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Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
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- Proposições do(a) parlamentar Fernando Henrique Cardoso
- Parlamentar
- Fernando Henrique Cardoso
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA A APLICAÇÃO DO CAPUT DO ART. 13 DA LEI DELEGADA 13, DE 27 DE AGOSTO DE 1992.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 02/09/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA O DECRETO 96.814, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRANSFORMA A SECRETARIA-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL EM SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL - SADEN/PR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 06/10/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO LEGISLATIVO 000072 DE 1988, NA HIPOTESE QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 15/12/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA AS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 146 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 23/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, INSPEÇÃO E REGISTRO DE BEBIDAS DIETETICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 09/10/1985
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O LEVANTAMENTO DE RECURSOS DO PIS-PASEP PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 14/08/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 30 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 11/08/1983
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS ACUMULAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 37, INCISO XVI, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 27/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULAMENTA O ARTIGO 223 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 25/06/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO MEIO RURAL PARA FINS DE APOSENTADORIA DOS SEGURADOS DO INPS.
- Autor:
- Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
- Data:
- 20/05/1986
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