Atividade Legislativa

Senador Jorginho Mello (nº 1869 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Continuação da discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, do Senador Jorginho Mello, que altera o Código Florestal e demais legislações correlatas, para definir o conceito de áreas urbanas consolidadas e dispor sobre as faixas marginais de qualquer curso d'água, bem como trata da consolidação das obras já finalizadas nessas áreas.

Parecer nº 231, de 2021, de Plenário, do Relator: Senador Eduardo Braga, com complementação de voto que é favorável ao Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, com aprovação parcial das Emendas nºs 14 e 16 ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, na forma da Emenda nº 5, do Relator, pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.869, de 2021, e do Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, e pela rejeição das demais emendas apresentadas aos projetos. (Tramitação conjunta: Projeto de Lei do Senado nº 368, de 2012, da Senadora Ana Amélia; com o Projeto de Lei nº 2.510, de 2019, do Deputado Rogério Peninha Mendonça)

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01869/2021
• Parecer - P.S nº 00231/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 01869/2021

(nº 976 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 976, de 2019, da Deputada Flávia Morais, que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer a obrigatoriedade de constar dos sistemas de registro de informações das Polícias Civil e Militar a concessão de medida protetiva de urgência prevista na referida Lei.

Relatora: Senadora Daniella Ribeiro. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 00976/2019
• Parecer - P.S nº 00254/2021

Senador Luis Carlos Heinze (nº 1417 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.417, de 2021, do Senador Luis Carlos Heinze, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.

Relator: Senador Veneziano Vital do Rêgo. Pendente de leitura de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01417/2021
• Relatório Legislativo - PL nº 01417/2021
• Parecer - P.S nº 00247/2021

Senador José Serra (nº 2753 de 2021, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 2.753, de 2021, do Senador José Serra, que acrescenta dispositivo à Lei nº 13.992, de 2020, que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março de 2021, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Parecer nº 233, de 2021, de Plenário, Relatora: Senadora Eliziane Gama, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1, de redação, da Relatora.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 02753/2021
• Parecer - P.S nº 00233/2021

Senadora Kátia Abreu (nº 1012 de 2020, no Senado Federal)

(Discussão, em turno único)

Projeto de Lei nº 1.012, de 2020, da Senadora Kátia Abreu, que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Feminicídio, Estupro, Violência Doméstica e Familiar contra a mulher (CNPCMulher).

Relatora: Senadora Eliane Nogueira. Pendente de parecer.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - PL nº 01012/2020
• Parecer - P.S nº 00298/2021

Senador Marcelo Castro

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Requerimento nº 2.157, de 2021, do Senador Marcelo Castro e outros Senadores, solicitando a realização de Sessão Especial, no dia 26 de outubro, destinada a destacar o Dia Internacional de Combate ao Câncer de Mama.

Textos:

• Avulso inicial da matéria - RQS nº 02157/2021