhões da Odebrecht, diz Polícia Federal". Na parte de baixo da mesma folha de O Estado de São Paulo, está o seguinte: "Empreiteira doou 975 mil a Instituto Fernando Henrique Cardoso, aponta laudo".
Observem as duas matérias abaixo, estão na mesma página. A notícia sobre o ex-Presidente Lula recebe destaque, está no alto, embora as doações já fossem conhecidas. O título sugere que foi Lula, pessoa física, quem recebeu o dinheiro, e não o Instituto Lula, o que faz muito diferença. A empresa é nomeada, está aqui inscrito, Odebrecht. E quem faz a afirmação tem nome também: "afirma Polícia Federal". É uma estratégia discursiva que pretende garantir legitimidade à afirmação.
Vamos agora ver a parte de baixo, do Fernando Henrique Cardoso. Primeiro, a matéria vem embaixo, bem abaixo, com uma matéria menor sobre o tema, embora o fato novo, jornalisticamente falando, seja esse do Fernando Henrique Cardoso, não o do Presidente Lula. Ele não diz que o Fernando Henrique recebeu da Odebrecht, o nome da empreiteira não é citado. É o Instituto Fernando Henrique Cardoso que recebe. "Aponta laudo", a fonte é desconhecida.
Impressionantes são as fotos: a foto do Lula é um Lula agressivo; a foto do Fernando Henrique Cardoso é um Fernando Henrique calmo, sereno.
Esse é o tratamento que está havendo por parte da imprensa brasileira, da mídia brasileira. Eu quero entrar, logo depois, no jornal O Globo, porque se colocou na capa de O Globo de domingo, 15 dias atrás, uma manchete: "Baiano diz que pagou contas de Lula". E ontem, no domingo, o jornal reconhece que O Globo errou, mas O Globo errou, vem aqui, de lado, e o Lula... "Baiano diz que pagou as contas do filho de Lula." Está aqui, era a chamada de domingo do jornal.
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É uma campanha sistemática, seletiva, dirigida ao PT e ao Presidente Lula, de difamação, para tentar desgastar a imagem do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Trago outro ponto, Senador Cristovam: a situação do mensalão mineiro. Já vai fazer dez anos do início da investigação, e o processo continua parado. Apenas alguns jornais trouxeram essa informação na semana passada. O mensalão mineiro começou quando? Em 1998. Começou a investigação sete anos depois, em 2005. Estamos em 2015. Dez anos de investigação, e o processo está parado em Minas Gerais.
Nesse caso do mensalão mineiro do PSDB, é preciso que se diga também do tratamento diferenciado por perto do Supremo. Na hora em que foi analisada a discussão do mensalão, quando se tratava do PT, houve uma votação, porque, à época, o Advogado Márcio Thomaz Bastos argumentou o seguinte: para quem não tem foro privilegiado, o processo tem que ser desmembrado. Eram 38 membros. Houve votação no Supremo, que decidiu que não, tem que ficar tudo no Supremo, o processo não ia ser desmembrado. Na hora do julgamento do mensalão tucano, eram 15 pessoas, 13 não tinham foro privilegiado. Houve a mesma discussão no Supremo, e o Supremo tomou uma decisão diferente: ele desmembrou para os 13. Depois o Eduardo Azeredo renunciou e o processo foi para Minas Gerais.
Há um artigo muito bom, de 2012, do Jornalista Janio de Freitas, sobre esses fatos, que diz o seguinte:
A incoerência do Supremo Tribunal Federal, nas decisões opostas sobre o desdobramento, é apenas um dos seus aspectos comprometedores no trato do mensalão mineiro. A propósito, a precedência no julgamento do mensalão do PT, ficando para data incerta o do PSDB e seus dois parlamentares, carrega um componente político que nada e ninguém pode negar.
Por fim, Senador Cristovam, quero também vir aqui hoje trazer minha solidariedade ao grande brasileiro Patrus Ananias, que foi vítima de um constrangimento ontem, ele explica aqui, nessa sua postagem do Facebook, de um gesto fascista - eu o considero fascista - que está se espalhando pelo País, de agressão no meio de um restaurante na capital mineira. Esse fascismo é disseminado, sim, por essa campanha de certos setores da mídia, de criminalização do PT, da esquerda brasileira.
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Então, faço questão de trazer a minha solidariedade aberta a esse grande brasileiro, respeitado por gente de todos os partidos, por todo mundo que milita na política brasileira. E o Ministro Patrus Ananias foi de extrema dignidade ao enfrentar aquela situação no dia de ontem.
Eu quero ler a postagem dele no Facebook.
Esse não vai ser o país do ódio. Ninguém vai nos tirar das ruas de Belo Horizonte. Estive há pouco na Cervejaria Bar Brasil, um bar tradicional de Belo Horizonte, com minha esposa, Vera, com Carlão Pereira e sua esposa, Jussara. Estávamos ali conversando entre amigos, sendo tratados com toda a gentileza pelos garçons. Pagamos a conta e levantamos para sair, quando um homem em uma mesa próxima à porta começou a gritar, fazendo acusações de corrupção e levantando um daqueles cartazes "Fora PT. Fora Dilma". Me aproximei e pedi 30 segundos para conversarmos. Ele retrucou que iria me conceder 10 segundos. Respondi que colocasse um papel e assinasse todas as acusações sem provas em relação a mim, que amanhã mesmo eu entraria com uma ação contra ele. Então, a conversa mudou, com ele dizendo que eram acusações em relação ao PT. Uma câmera já estava posicionada desde o início, esperando para flagrar o momento espontâneo. Algumas mesas ao redor, articuladas a essa primeira, começaram a ampliar o barulho, tentando nos intimidar. Não arredamos o pé. Respondemos às acusações sem fundamento. Exigimos respeito, mantivemos a firmeza. O acusador da primeira mesa rapidamente foi embora em silêncio, enquanto nós permanecemos ali. Tivemos uma conversa altiva e buscamos negociação e diálogo, como convém a uma sociedade democrática. Fizemos isso porque ninguém vai nos tirar das ruas e dos bares de BH. Nenhuma reação de uma manifestação organizada, travestida de espontânea, vai nos intimidar e limitar o nosso direito de sentar com os amigos e a família em um bar, numa tarde de domingo em qualquer cidade, porque esse não vai ser o país do ódio generalizado, mesmo que esse seja o sonho de tantos que não conseguiram vencer democraticamente. Esse não vai ser o país onde se toma o poder pela força, usando mentiras e calúnias sem fundamento. Esse não vai ser o país onde quem grita mais alto tem razão. Esse vai continuar sendo o país da democracia, de quem sabe ouvir, compreender e debater.
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Grande Patrus Ananias, saiba da nossa solidariedade! Eu, que comecei muito jovem na política, sempre acompanhei sua história, sua trajetória. V. Exª é um desses homens públicos de rara dignidade neste País. V. Exª é um dos homens públicos comprometidos com as suas causas, as causas das transformações sociais, da mudança da vida desse povo mais pobre. Então saiba do nosso apreço.
E eu quero aqui, na tribuna do Senado, expressar esse reconhecimento em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Falo em nome de todos os Senadores do PT, porque este foi um ato que atingiu a todos nós, Senadores. Eu me senti atingido como petista, mas como militante da causa política brasileira, da democracia brasileira, ao ver um homem como Patrus Ananias! Depois o Senador Eduardo Suplicy, vosso colega! Outro que foi vítima também de uma agressão fascista na Livraria Cultura, lá no Estado de São Paulo! Eduardo Suplicy!
Então, esse tipo de coisa nós não podemos admitir. Antes de começar o meu discurso, eu tinha que trazer essa palavra de solidariedade ao grande brasileiro Patrus Ananias.
Senador Cristovam, para mim é uma honra começar este discurso. Na verdade, eu faço uma análise dessa conjuntura, tendo V. Exª como Presidente. V. Exª é um dos principais debatedores aqui no Senado da questão econômica também, da crise que nós vivemos. Eu fiz esse artigo porque eu sou do PT, sou contra o golpe contra a Presidenta Dilma, agora não dá para nós termos uma postura de alienação frente ao agravamento dessa crise. Nós temos que saber que a crise econômica, nós vamos ter um agravamento dela. E as repercussões na vida das pessoas são muito fortes. A crise social... Em 2016 a discussão não é nem crise econômica, é a crise social que nós vamos enfrentar neste País.
Permitam-me começar com uma citação tão conhecida como pouco compreendida. Marx, logo na primeira frase do clássico “18 Brumário de Luís Bonaparte”, adaptando uma frase original de Hegel, de que todo acontecimento histórico verdadeiro se reitera muitas vezes, ironicamente afirmou que a história, por assim dizer, se repete duas vezes, primeiro como tragédia e depois como farsa.
Sei que é preciso parcimônia com as analogias. Por enquanto, não chegamos à fase da farsa neste Brasil de 2015. Talvez estejamos na iminência de ver acontecer a tragédia que, todavia, pode ser evitada.
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Na tragédia grega, o leitor tem consciência do destino irrefreável dos personagens, traçado que foi anteriormente pelos deuses. Sabemos que o personagem caminha para o cadafalso e nada pode evitar o desenlace do destino. Diferente é o drama no romance moderno. Jogado no mundo, os personagens do romance moderno, sem dúvida, estão atados às determinações sociais. No entanto, felizmente, essas determinações não são divinas nem naturais. A partir dos constrangimentos e determinismos socialmente herdados, abre-se ao personagem um processo no qual são feitas as escolhas e as decisões são tomadas.
Se há um consenso no Brasil, é de que vivemos um momento histórico de crise. Contudo, o desacordo sobre o conteúdo e o diagnóstico da crise é praticamente geral. Por exemplo, em declaração dada aos jornais no começo desta semana, se bem interpreto o sentido de suas palavras, o empresário Abílio Diniz afirmou que o nervo da crise é político e não econômico. A crise residiria nas disputas entre as forças políticas organizadas - principalmente nos grandes partidos -, que estão preocupadas apenas com seus interesses de grupo em vez de pensar no País. Dessa maneira, para Diniz, a crise econômica seria um epifenômeno da crise política.
Embora reconheça uma parte de verdade naqueles bem-intencionados que privilegiam a dimensão política da crise em detrimento da economia, não consigo separar a política da economia. São duas faces da mesma moeda, uma dimensão retroalimenta a outra. Por isso, só sairemos a contento da crise se tivermos propostas tanto para a política como para a economia.
No plano do debate econômico, desde o começo do ano, tenho feito acerbas críticas, sempre leais ao Governo da presidenta Dilma, à condução do ajuste fiscal pelo Ministro Joaquim Levy. Em um dos seus sermões, o Padre Antonio Vieira disse que os discursos de quem viu são profecias. Chegamos ao penúltimo mês de 2015, e de alguma maneira nossas críticas se realizam.
Reparem, ouvintes e leitores: o que acontecia entre 2014 e 2015? Havia um cenário, plenamente administrável, de desorganização fiscal conjuntural da economia brasileira - tanto que a equipe do Ministro Guido Mantega estudava um conjunto de medidas. Por outro lado, a inflação era moderada e estava sob controle. O desemprego era inferior a 5%.
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O maior problema macroeconômico era o déficit nas contas do Governo, que foi alto. As causas do déficit, em 2014, são bem conhecidas: elevação dos gastos públicos com pagamento de juros aos rentistas - comprometemos 6,1% do PIB, em 2014, com pagamento de juros; excessivas desonerações aos empresários; e fraca arrecadação, devido ao baixo crescimento. Trataremos desse assunto em outras ocasiões.
Pois bem, o Ministro Joaquim Levy assumiu a Fazenda em janeiro, prometendo fazer um ajuste das contas públicas, ou seja, equilibrar o orçamento do Governo. Tomou diversas medidas, e nada, nada está dando certo. Para piorar, trouxe a inflação e o desemprego de volta. Estou aqui, Senador Cristovam, com dificuldade à procura de um gráfico que quero mostrar a V. Exªs. Trouxe a inflação e o desemprego de volta.
Para ilustrar, vejam o gráfico abaixo - estou pegando aqui o gráfico. Ele mostra uma linha vermelha, que representa - está aqui o gráfico, achei. Vai ficar para os nossos telespectadores difícil de acompanhar -, mas traça uma linha vermelha que mostra claramente que o déficit nas contas do Governo, que foi 6,7% no ano passado, não para de subir, depois que o Levy assumiu. Hoje, no acumulado de 12 meses, em setembro, está 9,5%. A saída para resolver o problema do gasto público era, principalmente, fazer a economia crescer, reformatar as desonerações e reduzir as despesas com juros. Nada disso foi feito.
O ajuste Levy preferiu seguir uma perigosa vereda alternativa: promover uma recessão que resultou numa vertiginosa queda da economia e da confiança na economia.
A primeira medida do então novo Ministro foi promover um tarifaço, para reduzir as despesas públicas: aumentou o preço da gasolina, diesel e energia elétrica. Isso causou inflação. Em dezembro de 2014, a inflação ficou dentro da meta, foi 6,4%; hoje, já está em 9,5%, quando são considerados os últimos 12 meses. Aqui, há, também, um gráfico da inflação, mostrando a subida da inflação, depois da posse de Joaquim Levy.
