13/10/2021 131ª - Sessão Deliberativa Ordinária - Plenário do Senado Federal Encerrada
Início da Sessão: 16:22 Término da Sessão: 20:30 | Semipresencial
Ordem do Dia
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

Senador Jorge Kajuru (nº 4194 de 2019, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 4.194, de 2019, do Senador Jorge Kajuru, que altera o Código de Processo Penal e o Código Penal, para dispor sobre Violência Doméstica e Familiar.

Parecer nº 227, de 2021, de Plenário, do Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo, favorável ao Projeto e à Emenda nº 7, na forma da Emenda nº 10; e com a Emenda nº 11, ambas do Relator, e pela rejeição das demais Emendas.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com as Emendas nºs 10 e 11, do Relator.
Sim: 71;
Não: 0;
Abstenção: 0;
Presidente: 1;
Total: 72.

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Marcos do Val (nº 676 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 676, de 2021, do Senador Marcos do Val, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa.

Parecer nº 229, de 2021, de Plenário, do Relator: Senador Alessandro Vieira, favorável ao Projeto e à Emenda nº 11, e parcialmente favorável às Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10, na forma da Emenda nº 14 (Substitutivo), do Relator, e contrário às demais emendas.

Textos:

Resultado:

Aprovado, com a Emenda nº 11, e com acolhimento parcial das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 6, 8 e 10, na forma da Emenda nº 14 (Substitutivo).

A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Senador Jorginho Mello (nº 1869 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Parecer nº 231, de 2021, de Plenário, do Relator: Senador Eduardo Braga, favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das emendas apresentadas a todos os projetos. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia; com o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, do Deputado Rogério Peninha Mendonça)

Textos:

Resultado:

Apreciação adiada.

(nº 976 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 976, de 2019, da Deputada Flávia Morais, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro. Pendente de parecer.

Textos:

Resultado:

Apreciação adiada.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente