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Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
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- Proposições do(a) parlamentar Leite Chaves
- Parlamentar
- Leite Chaves
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA CONDICIONAR A CONCESSÃO DA LIMINAR "IN INITIO LITIS" A PREVIA AUDIÇÃO DO REU, QUANDO FOREM VARIOS, EXIGINDO AINDA A CITAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO OU AO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CONFORME SEJA O IMOVEL URBANO OU RURAL. TORNA OBRIGATORIA, TAMBEM, A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 22/04/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE HORARIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 05/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 521 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 18/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- REVERTE AO PATRIMONIO DA UNIÃO, DO ESTADO OU DO MUNICIPIO, OS PRESENTES, DE VALOR SUPERIOR A 02 SALARIOS MINIMOS, RECEBIDOS PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR DE ESTADO OU PREFEITO MUNICIPAL.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 29/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE AO PILOTO PRIVADO O DIREITO DE CONTRIBUIR, COMO AUTONOMO, PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 17/09/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 60, DO DECRETO-LEI 167, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967, PARA RETIRAR AO ENDOSSO DADO A NOTA PROMISSORIA RURAL O CARATER CAMBIARIO, REDUZINDO-O A SIMPLES CESSÃO CIVIL SEM EFEITO REGRESSIVO CONTRA O ENDOSSANTE.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 12/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA REABERTURA, OU DEFINITIVO FECHAMENTO, DA ESTRADA DO COLONO, NO PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU ESTADO DO PARANA (PR).
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 03/08/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RENUNCIA DA UNIÃO FEDERAL QUANTO A DIREITOS QUE LHE FORAM RECONHECIDOS PELA AÇÃO CIVEL 73, DO PARANA, EM QUE FOI AUTORA: EMPRESAS INCORPORADAS DO PATRIMONIO NACIONAL E REU: O ESTADO DO PARANA, MANTENDO-SE INALTERADAS AS MATRICULAS ATUAIS.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 12/04/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ALINEA E PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 649 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNANDO IMPENHORAVEL A CASA DE MORADIA QUANDO, SENDO O UNICO BEM NO PATRIMONIO DO DEVEDOR, CONSTITUA SUA RESIDENCIA EFETIVA.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 07/04/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA INELEGIVEL POR DOIS ANOS OS QUE TIVEREM EXERCIDO CARGOS DE DIREÇÃO EM EMPRESAS DE CAPITAL ESTRANGEIRO. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Leite Chaves (/)
- Data:
- 19/03/1976
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