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Ora, explicam vários economistas com os quais concordamos, em contraponto: em vez de tarifaço deveria ter sido adotada uma linha de aumento gradual, o que não levaria a inflação a crescer abruptamente, derrubando a popularidade da recém reeleita Presidenta Dilma, alta...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... até aquela medida.
Dando continuidade às barbeiragens na condução da política econômica, ato contínuo, o Banco Central, supostamente para conter a inflação, passou a elevar os juros. As despesas com juros dispararam e já alcançaram R$510 bilhões ou quase 9% do PIB nos últimos 12 meses. Para efeito de comparação: os orçamentos anuais da saúde e da educação, somados, não alcançam R$200 bilhões.
A análise não seria completa se não passasse, em seguida, à análise das perversas repercussões sociais do ajuste, abordando as questões do aumento do desemprego e da contenção dos programas sociais.
Quais as repercussões sociais do ajuste? Um dos fios da meada pode ser localizado, além do tarifaço inflacionário, no plano do Ministro Levy de corte de gastos públicos, em todas as áreas, em todos os ministérios. É aritmética básica da economia: corte de gastos em obras públicas, políticas e programas sociais causam desemprego.
A dinâmica é simples. O empreiteiro quando reduz a velocidade de execução de uma obra precisa de menos trabalhadores e, portanto, faz demissões. Quando beneficiários de políticas e programas sociais deixam de receber o que recebiam, deixam de gastar o que gastavam. Na outra ponta, alguém deixa de vender o que vendia e deixa de produzir o que produzia. O resultado são mais demissões de trabalhadores. O desemprego que, em dezembro de 2014, era 4,3%; hoje alcançou 7,6% .
Esse é o índice de desemprego quando tratamos as seis principais regiões metropolitanas do País. O índice de desemprego pelo PNAD contínuo, que pega todas as cidades brasileiras, já está em mais de 8%, 8,5%.
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O gráfico mostra - este gráfico aqui - a economia brasileira antes e depois do Ministro Levy. Em alta, estão: o desemprego, que aumentou 3,3%; a inflação, que deu um salto de 3,1%; o déficit público, que foi elevado em 2,63%, e as despesas de juros, que sofreram acréscimo de 2,81%. Em baixa estão: os rendimento dos trabalhadores, redução de 4,3%, de agosto de 2014 para agosto de 2015 - está havendo uma redução salarial dos trabalhadores -; o emprego com carteira assinada - o fechamento de 651 mil postos de janeiro a setembro; o volume de serviços - queda de 3,5%, de agosto de 2015 contra agosto de 2014; as vendas no comércio varejista - diminuição de 3%, acumulada em 2015; e a arrecadação do Governo - queda de 3,72%, acumulada no ano.
O que necessitava aumentar está diminuindo e o que precisava ser contido está aumentando. São os números que dizem, a política econômica do Governo está totalmente errada.
Tenho me preocupado em tempo integral com os rumos da economia brasileira, fazendo bom combate na tribuna do Senado, compondo a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, conversando com segmentos dos trabalhadores e do mercado, bem como com economistas desenvolvimentistas da Unicamp, da UFRJ, mas também com economistas com visão mais liberal, que trabalham no mercado. Tenho conversado com todos sobre a situação da crise econômica brasileira. Posso dizer que nunca, como hoje, e todos os meus interlocutores são uníssonos em dizer isto: mantida a política econômica, as projeções para o ano de 2016 são terrificantes!
A leitura diária dos jornais virou uma agonia! A produção industrial brasileira caiu 1,3% só no mês de setembro. Órgãos de pesquisa do Governo e consultorias do mercado estimam já para este ano recessão de 3,4%.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E uma recessão superior a 3% no próximo ano. A recessão resulta em desemprego, sem dúvida o maior dos problemas. Vários analistas preveem que, na virada de janeiro a fevereiro do próximo ano, o desemprego atingirá a simbólica casa dos dois dígitos, 10%, e que, no meio do ano, estará em torno de 11,5% a 12%,
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podendo chegar a 13% no final do ano. Pior, há gente que fala em até 16% de desemprego em 2017!
Além do desemprego, o caldo de cultura da crise social é exponencializado ao cubo com a piora dos serviços públicos na ponta, em especial dos serviços de saúde. As prefeituras estão quebradas, os Estados também, cada um fazendo o seu ajuste.
Eu tenho inúmeras notícias de postos de saúde que estão se fechando no Rio de Janeiro, farmácias populares, com falta de remédios, falta de profissionais... Então há uma piora. Além do desemprego, há uma piora clara na qualidade dos serviços públicos que atendem à população brasileira.
Para comprovar o que digo, basta ler e interpretar - afora a visita direta aos serviços públicos - as mensagens de orçamento que os prefeitos, os governadores estão enviando às câmaras municipais e assembleias legislativas. Sem exceção, em virtude da arrecadação baixa, os orçamentos indicam crescimento nominal vegetativo, abaixo da inflação. Descendo do Olimpo dos orçamentos para a terra dos homens, sou testemunha de várias situações no Rio de Janeiro de fechamento de postos de saúde e farmácias populares. Em São Paulo, o Governo estadual está fechando escolas.
O cotidiano do brasileiro hoje pode ser resumido da seguinte maneira: aumento do desemprego, piora dos serviços públicos e, quando você liga a televisão, é corrupção atrás de corrupção! Ninguém aguenta.
Para completar o circuito de problemas, a crise interrompeu abruptamente o processo de afluência social de milhões de brasileiros pobres que estavam formando uma nova classe trabalhadora, nos termos das importantes pesquisas do sociólogo Jessé de Souza, atual Presidente do Ipea.
No Estadão, em 31 de setembro, lê-se a seguinte notícia: "Crise joga três milhões de famílias da Classe C de volta à base da pirâmide". Conforme estudo da consultoria Tendências, citado na matéria,
[...] a recessão derrubou parte da nova classe média, a população da classe C, para a base da pirâmide social.
Entre 2006 e 2012, no boom do consumo, 3,3 milhões de famílias subiram um degrau, das classes D e E para a classe C, segundo um estudo da Tendências Consultoria Integrada. Eles começaram a ter acesso a produtos e serviços que antes não cabiam no seu bolso, como plano de saúde, ensino superior e carro zero.
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Agora, afetadas pelo aumento do desemprego e da inflação, essas famílias começam, infelizmente, a fazer o caminho de volta. [...] De 2015 a 2017, 3,1 milhões famílias da classe C [dez milhões de brasileiros] devem cair e engordar a classe D/E.
Está-se brincado com fogo. Não se interrompe regressivamente um processo de afluência social sem graves consequências, inclusive no campo da política. Lembremo-nos do verso da canção de Chico Buarque e do meu conterrâneo Paulo Pontes: "pode ser a gota d'água".
