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Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
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- Proposições do(a) parlamentar Márcio Lacerda
- Parlamentar
- Márcio Lacerda
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A TRANSCRIÇÃO NOS ANAIS DO SENADO FEDERAL, DO ARTIGO 'AS CAUSAS DIFICEIS DE SEVERO GOMES', DE AUTORIA DE ANDRE GUSTAVO STUMPF, PUBLICADO NO CORREIO BRAZILIENSE, EM SUA EDIÇÃO DE 02 DE NOVEMBRO DE 1992.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/11/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE QUE COMISSÃO MISTA DO CONGRESSO NACIONAL PODERA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, REQUISITAR EXTRATOS DE CONTAS BANCARIAS E COPIAS DAS DECLARAÇÕES DE BENS E DE RENDA DE PESSOAS INDICIADAS EM PROCESSOS POR CRIME DE TRAFEGO DE DROGAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 31/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O USO DO SELO ESPECIAL DE CONTROLE DE QUE TRATA A LEI 4502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 28/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DECLARA O PANTANAL MATO-GROSSENSE AREA RESERVADA PARA OS FINS E USOS ESPECIAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 24/11/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 16/11/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 155 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL', RELATIVO A PUBLICIDADE DE ATOS PROCESSUAIS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 21/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 334 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, COMINANDO PENAS DIFERENCIADAS PARA OS CRIMES DE CONTRABANDO E DE DESCAMINHO.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 25/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REFINANCIAMENTO PELA UNIÃO DA DIVIDA EXTERNA DE RESPONSABILIDADE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, INCLUSIVE SUAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 22/05/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE ATIVIDADES CONFLITANTES DO TRABALHO DE EX-SERVIDORES PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 20/10/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO EX-SERVIDOR PUBLICO QUE DESENVOLVER ATIVIDADE SOBRE ASSUNTO DE NATUREZA SIGILOSA, EM PROVEITO DE PESSOA OU ENTIDADE ESTRANGEIRA.
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 12/11/1992
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