14/10/2021 132ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
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Início da Sessão: 17:20 Término da Sessão: 18:52 | Semipresencial
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Notas taquigráficas Diário Ordem do dia
Resultado

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Parecer nº 231, de 2021, de Plenário, do Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos.

(Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia; com o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, do Deputado Rogério Peninha Mendonça)

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com a Emenda nº 5. Com os votos contrários do Senador José Aníbal, Jorge Kajuru, Reguffe e Mara Gabrilli. O Projeto de Lei nº 1.869/2021, e o Projeto de Lei do Senado nº 368/2012, prejudicados, vão ao Arquivo.

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, do Senador José Serra, que acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 2020, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março de 2021, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Relatora: Senadora Eliziane Gama.
Pendente de parecer.

Textos:

(Não revisado)
Resultado:

Resultado da matéria: Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1.
Votação nominal:
Sim: 67
Não: 0
Abstenção: 0
Presidente: 1
Total: 68

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 976, de 2019, da Deputada Flávia Morais, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro.
Pendente de parecer.

Textos:

 Página da matéria

Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, do Senador Luis Carlos Heinze, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Pendente de parecer.

Textos:

 Página da matéria

PROJETOS EM FASE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

PROJETOS EM FASE DE RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE AS COMISSÕES