É preciso traduzir os números, aparentemente frios, de nosso debate intelectual sobre a recessão econômica na carne e osso da vida real e suada de homens e de mulheres. E, principalmente, é preciso retirar conclusões visando à ação. Em primeiro lugar, se a crise é política e econômica, os números em elevação do desemprego perspectivam a proximidade do agravamento da dimensão social da crise. Depois, e não é de hoje, várias experiências históricas do passado confirmam que...
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...quando a crise bate no social, a política entra em curto-circuito, e sobrevém a desesperança.
Por tudo isso, os números da pesquisa do Ibope divulgados na semana que passou, conquanto tenham caído como uma bomba atômica entre os agentes do sistema político em Brasília, jamais a quem acompanha os sinais emitidos das ruas, poderiam ser recebidos como um raio em céu azul.
Mais que partido A ou B, a pesquisa Ibope descortinou o sistema político brasileiro. Esse sistema político se encontra na UTI. Todos os hipotéticos candidatos à Presidência em 2018 - Lula, Aécio, Serra, Alckmin, Marina e Ciro -, de quase todas as vertentes políticas e ideológicas, amargam altíssimos índices de rejeição.
Quem semeia ventos colhe tempestade. A Oposição, principalmente PSDB e DEM, pensava que, fazendo um combate sem tréguas nem princípios ao Governo Dilma - desgastado em virtude da política econômica -, como por osmose, estaria credenciada a ocupar em breve a Presidência da República, na qual foi derrotada em quatro eleições seguidas.
Era só cumprir tabela e correr para o abraço, calculavam os maus alunos que não entenderam as verdadeiras intenções de Maquiavel.
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Engano da oposição. Não se faz política sem esperança. Todos sabem, e a população tem essa intuição, que o programa econômico da oposição é o mesmo de Joaquim Levy, um programa de desesperança.
Poderia citar muitos exemplos históricos de situações parecidas. Fico com a vizinha Argentina de finais do governo Carlos Menem, em dezembro de 1999. Resultado de uma política econômica desastrada de paridade 1/1 da moeda local, o peso, e a moeda internacional, o dólar - vale dizer que lá, Senador Cristovam, eles colocaram isso na Constituição -, depois de um período de euforia de consumo nas classes médias, logo sobreveio a realidade da falsidade do artifício da âncora cambial. Aconteceu uma corrida bancária de retirada de depósitos em peso em compra de dólares. A crise social se agravou, a taxa de desemprego chegou a 20%, o governo caiu. Novos Presidentes foram empossados pelo Congresso - houve três Presidentes em poucos dias. A desesperança era absoluta, e ninguém virou portador credenciado da política. A sociedade, por um tempo, recusou a política, tanto que cunhou um conhecido refrão: "que se vão todos".
Queremos questionar, ainda na fase da tragédia, qual seria o efeito do lema "que se vão todos" no Brasil? Na Argentina, depois de um tempo de agonias, em razão das raízes do peronismo na sociedade e de o lema "que se vão todos" expressar justa indignação, mas não um projeto político, as coisas começaram a se acomodar a partir da eleição de Néstor Kirchner, em fevereiro de 2003.
Outro resultado perverso da crise de desesperança pode ser a chegada, de surpresa, de um personagem novo, um outsider alheio ao sistema político. Foi o que aconteceu na Itália, com a assunção do empresário de mídia e dono de time de futebol Silvio Berlusconi, na esteira da débâcle débil do sistema político italiano, na década de 1990, com as consequências da Operação Mãos Limpas.
A corrupção precisa ser combatida sem tréguas, e os culpados precisam ser condenados.
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Entretanto, como no pior passado brasileiro (lembremo-nos do combate da UDN a Getúlio Vargas), não podemos instrumentalizar a justa bandeira do combate à corrução para provocar um clima de intolerância e destabilização de governo, como tem sido, durante o ano inteiro, a malograda - como atesta a pesquisa Ibope - estratégia da oposição. Mirava em algo específico - o PT e o Governo Dilma - e acabaram por atirar em si próprios. É na crise que aparece a palavra. A crise já é um somatório em combustão.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vou concluir, Senador Cristovam.
Ela é política, econômica e agora social, em agravamento. Insisto nessa caracterização porque detecto um certo grau de alienação dos meios institucionais, até mesmo do PT, sobre a gravidade da crise. Por uma lado, nas batalhas políticas recentes, conseguimos afastar o perigo imediato do impeachment. Por outro lado, eu não tenho a menor dúvida em afirmar que o agravamento da crise econômica e da crise social vai trazer de novo, lá na frente, os ataques especulativos do impeachment golpista.
Falta a palavra. Certos setores do PT insistem, corretamente, em fazer a defesa da democracia ameaçada. Porém, ao privilegiar a política, esquecendo a necessidade da mudança na economia, cometem grave erro estratégico.
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Já vou acabar.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mais uma vez, Senador Cristovam, insisto no que já virou meu mantra: política e economia são inseparáveis. Logo, lutar pela democracia, ser contra o impeachment e defender a mudança da política econômica compõem a síntese que permite superar, em termos progressistas e de esquerda, a difícil conjuntura brasileira de hoje.
Anima saber que não somos personagens de uma tragédia grega, na qual o destino é traçado de antemão. É possível refazer roteiros já traçados. Não sou profeta para saber da exata palavra que nos falta no futuro, mas vivi, como todo o povo brasileiro, as agruras de 2015 o suficiente para saber que outra palavra, outro verbo, precisa irromper, antes que seja tarde.
Muito obrigado.
(Interrupção do som.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Fora do microfone.) - Eu agradeço a tolerância.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Como Líder.) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
(Soa a campainha.)
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado. Eu agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Peço-lhe um minuto, Senador. Quero apenas fazer um comentário.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É claro, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Na verdade, são dois comentários. Primeiro, eu o faço em relação a Patrus Ananias e a Suplicy. Eu estava aqui já imaginando que, ao falar, eu citaria o Suplicy e fico satisfeito que o senhor o tenha feito. Eu quero manifestar minha solidariedade a esses dois grandes nomes da vida pública brasileira.
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Acho, primeiro, injusto que vá sobre eles uma carga que hoje contamina muito mais do que eles; segundo, que esse seja o instrumento da manifestação. Se não está contente com o que está aí - e há muitas razões para não se estar contente -, chame-os para um debate ali mesmo. Vamos rearrumar as mesas do bar, vamos colocar umas cadeiras na livraria, vamos debater. Tenho a certeza de que nem Patrus nem Suplicy se recusariam a debater, inclusive ouvindo todas as críticas que quisessem fazer a eles, ao partido deles e aos políticos do Brasil. Creio que isso seria muito mais civilizado e construtivo do que esse constrangimento que tentam fazer a figuras como ele e mesmo a outras figuras.
Segundo, em relação ao seu discurso, quero dizer que é um discurso impactante, que merece ser distribuído, debatido, considerado. Lamento que termine havendo pouca repercussão cada vez que se fala aqui. O senhor trouxe considerações fundamentais sobre o futuro.
Há uma diferença entre a nossa situação e a da Argentina. Naquele momento lá, pelo menos havia alternativa para o que se falava; agora, não há alternativa. Estamos numa situação em que o que está aí está ruim, e ninguém disse ainda o que fazer para resolver a situação.
Depois que ouvi sua fala sobre Que se vayan todos, eu me lembrei de que fiz um discurso com esse título em abril de 2005, quando já estávamos numa profunda crise de credibilidade. Então, as pessoas dizem: isto não vai acontecer, porque não aconteceu. Pode ser em dois anos, em cinco anos ou em dez anos, mas termina acontecendo um dia. Vamos despertar antes que o povo grite "que se vayan todos". Aliás, o povo já está gritando, só que sem verbalizar, mas, na cabeça das pessoas, o sentimento é o de que se vão todos os políticos embora, inclusive o senhor, eu, todos nós. Essa é a verdade de hoje na cabeça da população.
Então, em vez disso, vamos dar um grito entre nós, que despertemos todos. Vamos despertar para a realidade.
Eu lhe agradeço.
Passo a palavra, pela ordem, ao Senador Raupp.
Eu gostaria de perguntar se o Senador Lindbergh poderia presidir a sessão.
O Senador Raupp está com a palavra.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com fundamento no disposto nos arts. 218 e 221, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que seja consignada nos Anais do Senado Federal inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Juiz Federal Herculano Martins Nacif, ocorrido ontem, na BR-364, em Rondônia, sentido Porto Velho a Rio Branco, no Acre, bem como a apresentação de condolências a sua família.
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O Juiz Herculano Martins Nascif, nasceu em Abre Campo, Minas Gerais, no ano de 1963. Formou-se em Direito pela Faculdade de Direito de Sete Lagoas, Minas Gerais, onde também concluiu o curso de pós-graduação em Direito Público, em 1991.
Exerceu a advocacia de 1987 até 1998. Após, assumiu o cargo de Defensor Público do Estado de Minas Gerais. Em 2001, iniciou a sua carreira como magistrado. Como membro da Magistratura Federal atuou nas seguintes cidades: Belém do Pará; Altamira; Marabá; Belo Horizonte; Ji-Paraná, em Rondônia; e Porto Velho, capital do nosso Estado, onde, atualmente, era titular da 5ª Vara Ambiental e Agrária da Seção de Rondônia.
Em Rondônia, o magistrado esteve à frente do Movimento de Resistência às Águas da Enchente. Em reconhecimento ao seu trabalho, o juiz foi condecorado com as comendas Voto de Louvor e Medalha do Mérito Legislativo.
Em 2014, o juiz ficou nacionalmente conhecido ao determinar que as empresas responsáveis pelas usinas do Rio Madeira realizassem novos estudos e relatórios do impacto ambiental das barragens e também determinou que essas mesmas empresas atendessem imediatamente as necessidades das pessoas que foram atingidas pelas enchentes do Rio Madeira.
Na última madrugada, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um trágico acidente na BR-364 pôs fim à vida do Juiz Federal Herculano. A sua morte constitui uma perda irreparável para Rondônia e para aqueles que depositavam a sua confiança na Justiça. Sua dedicação ao meu Estado e ao povo de Rondônia justifica plenamente a presente homenagem.
Sr. Presidente, vou encaminhar à Mesa este voto de pesar pelo falecimento do Dr. Herculano.
Também, na mesma linha, Sr. Presidente, mais uma amiga, uma benfeitora do meu Estado veio a falecer no dia de ontem. Então, é com pesar que registramos o falecimento, neste domingo dia 8, em Porto Velho, da Srª Flauzina Fialis Diniz, conhecida como Tia Nôa, uma pessoa fortemente identificada com as causas sociais na capital do Estado.
A Tia Nôa, como era conhecida, prestou extraordinários serviços nos bairros da capital, especialmente Marcos Freire e Três Marias. Foi uma guerreira na área social e deixa uma lacuna impreenchível nesse setor.
Prestamos, neste momento de dor e de tristeza, à família da Tia Nôa nossas condolências e rogamos ao criador para que reserve a essa grande cidadã rondoniense um bom lugar na morada eterna.
Descanse em paz, Tia Nôa!
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª, Senador Raupp, será atendido pela Mesa, com base no Regimento do Senado Federal.
Passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero aqui registrar uma visita que fizemos, neste final de semana - aliás, na sexta-feira -, a Mato Grosso, com toda a Diretoria do DNIT. Quero aqui ressaltar a presença do Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter Casimiro; do Dr. Luiz Antônio Borges Garcia, que é o Diretor de Engenharia e que representa, inclusive, o nosso Estado, acompanhado pelo Superintendente do DNIT, da Unit de Mato Grosso, Dr. Orlando Fanaia, e do Dr. Laécio Pina.
Nós tivemos a oportunidade, Sr. Presidente, de viajar por toda a BR-364 e BR-163, por um trecho que sempre tenho falado aqui desta tribuna. É o trecho onde mais acontecem acidentes frontais no Brasil. É exatamente o trecho de Rondonópolis até Posto Gil.
Quero aqui também ressaltar o papel de todos os engenheiros de carreira. Eles têm desempenhado um papel importante, principalmente nesse momento de crise, Sr. Presidente. V. Exª falava aqui do momento em que vivemos, sendo um Parlamentar do PT. Mesmo assim, V. Exª discorda da política econômica. Quero até corroborar com isso, porque entendemos que, num momento de crise, o Governo precisa necessariamente priorizar alguns aspectos importantes para o desenvolvimento do País.
Claro que não podemos abrir mão principalmente da política social que o Governo tem implementado nesses últimos 12 anos, desde o Presidente Lula, com os Programas Minha Casa, Minha Vida, um programa habitacional; o Bolsa Família, enfim, todos esses programas que tiraram mais de 50 milhões de pessoas do regime de pobreza. Isso é muito importante. Claro que nós estamos ali atendendo àqueles que já estavam em condição de miserabilidade, ou seja, às pessoas que não tinham capacidade de consumo, que não tinham direito a uma casa própria. Felizmente, hoje, podemos dizer que avançamos muito, mas precisamos avançar mais. Não podemos fazer com que a política econômica esteja calcada principalmente na questão econômico-financeira.
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Sabemos que temos um sistema financeiro extremamente forte no País, e isso é importante, mas continuar o pagamento de juros sem investir naquilo que é fundamental para o País também pode ser um risco muito grande a longo prazo.
Por isso, quero falar aqui como Presidente da Frente Parlamentar de Logística, Transporte e Armazenamento exatamente por essa questão da logística. Por isso, fomos lá fazer essa visita, com essas autoridades do Ministério dos Transportes, representando também o Ministro dos Transportes. Eles puderam ver, principalmente o Dr. Valter, a importância dessa BR. Aliás, nesse trecho, são três BRs: a BR-364, a BR-163 e ainda a BR-070.
Toda a BR-163 foi concessionada, do trecho de Sinop até a divisa com o Mato Grosso do Sul, sendo que a responsabilidade da construção de parte desse trecho, ou seja, da metade do trecho de Rondonópolis até Posto Gil, era da concessionária.
O DNIT começou, então, agora, a partir deste ano, os atrasos. Hoje, são de 2 bilhões de atrasos em relação às empresas. E a nossa preocupação, Sr. Presidente, é voltar àquilo que ocorria quando o próprio Presidente Lula assumiu. Naquela época, o Ministério dos Transportes deviam quase 2 bilhões, 1,7 bilhão, e naquela época era famosa - que desmoraliza qualquer administração pública - a Ooperação Tapa-Buracos. Ou seja, a gente assistia quase todo dia às emissora de televisão mostrando aquelas estradas extremamente precárias.
De lá para cá, o Governo melhorou, aumentou os investimentos, pagou as dívidas, e aí foram ampliando cada vez mais, chegando ao volume de 18 bilhões, em um ano, os investimentos nas nossas estradas. Agora, começa novamente o declínio desses investimentos, e a nossa preocupação é porque está chegando o período das chuvas, principalmente na região amazônica. Se não tivermos manutenção eficiente, se não tivermos os recursos necessários, com certeza vai voltar tudo ao que era antes, e isso seria uma desmoralização muito grande para o Governo, e não é isso o que queremos. Melhorou muito, investiu-se muito na nossa infraestrutura.
O Brasil é um país rodoviário. Essa foi uma decisão do passado, errônea. Inclusive, nós estivemos na semana passada em São Paulo para discutir a questão do projeto de construção das nossas ferrovias. Foi um grande encontro com toda a indústria brasileira e também com os usuários das nossas rodovias.
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Pudemos ver, nesse evento em São Paulo, a força dos empresários, acreditando e investindo. E este ano ainda temos uma ampliação nessa área. Por isso, nós temos que priorizar e, claro, sem dúvida nenhuma, investir naquilo que mais traz retorno para o País.
Por isso que essa visita do Dr. Valter, com toda a diretoria do DNIT, foi extremamente importante.
Hoje, Sr. Presidente, tudo o que se paga no Ministério dos Transportes é pago por uma fila. Ou seja, quem mediu hoje entra na fila e, de acordo com isso, será feito o recebimento.
Ora, hoje, com o atraso, muitas empresas estão com uma demora de mais de seis meses para poder receber a sua medição. E não há empresa que consiga trabalhar, porque não há empresa capitalizada para isso no Brasil. A maioria delas está começando a abandonar as obras. Fomos lá ver e mostrar a importância disso para o Diretor-Geral do DNIT. A concessionária está fazendo a parte dela, e o DNIT também tem que fazer a sua parte.
Nesse aspecto do Ministério dos Transportes, como esse trecho é o único do Brasil que tem concessão e que uma parte é feita pela concessionária, e a outra, pelo Ministério dos Transportes, isso redundou em uma tarifa muito mais barata. Tanto é que foram implantados os pedágios, e a população está pagando, claro, porque está compreendendo que esse esforço é necessário.
O número de acidentes diminuiu bastante. Nós temos pesquisas em que o usuário está mostrando a sua satisfação, porque a concessionária não é só a construção de estradas, mas uma prestação de serviço ao usuário. Por isso, lá está sendo implantada uma fibra ótica em todo o trecho. Serão implantadas mais de 500 câmeras. Com isso, há segurança; além de evitar acidentes, ali, hoje, também é um corredor do narcotráfico. Portanto, a população vai ganhar, está ganhando muito, em relação à segurança na região.
Voltando, por isso a necessidade da priorização. Como esse é um trecho único, estivemos conversando na ANTT com Dr. Jorge Bastos, com toda a diretoria acerca da necessidade de que o Ministério dos Transportes transfira todo o trecho, que já está sob jurisdição da concessionária, para que também ela possa, através desse convênio, do repasse de recursos do Ministério dos Transportes, pagar as empresas, elegendo, assim, uma priorização de forma legal que não cause nenhuma dúvida em relação ao aspecto da fila ou não. Com isso, dando condições para que as duas empresas que estão lá trabalhando, principalmente do trecho de Rondonópolis até Jaciara e de Jaciara até Serra de São Vicente, possam continuar e não ocorra paralisação.
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Quero também dizer que estiveram presentes nessa reunião o Prefeito de Jaciara, Ademir Gaspar de Lima; o Prefeito Alexandre Russi, de São Pedro da Cipa; e ainda o Prefeito Valdecir Luiz Colle, que foi o Presidente da MM, que é o Prefeito de Juscimeira. Lá, todos fizeram um apelo ao Diretor-Geral do DNIT e às próprias empresas que já estão atrasando os pagamentos dos fornecedores.
Sr. Presidente, principalmente no Vale do São Lourenço, na cidade de São Pedro da Cipa, que tinha uma usina de cana-de-açúcar, que fechou há três anos, com a instalação do canteiro de obras da construtora, na cidade de São Pedro da Cipa, voltou a possibilidade de empregos. Houve calma na crise social que estava acontecendo. Agora, com o atraso dos pagamentos, volta tudo, a crise volta. São trabalhadores, pai e mãe de família que acordam de madrugada, que vão trabalhar e que, no fim do mês, não recebem seu salário. Isso deixa realmente todos nós sem saber o que explicar, preocupadíssimos. E não são só os trabalhadores diretamente, também os fornecedores, desde a dona do hotel, da pensão, também os prestadores de serviço, os caminhoneiros, os donos de ônibus que transportam passageiros.
Enfim, eu quero aqui fazer um apelo à equipe econômica, ao Ministro Levy, enfim, a todos: temos que resolver esse problema, porque, pelos trechos da BR-364, da BR-163 e da BR-070, além de ser o trecho de maior número de acidentes frontais, passa também tudo o que demanda a Amazônia. Todo o volume de transportes, de pessoas, de mercadorias que vai para a Amazônia ou que volta tem que necessariamente passar por esse trecho. Daí a necessidade da priorização.
Quero transmitir aqui também uma preocupação: na reunião que tivemos com o Dr. Jorge Bastos, a concessionária, que é a empresa Rota do Oeste, também já começa a colocar dificuldade. Houve um compromisso de financiamento do Governo. Quando foi feita a concessão, o Governo afirmou que não haveria problema de recursos do BNDES. Há até um documento do BNDES, da Caixa Econômica, do Banco do Brasil afirmando isso. Tudo o que foi investido, aproximadamente 800 milhões, foi feito com financiamento ponte. Mesmo assim, o BNDES ainda não sinalizou a liberação do restante, que é de mais aproximadamente 400 a 500 milhões, para depois fazer o financiamento definitivo, comprável, como prevê a concessão, que é de 25 a 30 anos.
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Então, Sr. Presidente, concluindo esse aspecto, quero fazer um apelo. Não vou nem fazer esse apelo ao Ministro dos Transportes, que é inclusive do nosso Partido, o Ministro Antonio Carlos, que tem atendido a todos nós com toda a boa vontade. Mas, além da boa vontade, precisa haver recursos, porque não há como fazer milagre! O Ministério dos Transportes, que é um Ministério de execução, que está na ponta, junto com todos os transportadores, não há como postergar mais o que já está há oito meses, um ano em medição.
Quero aqui, claro, apoiar o Ministro dos Transportes pelo seu trabalho, por tudo o que está fazendo frente ao Ministério. O nosso Partido, o PR, tem apoiado o Ministro em todas as atitudes, até porque ele tem sido competente. Conseguiu montar uma diretoria harmônica no DNIT, todos os diretores hoje têm trabalhado de forma una, buscando exatamente essas soluções, mas chegamos ao momento do gargalo. Sem recursos, fechando totalmente a torneira, o Ministério dos Transportes não pode trabalhar.
Quero aqui, mais uma vez, parabenizar toda a diretoria do DNIT, principalmente o Direitor-Geral, em nome do qual parabenizo todos os demais, por andar de carro, na sexta-feira, no sábado, visitar e conhecer.
Inclusive, visitamos também a BR-364, no trecho de Rondonópolis para Alto Araguaia, que o Governo - até já está aí - pretende colocar também em licitação. Como nós teremos novas licitações no País se as que estão hoje em andamento não têm a pontualidade do Governo Federal, e até do BNDES, para fazer o financiamento?
Espero que possamos colocar isso em dia. E, claro, nós queremos e estamos trabalhando para fazer a concessão também do trecho de Rondonópolis à divisa de Goiás, no Município de Alto Araguaia, inclusive com todas as suas travessias, o anel viário, e depois até Jataí, que já está duplicado de Jataí até Brasília. Com certeza, é mais um trecho que tem condições, tem possibilidade, existem interessados, existe viabilidade econômica para que essa concessão seja feita.
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Então, Sr. Presidente, quero fazer um apelo nesse aspecto.
Tenho um pronunciamento - vou tentar ser breve em outro assunto que quero abordar aqui - sobre a nossa relação com outros países, principalmente no nosso comércio exterior.
Quero enaltecer a decisão do Ministério das Relações Exteriores, na pessoa do Embaixador Mauro Vieira, no sentido de, em nome do Governo brasileiro, ter solicitado ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) que seja feito o estabelecimento de painel para examinar medidas restritivas impostas pelo governo da Indonésia à importação de carne de frango e produtos de frango provenientes do Brasil.
Essa foi uma atitude importante, já que, desde 2009, Sr. Presidente, o governo daquele País tem mantido fechado o mercado às exportações brasileiras.
Da mesma forma, cumprimento a direção da Associação Brasileira de Proteína Animal pelo esforço realizado, em conjunto com o Itamaraty, para que não se chegasse a esse ponto. Foram anos de busca pela linha do diálogo, com um amplo histórico de negociação. Mas, infelizmente, apesar de todos os esforços comerciais e diplomáticos, não restou outra saída ao Brasil que não fosse ir à OMC para resolver a controvérsia.
O Brasil é o terceiro maior produtor e o maior exportador de frangos do mundo. Nossos produtos são consumidos em 155 países, em todos os continentes. Aqui se seguem os mais rigorosos padrões sanitários em toda a sua cadeia produtiva.
Como médico veterinário, sei do que estou falando, até porque, para acompanhar a luta para instituir a qualidade e o trabalho pela qualificação da mão de obra e das plantas industriais onde são processados nossos produtos de origem animal, esse trabalho tem sido feito diuturnamente. Portanto, a produção brasileira é reconhecida internacionalmente pela sua sanidade e qualidade.
A saber, para que o Plenário tenha conhecimento, as medidas questionadas pela Indonésia, Sr. Presidente, de acordo com a nota do Itamaraty, estão em desacordo com dispositivos do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio, o chamado GATT. Também não contempla as regras do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, o Acordo SPS; e ainda o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio, o Acordo TBT; além do Acordo sobre Licenciamento à Importação - todos eles.
Ou seja, há um claro desafio às regras internacionais, sem justificativa plausível para essa atitude que tomaram. Trata-se de uma barreira que impede a entrada da nossa produção de frango e que se exige que seja derrubada.
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E essa atitude, é bom que se diga, vai mais à frente. A Indonésia também criou barreiras para a importação de carne bovina brasileira.
Inclusive, encaminhei ao Ministro Mauro Vieira expediente manifestando meu apoio à implementação de medidas semelhantes às relacionadas à carne de frango para que se abra na Indonésia o mercado para que possamos discutir e introduzir a carne bovina produzida aqui no Brasil.
Nesse documento, transmiti a ele nossa preocupação - em especial a preocupação da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - quanto a essa situação que se arrasta desde o final da década passada, inclusive com todas as medidas já devidamente adotadas e discutidas.
Quero aqui, Sr. Presidente, colocar-me na posição de defesa da solução desse contencioso, porque são itens da economia que interessam a todo o Brasil. O fechamento do mercado da carne de frango e também da carne bovina significa, a duro modo, reduzir o mercado e, consequentemente, a própria possibilidade de expansão dessas atividades.
Ao lutar pela abertura de mercados como esse da Indonésia, ao defender os esforços da diplomacia brasileira, ao enaltecer o trabalho intenso do Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio Exterior e dos próprios empresários, através de suas entidades representativas, estamos também, na verdade, assinalando nossa preocupação com toda uma cadeia de oportunidades geradas no campo. E, em um quadro econômico como o que estamos vivendo atualmente, Sr. Presidente, não podemos permitir que sejam reduzidas essas oportunidades. Caso contrário, veremos a crise se agravar e nada fazer.
Em Mato Grosso, meu Estado, existe uma cidade chamada Marilândia, que é considerada polo avícola regional. É uma cidade que mudou completamente o seu perfil econômico por causa da produção de aves. Assim como outros Municípios daquela região, como Alto Paraguai, Nortelândía, Arenápolis e Santo Afonso, as áreas usadas pela exploração de diamante ou garimpo no passado se transformaram em campo para implantação de galpões para criação de aves. E, hoje, aquilo que parecia desesperança para todos que lá viviam, devido à falência do garimpo, felizmente se transformou numa produção agrícola pujante...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... porque também temos matéria-prima abundante para essa produção. Inclusive, Marilândia é a cidade do suplente do nosso Senador Blairo Maggi, o companheiro Cidinho, que V. Exª com certeza conhece.
Em Marilândia, centenas de pequenos produtores receberam treinamento e também financiamento para a implantação de suas granjas.
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Há também nessa região uma forte produção na área de piscicultura. Ali, as crateras deixadas pelo garimpo em busca do diamante se transformaram em tanques de criação de peixes e em cativeiro.
Outro Município, Sorriso, que integra essa região, embora com forte vocação para a plantação de grãos - como soja, milho e algodão -, por exemplo, lidera o ranking brasileiro de produção de peixes. São mais de 21 mil toneladas produzidas no Município - que representam 4,4% da produção nacional, segundo dados da pesquisa Produção da Pecuária Municipal (PPM).
São atividades que estão se expandindo com muita força. Cada vez mais as pessoas procuram investir na criação de peixes e na produção de frangos.
Quero dizer que quem produz essas aves e peixes, Sr. Presidente, como eu disse, são os pequenos produtores. Essa região, lá no Mato Grosso, tem uma razoável infraestrutura, condições climáticas e localização estratégica, estando ao lado de grandes lavouras que produzem a matéria-prima, principalmente para a ração das aves e também para a produção de peixe.
Portanto, não podemos abrir mão desses mercados externos e devemos lutar contra esses embargos, como é o caso da Indonésia ou de qualquer outro país.
Em julho, agora, inclusive, estive compondo uma missão internacional liderada pela Ministra Kátia Abreu, da Agricultura, com o objetivo de ampliar a participação do Brasil em dois dos mais importantes mercados internacionais. A nossa missão foi a de destravar a exportação de carne bovina in natura no Japão e também na Rússia. E agora, inclusive, está prevista a ida da Presidente Dilma...
(Soa a campainha.)
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... para que tudo isso seja consolidado.
Terminando, Sr. Presidente, quero dizer que o campo, como atividade primária brasileira, tem dado uma contribuição expressiva e fundamental à nossa economia. A balança comercial brasileira tem se sustentado, em grande parte, na exportação de alimentos.
Portanto, cumprimento e me associo aos esforços do Ministério das Relações Exteriores para que os mercados do mundo continuem sendo abertos à produção de alimentos - que é a vocação brasileira, principalmente no Centro-Oeste. E que, internamente, possamos agir para que essa vocação seja aliada da economia doméstica, com um campo mais pacificado, para que se gerem oportunidades, para que se perpetue a justiça e que possamos nos mover pela paz social.
Quero ainda dizer, Sr. Presidente, que foi exatamente o Estado de Mato Grosso o patrocinador para que o Brasil tivesse a primeira vitória na OMC, que foi, exatamente, a questão do algodão brasileiro, e hoje o Mato Grosso é responsável por 54% da produção de algodão, exatamente pelos incentivos e, claro, pela força que o Brasil teve na comercialização nacional e internacional.
Finalmente, Sr. Presidente, eu quero aqui só registrar com pesar o falecimento da mãe do meu amigo Toninho Gonçalves, a D. Eliete, que é uma fundadora da minha cidade.
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A minha cidade foi formada por duas colonizações. Primeiro, pelos bandeirantes, que foram em busca do ouro, lá na cidade e Cuiabá, a nossa capital - toda ela está numa mina de ouro -; e depois vieram os nordestinos, através do garimpo do diamante. Muitos nordestinos saíram de lá a pé para chegar ao Mato Grosso, como foi o caso do meu pai. E essa senhora, a D. Eliete, é uma das fundadoras, uma das pessoas pioneiras da cidade. Eu estive lá no velório e quero aqui trazer a toda a família o meu conforto.
Eu sou nascido em Rondonópolis, mas, em 1990, na minha primeira candidatura, quando tive a oportunidade de ser candidato pela primeira vez a Deputado Federal, foram exatamente esses pioneiros que lá estiveram, ao chamamento do meu pai - centenas, milhares deles -, que me ajudaram a dar o primeiro passo. Então, eu sou muito grato a esses pioneiros.
Agora, depois de seis mandatos como Deputado Federal e como Senador da República, tenho a honra de estar ao seu lado. V. Exª foi para mim também um ídolo, porque representava a luta dos estudantes que praticamente foram castrados na democracia brasileira. V. Exª, criança, jovem já estava lá nas praças, nas ruas a mostrar a força da juventude brasileira.
Eu sempre tenho dito que um país para ser respeitado não pode esquecer os seus idosos, não esquecer a tradição, não esquecer aqueles que construíram estradas, com o machado, com a enxada, com o enxadão, que desbravaram o interior brasileiro. V. Exª é do Nordeste e tem a oportunidade de ser Senador pelo Rio de Janeiro. Vejam que coisa! Isso engrandece este País; um país integrado, um país uno! Estamos passando por dificuldades, hoje, mas não temos aqui nenhuma diferença de credo, não temos aqui diferenças que possam provocar guerras ou qualquer convulsão social que não seja a necessidade de trabalhar mais.
E, quando V. Exª fala aqui como um Parlamentar do PT, criticando o próprio partido de forma aberta, eu vejo que isso é importante. Claro, eu também sou da Base, e estamos aqui para buscar a união e a solução dos problemas do Brasil. Quem está lá no interior quer é a solução; briga política não resolve nada. Eles querem é que possamos abrir novas oportunidades de emprego. Mas, quando V. Exª vem aqui e faz um alerta ao seu próprio partido, acredito que está cumprindo o seu papel.
Então, agradeço muito e deixo aqui, em nome do Toninho, o nosso respeito a todos os pioneiros da nossa cidade, do Mato Grosso, do Brasil, a todos aqueles que tiveram coragem para construir este País, onde temos dificuldades, mas que está muito melhor do que 30 anos atrás, cem anos atrás e, principalmente, do que 15 anos atrás.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Wellington, eu quero parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento. V. Exª sempre falando também desse tema da importância da agricultura para a economia brasileira.
Quero dizer que, quando às vezes faço um discurso, como fiz hoje aqui, pedindo mudança na política econômica, eu o faço porque quero que dê certo. Quero que o Governo da Presidenta Dilma dê certo. E, às vezes, temos que, como amigo, alertar para os problemas, para a crise que estamos vivendo.
Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento no dia de hoje, Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Dizem que bom amigo é o que avisa.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Exatamente.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrada a presente sessão do Senado Federal.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Lindbergh Farias. Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Está encerrada a sessão.
(Levanta-se a sessão às 18 horas e 43 minutos.)